O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o ilustre Líder do DEM, nesta Casa, utilizou, segundo informação dos nossos pares, um tempo bem mais expressivo que esse. E o que queremos é tão somente o direito de poder contestá-lo. Mas procurarei seguir o tempo regimental.

            Na verdade, entendemos que está em discussão, neste momento, tendo sido objeto de matéria de um importante jornal nacional, uma questão que todos nós consideramos relevante, e existem, nessa matéria, vários tons. Existem verdades. Quais são as verdades aí colocadas? O atual Ministro Palocci, no período que esteve como Deputado Federal, era sócio de uma empresa de consultoria econômico-financeira. É verdade também que, nesse momento, o Ministro Palocci - aliás, desde o momento em que foi convocado para exercer a função de Chefe da Casa Civil - transformou a finalidade do funcionamento dessa empresa para que pudesse se adequar à função que exerce hoje e para impedir qualquer tipo de conflito de interesses. Ele o fez em perfeita harmonia, solicitando orientação da Comissão de Ética da Presidência da República. Todas essas mudanças foram feitas a partir dessas orientações. Com relação a tudo mais além disso, se alguém quiser considerar como irregular, precisa, antes de mais nada, apresentar efetivamente qual é a irregularidade.

            Primeiro, todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do Ministro Antonio Palocci fazem parte da sua declaração de renda e, mais do que isso, de informações que, anualmente, todos os Parlamentares, e ele, como Deputado Federal, precisavam apresentar à Câmara dos Deputados. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa da qual ele é sócio - a Projeto - também são regularmente enviadas à Receita Federal, exatamente de acordo com as normas vigentes.

            Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir os conflitos de interesses foram, como eu disse, já anunciadas e registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República no momento da posse.

            A matéria não diz, concretamente, qual é a irregularidade que foi cometida pelo Ministro Palocci, até porque não há incompatibilidade entre ser parlamentar e exercer alguma atividade empresarial, desde que essa atividade empresarial não se relacione com o serviço público e nem possa, de alguma forma, ser objeto de beneficiamento pelo fato de alguém ocupar aquela posição de parlamentar.

            Além do mais, é importante dizer que o Ministro já disse, já declarou publicamente que não reside no imóvel citado e que a empresa Projeto, hoje, restringe-se a executar a função de administrar bens, e administra os bens que a ela pertencem: os dois imóveis aqui registrados.

            O próprio Presidente Sepúlveda Pertence, que preside a Comissão de Ética da Presidência da República, disse que a fórmula a que se chegou para mudar o objeto da sociedade foi criar um contrato de administração de bens com a instituição bancária, deixando explícito que o Ministro não teria nenhuma participação profissional de consultoria e sequer seria consultado sobre as decisões de investimento ou de administração desse patrimônio.

            O Ministro também informou que Palocci perguntou se a fórmula nova da empresa era adequada e houve o entendimento da parte dele de que sim, porque ela já havia sido feita para outros ministros.

            Por orientação da Comissão de Ética, foram adotadas as seguintes medidas: as atividades de consultoria da empresa foram encerradas; o objeto social da empresa foi modificado para vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício do cargo público, e a gestão do patrimônio da empresa foi transferida a uma instituição financeira que tem, por contrato, autonomia para tomar as decisões necessárias a sua manutenção.

            A Comissão de Ética Pública decidiu na reunião do dia 16, no dia de ontem, que não há matéria a ser examinada com relação a essa questão.

            Sobre a empresa, eu já aqui tive a oportunidade de me referir e já disse que a Constituição Federal não veda o exercício de atividade empresarial por parlamentares.

            A legislação também não impede que ex-integrantes do Poder Executivo exerçam atividade empresarial, e são vários os casos de ex-integrantes do Executivo, de diversos governos, que assumiram atividades empresariais após deixarem essas funções.

            A legislação não impede, também, que empresários ou outros profissionais provenientes da iniciativa privada ocupem cargos públicos. E a legislação exige que as autoridades submetidas ao código da alta administração federal encaminhem à Comissão de Ética a declaração confidencial de informações, pela qual informam as atividades anteriores, o patrimônio e as situações que possam gerar conflitos de interesse, o que foi devidamente cumprido pelo Ministro Palocci.

