Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
03/06/2011
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Alberto, que preside esta sessão, Senador Romero Jucá, Senador Cristovam, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, Senador João Alberto, agradeço a V. Exª pela tolerância que tem ao dirigir os trabalhos. Ao mesmo tempo, convidei V. Exª porque eu tinha, naquele momento, que receber a Frente Parlamentar da Indústria Têxtil e de Confecção em nosso País. Recebi aqui o Sr. Fernando Pimentel e o Sr. Eduardo Macedo. Ambos me mostraram as dificuldades em que o setor têxtil se encontra neste momento.

            Só vou dar este dado: eles geram nove milhões de empregos, entre diretos e indiretos. Nós somos a quinta economia do mundo nesse setor, o setor de confecção e têxtil. A maioria desses empregos gerados, 70% desses nove milhões de empregos gerados são para as mulheres. Ele me deu outro dado: 40% dessas mulheres são chefes de famílias. Nós somos a quinta economia no mundo nessa área. E eles estão muito preocupados com o setor, devido ao que está vindo, principalmente da China, na área de produtos importados.

            Assinei o documento da frente parlamentar e farei um pronunciamento, na semana que vem, sobre as dificuldades que o setor enfrenta. Outro dia, já falei sobre esta matéria, sobre este tema, pois a minha maior preocupação é a distribuição de renda. Vou falar sobre isto hoje e também, naturalmente, do emprego. Sempre digo que o emprego é vida, o quanto é fundamental para cada homem, para cada mulher neste País ter o direito ao trabalho.

            Eu sou fã do Bolsa Família, todos sabem disso, defendo-o. Mas acho que seria muito bom se cada homem e cada mulher deste País conseguissem o seu emprego e devolvessem o cartãozinho do banco do Bolsa Família no momento em que passassem a ter o seu emprego. Eles vão se sentir muito melhor, a sua auto-estima vai se elevar, com certeza, eles tendo direito ao trabalho. É claro, enquanto isso não for assegurado, o Bolsa Família cumpre um papel fundamental, e ficam aqui os meus elogios ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma.

            Tenho enfatizado muito nesta área sobre a importância de investirmos cada vez mais no ensino técnico, porque a formação técnica é que vai garantir que a nossa juventude tenha acesso ao mercado de trabalho com um salário, eu diria, decente.

            Lembro que eu ganhava um salário mínimo quando estava ainda trabalhando bem jovem, com 10 ou 11 anos, numa fabrica de vaso e depois na feira livre. Terminei o meu curso técnico no Senai e passei a ganhar em torno de 10 salários mínimos, porque, além de matrizeiro, eu aprendi a arte do ofício de trabalhar a madeira, trabalhar o ferro, e acabei sendo modelista. Aí o meu salário ficava em torno de 10 salários mínimos.

            A juventude nossa hoje chega ao mercado de trabalho e ouve: tem emprego, mas o que você sabe fazer? Se disser que não sabe fazer nada ainda, porque não tem nenhum curso profissionalizante, vai ter dificuldades, como o cidadão de 40 ou 50 que, às vezes, é demitido pela alta rotatividade. A rotatividade é assustadora no Brasil. Se ele está ganhando um salário razoável e é demitido, vai para outro emprego e, se a sua profissão não for reciclada e atualizada, terá dificuldades para ganhar um salário decente.

            Mas, Sr. Presidente, além desse comentário que faço rápido, a partir da Frente Parlamentar da Industria Têxtil e Confecção, eu não poderia deixar de registrar, esta semana, a importância do 1º de junho. O 1º de junho, Sr. Presidente, é o Dia da Imprensa. Todos nós sabemos a importância da imprensa, que é um dos sustentáculos da própria democracia.

            Não há democracia sem uma imprensa livre e soberana.

            Podemos gostar ou não de algumas posições da imprensa, mas digo: ruim com ela e muito pior sem ela.

            Então, eu faço aqui uma homenagem a toda imprensa brasileira. O dia 1º de junho, nessa quarta-feira, foi o Dia da Imprensa. E aqui eu dou os meus cumprimentos não só à imprensa brasileira, porque entendo que a imprensa, como a democracia, não tem fronteira, não tem fronteira.

            E que bom que a imprensa esteja viva, atuando, fiscalizando e expressando o seu ponto de vista nas mais variadas áreas em todo o mundo.

            Aqui eu lembro que esta data tem origem na fundação do primeiro jornal brasileiro não oficial: o Correio Braziliense, no ano de 1808. Depois lembramos que Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça foi quem iniciou e lembrou o início, a importância desta data.

            O nosso País passou por período de exceção e governos ditatoriais. E a gente fala aqui, com enorme satisfação, daquela que ficou como uma marca dos democratas: ditadura nunca mais! Nós precisamos, cada vez mais, fortalecer a República. Foram poucas as fases de liberdade após 1945, mais especificamente o que vimos após 1985, enfim, com o governo da Nova República. Veio, depois, a Assembleia Nacional Constituinte, e, depois, fomos para as eleições diretas, quando elegemos o Presidente da República na época.

            Sr. Presidente, se alcançamos essa condição é porque a sociedade brasileira resistiu e continua resistindo, durante todo o tempo, a toda forma de ditadura. Os movimentos sociais crescem, os partidos políticos ficam cada vez mais fortes, e a imprensa continua cumprindo o seu papel. A imprensa hoje é mais do que um sustentáculo da nossa recente democracia. Ela também é um farol na luta pelos direitos humanos.

            Portanto, neste dia, espero que V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento, Senador João Alberto, sobre a imprensa.

            Quero também deixar registradas, Senador João Alberto, na mesma linha que fez aqui a Senadora Ana Amelia, as nossas preocupações com o embargo da carne brasileira. Todos nós estamos acompanhando. Ontem, a Rússia proibiu a importação de carne e derivados de 89 empresas de três Estados brasileiros, atingindo muito o Rio Grande do Sul.

            Os argumentos são muito semelhantes e já foram aqui colocados pelos Senadores Requião, Cristovam e Ana Amelia. Por isso, deixo aqui não somente a minha opinião de solidariedade aos produtores de carne gaúchos, brasileiros, como também fiz questão de colocar no meu pronunciamento o que foi divulgado no meu Estado, no dia de ontem, pelos principais veículos da imprensa.

