Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Data
06/06/2011
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, público que nos acompanha pela TV Senado.

            Primeiramente, Senador Paim, quero informar que, no último final de semana, o povo de Cruzeiro do Sul, um dos Municípios mais distantes da capital, Rio Branco, no outro extremo do Estado, no Vale do Juruá, viveu um momento histórico, que foi a primeira passagem sobre a ponte construída, ligando as duas margens do rio Juruá em Cruzeiro do Sul.

            Foi uma grande festa, uma festa que envolveu um grande número de pessoas, moradores de Cruzeiro do Sul e dos Municípios vizinhos, Porto Walter, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Taumaturgo, que também acompanharam este momento que foi um momento histórico. Uma ponte de 550 metros de extensão, a maior ponte do Acre, que foi iniciada pelo Governador Binho e está em fase de conclusão agora, com o Governador Tião Viana. E o Governador Tião Viana autorizou a utilização, dada a necessidade de ligação dos moradores dos bairros Miritizal e Lagoa e também para fazer a ligação de uma margem a outra do rio Juruá.

            Estavam presentes o Vice-Governador César Messias, o Secretário de Indústria e Comércio Edvaldo Magalhães, deputados e lideranças locais, de tal maneira que houve uma grande festa realmente comemorando o fim do isolamento.

            Ao mesmo tempo, na sexta-feira, aconteceu a abertura da BR-364, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, que é algo que acontece em todo verão, e quando chega o forte do inverno essa estrada é interrompida. A esperança do povo acreano é que este ano de 2011 seja o último ano em que a estrada precisará ser aberta, porque ela vai ficar aberta em definitivo a partir deste ano de 2011, com todas as possibilidades de conclusão de toda a pavimentação até 2012.

            O Governador Tião Viana não estava presente nesse ato, porque estávamos juntos no Vale do Acre, participando de solenidades nos Municípios de Assis Brasil, com a Prefeita Eliana, Brasiléia, com a Prefeita Leila Galvão, e Epitaciolândia, com o Prefeito José Ronaldo. Nesses Municípios, o Governo do Acre deu continuidade ao programa de entrega dos laptops para alunos do 3º ano do Ensino Médio. É um programa da máxima importância para o fortalecimento do projeto de educação do Acre. Vale ressaltar que estão sendo distribuídos ao todo nove mil laptops para alunos do 3º ano do Ensino Médio e também para professores. E esses equipamentos estão carregados com 2.500 títulos, uma biblioteca com 2.500 livros para esses jovens e mais de 500 vídeos educativos, fornecidos pelo MEC, de tal maneira que o Governo do Acre está fazendo um investimento muito forte no sentido de garantir melhores condições para o aprendizado dos nossos alunos, de maneira que eles se preparem melhor para a entrada na universidade e a gente possa verdadeiramente cumprir aquele binômio de sustentabilidade com avanço em conhecimento, em tecnologia, que é o grande desafio para o sucesso da sustentabilidade.

            O Governo do Acre está dando esse passo à frente no sentido de fornecer esses equipamentos para os estudantes e por onde quer que a gente tenha passado o resultado tem sido excepcional, a alegria, o entusiasmo dos estudantes, que com certeza vão se constituir numa geração muito melhor preparada do que a nossa geração, porque vai ter muito mais oportunidade de aprendizado com muito mais conteúdo e muito mais fonte de pesquisa.

            Também em Brasiléia, o Governo participou do ato de doação do terreno para implantação do campus universitário da fronteira do Vale do Acre, que vai atender aos Municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e também ao Município de Capixaba, que fica nas imediações, de tal maneira que a Universidade Federal do Acre vai fazer uma grande expansão rumo ao Vale do Acre, no sentido de abrir novas possibilidades para os jovens, num empreendimento que ao todo vai significar investimentos superiores a R$ 30 milhões, que vai contar com mobilização de todos os Parlamentares do Acre, da Bancada Federal do Acre, que já se comprometeu com a Reitora Olinda Batista no sentido de contribuir para a captação dos recursos necessários para que esse campus seja construído no mais curto espaço de tempo possível e para que toda a juventude daquela região do alto Acre possa ter acesso à universidade e aos centros de pesquisas que a universidade vai proporcionar ali no Vale do Acre.

