O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acaba de ser lançada a edição de 2011 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, um levantamento anual feito pela ABRELPE, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos.

            Trata-se do primeiro levantamento do quadro da situação dos resíduos sólidos no Brasil, desde que foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em agosto do ano passado.

            Foram pesquisados 350 municípios, cobrindo 49,6% da população urbana do País, ou 79,8 milhões de habitantes.

            O levantamento salienta alguns pontos preocupantes. Por exemplo: 23 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil tiveram destinação inadequada no ano passado; das 228 mil toneladas de resíduos hospitalares gerados no País o ano passado, só 31,8% se destinaram à incineração: 27,5% foram parar nos aterros sanitários e 15,4% foram para os lixões.

            Sabemos do alto grau de periculosidade do lixo gerado por hospitais, casas de saúde, serviços de prontos-socorros, postos médicos, consultórios e similares, sobretudo na transmissão de doenças infecciosas. Embora a incineração não seja, em muitos casos, a solução definitiva para prevenir o perigo do lixo hospitalar, pelo menos parece ser a menos danosa.

            Se, por um lado, fomos, no ano passado, os campeões na reciclagem de latas de alumínio, superando o Japão, os Estados Unidos e muitos países europeus, por outro constatamos a produção de 400 mil toneladas de PET, o plástico utilizado nas garrafas e que leva pelo menos 800 anos para degradar-se, 500 anos mais do que o filme plástico.

            Outro problema grave identificado na pesquisa é a geração dos resíduos de construção e demolição, formados por restos de construção civil, reformas, reparos e demolição de obras. A legislação diz que a responsabilidade pela deposição adequada desses resíduos é dos seus geradores, ou seja, as empresas construtoras ou as pessoas responsáveis pela construção, reforma ou demolição. No entanto, no ano passado, os Municípios tiveram de recolher das suas ruas 31 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição para desobstruir logradouros e evitar alagamentos.

            Como a matéria é regulada por legislação específica, não há no levantamento informações sobre a deposição do lixo nuclear, mas sabemos que essa é uma questão crucial, que merece toda a atenção das pessoas e instituições preocupadas com o meio ambiente. O drama vivido pelos japoneses despertou o mundo não apenas para o risco da geração de energia nuclear, mas para a disposição do lixo gerado por essa forma de produção de energia.

            Esperamos que os dados divulgados pelo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil sirvam de estímulo, Srª Presidente, Srs. Senadores, às autoridades para que implementem sem demora os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja regulamentação já está em pleno vigor.

            Além dessa questão dos resíduos sólidos, que fiz questão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de trazer a esta tribuna, diante do desafio nas grandes cidades brasileiras e principalmente nas pequenas cidades do interior das nossas regiões, faço questão também de registrar, por membro que fui da Comissão de Reforma Política do Senado, o esforço e o trabalho que aquela Comissão fez para, em tempo recorde, poder cumprir com o seu dever e apresentar, no dia de hoje, ao Presidente do Senado, Presidente José Sarney, um trabalho que responde aos anseios...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ...da população brasileira.

            Tenho certeza, Srª Presidente, de que o compromisso assumido pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que já estabeleceu um cronograma para que pudéssemos votar, até o dia 6 de julho, todas as matérias naquela Comissão e pudéssemos trazer esses projetos já para Plenário, assegurará de que teremos a reforma implementada pelo Senado até o término deste semestre, o que possibilitará à Câmara dos Deputados, Senador Pedro Simon, aprovar as alterações que se fizerem necessárias, com a periodicidade de um ano de antecedência, para que essas alterações estejam em vigor para as eleições municipais de 2012.

            Portanto, Srª Presidente, muitos foram os avanços. V. Exª, ainda há pouco, levantou a questão do gênero. Não apenas a questão do gênero, mas a questão da lista fechada, pré-ordenada, além, obviamente, de questões como a alteração na suplência dos nossos Senadores a partir de 2014, bem como financiamento público de campanha.

            Por fim, quero dizer que o requerimento solicitado a V. Exª para entrar em pauta requer, a esta Casa, a constituição de uma comissão temporária para o acompanhamento de um compromisso da nossa Presidente Dilma com a Nação brasileira pelo pacto da segurança pública neste País.

            Creio que este é um momento adequado para que o Senado possa acompanhar, implementar e ajudar o Governo da Presidente Dilma e a Nação brasileira a enfrentar também esse desafio na área da segurança pública.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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