O SR. GIM ARGELLO (PTB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Eduardo e parabéns por suas palavras, o senhor, no Senado, um dos que mais conhece aquela região. Parabéns, o senhor é muito esclarecedor, e a gente tem que o observar muito toda vez que vier à tribuna.

            Sr. Presidente da sessão, Senador Eduardo Suplicy, Senador Pedro Taques, que muito nos honra com sua presença também, primeiro, queria dizer da minha solidariedade com as famílias daqueles que tiveram seus parentes agora sofrendo esse naufrágio que, mais uma vez, acontece no lago Paranoá de Brasília.

            Gostaria de justificar que, por todas as informações, foi excesso de pessoas no barco. Mas a cidade toda está muito triste porque, novamente, acontece uma tragédia no lago Paranoá de Brasília, e tudo que pode ser feito está sendo feito pelo Governo do Distrito Federal, pela Marinha, pelo Corpo de Bombeiros. Nosso Corpo de Bombeiros está sendo um exemplo; ficaram a noite toda procurando e hoje passaram o dia todo. Então, queria dizer que o que pode ser feito está sendo feito por aquelas famílias também.

            Sr. Presidente, dos três pronunciamentos que tenho, gostaria de pedir a V. Exª que, por favor, desse como lido dois deles, que é a homenagem aos 38 anos da Embrapa, um pronunciamento que é muito importante, e o outro é em homenagem aos 51 anos da cidade de Sobradinho e aos 42 anos de nossa outra cidade satélite que é o Guará. São cidades tradicionais do Distrito Federal, que recebem tão bem a todos que aqui vieram trabalhar ou morar. Então, dessas duas cidades muito importantes e da Embrapa.

            Gostaria também, Sr. Presidente, de hoje começar agradecendo aos Senadores membros da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, principalmente meu colega aqui do Senado, Senador Rodrigo Rollemberg, e ao Relator de uma matéria, que foi o Senador João Pedro, porque foi aprovado em caráter terminativo Projeto de Lei de minha autoria, de nossa autoria, porque muitos colaboraram, nº 189, do ano de 2009, que estabelece em 15 dias o prazo para devolução de dinheiro pago a mais pelos consumidores brasileiros, Senador Eduardo.

            Desde já, faço um apelo público aos Deputados pelo bom andamento da matéria. Conclamo as organizações de defesa do consumidor a se mobilizarem pelo projeto e disponibilizo meu gabinete para acolher as demandas, sugestões, críticas e melhoramentos gerais que o assunto possa receber.

            À audiência da TV Senado, da Radio Senado e dos demais órgãos de comunicação da Casa informo que todos os detalhes desse projeto estão no nosso site: www.gimargello.com.br

            Srs. Senadores, apresentei projeto alterando o Código de Defesa do Consumidor, ciente de que a atividade econômica precisa ser clara e, quão mais clara, mais efetiva.

            O projeto aprovado no Senado não só fixa o prazo de devolução do dinheiro, mas garante ao consumidor o valor em dobro e acrescido de multa caso o prazo seja descumprido.

            Engana-se quem interpreta as novas medidas como custo ou oneração dos produtos e serviços vendidos e comprados no Brasil. Pelo contrário, o que há de se dar é maior atenção, é maior confiança ao consumidor no ato de comprar. É de se esperar, portanto, um crescimento na já eficiente e saudável propensão ao consumo por parte das nossas famílias. E, ao fim e ao cabo, teremos mais faturamento por parte das empresas correlacionado a mais bem-estar do lado dos compradores. Melhor ambiente impossível para a nossa economia.

            É com esse espírito, por intermédio de pequenas mudanças na nossa Lei nº 8079/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que espero contribuir para o crescimento do nosso País, para a geração de emprego e renda. Eu sei que isso faz a diferença na vida das pessoas. Assim como o trabalho aqui no Senado.