            É um projeto de muita ousadia que vai fazer com que a nossa universidade expanda ainda mais a fronteira do conhecimento e proporcione muitas outras possibilidades para os jovens daquela região.

            O outro assunto que me traz à tribuna, Senador Paim, é uma referência a algo que já foi mencionado aqui por outros Senadores, tanto na sexta-feira quanto na sessão de hoje, mas sobre o que eu achei muito importante que fizéssemos um registro especial.

            Na última quinta-feira, a Presidenta Dilma fez o lançamento do Plano Brasil sem Miséria. Vale ressaltar que estavam presentes Senadores, prefeitos, governadores, todo mundo se comprometendo com o desafio lançado pela Presidenta Dilma, e estavam presentes também, lá do nosso Estado do Acre, o Governador Tião Viana, o Senador Jorge Viana e eu. 

            Nós nos orgulhamos muito da atitude da Presidenta Dilma com seu anúncio de que vai dar continuidade ao esforço empreendido pelo Presidente Lula no sentido de erradicar a pobreza do Brasil. O esforço do Presidente Lula ao longo dos oito anos do seu governo contribuiu para a elevação de 28 milhões de brasileiros da condição de pobreza. Eles saíram da condição de pobreza e atingiram condição de dignidade em todo o Brasil. E a Presidenta Dilma, agora, com o Plano Brasil sem Miséria, se propõe elevar mais 16,2 milhões de pessoas da condição de pobreza para uma condição de dignidade.

            Então, Sr. Presidente, o Plano Brasil sem Miséria, lançado quinta-feira passada pela Presidenta Dilma Rousseff, alia transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva. Equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação para localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

            O Plano Brasil sem Miséria tem por meta retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. A estratégia prevê um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com Estados, Municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

            O Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro. A Presidenta Dilma, no seu discurso de lançamento do Plano Brasil sem Miséria, fez uma afirmação muito contundente. Ela disse: “O Brasil sem Miséria abre de vez uma grande porta de entrada para o Século XXI. Esse plano nasce com base na filosofia de que a melhor política é a política de desenvolvimento social”.

            Esse plano é fruto do que o Brasil já conquistou nos últimos oito anos com o Presidente Lula, num círculo virtuoso que prossegue agora com a Presidenta Dilma, ampliando e aperfeiçoando todos os passos que foram dados ao longo dos oito anos pelo Presidente Lula. É um plano que reflete o compromisso profundo do Governo da Presidenta Dilma com os mais pobres. O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar social da população.

            O Brasil Sem Miséria vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas, de acordo com suas necessidades. Para isso, o Governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, o nosso IBGE.

            A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deixou bem claro o esforço empreendido pelo nosso Governo no Programa Brasil sem Miséria. Ela disse: “O Brasil sem Miséria levará o Estado às pessoas mais vulneráveis onde elas estiverem”. A partir de agora, não é a população mais pobre que terá de correr atrás do Estado, mas o contrário: é o Estado que vai se mobilizar para identificar, cadastrar e incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

            Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

            Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre também faz parte da estratégia.

            O plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional. Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão de obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

            O plano vai priorizar a expansão e a qualificação dos serviços públicos em diversas áreas, assegurando, por exemplo, documentação, energia elétrica, alfabetização, medicamentos, tratamentos dentário e oftalmológico, creches e saneamento. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil sem Miséria. Além das sete mil unidades existentes no País, que funcionam em todos os Municípios, outros pontos de atendimento serão criados.

            O plano Brasil sem Miséria, Presidente Paim, é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de R$70 por pessoa e cumpre um compromisso assumido pela Presidenta Dilma.

