Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio, ao Governo Federal, pelo lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, ressaltando a importância de cooperação bilateral com os países vizinhos.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SEGURANÇA NACIONAL.:
  • Elogio, ao Governo Federal, pelo lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, ressaltando a importância de cooperação bilateral com os países vizinhos.
Aparteantes
João Pedro, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2011 - Página 22937
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SEGURANÇA NACIONAL.
Indexação
  • ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, LANÇAMENTO, PLANO, PROTEÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, UNIFICAÇÃO, INICIATIVA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FORÇAS ARMADAS.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DECRETOS, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, COMBATE, DELITO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, como Senador de um Estado da Amazônia, que faz fronteira com dois países - a Venezuela e a Guiana -, minha preocupação, desde o meu primeiro mandato, sempre foi com políticas que pudessem desenvolver a chamada faixa de fronteira que, na verdade, vai da região Norte à região Sul, e engloba cerca de 17 mil quilômetros, fazendo fronteira com mais de dez países.

            Na verdade, ficava sem entender como. Por exemplo, combatia-se o narcotráfico, o contrabando de drogas, o contrabando de armas nas cidades como Rio de Janeiro, e não se via por onde entravam essas drogas, essas armas, e também por onde saíam do País os minerais, materiais da nossa biodiversidade, que são exatamente as nossas fronteiras secas, a maioria delas com uma infinidade de países.

            Fiquei muito feliz - como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, porque ali estamos realizando agora um debate, inclusive já ouvimos o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, a Abin, o Ministério das Relações Exteriores, ouvimos secretários da fronteira Sul, estamos ouvindo agora secretários da fronteira Norte, de forma que já estávamos trabalhando na elaboração de um projeto para, de fato, garantir, digamos, a segurança e o desenvolvimento da fronteira -, porque, ontem, a Presidente Dilma assinou um decreto instituindo o Plano Estratégico de Fronteiras. Realmente era inconcebível que o Governo Federal, dispondo de forças, embora que precariamente, porque não há nenhum lugar dessas fronteiras... Aliás, a Rede Bandeirantes e a Rede Globo mostraram, claramente, em reportagens muito elucidativas, o quanto as nossas fronteiras são vulneráveis e o quanto somos esbulhados pelo fato de não termos condições de fazer uma vigilância adequada.

            Esse decreto é muito importante. Vou ler apenas alguns pontos dele: “Fica instituído o Plano Estratégico de Fronteiras para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira”.

            Fundamentalmente, Sr. Presidente, no que se constitui esse plano? No fundo, uni ações que já existem, envolvendo justamente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança, as três Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, além dos órgãos de segurança estaduais e municipais. Esse plano, sob a coordenação do Ministro da Defesa e do Ministro da Justiça, se bem sintonizado com as autoridades estaduais, teremos, sim, a partir daí, o controle de nossas fronteiras. Somado a isso, Senador João Pedro, está previsto também no decreto, a questão do relacionamento bilateral do Brasil com os países vizinhos, ou seja, a diplomacia, a cooperação nessa atividade, porque não adianta nada se o Brasil fizer sozinho do lado de cá, em um trabalho, e, do outro lado, nos países vizinhos, não houver nenhum trabalho, evidentemente que será um trabalho em vão. Mas o próprio decreto já prevê que haverá esse trabalho conjunto com os países vizinhos.

