O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero dizer inicialmente que o trem da história é assim mesmo: uns vão subindo e outros vão descendo. Aldo continua firme, conduzindo essa locomotiva brasileira. E eu estou dentro desse trem.

            Eu quero ressaltar o dia histórico de ontem, o dia de uma maioria esmagadora! Não foi uma parcela pequena, não foi uma parcela pequena da Câmara dos Deputados que votou. Nós chegamos a mais de quatro centenas, mais de 400 deputados. É o Brasil inteiro.

            Não podemos cair no oportunismo, no modismo, num caminho quase que das manchetes, para tirar proveito mais imediato. O Aldo tem esta vantagem: o Aldo é uma pessoa de coragem, que não tem medo de enfrentar determinados oportunismos e modismos postos na ordem do dia, mesmo que tenhamos no próximo ano uma conferência.

            E digo: participei da primeira, no Rio de Janeiro; participei da conferência do semiárido recentemente; tenho trabalhado na ampliação das áreas de preservação ambiental no País, na construção de APAs no meu Estado e na defesa do semiárido, que é a minha região. Mas não vamos entrar em onda, não.

            Nós temos que discutir com clareza a questão ambiental no Brasil, sem resvalar para posições que, na verdade, refletem outros objetivos que parecem bonitos e bons para fazer manchete, mas, na verdade, estão ligados a interesses e a pressões enormes que se exercem no Brasil na produção agropecuária.

            O Brasil tem uma riqueza extraordinária. Além de ter as maiores reservas do mundo, existe no Brasil a capacidade da ciência, da tecnologia. Um grão de soja no Brasil já não é mais apenas um grão de soja. Será que alguém poderia imaginar, trinta anos atrás, que o Estado do Ceará seria produtor de semente de soja para vendê-la ao Piauí, para vendê-la ao Maranhão, para vendê-la ao Brasil? Aquilo é tecnologia, é ciência, é capacidade, é manifestação da inteligência do povo brasileiro, que, evidentemente, incomoda aqueles que devastaram, que destruíram na Europa, nos Estados Unidos e que, de lá, pressionam o nosso País. É quase como uma medida fitossanitária pressionando para que diminuamos a nossa capacidade de produção.

            Acho que nós respondemos bem, respondemos com altivez ontem: quem manda no território brasileiro, quem define as regras do Brasil é o Brasil. Muitas organizações não governamentais que estavam pressionando o nosso País não estiveram presentes na hora do vazamento de petróleo no Golfo do México. Não apareceram lá. Como se diz aqui na linguagem corrente “não deram as caras”. 

            Eu considero que vai ser bem produtivo o debate no Senado. Acho que temos capacidade. Se precisar corrigir alguma coisa, nós corrigiremos. Acho que o Aldo produziu um belo Código Florestal que vai servir às gerações futuras, no sentido da proteção e não da perseguição a um setor importante da economia nacional.

            O Senador Lindbergh disse que era apenas o início do debate. De fato, é apenas o início do debate no Senado Federal. Embora seja uma questão urgente, o Senado se antecipou. Nós começamos a discussão na Comissão de Meio Ambiente bem antes. Houve um debate muito interessante, muito positivo. A Comissão de Meio Ambiente tomou a dianteira nesse debate, ouvindo as posições dos Senadores e também de convidados. Tenho a impressão de que a Comissão de Meio Ambiente do Senado juntamente com outras comissões vão apreciar a matéria, vão ter oportunidade de aprofundar intensamente esse debate e mostrar ao Brasil, mostrar ao nosso País, o que significa estar atento às posições que se apresentam no cenário nacional a respeito da produção agropecuária, que foi o que se enfrentou.

            Havia incompatibilidade entre preservar e produzir. Só o Brasil tem essa incompatibilidade; nenhum outro lugar, nenhum outro canto do mundo tem reserva legal; só o Brasil. Talvez por uma conscientização assim antecipada, futurista, do Brasil. E isto está convivendo no Brasil: nós temos áreas de preservação permanente, nós temos as reservas legais, nós temos conquistas extraordinárias, todas mantidas por este genial e grande brasileiro Aldo Rebelo.

            Acho que o Aldo Rebelo deverá vir ao Senado, acho que nós devemos convidá-lo mais uma vez para que ele venha à Comissão de Meio Ambiente. Se tiver uma comissão geral, que ele venha a este plenário para discutir, mostrar algumas realidades que ele enfrentou, porque ele foi lá, aos locais. Ele não falou de ouvir dizer. Não. Falou do que viu, foi participar ativamente. Eu tenho impressão de que vai ser um debate rico e elucidativo da realidade brasileira, da realidade nossa, do nosso País. Com a firmeza necessária. Porque os Senadores têm firmeza, têm opinião e têm posições diferentes. Sem cair, que é o que eu mais peço aos meus colegas Senadores. Porque, às vezes, a posição oportunista parece conveniente naquele momento, mas, depois, para o próprio Senador e para o próprio parlamentar, pode parecer trágica; no final, ele pode se isolar naquela posição que, no fundo, demonstra mais uma covardia do que, efetivamente, coragem, meu caro Senador Moka, V. Exª, que tem acompanhado com tanta presteza e atenção o debate que tem sido feito, que tem se dado no Senado, pois já começou no Senado da República.

