O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem me encontrei com um consultor, um dos homens que tem empresa de consultoria mais importantes do Brasil, e ele fazia um grande elogio ao Ministro Antonio Palocci. Dizia que o Ministro Antonio Palocci, na área de economia, é aquele que sabe fazer dois mais dois se tornarem seis, porque se tornarem quatro todos sabem.

            Hoje também me encontrei com um ex-funcionário da Casa que falou: “Senador, que coincidência, volto aqui e o senhor está falando do mesmo tema de 2005 e 2006”.

            O que me traz aqui, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma representação que os Líderes do DEM, do PSDB, Senador Alvaro Dias; do PPS, Senador Itamar Franco e por ele mesmo o Senador Randolfe Rodrigues, uma representação que estamos apresentando ao Ministério Público, ao Procurador-Geral da República, para que investigue uma notícia trazida pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o suposto enriquecimento ilícito do Ministro Antonio Palocci, da suposta prática de improbidade administrativa.

            Trago as razões dessa representação, Srª Presidente, e reproduzo em parte, Senador Agripino Maia, o artigo da jornalista Andreza Matais e também do jornalista José Ernesto Credendio. Dizem eles que o Chefe da Casa Civil comprou apartamento de R$ 6,6 milhões antes de assumir e que o imóvel foi registrado em nome de empresa que o Ministro criou para dar consultoria quando era Deputado Federal. Na matéria, veicula-se que semanas antes de assumir o cargo mais importante do Governo Dilma Rousseff, o Ministro Palocci, da Casa Civil, comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$6,6 milhões e que antes disso Palocci adquiriu um escritório na cidade por R$882 mil e que os dois imóveis foram comprados por uma empresa da qual ele, Antonio Palocci, detinha 99,9% do capital.

            Diz também a entrevista e prova a matéria que Palocci tinha em 2006 declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio estimado em R$375 mil.

            Portanto, o Senador Antonio Palocci nesse período em que foi Deputado Federal aumentou o seu patrimônio cerca de 20 vezes.

            Vale lembrar que nesse período Deputados e Senadores receberam salário bruto de R$974 mil, o que por si só seria impeditivo para que ele adquirisse tais imóveis.

            Palocci alegou, em nota, que as compras foram feitas com os recursos de sua empresa, a Projeto Administração de Imóveis. O Ministro da Casa Civil, não quis identificar os seus clientes nem informou o faturamento da empresa.

            Segundo consta da matéria, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, essa empresa Projeto foi registrado como consultoria e virou administradora de imóveis dois dias antes de Palocci chegar à Casa Civil.

            Ora, a empresa tem como sede o escritório que Palocci comprou antes do apartamento e que foi adquirido no dia 11 de dezembro de 2009, e fica em uma das áreas mais nobres de São Paulo: Avenida Paulista. O apartamento dele fica perto dali no Jardins, também bairro nobre da Zona Sul.

            Palocci comprou...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Dois minutos para encerrar, nobre Senador.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco. DEM - GO) - Peço a V. Exª um pouco de tolerância, tinha combinado com o nosso Senador Presidente José Serra, pela relevância...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - José Serra?! A estratégia é o Palocci. (Risos.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco. DEM - GO) - Infelizmente não é o José Serra.

            Mas o nosso Presidente Sarney...

            Peço a V. Exª que tenha essa tolerância conosco.

            Farei a representação e depois também alguém do Governo terá o mesmo tempo, se V. Exª concordar. Se nós cumpríssemos esse acordo, eu poderia externar o meu pensamento e em seguida alguém do Governo também poderia fazer...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Então, segundo a reportagem, Palocci comprou o apartamento direto da construtora e pagou o imóvel em duas parcelas: uma de R$3,6 milhões e outra de R$3 milhões. E a propriedade... Esse apartamento, foi registrado em nome da empresa em 16 de novembro de 2010.

            Segundo os vizinhos, o Ministro Palocci mora atualmente no apartamento, e os moradores do prédio pagam taxa de condomínio de R$3.800. Vale lembrar que, na autobiografia intitulada Sobre formigas e cigarras, lançada em 2007, o Ministro Palocci se descreveu como homem de poucos bens e manifestou indignação com boatos que circularam sobre suas finanças pessoais no passado. Veja que o Ministro Palocci deixou o cargo em 2006, depois do envolvimento no escândalo da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Em 2006 - é bom que se recorde -, o Ministro Palocci vivia numa casa em Ribeirão Preto, no interior paulista, e, em sua declaração à Justiça Eleitora, estimou em R$56 mil o valor da casa que ainda pertence a...