            Quero também, Sr. Presidente, ainda nesta sexta-feira, fazer uma homenagem aqui ao Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e ao seu Superintendente da Igualdade Racial, Dr. Marcelo Dias. Eles me encaminharam um convite para que eu participasse da festa, da solenidade, da solidariedade de todos na assinatura de um decreto que determina 20% das vagas para negros e índios nos concursos públicos daquele Estado. O ato acontecerá na próxima segunda-feira, dia 6, às dez horas, no Palácio Guanabara.

            . Estou falando hoje porque não poderei estar lá na próxima segunda-feira. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu estarei aqui presidindo a audiência pública sobre o dia do teste do pezinho, que é de grande importância para todas as crianças do nosso País. Essa audiência pública foi solicitada pela nobre Senadora do Paraná Gleisi Hoffman, mas quero aqui destacar a iniciativa pioneira do Governador Sérgio Cabral. É o primeiro Estado, após a assinatura do Estatuto da Igualdade Racial, que bota na prática o que ali está assegurado, ou seja, as políticas públicas afirmativas no combate a todo tipo de preconceitos.

            Ficam aqui meus cumprimentos, mais uma vez, ao Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

            Informo também que, por competência do Superintendente da Igualdade Racial, o advogado Marcelo Dias, outras ações serão desenvolvidas no combate a todo tipo de preconceito no Rio de Janeiro. Lembro também, Sr. Presidente, que, para avançarmos com qualquer política pública no País, não bastam somente as leis.

            Eu até falo com muita tranquilidade porque sou autor do Estatuto do Idoso, sou autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sou autor do Estatuto da Igualdade Racial, estou trabalhando junto com outros para a formação do Estatuto do Índio, trabalhei muito no Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos trabalhando aí nas políticas da juventude para as mulheres, mas, além das leis, que são fundamentais, é preciso também vontade política dos governantes para que as políticas públicas atinjam principalmente aqueles setores que são discriminados. Por isso a gente fala tanto no corte da diversidade.

            Por isso também quero aqui lembrar e registrar que foi fundamental o ato que aconteceu quando o hoje Senador Roberto Requião era Governador do Paraná. Lá, ele, como Governador, criou a primeira política de quotas para negros no serviço público. Isso tem que ser lembrado, porque esse ato do Senador Requião veio antes do Estatuto da Igualdade Racial.

            E é bom também lembrar que o Senador Sarney, colega nosso, Presidente da Casa, foi o primeiro a apresentar a política de quotas aqui no Congresso e aprovou aqui no Senado, remetendo à Câmara, na época; e depois foi incluída na redação final do Estatuto da Igualdade Racial.

            Sr. Presidente, é bom lembrar, também, por uma questão de justiça, que o Rio de Janeiro foi pioneiro na reserva de vagas para negros, pobres, indígenas na Uerj. Essa iniciativa, hoje, ampliou-se pelo País, e mais de cem instituições públicas aplicam a política de quotas. O ProUni surgiu a partir desse debate, implantado pelo Presidente Lula. Mais uma vez, o Rio de Janeiro dá um exemplo positivo nessa linha. Tenho certeza de que governadores de outros Estados acompanharão essa iniciativa do Governador Sérgio Cabral, para avançarmos cada dia mais no exercício pleno da cidadania de todo o nosso povo.

            Eu sou daqueles que entende que o Estatuto da Igualdade Racial vai fortalecer os direitos fundamentais: o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer; o direito do acesso à terra.

            Esta aí a luta dos quilombolas, dos índios, da moradia adequada, do trabalho, dos meios de comunicação, a luta contra os preconceitos, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do financiamento às iniciativas da promoção da igualdade de oportunidade, das ouvidorias permanentes, inclusive aqui, no Senado da República.

            Pode ter certeza, Senador Sérgio Cabral e Marcelo Dias, que, daqui da tribuna, eu estou torcendo para que iniciativas como essas que vocês estão fazendo aí no Rio de Janeiro se repitam por todos os Estados.

            Eu ficarei aqui na trincheira do Senado fazendo a minha parte e sei que, lá no alto, o Abdias do Nascimento, que perdemos nesse mês, com seu falecimento, aos 97 anos, que deu a sua vida por essa causa, está lá em cima, eu diria, sorrindo ou derramando lágrimas de alegria, demonstrando que a sua luta deu resultado.

            E por fim, Sr. Presidente, o meu pronunciamento no dia de hoje, além desses registros, vai na linha do lançamento que a Presidenta Dilma fez, no dia de ontem, que é o Brasil Sem Miséria. Não há Brasil rico com 16,2 milhões de pessoas vivendo em um estado de miséria absoluta.

            Por isso farei um pronunciamento, não repetindo aquilo que já falamos aqui ontem, que diversos Senadores falaram, sobre a iniciativa da Presidenta, que deu continuidade àquele projeto belíssimo do Presidente Lula, o Fome Zero.

            Quero falar, Sr. Presidente, sobre a concentração de riqueza e as desigualdades sociais do Brasil, que vai na linha da nossa crítica à concentração de renda.

            Sr. Presidente, inicio com um texto que recebi, que, de forma muito carinhosa, remeteram-me, dizendo : “Olha Senador, gostaria muito que você lesse esse texto da tribuna do Senado, mostrando a importância daqueles que constroem e produzem neste País, seja no campo ou na cidade, que são os trabalhadores”. Diz o texto:

Uns queriam um emprego melhor;

Outros, [queriam] só um emprego.

Uns queriam uma refeição mais farta;

Outros, [queriam] só uma refeição.

Uns queriam uma vida mais amena;

Outros, [queriam] apenas viver.

Uns queriam [paz e queriam] pais mais esclarecidos;

Outros, [queriam apenas] ter pais.

Uns queriam ter olhos claros;

Outros [não estavam preocupados com a cor dos olhos, Só queriam o direito de] enxergar.

Uns queriam ter voz bonita;

Outros [não, só queriam o direito de] falar.

Uns queriam silêncio;

Outros [só queriam o direito de] ouvir.

