A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Colegas Senadores, gostaria de esclarecer a respeito de algumas notícias, Sr. Presidente, que saíram na imprensa ontem, e ainda houve uma certa repercussão no dia de hoje, a respeito do instituto Imazon.

            Esse instituto ambientalista divulgou informações tendenciosas e, na minha avaliação, inverídicas, Sr. Presidente, a respeito do aumento do desmatamento na Amazônia do Brasil. Eu acho muito estranho que esses números possam ser colocados agora, justamente quando esses ambientalistas radicais estão vendo que a batalha está perdida, que o Congresso Nacional, especialmente, neste momento, a Câmara dos Deputados, é quase que unanimidade na votação em torno do relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo.

            Portanto, Sr. Presidente, espernear com mentiras para a população não é justo. Imazon, uma entidade não-governamental, financiada por recursos internacionais, por empresas europeias, especialmente, e inclusive financiada pelo BNDES. O BNDES que financia a expansão do desenvolvimento no Brasil, o BNDES que financia as indústrias, que financia o comércio, que financia a produção, também está financiando o Imazon para causar terrorismo na população brasileira.

            Tenho certeza de que o Presidente Luciano Coutinho, que é um homem da maior seriedade, não tem conhecimento das atitudes graves dessa ONG, que trabalha contra o fomento, contra o desenvolvimento, contra a expansão deste País.

            Sr. Presidente, o sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - demonstra o contrário, que o desmatamento no Brasil está em franca retração, e gostaria de dar aqui apenas três números, para simplificar o que está ocorrendo no Brasil hoje.

            Em 1995, o total do desmatamento no Brasil chegou a 29 mil quilômetros quadrados. Em 2005, que foi a última medida feita para que o Brasil fizesse um compromisso de redução mais forte, o desmatamento chegou a 27 mil quilômetros quadrados, quando o Brasil fez um compromisso mundial de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.

            Portanto, se estávamos desmatando 27 mil quilômetros quadrados, segundo a meta assumida na COP15, em Copenhague, deveríamos estar em 2020 com desmatamento de apenas 5,8 mil quilômetros quadrados. O que está acontecendo? Estamos a dez anos de cumprir essa meta, estamos no meio do caminho e já estamos apenas com 6,5 mil quilômetros quadrados de desmatamento. Portanto, estamos praticamente com 100% da nossa meta cumprida, da nossa meta estabelecida pelo Governo brasileiro, em Copenhague, repito, na COP15, de diminuição do desmatamento - dez anos antes o Brasil alcançou a sua meta tão almejada por todos nós.

            Mas ainda gostaria de ir ao ponto das acusações, das infâmias dessa ONG. Ela diz que, entre janeiro e fevereiro, o aumento do desmatamento chegou a 19 quilômetros quadrados, e isso está certo. Só que, em janeiro e fevereiro de 2010, esse desmatamento chegou a quase 230 quilômetros quadrados. Então, saímos, em janeiro e fevereiro, de 210-230 quilômetros quadrados e fomos para 19 quilômetros quadrados, Sr. Presidente; de 230 para 19, em um ano apenas, considerando os meses de janeiro e fevereiro.

            Agora o Imazon vem acusando o Brasil de que o desmatamento chegou a 299 quilômetros quadrados. Ainda espero o resultado do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, agora, fico aqui imaginando que essa tal Imazon tenha razão e que, de fato, no mês de março, desmataram-se 299 quilômetros quadrados. No ano de 2010, inteirinho, desmataram-se 6,5 mil quilômetros quadrados. Se considerarmos 299 nos doze meses do ano, teremos ainda a metade do desmatamento que foi feito em 2010.

            Esses números que cansam a todos vocês - sei disso, porque são complexos e ninguém vai decorar tanto número -, são para deixar muito claro para as pessoas, para os colegas Senadores e Senadoras, para todos que nos ouvem no Brasil que os números estão desmentindo a ONG Imazon. Não é verdade que o desmatamento no Brasil está sendo ampliado.