            Do público alvo, do Brasil sem Miséria, 59% estão no Nordeste; 40% têm até 14 anos de idade; e 47% vivem em área rural.

            Só foi possível reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, nos últimos anos, porque o Governo adotou ações que aliam crescimento econômico com inclusão social, como o aumento do emprego, a valorização do salário mínimo, a ampliação dos programas sociais e a expansão do crédito.

            Os resultados obtidos durante os oito anos de Governo do Presidente Lula são mais que expressivos e comprovam que as medidas foram acertadas. Podemos citar dois exemplos desses resultados, que são, por si só, autoexplicativos: 28 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza absoluta e 36 milhões subiram para a classe média, ascenderam à classe média e foram incluídos no mundo da compra e do mercado.

            Com o Brasil sem Miséria, o Governo vai juntar o mapa da extrema pobreza com o da geração de oportunidades e permitir que milhões de brasileiros rompam a linha de miséria.

            O plano Brasil sem Miséria tem tudo para dar certo, porque conta com apoio de governadores e de prefeitos. Só no ato de lançamento, a Presidenta Dilma contou com a presença de 15 Governadores, 26 Ministros e dezenas de prefeitos, Deputados, Senadores, lideranças de movimento sociais, empresários, pesquisadores e até com a presença do Presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. 

            A meta do programa é qualificar 1,7 milhão de pessoas. As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo ao empreendedorismo e à economia solidaria, oferta de cursos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, para atender às demandas nas áreas públicas e privadas, totalizando dois milhões de pessoas.

            Em relação à qualificação, a proposta é atender 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos por meio de ações articuladas de Governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica - Pronatec; Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem; obras do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

            Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviço de saúde, como o Olhar Brasil, para exame de vista e confecção de óculos, e o Brasil Sorridente, para tratamento dentário, microcrédito e orientação profissional.

            O plano prevê ainda o apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitanas, abrangendo 260 municípios.

            O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de 60 mil catadores, até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar cem redes de comercialização.

            O número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos será quadruplicado, ou seja, o Governo da Presidenta Dilma está com esse programa volta tanto para o público urbano, que está em situação de pobreza absoluta, quanto o público que está na zona rural.

            Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos. Subirá de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muito pobres no conjunto dos beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos também terá uma elevação significativa: aumentará de 41% para 57%.

            Atualmente, 156 mil agricultores vendem a sua produção para o programa. A meta é ampliar para 445 até o final do atual Governo. Veja que o Programa de Compras Governamentais Diretamente do Produtor, que atinge e beneficia hoje 156 agricultores, até 2014, atingirá o número de 445 mil, numa prova inequívoca do tamanho do esforço que está sendo feito pela Presidenta Dilma.

            Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de onze técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do plano o fomento de R$2.400 por família, ao longo de dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família.

            Além disso, 253 mil famílias receberão sementes e insumos, como adubos e fertilizantes; vão ampliar as compras por parte das instituições públicas e filantrópicas, hospitais, escolas, universidades, creches e presídios. Também essas compras serão ampliadas nos estabelecimentos privados, que é um dos motivos da mobilização que está sendo feita pela Presidenta Dilma, no sentido de envolver Governos e a iniciativa privada com os segmentos comerciais e industriais.

            No caso da água para o consumo, a proposta é construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio. Desde 2003, o Governo destinou recursos para a construção de 340 mil cisternas na região do Semiárido. E com a proposta da Presidenta Dilma, serão construídas mais 750 mil cisternas.

            Outra iniciativa é a implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias. Todas essas ações irão contemplar populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acesso a fontes hídricas.