Uns queriam sapato novo;

Outros [queriam o direito de ter] pés, [o direito de caminhar, de ir e vir.]

Uns queriam um carro;

Outros [não, queriam só o direito de] andar.

Uns queriam o [direito que consideramos] supérfluo:

Outros [queriam] apenas o necessário [para viver com dignidade].

            Sr. Presidente, eu gostaria de refletir sobre as desigualdades que marcam, infelizmente, o nosso dia a dia. Vamos lembrar aqui a pesquisa Impactos Distributivos da Previdência e Assistência Social, da Tributação Direta e Indireta e da Provisão Pública em relação à educação e saúde, do Ipea, que fez um belíssimo trabalho nessa área.

            O sistema tributário brasileiro, diz o Ipea, exerce peso excessivo sobre as camadas mais pobres, o que se deve especialmente aos impostos indiretos sobre o consumo. Mostra o Ipea também que houve uma regressividade do sistema tributário, ou seja, o gerador de desigualdades, compensada pela progressividade do gasto social, notadamente os com educação e saúde públicas e as despesas previdenciárias e também na área da assistência, ou seja, o redirecionamento do gasto social para os extratos de renda mais baixos aprofundou-se nos últimos anos, e isso não é bom.

            Os dados auferidos pelo Ipea com esse estudo permitem apontar que tivemos, sim, alguns avanços, mas que esses avanços, registrados em 2009, devem-se às políticas sociais, e não - o que deveria ter sido feito - às mudanças da estrutura tributária.

            Fato é que, Sr. Presidente, apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil é ainda muito alta, uma das maiores do mundo, e o nosso País, infelizmente, figura entre os que apresentaram os níveis mais altos de desigualdade no Planeta.

            No Brasil, os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária. Eu poderia dizer que é uma vergonha. Para os 10% mais pobres da população, a carga dos impostos atinge cerca de 30% da renda. No outro extremo, para os 10% mais ricos, a carga tributária é 12%. Vejam bem, os mais pobres sofrem, com a carga tributária, 30%; os mais ricos, 12%.

            Isso é sério e, no meu entendimento, é de mau gosto essa tributação que existe no Brasil e que nós condenamos. Devia ser o inverso, e não da forma que aqui coloquei.

            Mesmo considerando, Sr. Presidente João Alberto, que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.

            Os indivíduos de baixa renda consomem proporcionalmente mais - e, por isso, contribuem proporcionalmente mais com incidências indiretas sobre a alimentação, porque a maioria é pobre e gasta tudo com a alimentação. Ao contrário, os indivíduos de alta renda consomem e contribuem proporcionalmente muito menos. Por isso se diz que os impostos indiretos que incidem sobre o consumo são injustos, regressivos e agressivos. A renda não consumida será acumulada sob a forma de patrimônio e, ao fazer incidir sobre ele novos impostos, o sistema estará compensando e corrigindo a tributação sobre o consumo.

            Diz Márcio Pochmann que a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade racial e social e que, a despeito das mudanças políticas, o rico continua pagando pouco imposto. Ou seja, dá para dizer aqui que o pobre, seja negro, branco ou índio, é que paga o imposto, e o rico é o beneficiado.

            Em pesquisa anterior, segundo Márcio Pochmann, via-se que, em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastavam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda. Porém - pasmem, senhores -, os 10% mais ricos gastavam 5,7% e 1,4%. Eles ficam entre 10% a 1,4%, enquanto os pobres, entre 16% a 1,8%, ou seja, os pobres sempre pagam mais.

            Uma disparidade assim é de assustar e temos de perguntar: Afinal, onde estamos? Que tipo de justiça é essa?

            É como, de certa feita, disse o Presidente do IPEA, Márcio Pochmann: “O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o das favelas”.

            Eu quero deixar bem claro que essa frase não é minha, é de um especialista, é do Presidente do IPEA. E repito: O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o IPTU pago na favela.

            Temos que lembrar que, além do fato de as mansões pagarem menos IPTU, essas pessoas têm acesso à água, rede de esgoto, coleta de lixo, iluminação pública, o que, na maioria das vezes, não tem na favela. Ora, todos nós sabemos que a Presidenta Dilma está lançando, inclusive, um programa agora, Água para Todos, como lançou, recentemente, Luz para Todos. E, como nós sabemos, na favela, é muito pouca a coleta de lixo que deveria ser feita pelo poder público.

            Bem, senhores e senhoras, eu não tenho dúvida de que todos concordam com o diz o Márcio Pochmann, e que eu tenho aqui ilustrado. Os mais ricos pagam menos tributos que os mais pobres. Garanto que todos os que nos assistem neste momento concordam que isso é uma distorção e uma enorme injustiça.

            Ainda, Sr. Presidente, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (IFOP, na sigla em francês), no mês passado, apurou que o Brasil é o nono país com maior número de bilionários no mundo. Em todo o mundo nós ficamos entre aqueles que têm o maior número de bilionários no mundo. Somos o nono país nessa ordem.

            Nós temos 30 “bilionários”, atrás dos outros países do grupo denominado Bric: Rússia (101 bilionários), Índia (55 bilionários) e China (115 bilionários). Depois, temos o país com mais bilionários, Estados Unidos, com 412 super-ricos. Nós estamos em nono lugar, com 30 bilionários.

            Mas, se consideramos o número de “milionários”, o Brasil, proporcionalmente, superou Índia e Rússia, segundo o levantamento, que recolheu informações sobre mercado de luxo em países emergentes.

            Nós temos assim, Sr. Presidente, 150 mil milionários, enquanto os outros dois países possuem 140 mil e 120 mil milionários, respectivamente.

            A China aparece em segundo lugar, com 670 mil milionários, atrás dos EUA, onde o número chega a 8,4 milhões.

            Sr. Presidente, na semana passada, estive na tribuna comentando sobre o trabalho do IPEA. Informei que, conforme o IPEA, existem 16,2 milhões de pessoas, ou seja, 8,5% da população brasileira que vive na extrema pobreza.

            Disse, também, que os dados indicam que essas famílias vivem apenas com uma renda mensal de até R$70,00 e que 47% dos extremamente pobres estão localizados na área rural e 86% desses pobres estão no Norte e no Nordeste brasileiro.

