O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, o Ministro Fernando Haddad, da Educação, deveria ter comparecido à Comissão de Educação desta Casa para responder questões relacionadas ao comportamento do seu ministério notadamente no que diz respeito à confecção de livros didáticos distribuídos às escolas em todo o País.

            O Ministro não veio, e nós o aguardamos. Como não veio, por sugestão do Senador Cyro Miranda, atuante e dedicado Senador na Comissão de Educação, estamos encaminhado representação ao Ministério Público, ao Procurador Geral da República, para adotar as providências cabíveis em relação à publicação dos ditos livros didáticos.

            Cyro Miranda e eu subscrevemos, em nome do PSDB, essa representação, com base na afronta que se pratica à Constituição do País. Por exemplo, o art. 37 da Constituição diz respeito a princípios da moralidade e da impessoalidade. No Estado democrático de direito, não é moral a atitude de órgão de cúpula da Administração de aprovar material didático que faz apologia de um partido político em detrimento de outro. De igual modo, certamente a atitude do referido ministério é tampouco impessoal, por razões óbvias.

            Há também a violação do art. 205 da Lei Maior quando os materiais didáticos aprovados pelo MEC apresentam tanto contaminação ideológica quanto incentivo ao uso inadequado de vernáculo.

            O art. 206 da Constituição, inciso VI, prevê como princípio do ensino brasileiro a gestão democrática do ensino público, e, no inciso VII, a garantia do padrão de qualidade. Portanto, são razões que justificam protocolarmos essa representação na Procuradoria-Geral da República solicitando:

            1 - ajuizamento de ação civil pública em face da União pelos atos praticados por S. Exª o Ministro da Educação, Fernando Haddad, com prejuízo ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Lei 7.347, de 1985, cumulativamente com ação cautelar para suspender a prática dos atos lesivos, na forma do art. 4º da referida Lei;

            2 - a promoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis ao Ministério Público Federal para obrigar o imediato recolhimento do material didático com os erros apontados das escolas e sua substituição;

            3 - todas as demais medidas administrativas e judiciais, inclusive as medidas acautelatórias que se façam necessárias para assegurar a integridade intelectual dos alunos ameaçada pelo uso do referido material didático.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, são vários os livros. Passou-se a ideia de que estávamos tratando de apenas um livro. Além daquele que traz os erros crassos de Português como, por exemplo - está no livro: “Muitas vezes, na norma popular, a concordância acontece de maneira diferente. Veja: Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado”.

            Isso consta do livro distribuído às escolas brasileiras.

            Mais à frente: “Os livros ilustrados mais interessantes estão emprestados”.

Você pode estar se perguntando: “Mas eu posso falar ‘os livro’? Claro que pode, ensina o MEC. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico.

            Erro de português é preconceito linguístico? Por exemplo: “Nós pega o peixe”; “Os menino pega o peixe” - para o MEC, não é mais erro de português, é preconceito linguístico, Senador Cyro Miranda. Por essa razão, nós estamos incluindo também este livro, que não é um livro de ortografia gramatical, que pode ser considerado um livro de pornografia gramatical, porque transmite um ensinamento que compromete a formação dos nossos jovens em todo o País.

            Mas, de outro lado, o que se fez no Ministério da Educação foi instalar um comitê eleitoral. Um comitê eleitoral, sim. São vários livros didáticos. Além daquele a que me referi, aqui estão outros quatro livros editados pelo Ministério da Educação. Em todos eles há proselitismo político afrontoso à Constituição. Em todos eles critica-se a gestão de um ex-Presidente, Fernando Henrique Cardoso - raramente há algum elogio a ele - e, na contrapartida, há os elogios dirigidos ao Presidente Lula.

            Elogios e propaganda. Veja, por exemplo, neste livro de história: há aqui, na parte final deste livro, várias capas de revistas brasileiras que elogiam um Presidente da República, o Presidente Lula: revista CartaCapital, revista Época, revista Veja e revista IstoÉ. São capas destas revistas, mas há uma questionamento: essas capas são ufanistas, momentos de euforia na trajetória do Presidente da República; por que, na mesma situação, o livro didático não publicou outras capas que retrataram a trajetória do Governo Lula durante oito anos?

