O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Senadores, chego do Amazonas ainda há pouco, após termos feito uma viagem pelo interior do Estado, inclusive estando na fronteira do Estado do Amazonas com o Acre, mais precisamente no Município de Boca do Acre, onde tive a oportunidade de poder reunir-me com lideranças do Município, reunir-me com a Câmara Municipal de Boca do Acre, com líderes comunitários, com líderes de comunidades importantes daquele Município.

            Faço questão de fazer este registro na tribuna desta Casa, primeiro, para poder agradecer à Câmara Municipal por, de forma unânime, ter-me concedido o título de cidadão bocacrense, com a presença de todos os vereadores, com a presença da Prefeita Dorinha, com a presença do Vice-Prefeito Raimundinho, com a presença de lideres da oposição local, como o ex-Prefeito Iran, como o ex-Vice-Prefeito do Município de Boca do Acre, Presidente Municipal do PMDB. Também lá estavam lideranças religiosas, todos participando de um grande debate.

            Afinal, pelo que se anuncia, amanhã será votado o Código Florestal na Câmara dos Deputados. Nós do Senado estaremos assumindo um debate importante desta feita no Senado da República. Após a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, ele virá ao Senado da República, oportunidade que nós aqui do Senado teremos para debater um tema extremamente importante para a Nação brasileira, uma Nação que tem a sua base econômica, entre outros fatores, fundamentada no agronegócio.

            Portanto, é importante a lei ambiental e florestal para o agronegócio, também é importante para a pecuária. Mas a mesma importância deve ser dada àqueles que são, sem dúvida nenhuma, os maiores patrimônios do povo brasileiro: a biodiversidade e a Floresta Amazônica. Se, de um lado, teremos a necessidade de um debate importante sobre o agronegócio, importante sobre a pecuária, importante sobre a agricultura, de outro lado teremos que trazer equilíbrio, bom senso e, acima de tudo, compromisso com a floresta em pé que o Brasil possui. A maior floresta em pé do Planeta pertence aos brasileiros, é uma propriedade do nosso povo, é o maior laboratório natural que existe no mundo.

            A biofarmácia e a biomedicina serão fundamentais, através da biotecnologia, para a produção de medicamentos neste novo milênio, neste novo século. E eu não tenho dúvida de que boa parte dessas respostas está na biodiversidade da Amazônia. Portanto, esse debate virá para esta Casa.

            Além do debate do Código Florestal, virá para esta Casa um debate extremamente importante: o que o Senado da República quer e estabelece como diretriz para aqueles brasileiros que vivem na floresta e que, além de viverem na floresta, vivem da floresta? Se nós queremos dar a esses brasileiros uma nova perspectiva, o momento e a hora para que o Senado se manifeste é exatamente no momento em que a Câmara dos Deputados vota o Código Florestal e em que esta Casa assume um papel importantíssimo, a partir de então, no debate nacional sobre o Código Florestal.

            Amanhã, também, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, deverá ser votada a MP nº 527, conhecida como MP do Bem, que trata de diversos assuntos. Entre eles, por exemplo, está a desoneração de notebooks e da banda larga neste País. É muito importante que isso seja discutido, porque o Governo brasileiro acaba de editar uma nova medida provisória, a MP nº 534, que trata sobre os tablets, que são, sem dúvida nenhuma, a nova fronteira de convergência tecnológica nessa área.

            Aí, alguns dos Srs. Senadores hão de me perguntar o que Código Florestal tem a ver com MP do Bem e tem a ver com a MP dos Tablets. Aparentemente, nada, Sr. Presidente, mas, ao mesmo tempo, tudo, porque tenho dito - e muitos hoje, Brasil afora e comunidade internacional afora, também já reconhecem - que o maior projeto ambiental que o Brasil criou foi, sem dúvida nenhuma, o polo industrial de Manaus, conhecido como Zona Franca de Manaus.

            Foi exatamente esse polo, fundamentado em incentivos fiscais, que possibilitou o Estado do Amazonas ter 98% da sua floresta intacta, preservada, em detrimento de outros Estados, se comparado com o nosso vizinho, o Estado do Pará, que teve a sua economia fundamentada em extração mineral, em agropecuária, em agronegócio e em semielaborado.

            Obviamente, as razões do desmatamento e da ocupação da floresta são razões econômicas, razões sociais e, no mundo moderno, razões ambientais.

            Portanto, tratar de incentivos fiscais para a desoneração de notebooks e tratar de incentivos fiscais para a desoneração do tablet têm impacto na economia do Estado do Amazonas, que é o maior preservador, o maior conservador da maior das maiores florestas pertencente ao Brasil.