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - ...Palocci. Corretores da Cidade calculam que o imóvel vale algo, hoje, em torno de R$550 mil. Palocci disse que os dois imóveis registrados em nome da sua empresa Projeto foram adquiridos com recursos que sua empresa recebeu no período em que atuou como consultoria, quando ele exercia o mandato de Deputado.

            Tais informações - prestem atenção no que disse o Ministro Palocci em nota - foram registradas junto à Comissão de Ética Pública, quando da nomeação do Ministro. É isso o que diz a nota, que a Comissão foi informada desses registros, portanto, dos bens do Sr. Palocci.

            A assessoria - aí vêm as indagações que todos nós gostaríamos de saber do Ministro Palocci - preferiu não indicar as empresas para as quais a Projeto deu consultoria, não informou quem era responsável pela prospecção de clientes, como era sua rotina e quais as atribuições que Palocci exercia na firma.

            Ora, todo mundo que estuda numa escola, gosta de dizer: eu estudo na escola tal. Todo mundo que tem como cliente... Ora, um advogado diz: olha, sou cliente do Márcio Thomaz Bastos, sou cliente do Cacá, sou cliente do Toron, e o advogado também diz, claramente, quem são os seus clientes.

            Então, a estranheza nossa - e grande parte da representação vem daí. Por que o Ministro Palocci está-se recusando a dizer quem são os seus clientes? Por que ele não diz o quanto recebeu desses clientes? E...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, vamos completar o tempo de dez minutos, que é o tempo regimental. O senhor está falando não pela Liderança do seu Partido, mas para uma questão de ordem. Questão de ordem é algo diferente. Vamos completar dez minutos. Então, vamos dar mais dois minutos para o senhor encerrar a sua fala.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Intervenção fora do microfone.) - Srª Presidente, peço só que nós cumpramos o acordo com o Presidente Sarney. Eu falo, e, em seguida, pelo mesmo prazo, fala o Governo. Só quero concluir, porque isso aqui já foi representado à Procuradoria-Geral da República. Só estou dando conhecimento à Nação e aos Srs. Senadores de que será feito dessa forma.

            Eu tinha um acordo com o Presidente Sarney. Liguei para S. Exª e pedi-lhe só para ler e que fosse dado igual tempo... E parece-me que vai usar esse tempo o Senador Humberto Costa pela oposição.

            Então, gostaria apenas de concluir e pediria a V. Exª o tempo necessário. Em seguida, a situação falará pelo mesmo tempo e dará a sua versão, sem nenhum problema. Só gostaria de concluir essa fala, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Então, também o que nos causa estranheza é que o Ministro não deu informações sobre o faturamento, os lucros obtidos pelo projeto. Não quis discutir como conciliava as suas atividade de Deputado com as suas atividades de consultor. Também não esclareceu por que mantém, ao fim, depois da consultoria, uma empresa para administrar apenas dois imóveis, que, na realidade, são seus.

            O Ministro Palocci usou, para registrar as duas propriedades que adquiriu nos dois últimos anos, essa empresa que hoje é uma administradora de imóveis. Mas - pasmem os senhores! - nem a única pessoa que atende ao telefone lá no escritório sabe dizer qual é a atividade do escritório.

            A reportagem da Folha de S.Paulo ligou, por duas vezes, para a sede da empresa chamada Projeto, Senador Agripino, e indagou da funcionária, que se denominou Rita,...

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Intervenção fora do microfone.) - ... perguntou a ela, indagou a ela, Sr. Presidente Sarney: “O que a empresa faz ou o que ela fez no passado?” Ela não sabe e, segundo, respondeu categoricamente: “Não faz administração de imóveis”, o que, afinal de contas, a empresa deveria fazer hoje, porque a alteração do seu contrato social aconteceu no mês de dezembro.

            Então, se nem a servidora que trabalha lá pode dizer o que faz a empresa, o que, efetivamente, faz essa empresa lá?

            Então, indagada, mais uma vez, ela não soube dizer o que fazia.

            Muito bem. A empresa também tem um sócio. O sócio se chama...

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            Então, esse sócio é um sócio minoritário, um economista que se chama Lucas Martins Novaes, que, no entanto, está estudando na Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos Estados Unidos, onde foi localizado pela Folha. Contatado por e-mail, por telefone, não deu resposta.

            Mas a Projeto tem capital de R$ 102 mil, Senador Jarbas Vasconcelos, R$ 101.960,00 do Deputado, hoje Ministro Palocci...