            Por exemplo esta. capa que diz respeito ao mensalão. Tenho aqui cerca de 40 capas. Esta é uma delas, da revista Veja. Outra “Mensalão II”, outra “O bando dos 40”. Isso não é história? “Mensalão, quando e como o Lula foi alertado”, enfim são 40 capas. Aqui está: “Não vou sair do governo: José Dirceu.” Enfim, são 40 capas. Por que essa escolha?

            Na verdade, neste livro a que me refiro, da página 274 à página 281, faz-se proselitismo político indevido, afrontando a Constituição do País.

            Este livro: “História e vida integrada”, da mesma forma, da página 286 à pagina 295, faz-se proselitismo político.

            Este livro: “História em projetos. A encruzilhada dos mundos: consertos e desconsertos nos séculos XX e XXI”, da mesma forma, da página 246 à página 280 nós vamos encontrar proselitismo político. É um livro didático destinado a ensinar e a formar, transformado em panfleto de doutrinação partidária e eleitoral.

            O outro, Senador Ciro Miranda, “História da Primeira Grande Guerra Mundial”, da página 223 à 226, fala de Lula, bem do Governo Lula e mal do Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas o que tem a ver o Governo Lula e o Governo Fernando Henrique Cardoso com a Primeira Grande Guerra Mundial? Essa é a pergunta que queremos fazer ao ministro.

            Antes de conceder aparte ao Senador Cyro Miranda, faço referência também a uma providência adotada pelo Governo agora e divulgada hoje. O Governo recuou da sua pretensão de fornecer aquilo que se chamou de kit gay às escolas do País. Mas eu pergunto: quanto o Governo gastou com a confecção desse kit? Três milhões de reais? E quem pagará essa conta? Esses recursos serão devolvidos aos cofres públicos? O Governo reconhece o seu equívoco e recua. Não distribuirá mais o kit gay. Mas e o dinheiro? Quem devolverá o dinheiro aos cofres públicos?

            É por essa razão, Cyro Miranda, que a sugestão de V. Exª foi acolhida pelo PSDB. E estamos protocolando, no dia de hoje, com a sua assinatura e a nossa, essa representação junto ao Procurador-Geral da República.

            Tem V. Exª a palavra para o aparte.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Senador Alvaro Dias, nosso Líder, quero dizer que fico bastante contente de poder, junto com V. Exª, contribuir para que os nossos pequenos e médios alunos não sejam mal informados, não recebam esse proselitismo e muito menos essa doutrina. Em relação aos erros de ortografia da Língua Portuguesa, acho que quiseram agradar alguns líderes ou, pelo menos, um ex-Presidente. Acho que seria mais fácil colocar à disposição uma professora de Português do que desensinar uma grande maioria. Eu acho que nós vamos dar essa grande contribuição para a nossa Nação. Obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Cyro. Espero que o Ministério Público atenda a um reclamo popular. Há, sim, um reclamo popular em relação a essa questão. Há indignação campeando pelo País, especialmente nas nossas escolas. A Academia Brasileira de Letras também se manifestou. Temos aqui um ilustre integrante da Academia Brasileira de Letras, o Senador José Sarney. E essa academia se manifestou contrariamente à utilização de livros didáticos que desinformam, não orientam, desorientam; que não ensinam, deseducam. É o que ocorre com esse livro veiculado pelo Ministério da Educação.

            Nós pretendemos que esses livros sejam recolhidos. E devem ser recolhidos urgentemente. E as providências devem ser adotadas.

            Há que haver responsabilização. Houve uso indevido da máquina pública. O Ministério da Educação não é comitê eleitoral. O livro didático não é panfleto doutrinário. Portanto, Srª Presidente, Marta Suplicy, a indignação chegou à imprensa do País.