            O Amazonas é o maior Estado brasileiro em área geográfica, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Dentro do Amazonas, cabem, nada mais nada menos, três vezes o território da França, um dos maiores países da Europa, e quatro vezes o Estado do Texas, maior Estado dos Estados Unidos da América. Cito esse dado apenas para que aqueles que nos ouvem, aqueles que nos assistem e os Srs. Senadores possam ter a dimensão da área geográfica do Estado do Amazonas.

            O Estado do Amazonas, com essa extensão geográfica, possui 98% do seu território com florestas, florestas essas que não foram derrubadas, que não foram devastadas e que estão a prestar serviços, como serviços ambientais, serviços hidrológicos.

            Há uma comprovação científica, hoje, de que o ritmo hidrológico do Planeta depende das florestas. Isso está matemática e cientificamente comprovado. A bomba biótica é, sem dúvida nenhuma, um dos mecanismos mais importantes para a manutenção do ritmo das chuvas no Centro-Oeste brasileiro e no Sul do Brasil a partir das florestas amazônicas, que bombeiam essa água por esse mecanismo científico chamado de bomba biótica, a partir do Oceano Atlântico, e que, pela Cordilheira dos Andes, impede que este movimento seja esvaziado pelo Pacífico e faz com que ele possa retornar num contrafluxo para o Centro-Oeste e para o Sul brasileiros.

            Portanto, Sr. Presidente, esta Casa, o Senado da República, terá oportunidade de discutir dois temas extremamente importantes: Código Florestal, de um lado, e a preservação e a conservação de um modelo que gera mais de 60 bilhões de PIB no Estado do Amazonas, que preserva o maior banco de biodiversidade do Brasil e do Planeta e a maior floresta em pé do nosso País.

            Essa responsabilidade caberá a esta Casa revisional. Portanto, eu gostaria, ao avizinhar-se o dia da decisão pela Câmara e o início do processo de discussão e de debate exatamente no parlamento do Senado da República, de registrar a importância histórica desse ato para o Senado e para esta Casa.

            Ouço, com prazer, V. Exª.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Meu Senador Eduardo, quero ratificar as minhas palavras quando eu disse que foi um privilégio imenso ter participado desse VIII Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Ratifico porque eu achava que eu tinha conhecimento da grande Amazônia que temos. Mas, ali, quando pude ouvir a fala de cada governador, foi que tive a verdadeira noção do que representa hoje a nossa Amazônia Legal. Concordo plenamente com o senhor, o nosso Código Florestal é um ponto fundamental para o desenvolvimento da Amazônia Legal. Mas percebi também, Senador, que a nossa Amazônia Legal está, com todo esse imenso potencial, alheia ao resto do nosso País, e até mesmo dos nossos países vizinhos e do mundo. Percebi, diante de cada colocação, com muita sabedoria, de cada governador, que um dos grandes gargalos da nossa Amazônia Legal é o problema logístico, que precisa de investimentos pesados, imediatos. Quero ratificar que nós aqui, no Parlamento, temos o dever de nos mobilizar e também de criar o nosso fórum. Convidar inclusive mais governadores, mesmo que não sejam da nossa Amazônia Legal, e começarmos a discutir e ter ações imediatas. Era só isso que eu queria colocar, meu Senador.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Senador, quero cumprimentá-lo pela oportunidade do aparte. Esse encontro referido por V. Exª aconteceu no Estado do Pará, em Belém, neste fim de semana, com a presença de governadores da nossa região Norte e de alguns parlamentares. O Amazonas, inclusive, por uma indisposição de saúde do nosso Governador, foi representado pelo nosso Vice-Governador José Melo, que lá esteve e defendeu uma proposta do Amazonas na reunião de governadores.

            É verdade que, dentre as grandes demandas da região Norte, para que a região seja competitiva, para que seja inserida e incluída, cada vez mais, nesse movimento de desenvolvimento continuado do Brasil e de crescimento econômico sustentado do Brasil, de que a logística seja privilegiada naquela região.

            A logística, numa região de fronteira econômica como a região Norte, depende quase que exclusivamente de aportes de recursos do Governo Federal, porque poucos são os Estados competitivos e viáveis do ponto de vista de um business plan, de um plano de negócios, para que uma concessão ou para que o capital privado possa ser remunerado em nossa região com investimentos de grande monta em projetos estruturantes.

            Não é nem o caso da cidade de Manaus, Senador Suplicy, porque ela tem o quarto Produto Interno Bruto per capita deste País, é uma das dez cidades deste País em população. A cidade de Manaus é uma exceção à regra na região Norte, como é a cidade de Belém e outras cidades da nossa região. Mas, na linha geral, o investimento em logística na Amazônia perpassa por uma decisão política de desconcentração de investimento por parte do Governo Federal.