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - ... e R$ 40,00 do Sr. Lucas.

            Permito o aparte a V. Exª.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Um aparte para mim também.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Em seguida, permito o aparte a V. Exª.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Desculpe-me interromper V. Exª, mas, primeiro, quero me incorporar à denúncia que V. Exª faz. V. Exª iniciou sua oração dizendo que falava em nome dos partidos. Infelizmente, sou um dissidente do PMDB e gostaria, se fosse possível, com sua benevolência, de assinar a representação que V. Exª acaba de formalizar.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Com o maior prazer, Excelência.

            Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Demóstenes, quero cumprimentá-lo rapidamente sobre a oportunidade do pronunciamento. Senador Demóstenes, qualquer pessoa tem o direito de constituir patrimônio, qualquer pessoa. Agora, homem público, como V. Exª, como eu, como o Ministro Palocci, se constituiu um patrimônio rápido - a Folha de S.Paulo informou, sob a forma de denúncia, que, em quatro anos, multiplicou por vinte o patrimônio -, ele tem a obrigação de esclarecer. Foi com consultoria? Consultoria prestada a quem? Em que circunstâncias? Envolvendo quem? Para que fique claro se houve tráfico de influência, se não houve tráfico de influência, porque é isso que a sociedade quer, nada mais do que isso, e acho que é o intuito de V. Exª ao endereçar ao Ministério Público o pedido de investigação. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que V. Exª presta um bom serviço à democracia brasileira.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - A Comissão de Ética respondeu. O Ministro Palocci disse que estava registrado na Comissão de Ética. O Presidente da Comissão, Ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence, contou que Palocci não fez menção ao apartamento de R$6,6 milhões e ao escritório de R$882 mil adquiridos pela sua empresa. Então, o Ministro Sepúlveda Pertence desdisse o que disse em nota o Ministro Palocci. O que já é, no mínimo, uma incongruência.

            Mas o jornalista Ricardo Noblat faz algumas perguntas que acho que são pertinentes, todos deveriam responder.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - V. Exª me concede um aparte, Excelência? 

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Concedo.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - V. Exª tem o direito de permitir ou não permitir o aparte, mas o tempo de V. Exª está esgotado.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Eu só peço a V. Exª tolerância, como eu falei com V. Exª no ...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - A tolerância da Mesa tem acontecido porque V. Exª já está falando há 24 minutos.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Muito obrigado. Tolere só mais um pouco para eu concluir, porque o Governo também pode ter o mesmo tempo. E V. Exª já foi tolerante outras vezes e o foi in bonam partem. Então, que o faça novamente.

            Concedo a palavra a V. Exª.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Eu queria parabenizar V. Exª também pelo pronunciamento. Depois da Ordem do Dia, vou falar, pela Liderança do PSOL, para também trazer alguns elementos dessa questão, mas, de antemão, eu queria anunciar a V. Exª que nós gostaríamos de ....

(Interrupção do som)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - ... nós gostaríamos de assinar a ...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Com muito prazer, Senadora Marinor.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - ... a representação à Procuradoria e também, desde já, anunciar que nós gostaríamos de trazer o Ministro Palocci à Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle, convocando-o para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação desse caso. Então, estou apresentando também um requerimento nesse sentido, que acho que vem colaborar para que esta Casa não fique apenas com as informações de uma carta que todos os Senadores e as Senadoras receberam do Ministro Palocci.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª e também subscreverei o requerimento de V. Exª.

            Concedo a palavra ao ilustre Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras ....

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - ..., na República, Senador Demóstenes, as autoridades públicas devem prestar contas dos seus atos. A Constituição da República estabelece o princípio da presunção de inocência. No entanto, nós, homens públicos, temos relativizada a nossa intimidade.