            Um aparte ao Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Gim Argello, primeiro para cumprimentar a oportunidade do discurso de V. Exª. Eu, que sou membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Controle, tive oportunidade de debater o projeto de autoria de V. Exª, que traz garantias aos consumidores brasileiros, e no momento oportuno, porque, em determinados setores da nossa economia, principalmente na área de serviços, essa questão está-se transformando num desrespeito ao consumidor e num desrespeito ao cidadão brasileiro. Na área, por exemplo, da aviação civil comercial, isso está-se transformando em algo absolutamente desrespeitador ao povo brasileiro. Imagine se alguém compra uma passagem aérea e, por uma razão de força superior, deixa de usar essa passagem no dia que está marcado. O que as empresas concessionárias desse serviço criam de problemas e de morosidade ao cidadão é um verdadeiro acinte a um enorme volume de cidadãos que evoluíram socialmente neste País, que ingressaram na classe econômica consumidora e usuária da aviação civil e que, muitas vezes, não conseguem entender o seu direito. E, dessa feita, a emenda e o projeto apresentados por V. Exª é muito simples: quinze dias após a comunicação à empresa prestadora de serviço e comprovado o pagamento do serviço não utilizado, a empresa é obrigada a devolver o recurso, sob pena de pagar, pelo Código do Consumidor, na forma da lei, com a oneração legal compatível. Portanto, apenas para dar o exemplo da aviação civil e não tocar na questão da telefonia celular, da telefonia fixa, dos usuários desse novo mundo que é a banda larga de Internet, que vem crescendo sobremaneira no País, creio que essa é uma regra simples que traz e assegura um direito ao consumidor brasileiro de reaver aquilo que pagou e não usou, que é um crédito dele. Portanto, o dinheiro dele será devolvido no prazo de 15 dias, sob pena de a empresa, a concessionária ou o prestador de serviço responder na forma da lei pelo direito não cumprido do cidadão. Parabéns a V. Exª, porque esse é, sem dúvida alguma, um projeto de lei que traz e revigora a credibilidade do mercado doméstico brasileiro hoje tão decantado na comunidade internacional como sendo um mercado atrativo ao investimento, mas que também precisa respeitar os seus consumidores.

            O SR. GIM ARGELLO (PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.

            Foi dentro desse espírito que V. Exª colocou e também fazendo parte, como V. Exª, da Comissão de Ciência e Tecnologia - V. Exª na condição de Presidente e, eu, com muito orgulho, sendo seu Vice-Presidente - que imaginei isso, na hora da criação do projeto, quando os consumidores nos procuraram e colocaram a necessidade de ter esse prazo máximo de 15 dias, porque, através da informática hoje, todo mundo sabe o que foi pago e em quanto tempo. Então, não é preciso mais de 15 dias para devolver os recursos daqueles que pagaram errado ou que fizeram uma compra e se sentiram lesados. Quinze dias é um prazo suficiente para todas as contas que foram pagas serem devolvidas. Acredito que essa mudança no Código do Consumidor vai ser muito benéfica para todos os consumidores e para a população brasileira.

            Agradeço o seu aparte, que muito contribuiu.

            Agradeço ao Sr. Presidente Suplicy e ao Senador Pedro Taques.

            Muito obrigado.

*****************************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR GIM ARGELLO.

************************************************************************************************

            O SR. GIM ARGELLO (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 28 de março de 1973, o Decreto nº 72.020 aprovou os estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, e determinou sua instalação dentro do prazo de 20 dias. No dia 26 de abril do mesmo ano, tomava posse a primeira diretoria, dando início oficialmente a uma história de quase quatro décadas de excelência.

            Com efeito, Sr. Presidente, a história da Embrapa é incontestavelmente uma história de excelência. Não há dúvida de que o grande sucesso que nossa agricultura e nossa pecuária conheceram nas últimas décadas tem uma relação direta com o conhecimento produzido e a tecnologia desenvolvida pela Embrapa. Isso, aliás, é uma prova cabal e definitiva do que podemos ganhar quando investimos séria e efetivamente em tecnologia e inovação.