            Sei que estamos num grande momento. A partir do Presidente Lula, nós tiramos da miséria já 30 milhões de brasileiros, mas ainda existem 16,2, repito, milhões nessa situação. E que bom que a Presidenta Dilma lançou o Programa Brasil Sem Miséria, que vai atingir a meta se todos trabalharmos nesse sentido, do empresário da área privada, vereador, prefeito, deputado, senador, governador. Esta é uma responsabilidade de todo a sociedade brasileira, e não só do Governo: combater a miséria.

            Sr. Presidente, não podemos, no entanto, fechar os olhos para as desigualdades que temos ainda a nossa frente. Depois de tudo o que falei aqui hoje, depois de ter falado sobre a forma injusta como incide a tributação, tenho que dizer que já é mais do que o tempo de se instituir neste País também o imposto sobre as grades fortunas. Percebam que, quando apresentamos o projeto, vai para votação e vai para o arquivo. Isso vem acontecendo já há algumas décadas aqui, no Congresso.

            Sr. Presidente, quero, ainda, destacar aqui, para concluir o meu pronunciamento, que, no Capítulo Tributário, a Carta Magna atribui competência à União para instituir, por lei complementar, formas de combatermos esta miséria e esta situação, eu diria até degradante, em que vive grande parte do povo brasileiro.

            Alguém já disse, repito, neste País, a miséria e a fome têm cor, e a cor é a do povo negro, a cor é a do povo indígena, principalmente.

            Sr. Presidente, eu gostaria ainda de dizer que a desigualdade em nosso País - estou indo para os “finalmentes” - é gritante e não entendo o porquê da resistência de nós implementarmos uma reforma tributária, uma legislação que beneficie aqueles que mais precisam, ou seja, os pobres. Temos que fazer isso. É nosso dever como legisladores. Fomos eleitos por todo o povo brasileiro para ajudar a combater todo tipo de injustiça e a construir um Brasil igualitário, com direitos iguais para todos.

            Lembro ainda, Sr. Presidente, que, recentemente, em relatório sobre o desenvolvimento humano para a América Latina e Caribe em que se aborda, especificamente, a distribuição de renda, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) constatou que as desigualdades no Planeta são ainda muito grandes.

            Dos 15 países nos quais a distância entre ricos e pobres é maior, dez estão aqui na América Latina e no Caribe.

            O Brasil tem o terceiro pior Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade de uma população. Zero é considerado igualdade perfeita e um é a concentração total de renda, ou seja, quanto mais perto de um mais desigual.

            No Brasil, nós estamos em 0,56, empatando nessa posição com o Equador, ou seja, somos um País com uma desigualdade considerada grave e muito, muito grande.

            Ora, Sr. Presidente, todos nós sabemos que o dinheiro está nas mãos de uns poucos. Eles trabalharam e têm direito a usufruir - é claro -, mas é justo também que quem ganha mais pague mais, para que aqueles que recebem praticamente um salário mínimo ou dois, três, quatro, cinco salários mínimos saiam dessa faixa de desespero, de fome e de miséria absoluta.

            Por isso, falo com muita tranquilidade que, mesmo aqui, quando foi discutida a CPMF, Sr. Presidente - repito, hoje, o que eu disse aqui da tribuna -, se a CPMF fosse aplicada, Contribuição sobre o Sistema Financeiro e o dinheiro fossem para a saúde, da forma que encaminhou aqui o Presidente Lula, que reduzia pelo quinto o valor da época, não teria por que não aplicar. E todos sabem do nosso salário. Nós seríamos atingidos. Mas que bom que estaríamos dando algo em torno de 0,1%, 0,2% do nosso salário para a saúde pública. Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu. Não podemos abandonar grande parte da nossa gente, do nosso povo, à sua própria sorte. Isso é desumano.

            Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador, meu amigo João Alberto Souza, como seria bom se a gente pudesse chegar aqui à tribuna, um dia, e dizer que nós atingimos a meta e que no Brasil ninguém mais está doente ou morrendo de fome, que tiramos da miséria absoluta esses 16,2 milhões.

            A miséria gera exclusão e esta, por sua vez, gera também a violência.

            Lembro-me de um Senador - e não digo o seu nome porque não o consultei - que, numa oportunidade, como Secretário de Segurança do meu Estado, depois de ser Senador, e chegou a ser candidato a Vice-Presidente da República, disse de forma muito espontânea que um cidadão com fome, com desespero e vendo o filho pedindo leite, pedindo pão, ele faz um gesto até irracional de querer pegar um pão, uma fruta, um remédio, sem ter dinheiro, ou seja, assaltar. Condenaram-no, Sr. Presidente, porque ele disse isso. Mas esse é o mundo real. Ele acabou dizendo a seguinte frase: “Se meu filho estiver morrendo e eu não tiver dinheiro para comprar o remédio, e sei que o remédio está ali no balcão da farmácia, entro na farmácia, pego o remédio e dou para o meu filho.” Foi condenado. Foi condenado publicamente por ter usado esse fato, que é um fato real.;

            Por isso, nós todos que queremos combater a violência, combater a violência passa pela desconcentração absurda de renda que este País tem, passa para olharmos para os mais pobres. Combater a droga que invade todos os lares hoje, eu diria, do rico ao pobre, passa por distribuição de renda, passa por garantir o direito, como dizia o Presidente Lula, a que cada homem, cada mulher deste País, independente da idade, tenha direito ao café, ao almoço ou à janta; passa pelo direito de ter onde morar, passa pelo direito de ter onde estudar, passa pelo direito de ter onde trabalhar.

            Por isso, Sr. Presidente, como disse o filósofo espanhol Fernando Savater, a sociedade dos direitos humanos deve ser a instituição na qual ninguém, ninguém seja abandonado. Está previsto na Constituição que a distribuição de renda precisa ser igualitária.