            Além de todos esses anúncios, a Presidenta Dilma também anunciou o Bolsa Verde, que vai, a partir de agora, estabelecer uma remuneração de R$300 a cada trimestre para famílias que vivem em reservas extrativistas e contribuem para a preservação florestal. Então, vai atingir todas as famílias que atuam e contribuem para preservação florestal em reservas extrativistas e em outras áreas de conservação ambiental. Elas terão também o apoio da Presidenta Dilma

            De tal maneira que, Sr. Presidente, ao término desse pronunciamento, quero reafirmar que estamos todos muito confiantes com o Governo da Presidenta Dilma no que diz respeito à inclusão socioprodutiva de milhões e milhões de brasileiros que ainda, apesar de todos os esforços empreendidos ao longo dessa última década, vivem abaixo da linha de pobreza. São esses o alvo principal da ação da Presidenta Dilma, das preocupações todas do seu Governo.

            A Presidenta Dilma fez uma exigência, que está sendo cumprida à risca por todos os Srs. Ministros, do trabalho integrado. Todos os Ministérios estão mobilizados no sentido de garantir o sucesso do programa Brasil sem Miséria.

            Vale a pena ressaltar, Senador Paim, que, durante o ato de lançamento desse programa, a Presidenta da Cooperativa de Costureiros de Osasco foi convidada a fazer uma fala representando todos os beneficiários do programa. O nome dela é Marise dos Prazeres, uma senhora com quatro filhos, que fez um pronunciamento emocionante dizendo que, graças ao esforço deste Governo, do Governo do Presidente Lula, ela hoje se sente uma cidadã participativa. Ela disse que, no passado, era tímida. Não conseguia abrir a boca. Não conseguia fazer a defesa sequer dos seus direitos. Hoje, ela disse, no seu pronunciamento, que consegue falar de igual para igual com a Presidente Dilma e que, nessas circunstâncias, fala de Presidenta para Presidenta. Ou seja, ela mostrou que, quando se tem uma oportunidade, quando o Governo estende a mão para um pobre e lhe dá uma oportunidade de emprego e renda e de inclusão socioprodutiva, essa pessoa dá a volta por cima e consegue contribuir para que não só ela eleve o seu padrão social, mas também o de muitas pessoas a sua volta. É o exemplo da Presidente da Cooperativa de Costureiros de Osasco, onde ela e suas companheiras, com sua organização, com sua mobilização, constituíram um empreendimento formado por pessoas que eram, no passado, beneficiárias do Bolsa Família, mas que hoje são comerciantes que fazem contratos com prefeituras, vendem suas confecções e conseguem melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas que integram a cooperativa.

            Então, esse Brasil com inclusão socioprodutiva, com as pessoas superando a linha de pobreza e entrando no mercado é o Brasil que está sendo construído com o esforço do Presidente Lula e, agora, com o esforço da Presidenta Dilma. É neste Brasil que nós acreditamos, é neste Brasil que estamos vivendo e em que depositamos todas as nossas esperanças.

            É neste sentido, Senador Paim, que eu não vejo por que a gente ficar cedendo a essa tentação da pauta do microfone de querer fazer do Brasil o Brasil dos escândalos. O Brasil do momento é o Brasil da inclusão socioprodutiva, é o Brasil que olha para os pobres, é o Brasil que está preocupado em fazer com que as condições de vida do nosso povo fiquem cada vez melhores, porque é assim que nós vamos nos apresentar para o mundo: protegendo nosso meio ambiente, elevando nossas condições de produção, tanto para a exportação quanto para o consumo interno, e, principalmente, garantindo as ações de saúde, educação, segurança e inclusão socioprodutiva, para que milhões e milhões de brasileiros que ainda não conseguiram superar a pobreza extrema possam comemorar essa conquista nos próximos quatro anos.

            Então, a Presidenta Dilma e toda a sua equipe de Governo estão de parabéns e eu faço aqui este meu registro e peço que o Senado Federal mantenha isto nos seus Anais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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Segue, na íntegra, pronunciamento do Sr. Senador AnIbal Diniz.

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras:

            Brasil Sem Miséria vai localizar e incluir em seus programas 16,2 milhões pessoas em situação de extrema pobreza.

