Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato de episódio em que fora sugerida a S.Exa., quando ainda Governador do Estado do Paraná, a aplicação de recursos da Paraná Previdência em títulos do Tesouro, cuja operação de compra seria intermediada por uma corretora privada.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Relato de episódio em que fora sugerida a S.Exa., quando ainda Governador do Estado do Paraná, a aplicação de recursos da Paraná Previdência em títulos do Tesouro, cuja operação de compra seria intermediada por uma corretora privada.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2011 - Página 16811
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, ENTREGA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARANA (PR), CONTROLE, INTERMEDIARIO, CORRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, DINHEIRO, FUNDO DE PREVIDENCIA, DENUNCIA, ORADOR, PERIGO, FUNDOS PUBLICOS.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores, Srª Senadora, Senadoras do Brasil, bendita seja esta tribuna, praticamente o último espaço de denúncia verdadeira que resta no País. O resto é o silêncio, a escravidão da imprensa em relação aos grandes interesses que a financiam.

            Vim aqui, hoje, rememorar um episódio que ocorreu quando eu era Governador do Estado do Paraná.

            Um grupo procura o Governo do Estado solicitando, pedindo, sugerindo que o Governo do Estado do Paraná aplicasse os recursos da Paraná Previdência em letras do Tesouro. Aparentemente, um negócio absolutamente correto e sério a ser feito pelo Governo do Estado. Mas não era tão simples assim.

            O Governo deveria comprar Letras do Tesouro por meio de uma corretora privada, que tomaria essas letras de um banco, e, posteriormente, essas letras compradas pela Paraná Previdência seriam custodiadas pelo banco que as tivesse vendido. O banco continuaria com essas letras em carteira, alavancando os seus negócios, e subjazia a esse interessante negócio uma comissão de 8%, dada por fora a governantes que aceitassem a política.

            Investiguei o processo e, para minha surpresa, ele havia sido regulamentado pelo Banco Central, que oferecia para Letras do Tesouro Nacional com vencimento de oito anos, por exemplo, uma comissão de 15%: 7% com a corretora e 8% estavam sendo oferecidos a Estados e Municípios do Brasil que tinham fundos de pensão como comissão da operação. A corretora abria mão de parte da sua comissão.

            Denunciei isso na Escola de Governo do Paraná, que era televisionada para o Estado e para o Brasil inteiro. Comuniquei ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Nada ocorreu, mas a informação que tinha àquele momento é a mesma que tenho hoje: inúmeros Municípios utilizaram uma corretora privada para a negociata.

            Pasmem os senhores: o melhor negócio, na crise que se anunciava do mercado financeiro mundial, depois da quebradeira dos Estados Unidos, era, evidentemente, Letras do Tesouro Nacional. E eu resolvi proibir a Paraná Previdência de fazer qualquer investimento de risco com esse fundo que garantia e garante aposentadoria dos funcionários públicos do meu Estado.

            Muito bem. Determinei, então, que as letras fossem compradas - letras e debêntures emitidas pelo Banco Central - diretamente do Banco do Brasil sem a intervenção de uma corretora. Foi muito difícil. Pasmem os senhores: o Banco do Brasil ofereceu uma enorme resistência a fazer a operação diretamente. Sugeriram-nos, pressionavam-nos, praticamente exigiam que a operação fosse feita por uma corretora que atua no mercado.

            Fui novamente à Escola de Governo, espaço aberto de comunicação do Estado do Paraná, que se realizava todas as terças-feiras, e fiz a denúncia, agora, em relação ao Banco do Brasil. Acabei conseguindo fazer com que o Banco do Brasil, sem a intermediação de uma corretora, sem comissão nem para o Governo, nem para uma corretora privada, efetuasse a operação.