            Lembro-me aqui de um poema que li muito quando era jovem, como sindicalista ainda, Sr. Presidente, chamado Operário em Construção, de Vinícius de Moraes, e que é conhecido, acho, de todos nós. Eu gosto muito dele, pois mostra a força da mão operária, da mão do trabalhador e a distância entre aquilo que ele faz e aquilo de que ele desfruta. Ele todo é uma verdade incrível. Mas vou recordar aqui apenas um trecho, para encerrar o meu pronunciamento, fazendo a homenagem a todo operário, a todo trabalhador e ao grande e inesquecível Vinícius de Moraes, que fala, no poema, que você constrói as casas e não tem onde morar, você planta o trigo mas não tem o pão.

            Enfim, diz ele:

Certo dia,

À mesa, ao cortar o pão

O operário foi tomado

De uma súbita emoção

Ao constatar assombrado

Que tudo naquela mesa :

- Garrafa, prato, facão -

Era ele quem os fazia

Ele, um humilde operário,

Um operário em construção.

Olhou em torno: gamela

Banco, enxerga, caldeirão

Vidro, parede, janela

Casa, cidade, nação!

Tudo, tudo o que existia

Era ele quem o fazia

Ele, um humilde operário

Um operário que sabia

Exercer a profissão

E aprendeu a notar coisas

A que não dava atenção:

Notou que sua marmita

Era o prato do patrão

Que sua cerveja preta

Era o uísque do patrão

Que seu macacão de zuarte

Era o terno do patrão

Que o casebre [a favela] onde morava

Era a mansão do patrão

Que seus dois pés andarilhos

Eram a rodas [do carro] do patrão

Que a dureza do seu dia

Era a noite [a alegria] do patrão

Que sua imensa fadiga

Era amiga do patrão.

            Sr. Presidente, O Operário em Construção, do Vinícius de Moraes, eu li muito tempo, quando eu era sindicalista, e confesso que ele mexia muito comigo, porque é justo que todos tenham o direito a uma boa moradia, a uma boa escola, o direito pleno à saúde, o direito a ter seu carro.

            Mas por que o operário, que tudo isso faz, não pode ter também o direito de ter, como ele diz aqui, onde morar?

            Enfim, Sr. Presidente, concluo dizendo, faço mais uma vez um apelo aos meus colegas do Parlamento, vamos olhar com carinho essa questão, de forma solidária, de forma efetiva, de forma generosa, para avançarmos ainda mais.

            Sei que o Presidente Lula fez muito, a Dilma está fazendo, mas depende muito do Congresso Nacional que possamos dizer um dia que o operário em construção, além de ter razão, também conseguiu o seu espaço nesta Nação.

            Obrigado, Senador João Alberto, pela sua tolerância, V. Exª, muito gentil, tem sido meu parceiro lá na Comissão de Direitos Humanos, vai lá toda semana, dá quorum, contribui, relata projetos, e hoje permitiu aqui que eu fizesse todo o meu pronunciamento, principalmente esse último, falando do nosso dever, do nosso compromisso no combate à miséria.

            Obrigado, Senador João Alberto.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem a importância que a Imprensa tem para o mundo. Ela coloca ao nosso alcance diariamente acontecimentos diversos em lugares também diversos.

            Desta forma não poderia deixar de registrar que, dia 1º de junho, quarta-feira, foi o Dia da Imprensa e de levar a todos que dela fazem parte, os meus cumprimentos.

            A data tem origem na fundação do primeiro jornal brasileiro não oficial, o Correio Brasiliense, no ano de 1808, em Londres, por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça.

            O nosso país passou por períodos de exceção e governos ditatoriais. Mais precisamente na moldura republicana foram poucas as fazes de liberdade plena, o pós 1945, e mais especificamente a que vivemos agora, ou seja, o pós 1985, com o governo da Nova República, a Assembléia Nacional Constituinte, e as seis eleições diretas para Presidente da República. 

            Se alcançamos essa condição, é por que a sociedade brasileira resistiu e continua resistindo, seja através dos movimentos sociais, dos partidos políticos, e, em especial da atuação da imprensa.

            A imprensa hoje é muito mais do que um sustentáculo da nossa recente democracia. Ela é também um farol dos direitos humanos.

            Portanto, neste dia, quero reconhecer o papel da imprensa como um todo e mais uma vez parabenizar os profissionais que trabalham nesta área.

            Era o que tinha dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, como todos já sabem, a Rússia proibiu as importações de carnes e derivas de 89 empresas de três estados brasileiros.

            O governo russo decidiu proibir as importações de carne e derivados de 89 empresas de três estados brasileiros.

            A medida entra em vigor no próximo dia 15 e abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

            Em 2010, o produto brasileiro respondeu por 35% das importações de carne suína da Rússia; 45% de carne bovina; e 19% das de carne de frango.

            Sr. Presidente, entendo e torço para que ocorra uma negociação de alto nível entre os dois governos.

            Temos que garantir a estabilidade deste importante setor da nossa economia, bem com os milhares de empregos diretos e indiretos.

            Quero deixar registrados aqui, duas matérias da imprensa gaúcha, do dia de hoje. 

            Zero Hora

            Embargo afeta embarques do RS

            Medida atinge venda de carnes suína, bovina e de aves de 35 frigoríficos em 25 municípios, e perda mensal chega a R$ 72,6 milhões.

            O embargo russo à carne gaúcha de suínos, bovinos e de aves de 35 frigoríficos, a partir de 15 de junho, representará perda mensal de US$ 46 milhões - R$ 72,6 milhões pela cotação de ontem.

            A Rússia alegou razões sanitárias para suspender as importações de Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso - ao todo, são 85 estabelecimentos -, mas o governo avalia que há motivos comerciais por trás da medida (veja texto ao lado).

            O levantamento do prejuízo, caso a medida não seja revertida, foi feito por Zero Hora com base em dados das entidades do setor. O maior impacto no Estado atinge os frigoríficos que exportam carne suína.

            Do total, R$ 62 milhões são referentes à carne suína, que é o principal artigo de exportação gaúcha para a Rússia - representa 70,99%.

            Não é a primeira vez que a Rússia embarga a carne brasileira, mas nunca havia sido abrangente. Segundo o comunicado do governo russo, todas as empresas inspecionadas em abril não cumpriram com as normas sanitárias do país.

            O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, reagiu afirmando que “as medidas foram anunciadas sem consistência técnica, repetindo argumentos anteriores”.