            Hoje, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil tem poucos competidores à altura, no que se refere à pujança de seu agronegócio. O Brasil é incontestavelmente líder e referência mundial, no que se refere à agricultura e à pecuária - e isso se deve, em grande medida, à atuação da Embrapa.

            Hoje com 27 unidades de pesquisa de produtos e de temas básicos, 15 unidades ecorregionais e 3 de serviços, a Embrapa cobre todo o território nacional e todas as áreas importantes para a atividade agropecuária - da produção de arroz e feijão à produção de vinho, da criação de gado de leite e corte à criação de caprinos e ovinos, da biotecnologia ao monitoramento por satélite.

            Além disso, Sr. Presidente, a Embrapa está presente ainda com laboratórios nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra e na Coreia do Sul, e desenvolve projetos na África - em Gana, Moçambique, Mali e Senegal - e na América Latina - na Venezuela e no Panamá. É o Brasil participando como protagonista na produção de conhecimento de ponta e exportando tecnologia, dando ao mundo uma contribuição decisiva em uma área especialmente importante por seu impacto direto na produção de alimentos.

            A Embrapa e suas diversas unidades integram ainda o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, que congrega universidades e institutos de pesquisa públicos e privados, direta ou indiretamente voltados para a atividade de pesquisa agropecuária. A Embrapa, assumindo o papel de coordenação desse sistema, desempenha uma função estratégica, compatibilizando diretrizes e estratégias, evitando a dispersão de esforços, sobreposições e lacunas indesejáveis, favorecendo o planejamento, racionalizando meios para a consecução dos objetivos comuns - enfim, dando sinergia e espalhando sua experiência e sua expertise por todo o sistema de pesquisa agropecuária do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            Levantamento recente realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial sobre a utilização do sistema de patentes entre 1990 e 2007 aponta a Embrapa como a instituição não acadêmica de pesquisa que mais solicitou patentes ao longo do período de 18 anos considerado. Foram, ao todo, 167 pedidos, quase 100 a mais do que os depositados pela instituição que ficou em segundo lugar. Isso representa quase um quarto do total de patentes solicitadas no período.

            O mesmo estudo aponta, entre as virtudes que permitem à Embrapa assumir essa posição de destaque, a capacidade que tem a empresa de reduzir o tempo entre a produção do conhecimento e das tecnologias e sua disponibilização para a sociedade. Destaca ainda a excelência e a qualificação da equipe, bem como a descentralização das unidades, como fatores que explicam esse dinamismo.

            Por tudo isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos todas as razões para nos orgulharmos de nossa Embrapa. Não podia deixar de fazer este registro, por ocasião da passagem de seus 38 anos de história e de excelência.

            A Embrapa dá-nos um exemplo eloquente do que podemos realizar quando investimos e concentramos nossos esforços na produção de conhecimento. Há muito o agronegócio tem sido uma das locomotivas de nosso crescimento econômico - e isso, Sr. Presidente, graças à expertise que adquirimos, em boa medida, por conta da atuação de instituições como a Embrapa.

            A todos os pesquisadores, técnicos e administradores que fazem da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária um exemplo para o mundo, deixo aqui minhas congratulações pela passagem do trigésimo oitavo aniversário da instituição e meus sinceros agradecimentos pelo excelente trabalho que sempre realizaram.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. GIM ARGELLO (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população da simpática cidade de Sobradinho está em festa. É que precisamente hoje essa comunidade comemora o aniversário de sua fundação, o que equivale a dizer que Sobradinho tem a mesma idade de Brasília. Os festejos, que se iniciaram no último dia 1º e se prolongam por todo o mês, têm hoje o seu ápice, com alvorada festiva, realização de sessão solene da Câmara Legislativa, no teatro local, promoção da tradicional Feira da Lua e, fechando os eventos do dia, o Baile da Cidade, a partir das 23 horas.