            Uma coisa curiosa, Sr. Presidente, precisamos registrar aqui: o Código Florestal atual, sem modificação alguma, permite desmatamento com licença ambiental. Não é proibido desmatar no Brasil. Claro que não está havendo estímulo para que isso aconteça e muito menos interesse dos produtores rurais, porque, na verdade, as áreas que já temos para produção de alimentos são muito próprias. Com a tecnologia existente hoje, podemos aumentar, e muito, a produção de grãos e podemos aumentar muito a produção de carne no País.

            Para se ter uma ideia, há 10 anos, Senador Pedro Taques, do nosso Mato Grosso, na safra do ano de 1999/2000 houve uma expansão até 2010 - são 10 anos. Em 10 anos de agricultura neste País, a área de produção aumentou em 25%, mas, Senador João Pedro, a área de produção, a quantidade de produção brasileira aumentou em 79%. Por isso, repito, em 10 anos, a expansão da área física foi de 25% e os grãos e a carne, nas mãos dos produtores, que passaram para a sociedade brasileira, que consumimos no Brasil, que exportamos para outros países, aumentaram em 79,7%. Isso está no editorial de O Estadão de hoje, e o editorial ainda termina com a seguinte frase: “Aqueles que se recusam a constatar esse fato é porque são incapazes de interpretar números ou porque estão agindo de má-fé”.

            Senador João Pedro, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Kátia Abreu, estou ouvindo o pronunciamento de V. Exª para dialogar, para entender. Há um debate nacional sobre o Código Florestal. Veja V. Exª que eu sou morador de um Estado da Federação que é o Amazonas, o maior Estado da Federação, e que detém a maior área de floresta em pé, por conta do modelo econômico que o Estado tem, que é da Zona Franca de Manaus. Agora, considero a floresta em pé ainda um segmento que precisamos estudar, saber ter qualidade de vida com floresta em pé e gerar renda com isso. É verdade. Nesse debate, quando se fala em reserva legal, dá a impressão de que ninguém pode tocar na reserva legal, quando a lei permite que você toque na reserva legal, desde que haja, evidentemente, um plano de manejo. Mas isso desaparece. Quando você discute no Código Florestal reserva legal, dá a entender que você não pode ter renda na sua reserva legal. Então, veja só, este é um debate novo também no Brasil: como manter floresta e como a floresta em pé pode gerar renda. Como podemos fazer isso? V. Exª acaba de dizer que os grãos podem ser expandidos. Eu gostaria de saber, numa reflexão, V. Exª é uma liderança de um setor importante para o Brasil: do ponto de vista de área territorial, expandem para onde os grãos? E como é que podemos compatibilizar essa pujança da produção de grãos com a importância da floresta? V. Exª que é estudiosa, que faz o debate, sabe que a chuva distribuída pelo Brasil e além do Brasil tem muito a ver justamente por conta dessa densa floresta. Então quero parabenizar o pronunciamento de V. Exª, mas quero dizer que estamos discutindo, refletindo. Este debate chega ao Senado e é bom que os Senadores, as Senadoras comecem a colocar suas ideias. Espero que haja um maior entendimento lá na Câmara e que cheguem a um consenso no Senado. Agora, temos que fazer este debate; nunca foi tão atual fazer uma discussão como esta, porque diz respeito à vida, à renda, à exportação, à qualidade de vida. Enfim, é um debate profundo e grande. Parabenizo o pronunciamento de V. Exª.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Senador João Pedro, do Amazonas. Agradeço as suas considerações, que são da maior importância, mas quero apenas lembrar a V. Exª que a única coisa que não podemos, não queremos e não permitiremos é que o Brasil seja a grande reserva legal do mundo. Então, quando entendemos que temos 60% da cobertura deste País do jeitinho que Pedro Álvares Cabral chegou e encontrou, com 60% da nossa biodiversidade nativa nos seis biomas - 60%- e que, na mão dos produtores rurais, na atividade do arroz com feijão, vamos assim dizer, só temos 27% do País, não podemos aceitar que essas ONGs, aquelas que têm o nome todo estrangeiro, como Imazon, WWF e Greenpeace, todas essas ONGs que representam e vêm de outros países, queiram apontar o Brasil como a reserva legal do mundo, esquecendo-se de virar as costas para o interior do Brasil e olhar para além-mar, para a França, para a Holanda, para a Europa inteira, em que não existe reserva legal. Não vamos exigir de um país o que o outro não pode dar.

