O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum se afirmar que quando alguém escapa ileso de uma grande provação foi premiado com uma segunda chance para fazer a coisa certa. Existem aqueles que agarram essa oportunidade e fazem jus à boa sorte conquistada. E há outros que incorrem novamente no erro. É neste grupo que está incluído o atual Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

            Há pouco mais de cinco anos, então no comando do Ministério da Fazenda, Palocci foi obrigado a pedir demissão do cargo devido ao seu envolvimento num dos escândalos secundários do chamado “Escândalo do Mensalão”. Tratava-se da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, uma das ações mais torpes, rasteiras e imperdoáveis cometidas durante o Governo Lula.

            Afastado do ministério, Palocci retomou o seu mandato de Deputado Federal por São Paulo, foi reeleito em 2006 e, como tantos outros petistas envolvidos em escândalos foi gradualmente recuperando seu poder político e sua influência, tanto no governo quanto no Congresso Nacional.

            Foi assim, à frente dessa ressurreição fulminante, que, na campanha presidencial do ano passado, Palocci foi apontado como o principal elo entre a então candidata Dilma Rousseff e o empresariado brasileiro.

            Com a vitória de Dilma, Antonio Palocci galgou aquela que é considerada a pasta mais importante de todo o ministério: a Casa Civil da Presidência da República.

            Cabe aqui um parênteses: a Casa Civil, na “era petista”, ganhou uma maldição da qual só escapou a própria Presidente Dilma. José Dirceu, Erenice Guerra e agora Antonio Palocci foram protagonistas de histórias obscuras e muito mal explicadas.

            Sr. Presidente, um bom resumo do atual imbróglio envolvendo o Ministro Antonio Palocci foi publicado pelo jornal o Estado de S.Paulo, no último dia 18, no editorial intitulado: “A ‘ética jaqueline’ do Governo”. Abre aspas.

“Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, uma empresa de consultoria, a Projeto, com 99% do capital de R$102 mil registrado em nome dele, comprou por R$882 mil um escritório de 183 m² nas proximidades da Avenida Paulista e um apartamento de 502 m² na mesma região, pelo qual pagou R$6,6 milhões, em duas parcelas quitadas em pouco tempo. A primeira transação data de 2009. A segunda é do ano seguinte, quando Palocci coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff. O patrimônio declarado por ele em 2006 à Justiça Eleitoral somava R$375 mil, em valores corrigidos. Como Deputado, recebeu um total de R$974 mil, brutos. As contas da pessoa física, portanto, não fecham. Palocci se recusa a informar quais foram, quanto custaram e para quem a Projeto - ou seja, a pessoa jurídica - prestou os alegados serviços de consultoria que lhe permitiram faturar o suficiente para adquirir aqueles imóveis. Fecha aspas.

            O então caseiro Francenildo, conseguiu provar a origem do dinheiro existente na sua conta, invadida numa cumplicidade criminosa entre o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal.

            Francenildo fez a coisa certa: disse de onde veio o dinheiro que estava na sua conta. Para isso, ele se sacrificou e até expôs aspectos da sua vida privada.

            Para isso, ele se sacrificou e até expôs aspectos de sua vida privada.

            Resta, agora, Sr. Presidente, Palocci fazer a mesma coisa, se é que isso é possível.

            Parafraseando o próprio ex-Presidente Lula, “o ministro não é uma pessoa comum”. É justamente por essa razão que ele deve explicações sobre fatos incomuns relacionados ao crescimento de seu patrimônio e também de sua atuação como consultor privado em pleno exercício de um mandato eletivo.

            Amealhar cerca de R$7 milhões em quatro anos não é uma tarefa fácil, ainda mais quando essa façanha foi executada paralelamente ao trabalho como Deputado Federal. E não estou falando de um simples Parlamentar, mas de um dos mais importantes quadros do PT no Congresso Nacional, envolvido diretamente com os projetos e propostas mais estratégicos para o Governo Lula.

            Discordo daqueles que defendem que “o caso está encerrado” e que “todas as explicações foram dadas”. Não é verdade, Sr. Presidente. Dizer isso é uma evidente tentativa de jogar as suspeitas para debaixo do tapete. Foi nesse sentido o aparte que dei há pouco ao nobre e bravo Senador Alvaro Dias, citando inclusive a entrevista do Presidente da Casa, Senador José Sarney, no último final de semana, quando disse que o caso estava encerrado e que não precisava de investigação.