            Os frigoríficos afetados estão adotando diversas táticas para tentar driblar o embargo. O Marfrig, por exemplo, informou, em nota, que vai redirecionar a produção gaúcha para unidades em outros Estados que não foram atingidos.

            A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel) pretende agora investir no mercado interno e buscar abertura em outros países, com volumes menores - mas claro que esperamos que esse embargo seja resolvido o mais breve possível porque, sem dúvida, a Rússia sempre foi um mercado muito importante - diz o diretor-presidente da Cosuel, Gilberto Piccinini.

            O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra, avalia que o mercado asiático poderá absorver a oferta de carne brasileira, se necessário.

            Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado, Ronei Lauxen, as indústrias poderão enfrentar dificuldades na comercialização com o Exterior e terão de redirecionar seus negócios para o mercado interno.

            A lista no Estado

            Com quatro unidades, Caxias é o município mais afetado:

            - SIF 1733 Frigorifico Silva (Santa Maria)

            - SIF 1651 Marfrig Alimentos (Capão do Leão)

            - SIF 1926 MFB Marfrig Frigoríficos Brasil (Capão do Leão)

            - SIF 2007 MFB Marfrig Frigoríficos Brasil (Alegrete)

            - SIF 2146 Alibem Comercial de Alimentos (Santa Rosa)

            - SIF 915 Alibem Comercial de Alimentos (Santo Ângelo)

            - SIF 3975 Avipal SA Alimentos (Lajeado)

            - SIF 102 BRF Brasil Foods (Marau)

            - SIF 760 Coop. Regional Castilhense de Carnes e derivados (Júlio de Castilhos)

            - SIF 3847 Cooperativa Central Oeste Catarinense (Sarandi)

            - SIF 167 Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Encantado)

            - SIF 1184 Cotrijuí (São Luiz Gonzaga)

            - SIF 876 Doux Frangosul SA Agro Avícola Industrial (Caxias do Sul)

            - SIF 12 Frigorífico Mabella (Frederico Westphalen)

            - SIF 60 Sadia (Três Passos)

            - SIF 4041 Agrosul Agroavícola Industrial (Caxias do Sul)

            - SIF 4017 Agrosul Agroavicola Industrial (São Sebastião do Caí)

            - SIF 1449 BRF Brasil Foods (Lajeado)

            - SIF 2025 BRF Brasil Foods (Porto Alegre)

            - SIIF 1661 Companhia Minuano de Alimentos (Lajeado)

            - SIF 959 Companhia Minuano de Alimentos (Passo Fundo)

            - SIF 730 Cooperativa Languiru (Westfália)

            - SIF 2032 Doux Frangosul SA Agro Avícola Industrial (Montenegro)

            - SIF 922 Doux Frangosul SA Agro Avícola Industrial (Passo Fundo)

            - SIF 437 Frigorifico Mabella (Caxias do Sul)

            - SIF 3169 Frigorifico Nicolini (Garibaldi)

            - SIF 981 Frinal SA - Frigorífico e integração avícola (Garibaldi)

            - SIF 544 Penasul Alimentos (Caxias do Sul)

            - SIF 237 Penasul Alimentos (Roca Sales)

            - SIF 103 BRF Brasil Foods (Serafina Corrêa)

            - SIF 2014 BRF Brasil Foods (Marau)

            - SIF 242 Perdigão SA (leite) (Teutônia)

            - RS-04206 Alisul Alimentos SA (ração) (São Leopoldo)

            - RS-10053 Hercosul Alimentos (Ivoti)

            - RS-10413 Nutrire Ind. de Alimentos (Garibaldi)

            Fonte: Fonte: Ministério da Agricultura

            Zero Hora

            Medida é vista pelo governo como retaliação

            O governo recebeu com surpresa a decisão russa. Nos bastidores, o Planalto avalia que a medida é uma retaliação da Rússia, já que o Brasil determinou condições para apoiar a entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

            Quando o vice-presidente Michel Temer esteve na Rússia, há duas semanas, havia acenado com aval às pretensões do Kremlin, mas fez ressalva à criação de cotas comerciais - a Rússia deseja ter poder para estipular limites à importação de alguns produtos brasileiros - eles radicalizaram - comentou um interlocutor de Temer.

            Para traçar uma estratégia de reação, técnicos do Ministério da Agricultura permaneceram reunidos durante toda a tarde.

            O ministro Wagner Rossi não participou das discussões. Rossi viajou para a Bahia no início da tarde, onde participou de uma feira agropecuária. Por telefone, se informava com a equipe técnica da pasta. À noite, Rossi foi para Ribeirão Preto, onde mora, e só retorna a Brasília na segunda-feira.

            Somente à noite, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, divulgou uma nota oficial com a posição do governo.

            No texto, o ministério reclama da forma intempestiva como o embargo foi anunciado. “Pela segunda vez, a notificação chega sem nem mesmo ter sido enviado ao governo brasileiro o relatório técnico das inspeções russas feitas no Brasil”, destacou Jardim, no comunicado.

            Ainda ontem, a secretaria enviou uma correspondência ao governo russo, reiterando o pedido de envio do relatório técnico que teria embasado a decisão de proibir as importações das 85 empresas brasileiras.

            Na segunda-feira, o ministério irá se reunir com os presidentes de todas as empresas exportadoras de carne e as entidades do setor. Representantes do Ministério das Relações Exteriores também foram convocados para o encontro.

            Ontem, Jardim lembrou que, em reunião em maio, na Rússia, todas as informações técnicas solicitadas pelas autoridades daquele país haviam sido apresentadas.

            Uma nova reunião estava marcada para a segunda quinzena deste mês.

            Era o que tinha dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar desta Tribuna o convite que recebi do Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do Superintendente de Igualdade Racial do Estado Marcelo Dias para participar da solenidade de assinatura do decreto que determina 20% de reserva de vagas para negros e índios em concursos na administração pública naquele Estado.

            A solenidade acontecerá na próxima segunda-feira, dia 06, às 10 horas no Palácio Guanabara. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estarei aqui presidindo a audiência pública sobre o “Dia do Teste do Pezinho”, que é de grande importância para as crianças do Brasil.