            Alguns se perguntarão por que o Ministro Palocci ...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Humberto, peço apenas licença para interrompê-lo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Vou concluir.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Não, não. Não é sobre isso, não. É apenas para registrar que estamos recebendo a visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade Brasileira Univix, de Vitória, do Espírito Santo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não.

            Só para concluir, Sr. Presidente, na verdade, alguns podem perguntar: por que, então, o Ministro Palocci, de imediato, não revela as empresas com as quais sua empresa manteve contratos de consultoria econômico-financeira?

            Por uma razão bem simples e que é do conhecimento de V. Exªs: o fato de que, quando essas consultorias estabelecem seus contratos com as empresas para as quais elas vão prestar o serviço, são estabelecidas condições de confidencialidade, são estabelecidos contratos que prezam pelo respeito à confidencialidade e que só podem ser objeto de informação pública se houver a anuência das partes para que isso ocorra. Se não for dessa forma e o consultor ou aquele que prestou o serviço infringir essa cláusula de confidencialidade, ele será, inclusive, passível de responder juridicamente pela quebra dessa cláusula de confidencialidade. Porém, a Receita Federal, que tem lá o registro da declaração de renda do Ministro e o registro das atividades das declarações de renda da própria empresa, tem total acesso a essas informações. Naturalmente, na medida em que a oposição recorre à Procuradoria-Geral da República, o Procurador-Geral da República terá as informações sobre essa questão e caberá a ele poder informar, ao final da sua avaliação, se alguma irregularidade foi cometida.

            O nosso Governo se encontra absolutamente tranquilo em relação às explicações que foram dadas pelo Ministro Palocci. Respeitamos o direito de investigação que tem a imprensa, mas é importante que, antes de nos manifestarmos ou antes de quem quer que seja fazer o seu julgamento, se saiba que acusação está sendo levantada. Falar de enriquecimento ilícito seria uma leviandade quando as pessoas não têm - mas a Receita Federal tem - as condições em que os pagamentos e esse contrato situam a contrapartida pelos serviços que foram prestados.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte, Senador Humberto?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Se o Presidente permitir...