            Eu fiz um desafio na COP16, em Cancún, inclusive para a ex-Senadora Marina Silva: por que não implantamos a reserva legal universal no mundo inteiro, em todos os países do mundo? Experimentem dizer para os irlandeses, para os ingleses, para os americanos, para os australianos que eles têm de reservar um pedacinho da sua fazenda para virar reserva legal! Experimente o governo deles fazer isso com seus produtores rurais! Porque isso é um absurdo!

            Nós precisamos, sim, preservar a natureza; precisamos, sim, cuidar da biodiversidade; precisamos cuidar da riqueza dos nossos biomas; mas não podemos abrir mão do produto nobre deste País. O que sustenta a economia nacional chama-se agronegócio. Infelizmente, não existe outra atividade neste País que garanta um terço do emprego, 40% das exportações e que seja o único setor superavitário na balança comercial, porque, se não fosse o agronegócio, nos últimos dez anos, a balança comercial seria negativa em US$20 bilhões. O que vamos fazer com tudo isso?

            Então, Senador João Pedro, agradeço a sua preocupação e a acho muito louvável, mas, apenas para esclarecer neste debate transparente: 27% só produzem arroz com feijão. Não dá para diminuir. São 230 milhões de hectares. Se fizermos a reserva legal que eles querem, vamos diminuir a área plantada em 80 milhões de hectares. São 230 milhões menos 80 milhões e vão sobrar somente 140 milhões. E, aí, vai acontecer sabe o quê, Senador? Vai diminuir a comida. E a economia no campo é igualzinha à economia na cidade: quando há escassez, o preço aumenta.

            Há pouco o Governo noticiou que nós temos gente com fome ainda no Brasil, nós temos 1,5 bilhão de pessoas com fome no mundo todo, e o Brasil não vai se dispor a ocupar as suas áreas férteis de produção para plantar mata virgem de novo, porque nem nós sabemos se isso é possível do ponto de vista científico.

            Então, rogo àqueles que se preocupam muito com os animais, com os bichos da floresta, que se preocupam muito com as plantas e com as águas - e sou parceira nessa preocupação -, que não se esqueçam do bicho homem, porque o bicho homem não pode ir à floresta caçar comida. O homem tem de encontrar comida no supermercado, tem de encontrar carne no açougue, tem de encontrar pão na padaria e tem de comprar o seu alimento. Tem de achar alimento de qualidade, tem de achar alimento em abundância e tem de achar alimento com preço baixo.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Kátia Abreu, permita-me um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Concedo o aparte ao Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que está fazendo um grande trabalho nos debates e é representante do Distrito Federal.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senadora Kátia Abreu, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e pela sua posição sempre muito decidida em defesa dos produtores rurais, cumprindo o seu papel como Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Quando assumi a Presidência da Comissão de Meio Ambiente e decidi propor à Comissão que iniciássemos o debate sobre o Código Florestal antes de o projeto chegar aqui, iniciando com o relator, depois ouvindo a Academia Brasileira de Ciência, a SBPC e a Embrapa, tive o objetivo de procurar fazer um debate distensionado, buscando uma posição de equilíbrio que permita que o Brasil continue sendo um grande produtor de alimentos e de agroenergia e, ao mesmo tempo, transforme-se numa grande potência ambiental. Já tive a oportunidade de dizer dessa tribuna o que mais me impressionou neste debate sobre o Código Florestal: as informações trazidas pela Embrapa de que nós ampliamos a nossa área ocupada com agricultura e pecuária, nos últimos 30 anos, em cerca de 48%, e aumentamos a nossa produção em 268%. Se pegarmos essa informação e juntarmos com outra informação de que temos quase 50 milhões de hectares de pastagem degradadas no nosso País, fica claro para mim que a alternativa mais inteligente...

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Quantos hectares, Senador?