            Mas quero destacar a iniciativa pioneira do Governador Sergio Cabral, o primeiro Estado que após a assinatura do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em julho de 2010, pelo presidente Lula, adotará política de cotas na administração pública.

            Já tenho informações pela competência do Superintendente de Igualdade Racial, o advogado, Marcelo Dias que outras ações serão desenvolvidas em prol da comunidade negra.

            Srªs e Srs. Senadores, para avançarmos com qualquer política pública no país, não basta somente às leis, como o Estatuto da Igualdade Racial, da Criança do Adolescente, do Idoso, da Juventude, do Índio, das Mulheres.

            O essencial é vontade política como teve o Governador Roberto Requião, hoje Senador, no Estado do Paraná, criou a reserva de vagas de 10% para negros no Estado Paraná antes mesmo da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

            O Rio de Janeiro que foi pioneiro na reserva de vagas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas na UERJ e viu a iniciativa se multiplicar para mais de 100 instituições públicas do país e no Prouni. Novamente vem dar o exemplo.

            Tenho certeza, que governadores de diversos Estados podem seguir o exemplo do Governador Sergio Cabral, que sempre escuto ser o principal articulador do Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania e agora passará a se destacar pela aplicabilidade do Estatuto da Igualdade Racial que trata de temas como:

            Direitos Fundamentais, Direito a Saúde, Direito a Educação, á Cultura, Ao Esporte e ao Lazer; do acesso a terra; da moradia adequada; do trabalho; dos meios de comunicação; do sistema nacional de promoção da igualdade racial; do financiamento as iniciativas de promoção da igualdade racial, das ouvidorias permanentes e do acesso a justiça e a segurança.

            Pode ter certeza Governador Sergio Cabral e Marcelo Dias que eu daqui da tribuna do Senado Federal e o ex Senador Abdias do Nascimento lá dos céus estamos aplaudindo está iniciativa.

            Oxalá, todos os Governadores sigam o exemplo!

            Muito obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse texto, em forma de poesia, circula na Internet e eu quero iniciar meu pronunciamento com ele:

            Uns queriam um emprego melhor;

            outros, só um emprego.

            Uns queriam uma refeição mais farta;

            outros, só uma refeição.

            Uns queriam uma vida mais amena;

            outros, apenas viver.

            Uns queriam pais mais esclarecidos;

            outros, ter pais.

            Uns queriam ter olhos claros; outros, enxergar.

            Uns queriam ter voz bonita; outros, falar.

            Uns queriam silêncio; outros, ouvir.

            Uns queriam sapato novo; outros, ter pés.

            Uns queriam um carro; outros, andar.

            Uns queriam o supérfluo;

            outros, apenas o necessário.

            Meus caros, eu gostaria de refletir um pouco com vocês sobre as desigualdades que marcam o nosso cotidiano. Vamos começar com a difícil realidade da nossa população mais pobre.

            A pesquisa Impactos Distributivos da Previdência e Assistência Sociais, da Tributação Direta e Indireta e da Provisão Pública em Educação e Saúde, do Instituto Econômico de Economia Aplicada (IPEA) mostra que:

            O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, aos impostos indiretos (sobre o consumo).

            Mostra também que houve uma regressividade do sistema tributário (gerador de desigualdades) compensada pela progressividade do gasto social, notadamente os com educação e saúde públicas e as despesas previdenciária e assistencial. Ou seja, o redirecionamento do gasto social para os extratos de renda mais baixos se aprofundou nos últimos anos.

            Os dados auferidos com esse estudo permitem apontar que tivemos avanços, mas que esses avanços registrados em 2009 devem-se às políticas sociais e não a mudanças na estrutura tributária.

            Fato é que, apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.

            No Brasil, os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária. É uma vergonha, mas, para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda. No outro extremo, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.

            Isso não parece até brincadeira? Só que é de muito mau gosto, diga-se de passagem!

            Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.

            Os indivíduos de baixa renda consomem proporcionalmente mais - e por isso contribuem proporcionalmente mais com incidências indiretas. Ao contrário, os indivíduos de renda alta consomem e contribuem proporcionalmente menos. Por isso se diz que os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, são injustos e regressivos. A renda não consumida será acumulada sob a forma de patrimônio e, ao fazer incidir sobre ele novos impostos, o sistema estará compensando e corrigindo a tributação sobre o consumo.

            Concordo com Márcio Pochmann, quando ele diz que a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social e que a despeito das mudanças políticas, o rico continua pagando pouco imposto.

            Em pesquisa anterior, via-se que em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastavam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda. Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, os 10% mais ricos gastavam 5,7% e 1,4%.

            Uma disparidade assim é de assustar, de parar pra se perguntar: Afinal, que Brasil é esse? Que tipo de justiça nós praticamos?

            É como de certa feita disse o presidente do IPEA: “O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela”

            Temos que lembrar que além do fato de as mansões pagarem menos IPTU, essas pessoas tem acesso à água, rede de esgoto, coleta de lixo e iluminação pública, o que na maioria das vezes não é a realidade da favela.

            Bem, Srªs e Srs., imagino que todos concordam que é um verdadeiro absurdo os mais ricos pagarem menos tributos que os mais pobres.

            Garanto que todos que me escutam concordam que é absolutamente fora de juízo uma distorção dessas.

            Outra coisa, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (IFOP, na sigla em francês) no mês passado, apurou que o Brasil é o nono país com maior número de bilionários no mundo.

            Nós temos 30 “bilionários”, atrás dos outros países do grupo denominado Bric: Rússia (101 bilionários), Índia (55 bilionários) e China (115 bilionários). O país com mais bilionários foi Estados Unidos, com 412 super-ricos.

            Mas, se considerarmos o número de “milionários”, o Brasil superou Índia e Rússia, segundo o levantamento, que recolheu informações sobre mercado de luxo em países emergentes.

            Nós temos 150 mil milionários, enquanto os dois outros países possuem, respectivamente, 140 mil e 120 mil milionários. A China apareceu em segundo lugar, com 670 mil milionários, atrás dos EUA, onde o número chega a 8,4 milhões.