            Nesses 51 anos de existência, Sr. Presidente, a comunidade de Sobradinho viveu muitas transformações. O que era uma pequena vila, situada a 22 quilômetros do que viria a ser o Plano Piloto de Brasília, cresceu demográfica e economicamente. Hoje, Sobradinho é uma cidade com toda a estrutura de que desfrutam os municípios brasileiros de porte médio, em que pese a convivência com dificuldades típicas de uma região que se urbanizou rapidamente.

            A história de Sobradinho, Sr. Presidente, remonta às próprias origens do Distrito Federal. Durante a construção de Brasília, entre 1956 e 1960, a Novacap pretendia assentar, na área da futura Capital, uma comunidade que mantivesse as características da zona rural, que pudesse receber os imigrantes oriundos do campo e também contribuir para atender, ainda que parcialmente, à demanda por alimentos e outros produtos campesinos. A escolha recaiu em Sobradinho, cujos primeiros habitantes já tinham tradição nas atividades agropecuárias.

            Configurando a Região Administrativa V do Distrito Federal, Sobradinho tem hoje uma população de 130 mil habitantes, distribuídos numa área de 287 quilômetros quadrados, que confronta com o Itapoã, Lago Norte, Brazlândia, Sobradinho II e Planaltina.

            O que era um vilarejo tornou-se uma verdadeira cidade, com destaque nos esportes, na moda, na indústria, com destaque para a produção de cimento, na agropecuária e nas artes.

            O progresso e o rápido crescimento, entretanto, se fizeram acompanhar de problemas típicos das áreas urbanas. Embora disponha de equipamentos urbanos bastante diversificados, a população de Sobradinho reivindica mais segurança pública e expansão do sistema viário. A atuação de gangues juvenis é uma das preocupações dos moradores. Outra queixa refere-se aos freqüentes congestionamentos, principalmente na ligação viária com Brasília, onde trabalha boa parte da população da cidade.

            É com alegria que vejo o atendimento de algumas das reivindicações da cidade, como, por exemplo, a construção de quase mil casas populares, lançada há poucos dias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. É preciso, porém, dar melhor aproveitamento às potencialidades da cidade, promovendo sua vocação para a moda, para as artes, para a produção agropecuária e também para o agroturismo, já que Sobradinho tem em seu território cachoeiras diversas, parte da APA Cafuringa e locais como o Morro do Urubu, que se prestam a atividades como rapel, escalada e outras práticas esportivas.

            Ao saudar a população de Sobradinho, quero também, Sr. Presidente, me confraternizar com os moradores do Guará, pois não pude fazê-lo por ocasião do aniversário da cidade, ocorrido no dia 21 do mês passado. O Guará, que integra a Região Administrativa X, do Distrito Federal, tem cerca de 120 mil habitantes e um elevado padrão de vida. Entre outros equipamentos urbanos modernos e sofisticados, o Guará abriga o Park Shopping, o estádio do CAVE, o kartódromo, a Casa Park e o Parque Ecológico Ezequias Heringer. A Feira dos Importados e a Feira do Guará, conhecidas até mesmo fora do Distrito Federal, são importantes centros de compras de materiais eletrônicos, roupas, produtos alimentícios e muitas variedades.

            A exemplo do que vem ocorrendo em todo o Distrito Federal e em boa parte do nosso País, o maior problema do Guará, no momento, é o trânsito, pois o sistema viário não comporta o incessante aumento do número de veículos, que segue no mesmo ritmo de crescimento do setor habitacional.

            Aos moradores dessas duas cidades, tão simpáticas e aprazíveis, quero deixar os meus cumprimentos. Ao mesmo tempo, faço um veemente apelo às nossas autoridades para que se empenhem no sentido de atender às suas reivindicações. Espero que, com a devida atenção dos governantes, Sobradinho e Guará possam manter suas trajetórias de progresso e de desenvolvimento, investindo sempre no bem-estar e na qualidade de vida da população.

            Muito obrigado!

Modelo1 6/4/255:32