            A imprensa está nos olhando 24 horas, o que é bom para a coisa pública. Nós precisamos da explicação do Ministro Palocci. Eu não vou assinar essa representação ainda, mas nós precisamos de uma explicação, sem pré-julgamento, mas nós não podemos, como Senadores da República, prejudicar os inimigos, nem beneficiar os amigos. Na República, a coisa pública tem de ser respeitada. Daí eu...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Eu me associo à preocupação de V. Exª, Senador Demóstenes, mas eu, como Senador da República, não posso me omitir em solicitar informações. Vamos aguardar, em dois dias, o Ministro de Estado. S. Exª ainda não teve tempo de trazer os esclarecimentos, mas esta Casa tem a obrigação constitucional de saber o que efetivamente ali ocorreu.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Senador Jayme Campos.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Demóstenes, por favor, colabore com a Mesa.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Concederei este último aparte e concluirei.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Não poderíamos deixar, em hipótese alguma, Sr. Presidente, de nos manifestar em relação, naturalmente, ao pronunciamento do Senador Demóstenes diante do fato. Sobretudo, eu entendo, Senador Demóstenes, que é dever de ofício do Ministro Palocci vir esclarecer não só para o Senado, mas, sobretudo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - ... para a sociedade brasileira diante desta denúncia. A Senadora Marinor já disse que vai convidá-lo ou convocá-lo para vir à Comissão, e acho muito importante esclarecermos diante dos fatos. Entendo que o próprio Ministro Palocci quer esclarecer se, de fato, ele está com a verdade. Portanto, nesta oportunidade, Senador Demóstenes, solidarizo-me com V. Exª. Acho muito pertinente a fala de V. Exª na tarde de hoje. Imagino que os demais Senadores também têm quase que a obrigação de se manifestar, independentemente da sigla partidária. Parabéns a V. Exª!

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço.

            Sr. Presidente, vou concluir, sem conceder mais apartes. Peço apenas a tolerância para encerrar o meu ciclo de pensamento.

            O jornalista Noblat indaga; “Quais foram os clientes de Palocci? Quanto recebeu cada um deles? Qual a natureza da consultoria prestada? Os seus clientes tinham negócios com o Governo?”.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Palocci simplesmente não responde.

            A Lei nº 8.429 é taxativa, tem os seus artigos que falam em improbidade administrativa, em enriquecimento ilícito. Ora, também a jurisprudência é muito folgada no Brasil ao dizer, quase sempre, que, se há um determinado rendimento declarado e se há um patrimônio incompatível com aquele rendimento, presume-se que há enriquecimento ilícito, presume-se que o cidadão investigado, aquele que está sendo processado por improbidade, não adquiriu os seus bens de uma forma correta, de uma forma republicana.

            Então, o que estamos pedindo aqui, Sr. Presidente, para abreviar? Como o Deputado ficou silente, não disse uma palavra; o Ministro não deu explicações públicas, não quis vir a público dizer, efetivamente, como adquiriu esses bens... Ao contrário, eis a nota que solta, Sr. Presidente, o assessor dele: “Todas as informações relacionadas à variação patrimonial do Ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física”. E vem noticiando dessa forma: O Ministro não reside no imóvel citado... Isto também contradiz a matéria.

            Diz ele: “Não há nenhuma vedação que Parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso”. Mas quem foi que disse que está vedado ao Ministro Palocci ganhar dinheiro? Quem foi que disse que está proibido ao Ministro Palocci receber pela consultoria? Agora, é como disse...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Demóstenes, peço a V. Exª que conclua o seu discurso. V. Exª já foi Presidente de Comissão e sempre dirigiu como muito rigor e administrou bem o tempo dos oradores. É o apelo que faço a V. Exª.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Vou concluir.

            Então, o que disse o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil? Disse o que todo mundo aqui está pensando, que, aparentemente, o Ministro Palocci se enriqueceu ilicitamente. E por que todo mundo está pensando isso aqui? Porque ele simplesmente não apresenta os seus documentos, ele não apresenta os seus argumentos.

            Ninguém discorda que o Ministro Palocci pode ter ganhado esses recursos honestamente. É difícil um enriquecimento tão rápido. Mas venha à baila, não por intermédio de alguém soltando notinhas que não justificam coisa alguma.

            Queremos saber qual é o patrimônio do Ministro Palocci, queremos saber como ele ganhou esse dinheiro.

            É justo, como disse o Senador Pedro Taques.

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Só para concluir, dê-me mais um minuto, Presidente.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - V. Exª está seguindo aqui a norma do orador que, quando fala “vou concluir”, fala mais vinte minutos.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Se me desse, eu falaria, porque o assunto é vasto.

            Mas o que nós queremos, todos nós, que assinamos, primeiro: foi dada uma oportunidade ao Ministro: “Ministro, por favor, traga os documentos, justifique-se.” O próprio Senador Suplicy disse que esse assunto merecia ser melhor esclarecido. O Procurador-Geral da República ainda hoje, à tarde, Sr. Presidente, veio dizer: “Precisamos olhar com lupa o patrimônio dele.” E é isso o que queremos. Por que o Ministro está se recusando a trazer esses dados?

            Então, daí a representação por enriquecimento ilícito, Sr. Presidente. Para que ele esclareça. Se ele não o fizer, que o Ministério Público o faça.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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