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Eu quero dizer, Senador Humberto, que eu vejo um clima de tranquilidade nesta Casa. Acho que a oposição está no papel dela. Conversei com vários parlamentares da situação e da oposição e há muita cautela, há muito equilíbrio. Não esperávamos outro papel da oposição senão o de assumir a tribuna e usar a tribuna para falar das suas posições e das suas representações, mas o clima que vejo na Casa é de muita cautela, de muita tranquilidade, de esperar os acontecimentos. Devo dizer que toda Bancada do PT e da base de apoio do Governo, Presidente Sarney, está apoiando o Ministro Palocci. Há grande confiança nesta Casa, há grande confiança no Governo e no Ministro Palocci. O que nos dá essa confiança? O fato concreto de que toda evolução patrimonial do Ministro Antonio Palocci consta da sua declaração de renda de pessoa física. Toda as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes. Isso significa dizer, Senador Humberto Costa, que todos os dados ficais dos pagadores - no caso, aqueles que contrataram os serviços prestados pela empresa de consultoria do atual Ministro - estão lá. A discussão e o que pede a oposição - eu entendo, é o papel da oposição - é que o Ministro apresente os nomes das empresas. Só quero citar duas coisas aqui e uma delas é a responsabilidade com o sigilo fiscal de terceiros. Cito o art. 198 do Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 105, porque, na verdade, existem cláusulas de confidencialidade, sim. O Ministro, ao entregar nomes de empresas a quem prestou consultoria, pode levar constrangimento a essas empresas e pode responder com sanções cíveis. Então, encerro o meu aparte dizendo, Senador Humberto Costa, que conversei com muitos parlamentares. Quero elogiar a cautela da oposição e o bom senso de todos os Senadores para esperar o fatos. Nós temos convicção, muita certeza de que o Ministro Palocci vai sair desse processo fortalecido, porque ele declarou tudo. Está tudo declarado no seu Imposto de Renda, tanto a parte física quanto a jurídica. Muito obrigado a V. Exª por este aparte.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Caso o nobre Presidente Sarney permitir, ouvirei o Senador Delcídio do Amaral.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Vou dar a V. Exª o mesmo tempo que demos ao Líder da oposição.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Obrigado.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente; Senador Líder Humberto Costa; Senadoras e Senadores, eu gostaria de falar um pouco sobre essa questão que envolve o Ministro Palocci. O Ministro Palocci é um dos melhores quadros do nosso partido e um dos melhores quadros do Governo. Foi, talvez, um dos principais responsáveis pelo crescimento do País, tratando da política econômica do Brasil com determinação, rigor, mas conversando, tendo serenidade para mostrar os desafios que o Brasil enfrentava, o que viria, e o resultado está aí. O Ministro Guido Mantega assumiu o comando da economia, e o Brasil apresenta para o mundo números exitosos. Hoje, o Brasil, efetivamente, insere-se como um dos países mais importantes na economia mundial. Quando tomei conhecimento das informações sobre o Ministro Palocci, primeiro, o Ministro Palocci é um homem muito experiente. Ele já foi Prefeito, já foi Ministro, foi Deputado Federal. E é importante registrar, meu caro Senador Humberto Costa, que a um parlamentar não é vedada nenhuma atividade profissional; e, no caso específico, nenhum serviço de consultoria. Muitos parlamentares fazem serviço de consultoria até em função da especialização que detêm, aquilo que construíram ao longo de suas carreiras. V. Exª citou um ponto importante, por que muitas pessoas ficam surpresas: “Ah, eu quero que seja mostrado, que sejam apresentadas as empresas que eu prestei consultoria”. Boa parte dos contratos de consultoria hoje têm cláusulas confidenciais, cláusulas de sigilo, inclusive, até para proteger as condições do próprio contrato e para proteger as próprias empresas. Ninguém está inventando moda; ninguém está querendo esconder coisa alguma. A realidade é essa. Portanto, Senador Humberto Costa, tenho a absoluta tranquilidade com relação à postura do Ministro Palocci, pela retidão de caráter, pela competência, pelo equilíbrio e pelo que ele representa para o Governo da Presidenta Dilma. E é importante destacar também, Senador Humberto Costa - e eu tive a oportunidade de ouvir as opiniões de muitos Senadores que aqui me antecederam -, que temos o Conselho de Ética que, mais do que nunca, acompanha, analisa tudo aquilo que, efetivamente, os homens públicos que assumem nosso Governo detêm: as suas contas, os seus procedimentos, os seu histórico. E é importante destacar que, qualquer nomeação, seja de ministro, de presidente de estatal, de secretários e diretores, há um filtro muito rigoroso, por parte do Governo, para evitar qualquer tipo de surpresa. Portanto, Senador Humberto Costa, até parafraseando o que o Senador Lindbergh Farias disse, o clima aqui é de tranquilidade. Eu, que vivi outras situações aqui, sei que esse clima é exatamente por ser a figura do Ministro Palocci a pessoa de quem estamos tratando. Todos sabem também de sua vivência, de sua experiência de homem público que ele representa. Portanto, estamos absolutamente tranquilos com relação aos procedimentos do Ministro Palocci.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador, posso...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Ouço o nobre Líder do Governo, Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Meu caro, Senador Humberto Costa, vou ser breve, até porque, ontem, eu já tive a oportunidade de me pronunciar sobre essa questão, inclusive por intermédio da imprensa. Gostaria apenas de dizer que o Ministro Palocci prestou todas as informações necessárias. Esse fato está por demais esclarecido. Entendo que ficar reverberando esse assunto é fazer o jogo que interessa à oposição e que, para ela, é legítimo: tentar criar um fato em cima do nada. Então, quero prestar minha solidariedade ao Ministro Palocci. Sr. Presidente, quero também dizer existem matérias a serem votadas. Daqui a pouco vamos votar empréstimos e outras matérias. É fundamental que a gente retome o funcionamento da Casa para que possamos aprovar matérias importantes na tarde de hoje. Meus parabéns pelo discurso, Senador Humberto Costa. Fica aqui a nossa posição, a posição do Governo, a posição de um Governo que não tem o que esconder e não tem nada a temer e, por isso mesmo, vira a página, porque as explicações já foram dadas. Muito obrigado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, vou concluir.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) -Senador Humberto, serei rápido.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Dois aparteantes...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Primeiro, parabenizá-lo pela forma como V. Exª faz o contraditório: com elegância, sem esconder absolutamente nada, sem subterfúgios. Aproveito para colocar duas questões. Primeira, prestar a minha solidariedade publicamente ao Ministro Palocci, que é um homem público respeitado por tudo que fez pelo Brasil, pela sua cidade, São Paulo, e pelo Estado de São Paulo. Segundo, refutar o discurso do Líder da oposição dos Democratas, que foi à tribuna, que já fala do enriquecimento ilícito. Ora, não podemos aceitar esse discurso falacioso, que não tem consistência e chega a ser irresponsável pela forma como trata um assunto relevante para o Brasil e para o nosso Governo. Quero, para não abusar do tempo, parabenizá-lo pela forma serena de responder à oposição e de se colocar à disposição para tratar do assunto em pauta. Parabéns, Senador!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Não sei se o Senador Mário Couto deseja...