            Essa manobra, esse comportamento fez com que, na crise que eu antevia, a Paraná Previdência fosse o único fundo de pensão do País que não tivesse prejuízo. E hoje, a Paraná Previdência, além do seu patrimônio imobilizado, tem em caixa R$6 bilhões. E me chega agora a denúncia, a informação de que o Governo que me sucedeu resolveu, novamente, às vésperas de uma crise, de uma oscilação brutal da bolsa, aplicar parte dos R$6 bilhões da Paraná Previdência investidos em Letras do Tesouro no mercado de ações.

            E circula por aí a notícia de que o próprio Governador teria quase sofrido um acidente de helicóptero, em São Paulo, quando saía ou ia para uma reunião com um banco que, já no passado, pretendeu ser intermediário de aplicações do dinheiro público e que nós, oportunamente, afastamos da possibilidade de qualquer negócio.

            Preocupa-me a volta dessa visão de negociantes e não de governantes. Preocupa-me porque o maior fundo de pensão do Brasil hoje é a Paraná Previdência, do Estado do Paraná, que tem R$6 bilhões em caixa e apresentou, em 2010, na saída de meu governo, um superávit de R$894 milhões.

            No ensejo, quero contar uma outra história para vocês registrarem e nos ajudarem a precaver o interesse público dos rapinantes investidores.

Recebi na casa oficial do Governo, numa tarde, a visita de um banqueiro, o dono do Paraná Banco, Joel Malucelli, que me disse que tinha feito a visita com a intenção de me alertar para o fato de que o fundo da nossa Companhia de Energia Elétrica - Copel, sem dúvida a mais sólida companhia de energia elétrica do País, recuperada durante os sete anos e três meses do meu governo, tinha investimentos no Banco Santos e que ele, meu amigo, me levava a notícia de que o Banco Santos estava para quebrar, estava para falir.

            Com algumas ligações para Brasília - eu tinha sido Senador aqui antes e exercia, naquele momento, o cargo de Governador do Paraná -, confirmei a notícia. Reuni a diretoria da Copel inteira na residência do Governo, num fim de semana, e determinei que retirassem do Banco Santos trezentos e tantos milhões de reais de forma imediata. O presidente da Copel, responsável pelo investimento, estava viajando, e eu determinei à diretoria. Isso foi feito imediatamente.

            A Copel retirou os recursos do Banco Santos, mas o presidente da companhia, tendo voltado da sua viagem, determina aos gestores da fundação que mantenham alguns recursos, qualquer coisa como R$24 milhões ou R$34 milhões, aplicados no Banco Santos, à minha revelia, em contrariedade à ordem que eu tinha dado como acionista majoritário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

            Bom, vocês podem facilmente concluir o resultado dessa operação: salvei R$364 milhões ou R$384 milhões, e o presidente da Copel perdeu os R$24 milhões ou R$34 milhões que ficaram investidos no Banco que quebrou.

            É evidente que o resultado desse drama todo foi a saída do presidente da Copel da presidência da companhia e a sua substituição por um velho técnico de carreira que pedi emprestado a Itaipu, onde ele estava trabalhando como diretor financeiro.

            Coloco esses fatos para alertar: governo é governo, negócio é negócio. E o Paraná está correndo o sério risco...

(Interrupção do som)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - ...de previdência no País inteiro voltarem a sua funesta, como diria a nossa Marta Suplicy, tarefa de negociar de forma arriscada, e mais do que arriscada, com fundações e fundos públicos que garantem aposentadorias.

            Todas as denúncias que fiz caíram em ouvidos moucos. As minhas proibições surtiram efeito e, como eu disse, o maior fundo público do País hoje, no âmbito dos Estados, é o fundo de previdência do Estado do Paraná, com seis R$6 bilhões em caixa, R$894 milhões de superávit no exercício de 2010, mas que corre risco na mão de negociantes que são apenas negociantes e não governantes, porque nada a ver têm com o interesse público.

            Obrigado, Srª Presidente, pela tolerância do tempo.

            Ficou aqui o registro de operações anunciadas e que ninguém poderá dizer mais tarde que não foram denunciadas, senão na imprensa silenciosa do Brasil, mas pelo menos na tribuna do Senado Federal.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2011 - Página 16811