            Mas eu queria registrar - não ainda no debate do Código Florestal, que nós vamos fazê-lo daqui a pouco, em outra oportunidade - que hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará entregou o prêmio, o título de Cidadão Cearense para o Ministro Fernando Haddad, esse brasileiro de São Paulo, como ele bem disse, com formação em Ciências Jurídicas, em Filosofia, mas que ele é mesmo professor, é essa a sua profissão. Ele recebeu o título pelo esforço que ele disse extraordinário, que foi realizado a partir de decisão do Presidente Lula, que o levou para aquela posição de Ministro de Estado da Educação. O Ministro Fernando Haddad recebeu o prêmio por algumas razões que eu, de forma breve, irei descrever para os senhores.

            O ensino tecnológico vive uma grande expansão no Brasil. O otimismo do Reitor Cláudio Ricardo Gomes de Lima, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, antigo Cefet, antiga Escola Técnica, antiga Escola de Artes e Ofícios, pode ser dimensionado em números. Em 2003, no Ceará, foram registradas 6 mil matrículas. Em 2010, mais que o dobro de alunos foram matriculados: 15 mil. Até o final de 2011, a perspectiva é de que este número aumente ainda mais: cerca de 21 mil alunos.

            O número de unidades também aumentou. No país, de 1909 até 2003, existiam 140 unidades de ensino tecnológico. No governo Lula, de 2003 a 2010, já são 350 unidades. Em 8 anos, o então Presidente Lula fez mais pelo ensino tecnológicos no país do que em 97 anos de história. No ceará, o crescimento também foi significativo. Antes eram apenas três unidades (em Fortaleza, outra em Cedro e a outra na cidade de Juazeiro do Norte). Atualmente, o instituto conta com 22 centros em todas as regiões do Estado sendo 12 campi, com mais de 2 mil alunos cada, e 10 campi avançados, unidades menores com cerca de 500 alunos cada.

            Os investimentos da educação técnica e tecnológica não estão apenas no âmbito federal. O Governador Cid Gomes também tem buscado e feito uma grande aposta no ensino técnico como forma de qualificação profissional dos cearenses. Cento e vinte escolas de ensino médio, das 520, serão transformadas em escolas tecnológicas de ensino médio e tecnológico. Dessas 120, 70 estão sendo entregues, uma inclusive hoje, pelo próprio Ministro Fernando Haddad, que está no Ceará, fazendo esse esforço coletivo com o nosso governador. No Governo Lula foram contratados mais de 15 mil servidores e até o final de 2011, no governo da Presidenta Dilma, este número deverá subir para cerca de 22 mil profissionais, entre professores e técnicos.

            Com menos de dois anos de funcionamento, o Instituto Federal do Ceará está presente em 32 Municípios, onde atende mais de 14 mil estudantes, por meio de oferta de 64 cursos regulares para formação técnica e tecnológica, além das licenciaturas, bacharelados, especializações e mestrados.

            O Instituto conta com 844 professores e 756 técnicos administrativos, distribuídos em campi convencionais já em pleno funcionamento nos Municípios de Fortaleza, Cedro, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral, Canindé e Acaraú, sendo que esses dois últimos funcionam em sedes provisórias, enquanto que os demais, em instalações próprias. Recentemente foram iniciadas as atividades no campus de Crateús.

            Para fortalecer esse trabalho em prol de uma formação profissional mais adequada às demandas do mercado regional e ao desenvolvimento nacional, foram instalados novos campi convencionais nos Municípios de Canindé, Crateús e Acaraú (ainda não inaugurado) e 10 outras unidades, chamadas de campi ou núcleos avançados, seis dos quais, já em atividade nos Municípios de Tauá, Baturité, Aracati, Jaguaribe, Tianguá e Morada Nova, estando mais quatro em fase de construção em Camocim, Caucaia, Tabuleiro do Norte e Ubajara.

            A Universidade Federal do Ceará, que é uma conquista histórica do povo cearense, nos últimos anos cresceu, consolidou-se como universidade de grande porte e tornou-se referência regional em termo qualitativo.

            A universidade expandiu-se para o interior. Temos agora um campus da Universidade Federal do Ceará no Cariri, que ocupa e tem presença nas cidades de Barbalha, Juazeiro e Crato. Avançou para a cidade de Sobral, onde tem um dos campus mais modernos, e para a cidade de Quixadá, no sertão central. Além dessas unidades, o Ceará conta com a Universidade Regional do Cariri - URCA; a Universidade Estadual do Ceará - UECE, e a Universidade Estadual Vale do Acaraú.