            O Plano Brasil Sem Miséria lançado quinta-feira passada pela presidenta Dilma Rousseff alia transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação para localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos

            O Plano Brasil sem Miséria tem por meta retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza.

            O plano lançado pela presidente Dilma Rousseff agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.

            A estratégia prevê um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

            O governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

            "O Brasil Sem Miséria abre de vez uma grande porta de entrada para o Século 21. Este plano nasce com base na filosofia de que a melhor política é a de desenvolvimento social”. Esse plano é fruto do que já conquistamos nos últimos anos, num círculo virtuoso iniciado pelo presidente Lula e que está sendo ampliado e aperfeiçoado agora pela presidente Dilma.

            É um plano que reflete o compromisso profundo do Governo da presidente Dilma com os mais pobres.

            O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. O Brasil Sem Miséria vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Para isso, o governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deixou bem claro o esforço empreendido pelo Governo:

            O Brasil Sem Miséria levará o Estado às pessoas mais vulneráveis onde elas estiverem. A partir de agora, não é a população mais pobre que terá que correr atrás do Estado, mas o contrário: É o Estado quem vai se mobilizar para identificar, cadastrar e incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

            Busca ativa - Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

            Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.

            O plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional. Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão-de-obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

            O plano vai priorizar a expansão e a qualificação dos serviços públicos em diversas áreas, assegurando, por exemplo, documentação, energia elétrica, alfabetização, medicamentos, tratamentos dentário e oftalmológico, creches e saneamento. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. Além das sete mil unidades existentes no País que funcionam em todos os municípios, outros pontos de atendimento serão criados.

            O plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa, cumpre um compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff.

            Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

            “Só foi possível reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, nos últimos anos, por que o governo adotou ações que aliam crescimento econômico com inclusão social, como o aumento do emprego, a valorização do salário mínimo, a ampliação dos programas sociais e a expansão do crédito”.

            Os resultados obtidos durante os oito anos do presidente Lula são mais que expressivos e comprovam que as medidas foram acertadas:

            - 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 36 milhões subiram para a classe média

            Com o Brasil Sem Miséria, o Governo vai juntar o mapa da extrema pobreza com o da geração de oportunidades e permitir que milhões de brasileiros rompam a linha da miséria.

            O Plano Brasil Sem Miséria tem tudo para dar certo porque conta com o apoio de Governadores e Prefeitos;

            Só no ato de lançamento, a presidente Dilma contou com a presença de 15 governadores, 26 ministros e dezenas de prefeitos, deputados, senadores, lideranças de movimentos sociais, empresários, pesquisadores e o presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick.

            Meta é qualificar 1,7 milhão de pessoas nas cidades.

            As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária, oferta de cursos de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas, totalizando dois milhões de pessoas.

            Em relação à qualificação, a proposta é atender 1 milhão e 700 mil pessoas de 18 a 65 anos por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

            Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviços de saúde, como o Olhar Brasil, para exame de vista e confecção de óculos, e o Brasil Sorridente, para tratamento dentário, microcrédito e orientação profissional.

            Catadores - O plano prevê ainda o apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitanas, abrangendo 260 municípios.

            O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de 60 mil catadores, até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar cem redes de comercialização.

            Número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo- Programa de Aquisição de Alimentos será quadruplicado.

            Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Subirá de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muitos pobres no conjunto dos beneficiários do PAA será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o programa e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.

            Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do plano o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família.

            Além disso, 253 mil famílias receberão sementes e insumos, como adubos e fertilizantes. Ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados da agricultura familiar também é objetivo do plano.

            750 mil famílias terão cisternas; 257 mil receberão energia elétrica.

            O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que se fortalece com o Brasil sem Miséria. De acordo com o plano, a construção de novas cisternas para o plantio e criação de animais vai atender 600 mil famílias rurais até 2013. Também haverá um “kit irrigação” para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.