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Quase 50 milhões de hectares de pastagens degradadas. Fica muito claro para mim que a forma mais inteligente de aumentarmos a nossa produção, a nossa produtividade, é investindo em tecnologia e em financiamento, ocupando, sobretudo, essas áreas de pastagens degradadas, utilizando novas tecnologias, como tecnologias de integração lavoura-pecuária-silvicultura. E quero registrar também que, quando dizemos que o Brasil é um dos poucos países que tem reserva legal, eu vejo isso como um fato positivo, porque conseguimos ser um grande produtor de alimentos. Nos próximos cinco anos, deveremos ser o maior produtor de alimentos do mundo. E conseguimos compatibilizar isso com uma grande reserva, com um grande ativo que pode ser utilizado amanhã, um ativo de biodiversidade na produção de novos fármacos, de alimentos funcionais, aumentando, inclusive, a produtividade das nossas culturas tradicionais. Chamou-me a atenção, nesses debates todos, uma informação trazida por um pesquisador da Embrapa, Dr. Eduardo Assad, que coloca o cerrado como o maior laboratório de genes do mundo. E num ambiente de mudanças climáticas, de aquecimento global que nós vamos precisar fazer adaptação das nossas culturas, pode estar em alguns genes de plantas endêmicas do cerrado - que são 4.400 plantas adaptadas ao cerrado, a longos períodos de estiagem, a grandes mudanças de temperaturas - o aumento da produtividade do nosso milho, da nossa soja, do nosso sorgo, do nosso feijão, enfim, dos grãos produzidos tradicionalmente no País. Portanto, eu quero registrar, cumprimentando V. Exª pelo seu pronunciamento, a minha confiança de que o Congresso Nacional brasileiro, especialmente o Senado, será capaz de oferecer à população brasileira um código florestal com os olhos não apenas voltados para o presente e para o passado, mas também com os olhos voltados para o futuro. Um código que dê segurança jurídica aos nossos agricultores que não podem ser tratados como vilões, mas que garanta a preservação dos nossos biomas e dessa imensa biodiversidade que certamente será um ativo fundamental para o desenvolvimento do País daqui para frente. Temos tudo para continuarmos sendo uma grande potência agrícola e energética, mas também sermos uma grande potência ambiental. Muito obrigado.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Muito obrigado, Senador.

            Apenas para tranquilizá-lo, quero lembrar a todos, apesar de V. Exª conhecer bem, que 51% do cerrado brasileiro está preservado, intacto, à disposição para as futuras gerações e para que os estudos possam ser continuados.

            Mas o que nós estamos na verdade querendo é transformar o aquecimento global numa oportunidade, porque se existem 50 milhões de terras degradadas, nós temos pesquisas e pesquisadores suficientes para transformar essas terras degradadas em terras extremamente férteis, como o faz o Programa ABC do Governo Federal. Eu não tenho o menor constrangimento - apesar de eu ser da oposição - de elogiar uma boa ação como o Programa ABC, criado no governo passado, mas que só agora está sendo liberado, para a recuperação de terras degradadas e também para o plantio de florestas. Todos os brasileiros produtores rurais possam tentar o financiamento do Programa ABC, inclusive para o plantio de eucaliptos.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senadora Kátia...

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Um minutinho, Senadora Vanessa.

            O que nós estamos trabalhando na verdade, Senador Rollemberg, não é contra a reserva legal, não é a favor do desmatamento, mas pelo status quo, nós estamos atrás de manter os percentuais de hoje. São 27% apenas do território nacional disponíveis para o arroz e para o feijão, como eu disse ainda há pouco, para todas as culturas: carnes - frango, porco, cabrito, carneiro, boi, vaca -; todas as frutas; todos os grãos. Estão em 27% do território nacional. Quer dizer, a produção brasileira hoje está espremida na parede.

            E ainda estão tentando arrancar a produção do chão. Muito mais do que arrancar a produção do chão, o que estão querendo é que arranquem produtores rurais do chão como se fossem ervas daninhas. E os produtores são heróis, na verdade! Conseguiram, em 45 anos, tirar o Brasil do subdesenvolvimento para o desenvolvimento; tirar o Brasil de um grande importador de comidas para autossuficiente.

