O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte recurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro agradecendo - duplamente agradecendo - ao aniversariante do dia, o nosso querido Senador Walter Pinheiro, que havia permutado comigo o tempo; e, depois, agradecendo ao nosso Senador Lindbergh, que gentilmente cedeu o tempo para que nós pudéssemos fazer uso da palavra. Daqui a pouco, lamentavelmente - ou felizmente -, teremos uma reunião com o nosso Governador, que está chegando, e com toda a Bancada do Estado do Amazonas, para tratar do assunto por que venho hoje à tribuna.

            Senador Walter Pinheiro, além do aniversário de V. Exª no dia de hoje, também é aniversário de uma personalidade do nosso Estado, muito querida, o Dr. Isper Abrahim, que nos dá inclusive a honra de estar aqui, visitando o Senado da República, no dia de hoje. Foi meu Secretário de Fazenda durante muitos anos, Sr. Presidente, e hoje é Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas. E, para alegria de todos nós, completa mais um ano de vida.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para tratar de um assunto extremamente importante para o povo amazonense.

            Eleito por expressivo contingente de amazonenses, assumi com a Amazônia e com o Amazonas o compromisso de, no Senado Federal, defender com intransigência e sem vacilações, os interesses do povo do meu Estado, sintetizados na existência da expansão e na consolidação do Polo Industrial de Manaus.

            Trata-se, enfim, de ser coerente com a postura que adotei nos quase oito anos de mandato que cumpri como governador e nos quase trinta anos de vida pública que possuo com mandatos, graças à generosidade, Senador Moka, do povo amazonense.

            Preocupam-me, sim, Sr. Presidente, as recentes investidas nas novas medidas adotadas pelo Governo Brasileiro com relação à Zona Franca de Manaus e ao Polo Industrial de Manaus, muitas delas em ações aparentemente destinadas a promover o desenvolvimento do País, mas que, em essência, tendem a agravar os desequilíbrios regionais e impedir que o Polo Industrial de Manaus continue a ofertar mais de 100 mil empregos diretos aos amazonenses e aos brasileiros que para lá afluem em busca de oportunidades, e gere receitas que se aproximam dos US$40 bilhões anuais.

            As votações que estão na ordem do dia das preocupações do Congresso, principalmente o novo Código Florestal e as Medidas Provisórias nºs 517, de 2010, e 534, de 2011, têm muito a ver com o presente e o futuro do Polo Industrial de Manaus e do Amazonas.

            Não sei se por ironia ou por simbologia, a Câmara dos Deputados, por pressão do agronegócio, votou ontem o projeto do novo Código Florestal contendo dispositivos que representam, indiscutivelmente, alguns avanços e também retrocessos na legislação ambiental do País.

            E o fez logo após a divulgação de dados confirmando a expansão do desmatamento na Amazônia Legal e às vésperas das comemorações do Dia Mundial do meio Ambiente.

            O Polo Industrial de Manaus, Sr. Presidente, opera o milagre de conduzir um amplo núcleo industrial em plena Floresta Amazônica, um desafio instransponível, não fora a determinação de seus governantes, e eu honrosamente me incluo entre eles, de desenvolver, no dia a dia, a experiência criativa do desenvolvimento sustentável.

            No Amazonas, o Polo Industrial e o desenvolvimento sustentável não são figuras de retórica. A convivência harmoniosa e criativa da floresta com a indústria é um desafio que ainda não foi tentado em lugar nenhum mundo afora, mas nós, no Amazonas, temos feito escola.

            Não há mistério: trata-se, resumidamente, de criar emprego, renda e riqueza, preservando e consolidando os recursos naturais.

            Estamos falando do compromisso de dar aos 25 milhões de brasileiros que vivem nas grandes cidades ou preenchendo os grandes vazios demográficos da Amazônia, o direito à educação, à saúde e ao emprego, assegurados pela Constituição e fundamentais ao exercício pleno da cidadania.

            Somos otimistas e acreditamos que esta Casa, para onde virá agora o Projeto do Código Florestal aprovado na Câmara, saberá encontrar soluções de equilíbrio que preservem os recursos naturais e promovam ao mesmo tempo o desenvolvimento econômico social do País.

            Precisamos chegar de fronte erguida e com autoridade ao grande fórum mundial de meio ambiente, a Rio+20, que organizaremos no Rio de Janeiro, em junho do próximo ano.

            Porém, Sr. Presidente, a ameaça mais próxima e concreta ao Polo Industrial de Manaus vem da Medida Provisória nº 534, publicada nesta segunda-feira, concedendo aos tablets produzidos fora da Amazônia os mesmos incentivos fiscais da Lei de Informática. Ora, ao estabelecer esses benefícios, é preciso manter as vantagens comparativas para que os empregos da Zona Franca possam ser mantidos, para que o Polo Industrial possa sobreviver.

            O Amazonas apoia a MP nº 534 do ponto de vista da desoneração dos tablets. Esse é um desejo de todo o povo brasileiro, mas o Amazonas não abre mão do seu direito, Sr. Presidente. O Amazonas quer e pede a permissão para continuar produzindo, trabalhando e preservando o maior patrimônio do povo brasileiro, a Floresta Amazônica.

            Com o pretexto de atrair para o Sudeste investimentos bilionários de empresas internacionais na área de informática - para mim, ainda uma dúvida muito grande nessa consecução -, o Governo apressou-se em conceder a outras regiões do País vantagens que resultam numa verdadeira declaração de disputa entre o Polo Industrial e os resto do Brasil.