            No caso da água para o consumo, a proposta é construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio. Desde 2003, o governo destinou recursos para a construção de 340 mil cisternas na região do semiárido.

            Outra iniciativa é a implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias. Todas essas ações irão contemplar populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acesso a fontes hídricas.

            O plano definiu também que mais 257 mil famílias terão acesso à energia elétrica até 2014. Esse quantitativo foi obtido a partir de cruzamento dos dados da população extremamente pobre, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o cadastro das empresas de energia.

            Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental.

            O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias, em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. É o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserva florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

            Mais 800 mil no Bolsa Família; limite de benefícios por filho aumentará de 3 para 5

            O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), está prevista a inserção de 145 mil idosos.

            Outra mudança no Bolsa Familia é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era de três. Agora, passa para cinco. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Hoje, são 15,7 milhões. Da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos.

            Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária. Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

            Aumento de oferta de serviços públicos com qualidade

            A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o redirecionamento dos programas aliados à sensibilização, mobilização e qualificação dos profissionais que atuam em diversas áreas. As ações incluirão os seguintes pontos:

            - documentação;

            - energia elétrica;

            - combate ao trabalho infantil;

            - cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;

            - saneamento;

            - apoio à população em situação de rua;

            - educação infantil;

            - Saúde da Família;

            - Rede Cegonha;

            - medicamentos para hipertensos e diabéticos;

            - tratamento dentário;

            - exames de vista e óculos;

            - combate ao crack e outras drogas;

- e assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

            Os números do Brasil sem Miséria.

            - Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza

            - Renda familiar de até R$ 70 por pessoa

- 59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural

            - Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos

- Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014

- Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização

- Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

            - Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores

- Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos

            - 253 mil famílias receberão sementes e insumos

            - 600 mil famílias terão cisternas para produção

            - 257 mil receberão energia elétrica

- Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio

- Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias

            - Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental

            - Bolsa Família incluirá 800 mil

- Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família

            Governo entrega ponte de Cruzeiro do Sul e reabre a BR-364 pelo 13º ano seguido.

            Na última sexta-feira, 3, o vice governador, César Messias, acompanhado de deputados e secretários de Estado, fez a reabertura da BR-364 e liberação da ponte de Cruzeiro do Sul para o tráfego.

            Bairros Miritizal e Lagoa mais próximos

            Moradoras dos bairros Miritizal e Lagoa, romperam o cordão de isolamento que impedia o tráfego na ponte e seguiram rumo ao centro de Cruzeiro do Sul, facilitando o acesso aos serviços básicos e essenciais a todas aquelas famílias como SAMU e policiamento ostensivo. Por isso, uma ambulância do SAMU e uma viatura da Polícia Civil e outra do Corpo de Bombeiros foram os primeiros veículos a cruzar a ponte tão desejada pela população.

             “Só quem sabe o que essa ponte significa para a gente é quem viveu o que nós passamos”, Maria da Silva Gonçalves, 59 anos, moradora do Miritizal.

            Reunião com moradores

            César Messias disse que manteve reunião com os moradores do Miritizal discutindo as ações de governo que deverão acontecer naquela localidade a partir de agora.

            Uma delas deve levar água tratada para as residências do Miritizal e Lagoa. O governo pretende construir uma adutora que seguirá através da ponte e distribuirá água nas torneiras das diversas famílias daqueles bairros. “O lençol freático daquele lado de lá do rio não produz água de boa qualidade, por isso teremos que levar água daqui pra lá”, explicou Messias.

            Uma das maiores e mais modernas pontes do País

            A ponte ainda não foi concluída mas já é possível trafegar por ela. Por isso, o governador Tião Viana autorizou que o tráfego de veículos e pessoas pudessem ser feito em uma das pistas da ponte, enquanto as empresas que a constroem trabalham em outro lado, aproveitando a reabertura da rodovia BR-364, que também aconteceu nesta sexta-feira.


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