            Esse discurso é voz isolada. Essa é a voz do Governo, do PT e dos partidos subordinados a ele, inclusive do PMDB, o qual faço parte. Não é a voz independente da mídia, da opinião pública, dos formadores de opinião pública e da Oposição. Se é tão simples, por que os partidos da base aliada impediram a CPI? Por que o Palocci não pode mostrar as contas? Por que não pode citar as consultorias?

            Elio Gaspari publicou um artigo na semana passada dizendo que tanto Palocci quanto Kissinger, nos Estados Unidos, têm consultorias. Só que, nos Estados Unidos, Kissinger publica e indica as pessoas que o contratam. Aqui se faz toda uma celeuma sob a alegação de que o Palocci não pode revelar para quem trabalhou.

            Ouço, com muita honra e com muita alegria, V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª lembra muito bem: a Casa Civil, nos últimos anos, transformou-se em uma casa mal-assombrada. Lá surgiram alguns dos grandes escândalos do País. Inicialmente, Waldomiro Diniz; depois, José Dirceu, envolvido com a idealização de um esquema sofisticado de corrupção que se denominou de mensalão.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - O Waldomiro era da equipe de José Dirceu, não é isso?

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Exato.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Era uma coisa só.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Mas começou com o Waldomiro.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - No período Dilma Rousseff, tivemos dois episódios que ganharam notoriedade: um dossiê forjado para intimidar a Oposição quando da CPI dos Cartões Corporativos e o episódio Lina Vieira, uma passagem pelo Palácio do Planalto que acabou sendo escondida. Em seguida, Erenice Guerra, que popularizou a chamada taxa de sucesso, a qual agora volta às manchetes no episódio Palocci. Portanto, a Casa Civil se transforma, nos últimos anos, em uma casa mal-assombrada. Lembro a V. Exª, Senador Jarbas, que amanhã também teremos, às 11h30, na Comissão de Fiscalização e Controle, a votação de um requerimento do PSOL, da Senadora Marinor, que convoca o Ministro Palocci para depor naquela Comissão. Parabéns a V. Exª pelo discurso sempre muito bem elaborado e que fica nos registros, nos Anais da Casa, para a posteridade certamente.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, V. Exª, que tem comandado aqui, neste plenário, toda essa batalha da Oposição brasileira.

            Ouço, Senadora Ana Amélia, V. Exª com muita alegria.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Jarbas Vasconcelos, eu o ouvi e acompanho com atenção o seu pronunciamento. No ano passado, por uma ação popular, a sociedade brasileira viu o Congresso aprovar a Lei da Ficha Limpa, que nós, lamentavelmente, não pudemos ver aplicada para as eleições daquele ano. Espero que nas próximas a gente faça isso, porque foi uma decisão e uma pressão da população. E é assim que esta Casa e também os órgãos públicos todos deveriam observar estes requisitos de ética, de idoneidade e, sobretudo, de transparência: já não podemos mais conviver com esses desmandos e aceitá-los. Por isso, é fundamental que, na gestão pública em qualquer âmbito, seja do Município, seja do Estado, seja especialmente da União, haja essa transparência e essa responsabilidade. Um caso sempre lembrado, exatamente pela oportunidade, é o caso Henrique Hargreaves, que ficou famoso pela ação enérgica do então Presidente Itamar Franco - hoje nosso grande e honrado colega aqui no Senado -, que o afastou em vista de uma denúncia que acabou não se confirmando. E, depois do esclarecimento do episódio, Henrique Hargreaves voltou muito mais fortalecido ao cargo depois dessa atitude absolutamente correta e absolutamente comprometida com a causa pública e com a sobriedade, com a ação republicana e com a ação ética determinada pelo então Presidente Itamar Franco. Agora, da mesma forma, poder-se-ia esperar que a Presidenta Dilma Rousseff prestasse a esta Casa os esclarecimentos necessários sobre esse caso, para não pairar nenhuma dúvida a respeito disso, sobre um homem que ocupou cargos importantes, como o Ministério da Fazenda e agora o Gabinete Civil.É fundamental a transparência nesse processo e por isso a abordagem que Exª faz é exatamente necessária nesse aspecto específico da administração pública federal. Cumprimentos a V. Exª, Senador Jarbas Vasconcelos.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Há sempre um ponto de equilíbrio nas intervenções de V. Exª.

