O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, quero inicialmente fazer o registro aqui de que se encontra em Brasília a comissão dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2009, no intuito de realizar ações junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça e ao Poder Judiciário, para que seja encontrada uma solução rápida, seja um acordo com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que foi a organizadora do concurso, ou que seja julgada a ação que está em tramitação na 6ª Vara da Justiça Federal, aqui em Brasília, com vista ao prosseguimento do certame.

            O concurso se destina ao preenchimento de vagas para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em nível nacional e irá atenuar, dentre outros, os graves problemas que afetam a fiscalização nas fronteiras.

            O que eu quero explicar melhor, Presidente Collor, é que esse concurso começou a ser feito e foi suspenso após a primeira e a segunda etapa e, até aqui, os que foram aprovados nessa etapa não têm nem o prosseguimento nem sequer qualquer tipo de expectativa, seja no sentido da solução por meio do Poder Executivo, aqui representado pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, ou por meio do Poder Judiciário, onde tramita uma ação na 6ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

            No meu Estado, por exemplo, há uma carência de policiais federais, de policiais rodoviários federais. No entanto, o concurso não prossegue, e os aprovados sofrem, e sofre muito mais a população, o Estado, as nossas fronteiras.

            Faço aqui um registro oportuno de que a Presidente Dilma lançou um programa de vigilância, proteção e desenvolvimento das fronteiras envolvendo todas as áreas do Poder Executivo Federal e também os Estados. Nós, lá na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, já ouvimos as autoridades federais e estamos ouvindo, agora, os secretários de segurança dos Estados, no sentido justamente de encontrarmos algo que seja definitivo, para que o Brasil, de fato, tome conta das suas fronteiras, porque, até aqui, temos relaxado, negligenciado com os dezessete mil quilômetros de fronteiras que temos desde as fronteiras norte até as fronteiras sul do País.

            A maioria dessas fronteiras é composta por fronteiras secas, sem nenhum tipo de obstáculo ao ir e vir de pessoas, principalmente ao vir de tantas ilicitudes que são trazidas para o Brasil, seja por meio do contrabando de armas, do tráfico de drogas e até mesmo do contrabando de medicamentos pirateados. É realmente lamentável que as nossas fronteiras sejam tratadas dessa forma.

            Falando em fronteira, quero aqui também, nesta segunda parte do meu pronunciamento, referir-me à situação no meu Estado.

            Meu Estado, Senador Collor, V. Exª que sabe muito bem, já esteve lá, é um Estado, no sentido populacional, pequeno, mas é um Estado que tem uma dimensão próxima a de São Paulo e que, portanto, é um Estado que tem uma área territorial grande e uma faixa de fronteira considerável com dois países: a Guiana, a ex-Guiana inglesa, atual República Cooperativa da Guiana; e a Venezuela, também uma extensa fronteira desguarnecida, seja pela presença das Forças Armadas, seja pela presença da Polícia Federal, seja pela presença de outros organismos federais e até mesmo estaduais. E o que é pior: agora mais desguarnecida ainda porque, praticamente em todas essas fronteiras, estão demarcadas terras indígenas onde, portanto, a presença humana é muito restrita. E, obviamente, isso não impede, aí já é decisão do próprio Supremo, mas está na Constituição, a presença das Forças Armadas nessas áreas.

            O Exército Brasileiro tem unidades militares em quase toda a extensão, mas em número insuficiente, em quantidade de pessoal insuficiente e de equipamento também insuficiente. Então, é preciso, realmente, que, com esse plano de fronteiras lançado pela Presidente Dilma, nós possamos melhorar a presença nesse Estado todo, na fronteira toda.

            Mas o meu Estado, de que estou falando aqui, inclusive, Senador Collor, está vivendo um estado de sofrimento intenso da população, porque nós estamos tendo um período de chuvas e de enchentes só visto 35 anos atrás, portanto, atingindo o pico máximo de enchentes que já aconteceu.

            Os governantes deveriam estar atentos para o fato ter ocorrido uma enchente nas proporções que ocorreu 35 anos atrás, estando preparados, portanto, para enfrentar essas situações, primeiro, fazendo obras que pudessem proteger de uma enchente desse nível, também não deixando que pessoas pudessem estar ali naquelas margens dos rios ou das áreas alagadas ou adotando providências para que drenagens ou outras medidas tivessem sido feitas adequadamente. E, com isso, o meu Estado todo está sofrendo, seja por alagação, seja por isolamento.

            E, nesse fim de semana, o jornal de Folha de Boa Vista traz notícias de que o Município de Caracaraí, que é o segundo Município até histórico do nosso Estado, porque antes só existiam dois Municípios: Boa Vista, a atual capital, e Caracaraí. Pois bem, lá em Caracaraí, que fica mesmo bem à margem do rio Branco, também a cidade está completamente alagada; as pessoas, desabrigadas, passando dificuldade; os supermercados, desabastecidos, e a presença do atendimento é precária.

            Eu já tive a oportunidade de, na sexta-feira, fazer um apelo à sociedade para que faça uma mobilização no sentido de socorrer, num gesto de solidariedade, todas as vítimas dessa lamentável tragédia.

            Quero dizer que hoje mesmo já conversei com algumas instituições. Coincidentemente, hoje homenageamos aqui a igreja evangélica, a Assembleia de Deus. Nós estamos fazendo um trabalho também de parceria junto à igreja, para atender essas pessoas que estão sofrendo.

            Eu quero aqui fazer um apelo, o Ministro da Integração esteve no meu Estado, sobrevoou, fez pronunciamentos, e ficou de liberar recursos esta semana. Primeiro, faço apelo para que realmente os recursos sejam liberados, principalmente para que as Forças Armadas, que já estão atuando lá no socorro inclusive aos indígenas, da Raposa Serra do Sol, no Município de Uiramutã, onde estão isolados. Que esses recursos não só sejam liberados, como muito bem fiscalizados, porque, senão, nós vamos ter, como disse na sexta-feira, dinheiro lá, mas não chegando a ser aplicado na finalidade, que é o atendimento a essas pessoas.

            Espero que possamos evoluir rapidamente, sair dessa situação, o rio já está baixando, mas ainda não o suficiente para que as pessoas possam, algumas ainda retornar aos seus lares, outras nem podem mais retornar porque perderam seus lares, que eram moradias, digamos, simples, precárias, e terminaram perdendo de fato tudo o que tinham.

            Quero também aqui fazer mais um registro: amanhã, estaremos dando continuação, na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, à audiência com os secretários de segurança dos Estados da fronteira norte. Nós já ouvimos os secretários de segurança da fronteira sul, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Não puderam comparecer os secretários de segurança do Paraná e de Santa Catarina, mas ficaram de remeter à Comissão as sugestões, os depoimentos que pudessem complementar o nosso relatório.

            Portanto quero, Senador Collor, agradecer e dizer que este registro que faço hoje com relação à Polícia Rodoviária Federal e com relação às enchentes do meu Estado possa de fato ser ouvido e atendido, porque as nossas limitações são: requerer as providências, denunciar o fato e, de fato, esperar que elas possam ser atendidas. Mas também cobrar. Vou, no meio desta semana, ficar atento, porque, com essa promessa da liberação de recursos e com a sinalização de que teremos um reforço na atuação das Forças Armadas e um reforço de outras instituições federais, nós poderemos junto com as prefeituras e com as instituições da sociedade civil dar, de fato, um atendimento a essa população e minorar os seus sofrimentos.

            Muito obrigado.

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