            Concedo o aparte ao Senador João Pedro; depois, ao Senador Moka, com muito prazer.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Mozarildo, V. Exª, ao fazer o registro dessa decisão da Presidenta Dilma, que diz respeito às fronteiras brasileiras, evidentemente V. Exª chama a atenção para as nossas fronteiras. V. Exª que é Senador por um Estado fronteiriço, que ocupa uma posição estratégica ali na Amazônia, principalmente na grande fronteira que o Estado de V. Exª faz com a Venezuela - só a nossa fronteira que tem 11 mil quilômetros com os outros países da Pan-Amazônia -, quero também concordar com o registro de V. Exª: acerta a Presidenta da República. Espero que possamos reverter essa situação de intranquilidade nas nossas fronteiras com ações, com a presença de várias instituições, não só o Exército, a Polícia Federal, mas outras instituições poderão executar uma política diferenciada nas fronteiras. Inclusive as cidades fronteiriças merecem um tratamento diferenciado. Amanhã - para contribuir com o registro de V. Exª -, o Ministro da Justiça, Ministro Cardozo, e a Ministra de Direitos Humanos estarão em Manaus para discutir as questões fronteiriças como o Governador. Espero que possamos, lá no Amazonas, que é um Estado de grande fronteira, como o Estado de V. Exª o é também, começar um trabalho diferenciado no tratamento das pessoas, numa postura mais incisiva no sentido de impedir o tráfico de drogas, de armas, enfim, que a gente enfim, que a gente possa ter uma fronteira diferente, principalmente tratando as populações dos países fronteiriços - chamo a atenção aqui para o Peru e para a Colômbia -, de forma diferenciada, humana, mas com um padrão de rigor, no sentido de fazer com que a nossa fronteira possa ter tranquilidade, para as pessoas que trabalham e vivem ali, principalmente nas cidades de Tabatinga e Benjamin, que são fronteiras muito aguçadas, que têm um movimento, uma dinâmica social muito forte, portanto, ali, as instituições precisam ter uma presença. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador João Pedro, V. Exª disse isso com muita propriedade, porque acho que o grande enfoque das fronteiras não é só o de impedir que entrem armas e drogas para abastecer o narcotráfico no Rio de Janeiro ou de outras grandes cidades, mas principalmente desenvolver aqueles Municípios que estão lá na linha de fronteira, e em toda a faixa de fronteira, para melhorar a condição de vida, tanto no que tange à segurança, à educação, à saúde; enfim, a todas as políticas públicas.

            Senador Moka, ouço V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Mozarildo, sou do Mato Grosso do Sul, e o nosso Estado tem uma fronteira seca muito grande com o Paraguai e com a Bolívia. Frequentemente o Estado é a porta de entrada, seja de armas contrabandeadas, seja de maconha e cocaína. É claro que essa avaliação que V. Exª faz eu já a fiz. Quando aqui cheguei, participei da CPI do Narcotráfico. Talvez seja o primeiro Parlamentar a denunciar publicamente a questão do plantio de maconha do outro lado, em uma cidade de nome Capitan Bado, onde havia uma plantação. Mas estou convencido de que temos de ter repressão com a Força de Segurança Nacional, o próprio Exército, na minha avaliação, a Polícia Federal. Mas do que mais precisamos é de políticas públicas diferenciadas. Olha, costumo dar um exemplo: você tem um jovem que está ali, desempregado. Aí, ele vê um outro jovem, com a mesma idade, aparecer com uma motocicleta poderosa ou um carrão. Isso é que chama a atenção. É o dinheiro fácil. Esse é o aliciamento. Isso cada vez mais acontece na fronteira. Agora, no Mato Grosso do Sul, há um aliciamento entre os índios, sobretudo, os jovens índios sobretudo jovens índios que estão sendo recrutados pelo crime organizado para que façam isso. Então, além da repressão, além da força e da presença para fazer realmente a repressão ali, mais do que isso, nós precisamos tratar com políticas diferenciadas aquilo que é diferente. E nós na fronteira somos diferentes e precisamos de uma atenção diferenciada do poder público. Parabéns pelo pronunciamento que V. Exª oportunamente faz.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Moka, eu agradeço muito o aparte de V. Exª, porque complementa inclusive: eu, como representante de um Estado lá do extremo norte que faz fronteira com a Guiana e com a Venezuela; o Senador João Pedro, que me aparteou e que representa o Amazonas, que faz fronteira com a Colômbia e com o Peru, e V. Exª cujo Estado faz fronteira com o Paraguai e com a Bolívia. Então, acho que há um consenso de que é preciso não só fazer efetivamente a vigilância, a repressão, um serviço de inteligência permanente, mas, lógico, políticas públicas que deem condições para quem mora lá. Inclusive para que os nossos índios não se deixem, por necessidade até, corromper pelo dinheiro fácil do contrabando, do tráfico de drogas e até mesmo do descaminho de recursos nossos para os outros países, como acontece no meu Estado com recursos minerais que são descaminhados para o exterior.

            Senador Casildo, eu quero encerrar pedindo a V. Exª que autorize a transcrição dos documentos a que fiz referência. Eu quero que constem como parte do meu pronunciamento.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011;

- Forças Armadas e policiais atuarão juntas no controle e combate aos crimes nas fronteiras;

-Últimas notícias.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2011 - Página 22937