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Humberto Costa...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Pode o Senador Mário Couto lhe apartear, porque V. Exª dispõe, para igualar o tempo, ainda de cinco minutos.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA. Intervenção fora do microfone.) - Eu pedi a palavra a V. Exª. A estou aguardando.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Muito rapidamente, Senador Humberto Costa, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, e manifestar a minha confiança absoluta no Ministro Palocci. O Ministro Palocci, como já foi dito aqui, é um dos quadros mais preparados, e vem conduzindo muito bem o seu Ministério, as suas atribuições. Quero dizer também que me sinto absolutamente contemplado com as manifestações do ex-Ministro Sepúlveda Pertence, que preside a Comissão de Ética Pública. Tenho a certeza de que, por toda a sua trajetória, se houvesse qualquer coisa que merecesse uma investigação maior ele certamente não deixaria de fazê-lo. Portanto, quero, aqui, manifestar a minha total confiança no Ministro Palocci. Que possamos retomar a agenda positiva, o debate dos temas realmente importantes para o desenvolvimento do País. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Humberto Costa, pelo pronunciamento.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Senador Humberto Costa, entendo que a prova da transparência foi o Ministro Palocci haver declarado no Imposto de Renda. Entendo que todo ex-presidente do Banco Central, ex-diretor do Banco Central, ex-ministro da Fazenda, ex-presidente da República tem todo o direito de prestar consultoria e ganhar dinheiro. Entendo que o Ministro Palocci já comprovou a sua seriedade e transparência quando declarou no Imposto de Renda. Pior seria se S. Exª houvesse camuflado, por exemplo, como alguém que ganha dinheiro por outras vias e o camufla, colocando-o em nome de terceiros ou o omitindo no Imposto de Renda. Acho que a prova mais cabal, mas real, mais concreta é a de ele haver declarado isso no Imposto de Renda. Então, para mim, está esclarecido.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Humberto Costa, quero, também, cumprimentar V. Exª, não só pela forma como V. Exª faz o contraditório nesta Casa, mas também para trazer aqui a minha solidariedade ao Ministro Palocci. Conheço o Ministro Palocci desde a época em que fui Governador. Tive várias oportunidades de poder testemunhar o seu espírito público e o seu compromisso para com o Brasil. Quero dizer que nós todos temos a convicção de que o Ministro Palocci, não só na sua declaração de Imposto de Renda como também em todos os seus atos, haverá de demonstrar, com absoluta clareza e com absoluta tranquilidade, a comprovação do seu patrimônio e da sua renda. Portanto, quero aqui demonstrar a minha solidariedade ao Ministro Palocci, e cumprimentar V. Exª pela forma correta, civilizada e absolutamente democrática com que V. Exª faz o contraditório, nesse momento, da tribuna.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Humberto Costa, V. Exª dispõe de dois minutos. Se V. Exª der mais apartes, eu tenho que chamar o Senador Demóstenes para ele completar o tempo que V. Exª vai falar.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, então, vou pedir aos meus Pares, à Senadora Vanessa Grazziotin, ao Senador Francisco Dornelles, a compreensão para que eu possa concluir o meu pronunciamento, até para que possamos prosseguir com os trabalhos, com a Ordem do Dia.

            Finalmente, Sr. Presidente, a colocação que devo fazer é que com a representação que o Líder do DEM, apoiado por outros nobres Senadoras e Senadores, apresenta ao Procurador-Geral da República, será, para nós, ao final do posicionamento da Procuradoria-Geral da República, a maior resposta que pode ser dada ao Brasil. Tenho a absoluta certeza e convicção, nós todos que formamos a base do Governo no Senado Federal, da lisura nos procedimentos do Ministro Palocci e na sua inocência.

            Entendo que...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Vou completar.

            Entendo que o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República, com toda certeza, dar-nos-á toda razão.

            Muito obrigado a V. Exª, aos Senadores e às Senadoras.

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