            Ninguém aqui quer destruir ninguém. Ninguém aqui é contra por ser contra. Ninguém aqui é a favor da política do quanto pior, melhor. Essa prática, inclusive, foi a do PT no passado, antes de chegar à Presidência da República. O que a gente quer é a verdade. A gente quer explicação. Ninguém é contra Palocci, ninguém quer esmiuçar detalhes da vida particular de Palocci. O que a gente quer são detalhes e informações prestadas sobre esse episódio, que é um episódio nebuloso, profundamente nebuloso. E é isso que a oposição e não apenas a oposição, mas grande parte do Brasil quer. V. Exª inclusive pertence a um partido da base do Governo e não vejo V. Exª fazer aqui uma oposição radical. Vejo V. Exª votando com aquilo que é de acordo com sua consciência. V. Exª sempre tem, desde o dia que aqui chegou, posição contrária aquilo que fere, que ultraja os seus princípios.

            Se não estou enganado, a Senadora Marisa Serrano gostaria de fazer um aparte.

            A Srª Marisa Serrano (Bloco/PSDB - MS) - Obrigada.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Com muita honra, Senadora.

            A Srª Marisa Serrano (Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Senador Jarbas. Quero também me associas às manifestações de cumprimentos pelo seu discurso e dizer que esse é um caso que não está restrito apenas a algumas salas ou a alguns grupos de pessoas. O País inteiro está discutindo isso. A mídia social tem esse caso como emblemático. Portanto, não pode ser um caso que já passou, em que botamos uma pedra em cima, sobre o qual não precisamos mais falar, sobre o qual não temos mais nada a esclarecer. Não é verdade. Acabei de chegar do meu Estado agora e todos os jornais, a mídia toda, esse é o assunto do dia. Então não tem como a gente esquecer e dizer que não podemos mais falar sobre esse caso. Eu quero dizer que esse é um caso que entristece o País, entristece todos os homens e mulheres que têm bom coração e principalmente que têm na decência na ética seu modus operandi de vida. É um péssimo exemplo para as novas gerações dizer que casos como esse podem ser acobertados pelos maiores nomes da Nação, principalmente pela Presidente da República, que é quem devia dar o exemplo para todos. Essa falta de transparência é algo que está célere no Governo do PT. Já ocorreu isso no governo Lula e ocorre agora no Governo Dilma, que começa mal, querendo fazer um subterfúgio, esconder, deixar sem respostas para a sociedade. Isso tudo é muito ruim. E, principalmente, as pessoas não podem aceitar como verossímil - e não é, é inverossímil - essa história dos 10 bilhões ganhos dois meses depois das eleições. Senador Jarbas, isso é um escárnio para as pessoas que raciocinam neste País. Será que é possível que acreditam que o povo brasileiro tenha a inteligência tão pequena que pode achar que isso é normal? Como não é normal, fico aqui dando os parabéns a V. Exª, cumprimentando-o e dizendo que me associo a tudo aquilo que V. Exª tem dito. Muito obrigada.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado. Muito bom o aparte de V. Exª, como sempre, oportuno, de quem chega das bases e extravasa aqui, no plenário, o sentimento que viu e ouviu no Mato Grosso do Sul.

            Era importante ainda, Senadora Marisa Serrano, citar o exemplo aqui pinçado pela Senadora Ana Amélia. Ela citou o caso de Itamar Franco, quando Presidente da República, e seu Chefe da Casa Civil Henrique Hargreaves, acusado, inclusive pela mídia e depois referendado pela oposição, de que havia algum mal feito na Casa Civil. A época, Itamar pediu que ele se afastasse até que o caso fosse apurado e o Dr. Henrique Hargreaves se afastou. E, depois de tudo esclarecido Dr. Henrique retornou à Casa Civil.

            Essa é a conduta normal. São dois homens exemplares, dois homens de vida pública da maior correção, tanto Itamar Franco hoje, inclusive, uma das principais figuras da oposição nesta Casa - como Henrique Hargreaves, um grande servidor público. Esse foi um grande exemplo dado aqui, oportunamente, pela Senadora Ana Amélia.