            E aqueles que gostam de divulgar que o Brasil e o agronegócio só produzem para exportar, eu quero dizer que também não é verdade. Estão faltando com a verdade. De tudo o que nós produzimos no País, do Oiapoque ao Chuí, nas pequenas, médias e grandes propriedades, 70% de tudo isso é consumido pelos brasileiros. Apenas 30% são exportados para outros países. E, assim mesmo, esses poucos 30% representam, para o Brasil, um dos maiores exportadores de comida do mundo! Nós somos o maior exportador de carne do mundo! Isso porque 80% da carne brasileira, produzida aqui, é consumida em nosso território. Portanto, apenas 20% são exportados, e ainda somos o maior exportador do mundo. Eu tenho muito orgulho de reconhecer essa situação.

            Agora, nunca vi os ambientalistas também reconhecerem o Brasil como a segunda maior floresta do mundo. Adivinhem quem são a primeira e a terceira. A primeira do mundo é a Rússia e a terceira é o Canadá. Por motivos óbvios: é só gelo. Não interessa arrancar a plantação nativa, porque não se produz nada.

            O único país que, de verdade, está abrindo mão de terras produtivas, de terras agricultáveis para o bem da natureza, é o Brasil, somos nós os brasileiros. Por isso, não podemos aceitar. Peço a reflexão de todos os Colegas Senadores e Senadoras. Estamos trabalhando no relatório do Aldo Rebelo para manter, para não arrancar de nossas mãos a produção em apenas 27% do território nacional.

            Senador Waldemir Moka, a Senadora Vanessa pediu o aparte anteriormente. Por favor, Senador Vanessa, do Amazonas.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Serei breve, Senadora Kátia. Primeiro, quero cumprimentar V. Exª não apenas pelo pronunciamento, mas por sua luta em defesa do desenvolvimento nacional, sobretudo do setor primário, da agricultura brasileira. Cumprimento V. Exª. Segundo, quero registrar que estamos num bom caminho. Por algumas razões, somente algumas razões, o Código Florestal não foi aprovado na semana passada. Entretanto, não tenho dúvida de que, nesta ou na próxima semana, a Câmara deverá aprovar o relatório do Deputado Aldo Rebelo, e o projeto será remetido a esta Casa. Quero destacar também o empenho que teve e está tendo o relator Aldo Rebelo. De fato, acredito que esse novo Código Florestal vai observar estas duas preocupações maiores. Primeiro, fazer com que o Brasil continue sendo uma grande potência na produção de alimentos, ajudando na segurança alimentar do mundo inteiro e, segundo, garantir a preservação ambiental, porque não é verdade, Senadora Kátia, e V. Exª sabe disso, que a floresta em pé não é produtiva. A floresta em pé é produtiva também, se trabalhada com manejo, se investir na ciência, na tecnologia, na transformação da natureza, em produtos com alto valor agregado. Então, cumprimento V. Exª, Senadora Kátia, e acho que o acordo que está sendo encaminhado com os setores produtivos, ambientalistas, com o Governo, com a Presidência da República, deve ser respeitado por todos, porque o Código que está se mostrando à nossa frente é uma das melhores leis que o Parlamento deverá produzir. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela luta em favor do País. Obrigada, Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Partido de Aldo Rebelo. Parabenizo o apoio irrestrito que o PCdoB tem dado ao Aldo Rebelo, fortificado aquele brasileiro que tem lutado pelo Brasil, não é ruralista nem ambientalista, é apenas um brasileiro correto, leal, honesto, digno, verdadeiro e corajoso. Graças a Deus, o relatório está entregue em boas mãos. Dizer que o relatório de Aldo Rebelo contempla 100% da vontade dos produtores rurais não seria verdade, mas, de forma democrática, estamos aceitando o que foi possível...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos Bloco/DEM - MT) - A Mesa solicita à Senadora Kátia compreensão, pois há vários Senadores inscritos aqui. Vou conceder para a fala de V. Exª apartes de cinco minutos.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO. Fora do microfone.) - Vou terminar, Sr. Presidente. Agradeço a sua paciência e a compreensão dos Colegas.