            Hoje, Srª Presidenta, é o Dia da África, em que o povo brasileiro homenageia esse povo irmão, de forma coletiva. Hoje, o nosso Ministro Fernando Haddad proferiu a aula inaugural de uma nova universidade federal, de caráter internacional. Porque é a Universidade Internacional da Integração Luso-Afro-Brasileira, a Unilab. Falo dessa nova conquista do povo brasileiro. A universidade está sediada no Município de Redenção por uma decisão do Presidente Lula, que quis fazer uma homenagem à cidade, por ter sido a primeira a libertar os escravos no Brasil, e por essa razão também leva o nome de Redenção.

            O Presidente Lula criou a Unilab, colocou-a no Município de Redenção, por sua determinação e pelo nosso apoio, do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e decidiu também ali acordar que deverá levar campi da universidade para outros Estados, dentre eles, Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e o Estado de São Paulo, que reivindicaram a presença dessa universidade.

            Quero registrar esse fato histórico no dia de hoje, que tive a oportunidade de presenciar, ao lado do Ministro Fernando Haddad, do Governador do meu Estado e de um conjunto de Deputados Federais, que foram até aquela cidade para prestigiar esse fato da história do Brasil.

            Ali, nós não estamos apenas criando mais uma universidade que vai atender ao Brasil, a Estados Africanos e a países de Língua Portuguesa. Não, estamos buscando dar a nossa contribuição, a contribuição do Brasil.

            Não se trata de um resgate da tragédia que o Brasil ajudou a patrocinar contra o povo africano, com a escravidão e com aquelas brutalidades cometidas pelos colonizadores, que continuam querendo colonizar inclusive o nosso próprio País.

            O Brasil com Lula tomou essa iniciativa e ali, hoje, vendo a alegria dos nossos brasileiros estudantes, que entraram todos pelo Programa do Enem, e mais, os estudantes de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste estavam numa alegria incontida, mostrando a importância... Olha, quem sabe amanhã, esses estudantes da Unilab não serão os dirigentes, os governadores de Estado, prefeitos, ministros e, quem sabe, presidentes dessas nações. O Brasil hoje acolhe esses jovens como estudantes.

            Por isso, Srª Presidenta, queria fazer o registro dessa unidade desses dois lados do Oceano Atlântico: o povo africano e o povo brasileiro. É uma energia extraordinária que vai buscando com a Unilab, uma instituição científica em que ao mesmo tempo a ciência, a cultura, a questão social, a questão ambiental, a cooperação solidária, nessa perspectiva intercultural, interdisciplinar e crítica, que nasce no contexto da internacionalização solidária da educação superior e da política de cooperação Sul-Sul, que o nosso Presidente Lula insistiu em transformar em algo positivo no seu governo.

            Ninguém duvida de que uma universidade internacional instituída com os propósitos aqui mencionados contribuirá para a cooperação entre os povos dos países participantes e a defesa da paz dos dois lados do Oceano Atlântico, e mesmo em outras regiões do mundo.

            O Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão, lá, no Município de Redenção. Nada mais justo que a Unilab esteja instalada nessa terra. Certamente, a instituição contribuirá para o desenvolvimento de toda a região do Maciço de Baturité, no Estado do Ceará. Mas, sobretudo, é o nosso registro de que o Brasil não é um País que pensa em colonizar nenhuma nação africana, nenhuma nação latino-americana. Em vez da pressão para que esses países adotem políticas nocivas aos seus interesses, o Brasil patrocina o saber, a ciência, a tecnologia, o conhecimento para que essas nações possam cada vez estar mais de cabeça erguida e de pé, conduzindo o seu próprio desenvolvimento.

            Em vez da pressão, muitas vezes militar, e de jogar bombas sobre as nações, o Brasil joga a ciência, joga o saber, distribui o conhecimento que nós acumulamos, e acumulamos também graças à presença dos negros africanos, que nos ajudaram na formação cultural, que nos ajudaram na formação política, que trouxeram também aqui o seu saber. Nós vamos ali, naquela universidade, na Unilab, não só mostrar o que aprendemos, o que desenvolvemos na ciência, o que produzimos de tecnologia, mas nós vamos aprender com o povo africano e vamos fazer a nossa intercessão justa, necessária para a riqueza do Brasil e da África.

            Então, no Dia da África, em homenagem a todos os africanos e a todos os povos daquele continente, eu quero reafirmar não só o compromisso do Brasil, mas, sobretudo, nesta homenagem, nós podermos nos congraçar com a construção do saber, da ciência e da tecnologia com essa fabulosa aula inaugural da nossa Universidade Internacional da Integração Luso-Afro-Brasileira.

            Era só, minha cara Presidente, e agradeço pela paciência de V. Exª.

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