            Retomo o discurso, Sr. Presidente. Os detalhes vão se avolumando e ganharam uma nova dimensão com a divulgação, pela Folha de S.Paulo - não foram apenas os discursos e os apartes dos Senadores Alvaro Dias e Marisa Serrano sobre o fato de Palocci ter recebido dez milhões por consultorias prestadas -, A Folha de S.Paulo publicou, no último sábado, dia 21, que o faturamento da consultoria do Ministro superou R$10 milhões em novembro e dezembro do ano passado. Esse valor corresponde à metade do faturamento da empresa do então Deputado Federal durante todo o ano de 2010.

            A reportagem, assinada pela repórter Catia Seabra, relembra que Palocci foi o principal coordenador da campanha de Dilma e chefiou a equipe que organizou a transição para o novo governo justamente nesse período.

            O Ministro da Casa Civil não pode mais se esconder detrás de uma “cortina de ferro”, da cláusula de confidencialidade exigida pelos clientes para os quais ele prestou “consultoria”. Esse segredo não é do interesse público e, portanto, mantê-lo é incompatível com a permanência de Palocci na Casa Civil.

            O Ministro precisa escolher se deve fidelidade à opinião pública e aos eleitores que o elegeram Deputado Federal, em 2006, ou se às empresas que o levaram a multiplicar seu patrimônio por 20 em apenas quatro anos. Esse é um episódio no qual fica evidente que não se pode servir a dois senhores.

            Srªs e Srs. Senadores, a vida pública implica em sacrifícios, pelo menos era assim até um passado recente. Cabe ao Ministro Antonio Palocci renunciar ao cargo para evitar maiores danos ao Governo ou cabe à própria Presidente da República justificar a sua fama de gerente intransigente, cortando na carne ao afastar o principal auxiliar.

            Para mim é irrelevante se o Ministro é vítima de “fogo amigo” de correligionários do próprio Partido dos Trabalhadores. Isso é questão menor, mas que indica o quanto é nocivo para o Brasil esse avanço do “partido único” e da busca ensandecida pela unanimidade.

            O Ministro Palocci deve explicações a todos os brasileiros, deve explicações ao Congresso Nacional, que, por sua vez, não pode abdicar de suas prerrogativas constitucionais, como pretende e declarou à imprensa nesse final de semana o Sr. José Sarney, não haver motivo algum para a abertura de uma CPI por não ter visto nenhuma contravenção que se pudesse investigar. É papel do Senado e da Câmara fiscalizar o Poder Executivo e também convocar qualquer ministro de Estado para dar explicações sobre assuntos de interesse da República.

            A bancada de oposição não aceitará a tentativa de “blindagem” do Ministro Palocci, articulada pela maioria governista. Em outras oportunidades ficou comprovado que essa “couraça” enferruja muitas vezes e não resiste à atuação imprescindível da imprensa, que, justiça seja feita, vem cumprindo o seu papel. Cabe agora ao Parlamento cumprir o seu.

            Não é pretensão minha dar conselhos ao Ministro Palocci ou à Presidente Dilma. Ambos contam com equipes experientes e já estão na estrada da vida pública há algum tempo. Acredito, Sr. Presidente, que está mais do que na hora de o PT abandonar essa “ética de avestruz”, de enfiar a cabeça na terra toda vez que o Governo se vê diante de um mal feito. Basta disso.

            Também é inaceitável que o Governo recorra a comparações falsas com os governos que o antecederam, especialmente com a gestão do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente, e agradeço a atenção de V. Exª.

            Em se tratando de escândalos, a era petista bateu todos os recordes. Isso é fato. Há quase dez anos no poder, o PT precisa começar a se comparar consigo mesmo. Para o bem e para o mal.

            Encerrarei este meu pronunciamento fazendo minhas as sensatas palavras do Ex-Governador de São Paulo, Alberto Goldman, sobre esse recente escândalo envolvendo o Ministro Antonio Palocci. Abre aspas.

            “Enriquecimento assim, tão rápido, dessa forma, não é aceitável em um homem público que hoje dirige o mais importante Ministério do Governo Dilma”. Fecha aspas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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