            Termino aqui as minhas palavras apenas lembrando que, se nós tivéssemos produzindo hoje, com a tecnologia de 1970 - produzindo 150 milhões de toneladas com a tecnologia de 1960, 1970 -, precisaríamos do dobro da área que estamos produzindo hoje. É uma poupança verde, elaborada voluntariamente pelos produtores rurais. Sem saber que o debate do meio ambiente iria existir, os produtores rurais economizaram área e aumentaram a produtividade buscando tecnologia, com a ajuda da Embrapa, com a ajuda de toda a academia nacional, para transformá-la na melhor e maior agricultura do Planeta. Isso é extraordinário! É um patrimônio incalculável!

            Neste mapa, Sr. Presidente - a distância é grande, mas pelas cores dá para ver: este verde-escuro é o Brasil, e estamos pedindo que apenas esta parte amarela continue nas mãos dos produtores rurais. É apenas esta faixa, que hoje está disponibilizada para a produção de alimentos no País de forma proporcional.

            O grande detalhe, a grande dificuldade para a votação do Código na semana passada foi a emenda apresentada pela oposição. O Governo viu que a emenda da oposição era a vontade de todos, não era da oposição. Houve um consenso em torno do projeto do Aldo, mas a base - porque esse assunto não é mais partidário; esse assunto é suprapartidário, esse assunto é da Nação. E a Câmara Federal, por unanimidade, quer votar a emenda que, por acaso, foi apresentada pela oposição, que é a consolidação de toda produção de alimentos na beira dos rios.

            Quero lembrar aos companheiros aqui, aos amigos, que os pequenos agricultores deste País dificilmente estão longe das margens dos rios e não são ervas daninhas para serem arrancados de lá. Preservar não significa não ocupar, porque muito mais prejudicial aos rios são aqueles milhares e milhões de brasileiros que estão longe das margens do rios mas jogando em todos os rios do Brasil dejetos, e a falta de saneamento público. E não é meia dúzia de produtores rurais que ocupam as margens dos rios do Brasil que vai fazer mal ao meio ambiente e aos rios. E por que as ONGs não levantam a bandeira de que nós todos somos parceiros? Cadê o dinheiro do saneamento básico?

            Então, são 160 milhões de brasileiros que moram nas cidades e jogam todo o saneamento direto nos rios, sem tratamento. Nós só temos tratamento de saneamento básico neste País em 36% das cidades. E por que o “Sr.” Imazon, antes de caluniar os agricultores, não faz essa denúncia ao País? Aqueles que estão longe, sem querer - é claro que as pessoas da cidade gostariam de ter água tratada, esgoto tratado; não têm porque faltam políticas públicas -, os maiores poluidores, repito, são aqueles que estão longe dos rios. Os dejetos vêm da cidade, sem tratamento, e são jogados diretamente nos rios para que depois as cidades possam consumir essa água.

            Portanto, é uma hipocrisia imaginar que meia dúzia de pequenos agricultores deste País possam ser arrancados com a sua horta, com a sua suinocultura, com a sua pequena produção de frango, com a sua pequena rocinha de milho e arroz! Para o grande produtor - o Senador Ivo Cassol conhece a produção de soja - estar distante da margem do rio 500 metros, para o grande agricultor, não há problema nenhum. Ele coloca lá uma bomba, coloca cano, faz irrigação e resolve o seu problema. Agora, os pequenos agricultores não têm condições de ficar longe das margens dos rios.

            E é esse o grande problema na Câmara hoje, porque os Deputados entendem que 86% dos 5 milhões de agricultores do Brasil são pequenos agricultores e mais da metade deles está nas margens dos rios produzindo há dezenas e dezenas de anos. Agora, o Plano de Regularização Ambiental poderá apontar o João, o Pedro, o José ou a Maria se eles estiverem fazendo alguma coisa errada e que eles corrijam o seu erro, porque nós temos teses científicas para corrigir o mal que possa estar sendo feito.

            Portanto, Sr. Presidente, eu encerro dando apenas um aparte ao Senador Ivo Cassol e ao Senador Moka, que pediram anteriormente. Um minuto para cada um, por favor.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado.