            Bem, Sr. Presidente, na semana passada eu estive nesta Tribuna e relatei que o IPEA informa que mais de 16,2 milhões de pessoas, ou 8,5% da população brasileira vivem na extrema pobreza.

            Disse também que os dados indicam que estas famílias vivem apenas com uma renda mensal de até R$ 70,00, e que 47% dos extremamente pobres estão localizados na zona rural e 86% destes pobres estão no norte e nordeste brasileiro.

            Sei que estamos num grande momento. Com o presidente Lula, nós tiramos da miséria absoluta, em torno de 30 milhões de brasileiros. Mas ainda existe cerca de 16 milhões nessa situação e, a presidenta Dilma Rousseff, para mim, com o Brasil sem Miséria, vai atingir a meta de erradicarmos de vez a miséria e a pobreza do nosso País.

            Srªs e Srs. Senadores, não podemos, no entanto, fechar os olhos para as desigualdades que temos a nossa frente. Depois de tudo que falei aqui, depois de ter falado sobre a forma injusta como incide a tributação, volto a dizer: Já é mais do que tempo de se instituir o imposto sobre grandes fortunas.

            Pois bem, pensando nisso, nas disparidades e nessa injustiça social, não tive dúvidas; apresentei o Projeto 128/08.

            Conforme determina o projeto, o imposto incidirá sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio no valor mínimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no dia 3l de dezembro de cada ano civil, assim considerado o conjunto de todos os bens e direitos, móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis e semoventes, em moeda ou cujo valor, situados no País ou no exterior.

            A alíquota do imposto será de 1% (um por cento).

            Srªs e Srs. Senadores, o art. 3º da Constituição Federal faz constar entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

            Para o cumprimento desses objetivos, o Estado deve dispor dos meios e instrumentos necessários. Entre esses, e de fundamental importância, está o sistema tributário, que deve ser estruturado segundo a filosofia de que se deve exigir maior contribuição dos que podem mais, para que o Governo possa investir em favor dos que mais necessitam.

            No Capítulo Tributário, a Carta Magna atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.

            Na minha visão, esse tributo funcionará como instrumento de correção das distorções que, de forma inevitável, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário, cujas fontes de arrecadação estão no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos).

            Em termos ideais, o sistema de captação de recursos para o Estado deve apresentar, entre outras características de justiça, o sentido de que o ônus deve recair preferentemente sobre os que têm maior capacidade contributiva.

            É o que consta, aliás, do art. 145, § 1º, da nossa Constituição, na parte que diz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.

            Sr. Presidente, a desigualdade em nosso país é gritante e não entendo o porquê dessa resistência em se fazer valer o que consta da nossa Lei maior e que é na verdade a prática da justiça social.

            Temos que fazer isso. É nosso dever como legisladores, como Parlamentares eleitos por toda essa gente que espera de nós a reparação de injustiças e a construção de um Brasil mais igualitário.

            Esse 1% que incidirá sobre essas fortunas, não abalará de maneira nenhuma o patrimônio de alguém que acumula uma grande soma, mas fará muita diferença na aplicação de melhorias sociais em benefício daqueles a quem falta quase tudo.

            Em seu primeiro relatório sobre desenvolvimento humano para a América Latina e Caribe em que aborda especificamente a distribuição de renda, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) constatou que a região continua sendo a mais desigual do planeta. Dos 15 países do mundo nos quais a distância entre ricos e pobres é maior, 10 estão na América Latina e Caribe.

            O Brasil tem o terceiro pior Índice de Gini -- que mede o nível de desigualdade de uma população. Zero é considerado igualdade perfeita e 1 a concentração total de renda, ou seja, quanto mais perto de 1, mais desigual...

            No Brasil nós estamos em 0,56, empatando nessa posição com o Equador, ou seja, somos um país com uma desigualdade muito grande.

            Ora essa, todos nós sabemos que o dinheiro está nas mãos de alguns poucos. Eles trabalharam, tem direito a usufruir do seu trabalho, mas não é justo que seus impostos sejam iguais ou menores aos da nossa gente mais carente.

            Não podemos abandonar essa parcela da nossa população a sua própria sorte. Isso é no mínimo desumano.

            A miséria gera exclusão e esta por sua vez é um passo para a violência. Nós estamos vendo isso todos os dias nos jornais!

            Eu penso como o filósofo espanhol Fernando Savater, que disse “A sociedade dos direitos humanos deve ser a instituição na qual ninguém seja abandonado”

            Está previsto na Constituição que a distribuição de renda precisa ser mais igualitária.

            A poesia “Operário em construção” de Vinicius de Morais é bastante conhecida e gosto muito dela pois mostra a força da mão operária e a distância entre ela e a outra que a subjuga.

            Ela toda é de uma verdade incrível, mas vou recordar apenas um trecho para que, refletindo em como ela é sempre atual, tomemos coragem e ânimo para mudar a realidade:

            Certo dia

            À mesa, ao cortar o pão

            O operário foi tomado

            De uma súbita emoção

            Ao constatar assombrado

            Que tudo naquela mesa

            -Garrafa, prato, facão-

            Era ele quem os fazia

            Ele, um humilde operário,

            Um operário em construção.

            Olhou em torno: gamela

            Banco, enxerga, caldeirão

            Vidro,parede, janela

            Casa, cidade, nação!

            Tudo, tudo o que existia

            Era ele quem o fazia

            Ele, um humilde operário

            Um operário que sabia

            Exercer a profissão

            E aprendeu a notar coisas

            A que não dava atenção:

            Notou que sua marmita

            Era o prato do patrão

            Que sua cerveja preta

            Era o uísque do patrão

            Que seu macacão de zuarte

            Era o terno do patrão

            Que o casebre onde morava

            Era a mansão do patrão

            Que seus dois pés andarilhos

            Eram as rodas do patrão

            Que a dureza do seu dia

            Era a noite do patrão

            Que sua imensa fadiga

            Era amiga do patrão.

            Faço um apelo aos meus colegas de Parlamento: vamos olhar para esta questão de forma mais efetiva, vamos fazer o que é certo, vamos fazer do Brasil um país mais igualitário.

            Por favor pensem nisso!

            Muito obrigado!

            Era o que tinha a dizer.


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