            Isso é um grande engano, Sr. Presidente, porque o que nós na Zona Franca e no Polo Industrial queremos é apenas manter as vantagens e as oportunidades. Para isso, e eu quero aqui, no dia de hoje, agradecer à Liderança do PMDB no Senado, Senador Renan Calheiros, que me indicou, ainda há pouco, à Presidência desta Casa para que, quando chegar a MP nº 534, eu possa relatar esta matéria do ponto de vista de construir uma solução que seja boa e importante para o Brasil, mas que assegure tranquilidade e estabilidade para um polo e para um projeto vencedor, que é do Brasil, que é do Governo brasileiro, o Polo Industrial de Manaus.

            Sr. Presidente, em 2004, bens participavam com 22,5% do faturamento do Polo Industrial de Manaus, os bens de informática. No ano passado, essa relação caiu para 9,71%. Nem por isso deixamos de crescer, porque substituímos isso por meio de uma indústria de componentes e uma indústria de adensamento da cadeia produtiva que continuou a preservar empregos e a manter a competitividade do nosso polo.

            Produtos como telefones celulares e outros praticamente migraram do Polo Industrial de Manaus para São Paulo ou para o Centro-Sul do País, ou para até mesmo o Sudeste. No entanto, lá se consolidou um polo de componentes para essa indústria de smartphone, de telefones móveis, que acabou possibilitando que nós tivéssemos crescimentos importantes na indústria e que assegurasse o desenvolvimento daquela região.

            Pois bem, mais uma vez, tal qual nos monitores de vídeo, tal qual nos monitores de cristais líquidos e agora nos componentes para fabricação dos tablets, nós precisaremos manter essas oportunidades para o povo do Amazonas e para o povo da Amazônia.

            O Polo Industrial de Manaus não contribui apenas com o desenvolvimento do Amazonas, contribui com o desenvolvimento de Amazônia Ocidental.

            Esse é o resultado das alterações das legislações sobre o setor de tecnologia da informação e comunicação e da política de liberalizar os tributos de forma geral em todo o território nacional, por diversas justificativas, levando praticamente ao esgotamento das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus.

            Isso, Sr. Presidente, esta Casa, que representa o pacto federativo brasileiro, não pode permitir.

            Apelo à consciência dos Srs. Senadores, apelo à Presidente Dilma, que, na última eleição, em 2010, alcançou, no Estado do Amazonas, o seu maior índice de votação. Lá, Senador Acir, a Presidente Dilma alcançou 81% dos votos do nosso Estado. De cada dez amazonenses que foram às urnas no dia das eleições de 2010, no segundo turno, mais de oito votaram na Presidente Dilma. E votaram por reconhecer o trabalho do Presidente Lula no fortalecimento, no crescimento e no desenvolvimento econômico, social e ambiental do nosso Estado e da nossa região. E votaram na certeza e na garantia de que a Presidente Dilma saberia, como cremos que saberá, defender, ampliar e aprimorar os nossos modelos de desenvolvimento sustentáveis na Amazônia. Sou otimista como disse, e reiteramos a nossa intenção de entrincheirarmos nesta tribuna e no mandato que tão honrosamente nos foi confiado pelos amazonenses.

            Quero aqui agradecer a solidariedade do PMDB e de vários companheiros que têm assistido à forma dedicada como estamos defendendo um projeto que é importante não apenas para nosso povo, que gera emprego, que gera desenvolvimento, que gera oportunidades no Amazonas, mas que ajuda, Sr. Presidente, a preservar e a conservar o maior de todos os patrimônios do povo brasileiro: a biodiversidade da Amazônia.

            Por fim, é consequente a retomada do processo de concentração industrial no Sudeste, que incentiva os desequilíbrios regionais e ameaçam a própria Federação.

            Eu tenho fé, eu tenho esperança de que o Senado da República, Sr. Presidente, não permitirá que esse equívoco histórico aconteça em relação ao Amazonas, em relação ao Polo Industrial de Manaus e em relação à Zona Franca de Manaus.

            Quero, por fim, dizer que todos nós no Amazonas estamos depositando as nossas esperanças na Presidente Dilma, no Ministro Fernando Pimentel, no Ministro Aloizio Mercadante, mas, acima de tudo, depositando as nossas esperanças nesta Casa, no Senado da República, que nunca faltou ao Estado do Amazonas e que, eu não tenho dúvida, não permitirá faltar, neste momento, o seu apoio ao nosso povo e à nossa gente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu agradeço a oportunidade...

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Senador, V. Exª me permite?

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Concedo o aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Eduardo Braga, pelo seu pronunciamento. Quero aqui dar o meu depoimento sobre a importância do Polo Industrial de Manaus para o nosso País, como geração de emprego, geração de divisas, mas, principalmente, pela maneira com que o Amazonas cuida das suas florestas e o faz exatamente porque tem uma geração de emprego por meio das indústrias, tem um polo industrial que agrega toda sociedade amazonense, que, por intermédio desse seu trabalho, consegue preservar a biodiversidade do Amazonas. Meus cumprimentos, Senador Eduardo Braga. Pode contar com o nosso apoio, o apoio do PDT, para que nós consigamos evoluir cada vez mais e desenvolver cada vez mais o Polo Industrial do Amazonas, que não é do Amazonas, é da Amazônia e é do Brasil. Meus cumprimentos

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª e tenho certeza de que os Senadores desta Casa, sejam os Senadores da Amazônia, sejam os Senadores de outras regiões, saberão dar a oportunidade para que nós possamos continuar contribuindo para o Brasil, para os brasileiros e para o Planeta.

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