            É com alegria que eu quero...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT. Fora do microfone.) - Informo à nossa Senadora que será um minuto para cada aparte.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Ok, obrigado. Eu quero parabenizar a Senadora Kátia Abreu e dizer que a senhora é uma mulher guerreira e merece nota dez, especialmente quando estamos aqui defendendo os pequenos agricultores. Os grandes produtores, Presidente Jayme Campos, têm o que perder. Os pequenos não têm ninguém que os defenda. E se temos que botar alguém na cadeia, temos que botar todos os governos que passaram por este País e não cumpriram a legislação que aí está! E agora querem pegar quem produz alimento, quem os bota na nossa mesa e colocá-los nos bairros, nas favelas, para que os filhos venham a se prostituir ou venham a vender drogas, porque não têm outra coisa para fazer. Eu estou aqui, vou defender e vou continuar defendendo os pequenos produtores. A senhora deu dados fundamentais: são 31% o total da área que estamos ocupando para produzir. Será que vão continuar tratando...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - ...quem produz neste País como bandido? Os ambientalistas têm de começar a virar a maneira como estão fazendo até hoje. A exemplo disso, Senadora Kátia Abreu, fui governador enquanto a Ministra Marina Silva foi Ministra do Meio Ambiente. Foram os piores anos que Rondônia viveu, porque ela foi uma vez ao meu Estado e não levou uma cibalena para ajudar, para fazer a preservação ambiental! E vem hoje aqui me falar em preservação ambiental! Então, estou aqui defendendo quem produz. Não tem governo que me faça a cabeça! Sou da base do Governo, mas vou defender o povo brasileiro, porque eles merecem e nós fomos votados para isso. Parabenizo a senhora e que continue defendendo o setor que produz. Obrigado.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Ivo Cassol, por suas palavras apropriadas, como um conhecedor, morador da Amazônia, morador de Rondônia, grande Estado produtivo, mas com forte preservação ambiental.

            Waldemir Moka, Mato Grosso do Sul.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Kátia, vou ser objetivo, porque o Presidente já está...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Já estamos nos estertores do tempo de V. Exª, mas quero dizer duas coisas importantes. Por que realmente não mudamos esse discurso? Por que nós aqui não passamos a dizer: o Brasil é, de longe, o país que mais preservou a sua mata nativa; o Brasil, apesar de tudo isso, é o maior exportador de carne; é o segundo ou terceiro de grãos, tudo isso sem agredir o meio ambiente. É esse o discurso, mas nós deixamos aqueles que nunca preservaram, que devastaram todas as suas florestas, vir aqui ditar regras para nós. Eles não têm nenhuma condição de fazer isso! Então, parabenizo V. Exª. O tempo é curto, e não quero exceder meu prazo. Parabéns pelo discurso que V. Exª faz hoje nesta Casa.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Senador Waldemir Moka, um grande defensor da agropecuária brasileira que, como Deputado Federal...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Um minuto para V. Exª concluir, Senadora Kátia Abreu!

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - ..., colaborou muito em efetivar o relatório de Aldo Rebelo.

            O Senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, tinha me pedido um aparte. É o último.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Kátia Abreu, vou colaborar com o Presidente e usar o horário da Liderança para tecer comentários a respeito do seu pronunciamento. Quero apenas parabenizá-la pelo pronunciamento. Eu acho que devemos estabelecer um diálogo absolutamente harmônico, em que o maior interesse, o interesse que sobrenade neste debate é o interesse nacional. Eu acho que é legítimo que haja posições em defesa da produção. Eu também defendo a produção, defendo o agronegócio, respeito a importância do agronegócio para o PIB brasileiro, mas também acho que podemos ter, sim, um desenvolvimento sustentável se deixarmos de lado os fundamentalistas de lado a lado. Então, acho que devemos conseguir estabelecer...

(Interrupção no som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Paulo Davim, um minuto para concluir o aparte, porque temos oradores inscritos.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Farei os comentários no meu horário de liderança. Muito obrigado pela gentileza.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Senador Paulo Davim. Apenas lembro que, no seu Rio Grande do Norte, no nosso Rio Grande do Norte, na terra do Zé Vieira, presidente da Federação, a produção de camarão está totalmente comprometida exatamente pelo rigor absurdo da legislação ambiental, o que impede que o Rio Grande do Norte seja um dos maiores produtores e exportadores de camarão hoje do País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência, sua e de todos os colegas.

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