            Eu poderia dizer e destacar, para encerrar a minha participação neste debate, que entre as logísticas está a viação regional. Senador, V. Exª, que representa tão bem essa parte da Amazônia no Centro-Oeste, sabe a dificuldade que é interligar os negócios entre Campo Grande e Manaus, Cuiabá e Manaus, por causa da viação regional, a mais cara do Planeta. Agora, imagine se o polo de soja, de algodão, de agronegócio do Brasil, localizado no Estado do Mato Grosso, que usa parte do Estado do Amazonas na sua logística de escoamento da safra da região norte do Mato Grosso, pelo Porto de Itacoatiara, com a Hermasa do ilustre Senador Blairo Maggi - que aqui não está - tem essa dificuldade, imagine a dificuldade que é interligar, por exemplo, Eirunepé, cidade do Juruá, a 1.430 quilômetros em linha reta da cidade de Manaus, com a cidade de Manaus!

            E ai, Sr. Presidente, Senador Suplicy, é impressionante porque essa conectividade não diz respeito apenas a ações econômicas, mas principalmente a ações sociais. O tratamento fora de domicílio de Eirunepé não é com São Paulo, é com Manaus. Para salvar vidas, nós precisamos da operação da aviação comercial. Para que se possa fazer valer o direito da seguridade social em vários Municípios do Estado do Amazonas e da Amazônia brasileira, não há posto do INSS.

            Pasme V. Exª que eu estava em Boca do Acre, um dos Municípios mais prósperos do Estado do Amazonas, na fronteira do Estado do Amazonas com o Acre, e para alcançar o posto da Receita Federal mais próximo, Senador Suplicy, é preciso passar por três diferentes Estados da Federação. O senhor tem de pegar um carro no Estado do Amazonas, em Boca do Acre, ir ao Estado do Acre, passar pelo Estado de Rondônia e voltar para o Estado do Amazonas, no Município de Humaitá. V. Exª teria de percorrer aproximadamente mil quilômetros e, muitas vezes, chegar ao posto da Receita Federal, em Humaitá, e por uma razão qualquer não poder resolver o seu problema.

            Só para que se tenha uma ideia dessa dificuldade de logística, de infraestrutura e de representação do Poder Público, os taxistas do Município de Boca do Acre estão excluídos da política de incentivo fiscal do Governo Federal e do Governo do Estado do Amazonas porque não conseguem comprovar a sua documentação, pois o posto da Receita Federal está a mil quilômetros de distância. Para fazê-lo, tem de ser em Manaus, e o custo para levar, por transporte fluvial, qualquer viatura ou veículo de Manaus para Boca do Acre diminui de forma expressiva o benefício fiscal.

            Portanto, logística trata da competitividade do mundo moderno. Só que apenas logística não é suficiente para desenvolver uma região como a região Norte brasileira. É preciso de logística, é preciso de infraestrutura; nós precisamos de energia abundante para poder transformar a riqueza que Deus nos deu com responsabilidade em desenvolvimento econômico; nós precisamos de conexão de banda larga para poder atender as demandas do mundo moderno, nota fiscal eletrônica. Como é que podemos ter nota fiscal eletrônica no interior da Amazônia com uma Internet de 236 kbytes? É absolutamente instável, inseguro e inoperante.

            Portanto, quero dizer a V. Exª que, no momento em que discutimos o Código Florestal, o direito de cidadania daquele povo, o direito de brasilidade daquele povo, o direito daquele povo ser incluído num Brasil que cresce, num Brasil que se desenvolve, para que aquelas crianças tenham perspectivas futuras de vida, compete ao Congresso Nacional enxergar tudo isso, compete ao Governo Federal enxergar essas regiões.

            Senador, eu nasci otimista e sou um otimista por natureza e digo a V. Exª: eu espero sinceramente que a perspectiva nacional não olhe a Amazônia como um problema, e, sim, como uma solução. Que olhe a Amazônia como uma grande alavanca para as próximas gerações; gerações essas que devem ser preparadas com educação, com ciência, com tecnologia e com inovação. Que não sejamos apenas aqueles que vamos olhar para os nossos umbigos no dia de hoje, abrindo mão do maior patrimônio do povo brasileiro, a biodiversidade da floresta amazônica.

            Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, agradeço aos Srs. Senadores a oportunidade e fica aqui registradas a minha fé e a minha esperança de que, neste momento, o Brasil saberá debater, no Senado da República, esta importante matéria que diz respeito ao futuro da nossa Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 10/15/269:23