            A Folha de S.Paulo, por exemplo, em reportagem assinada por Luiza Bandeira e Rodrigo, noticiou a utilização pelo Ministério da Educação de material didático para alunos do Ensino Fundamental com críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso e elogios ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a matéria, o livro História e Vida Integrada, o livro que mostrei há pouco, 9º ano do Ensino Fundamental, elenca problemas do governo FHC, tais como crise cambial e apagão e apresenta críticas às privatizações. Além disso, o item Tudo pela Reeleição cita denúncias de compra de votos do Congresso para obter-se a aprovação de emenda que permitiu a recondução de FHC à Presidência da República. Por isso que fiz referência às cerca de 40 capas de denúncias nesses últimos anos. Por que não se faz referência, por exemplo, ao mensalão? Dois pesos e duas medidas. Na verdade, nem uma coisa nem outra deveriam estar no livro. No entanto, está uma coisa. A outra não está no livro.

            Ao tratar do Governo Lula, o livro cita a festa popular da sua posse, relata que o petista inovou ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo noticiado no jornal, o escândalo do mensalão aparece em meio a diversos fatos positivos.

            Já o livro História em Documento, segundo os autores da matéria, afirma que a eleição do Presidente Fernando Henrique decorreu também da aliança do Presidente com políticos conservadores das elites. Um quadro explica o papel dos seus aliados na sustentação da ditadura militar, mas não faz a mesma referência em relação à base de sustentação ao Governo Lula, integrada também pelos mesmos políticos conservadores e que também deram sustentação ao regime militar.

            Portanto, poderia acrescentar outras informações. Creio ser desnecessário. O que importa agora é uma medida prática. O que atende a expectativa popular nesta hora é a providência que pode ser adotada. Cabe-nos, neste caso, a representação ao Ministério Público, ela tem suporte na Constituição. Houve afronta a dispositivos constitucionais essenciais e, em razão disso, cabe uma representação para que o Procurador da República instaure os procedimentos para as providências cabíveis. Entre elas, o recolhimento de todos os livros didáticos, mas também a responsabilização necessária, inclusive a devolução dos recursos aos cofres públicos.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Antes de concluir, já que a campainha soa, com satisfação o aparte ao Senador José Agripino, presidente dos Democratas.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo acerto do pronunciamento. E, rapidamente, dizer a V. Exª o seguinte: eu ficaria muito mais feliz se o nosso País exibisse ao invés de dados de crescimento da economia, de perspectiva de chegarmos a 6ª economia do mundo, sinais, ao invés de exibirmos esse tipo perspectiva - que é boa -, exibirmos dados de crescimento do padrão de ensino e de esforço real, pragmático, conclusivo no campo da educação. Diferentemente disso, nós crescemos aos tropeços na economia com concentração de renda - é verdade que houve uma certa distribuição recente -, mas, no campo da educação, o que nós podemos exibir são pérolas como as que V. Exª acaba de expor, pérolas no pior sentido. Pode-se dar ao luxo de brincar, escrevendo o que esses folhetins, o que esses pasquins exibem quem tem muito bom padrão de renda. Pode-se brincar de se fazer citação com o português errado para pessoas que tivessem a condição de fazer avaliação crítica de que aquilo era uma forma engraçada de falar. Mas, para o nosso padrão, aquilo está posto é quase que uma indução ao falar errado. A questão da homofobia é uma questão a latere. Então, eu quero endossar em gênero, número e grau a manifestação que V. Exª faz com esse reparo. Ao invés de nós nos espelharmos no exemplo da Coréia, de Cingapura, de paises que têm crescimento sustentado com base na formação e no preparo de sua população, nós estamos enveredando por caminhos ridículos como os que V. Exª acaba de denunciar. Cumprimentos a V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que sempre contribui muito com o seu talento e o seu preparo.

            Quero  concluir, Srª Presidente, dizendo que, certamente, os brasileiros não enviam seus filhos às escolas para não aprender. Os brasileiros enviam seus filhos à escola para educação e não para serem deseducados.

            É o que espero, Srª Presidente.

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