O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Marcelo Crivella, no seu pela ordem, tratando do Rio de Janeiro, anunciava exatamente a aquisição de vagões para um Veículo Leve sobre Trilhos construídos no Estado do Ceará, no município de Barbalha. Uma indústria que foi sucateada no Brasil, no chamado período das décadas perdidas, e que renasce exatamente no Cariri cearense, no Município de Barbalha, com fábrica já sendo ampliada.

            Mas, Sr. Presidente, quero registrar visita que fiz ao Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a Comissão Temporária de Defesa Civil, ao lado do Senador Jorge Viana, do Acre, Presidente da Comissão, e do Relator Casildo Maldaner, do Estado de Santa Catarina. Fomos acompanhados, durante a visita, pelo Senador Lindberg Farias e pelo Senador Francisco Dornelles.

            Fizemos um bom debate na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, com representação dos responsáveis pela defesa civil dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

            Foi um debate muito produtivo, Sr. Presidente, porque são ideias inovadoras. Minas Gerais contribuindo bastante no debate. Praticamente a Comissão está incorporando uma liderança do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, que está sendo convocado para auxiliar os trabalhos da comissão temporária. Na próxima semana ou na próxima sexta-feira, a visita será a Manaus, também com a presença de representação de todos os Estados da Região Norte.

            Infelizmente, não poderei estar presente porque vou participar, juntamente com o Senador José Pimentel - espero que o Senador Eunício Oliveira também esteja presente -, da posse do novo Presidente do Banco do Nordeste, um jovem, também bancário, oriundo da Caixa Econômica Federal. Então, não vou poder participar dessa reunião em Manaus, mas quero ressaltar o trabalho que a Comissão está fazendo, as visitas que unem as regiões na discussão da defesa civil e fazer um destaque para o Centro de Operações do Rio de janeiro, uma sala que acompanha, com um complexo tecnológico, o Município do Rio de Janeiro durante 24 horas. Ele só tem seis meses de funcionamento, mas mostra como o uso da tecnologia pode ser muito útil para a prevenção de desastres naturais, para que não corramos atrás das vítimas, atrás dos mortos, mas que tenhamos um sistema capaz efetivamente de ajudar o povo brasileiro diante de catástrofes recorrentes no Brasil e no mundo. Elas sempre ocorreram, mas o homem, sobretudo, tem capacidade de prever esses desastres naturais e poder salvar milhares de vidas.

            Ainda no Rio de Janeiro, meu caro Presidente José Pimentel, aproveitei para fazer uma visita ao Diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto. Ele é responsável pela ampliação e pela construção das novas refinarias. Entre elas, três no Nordeste brasileiro, sendo uma no Estado do Ceará.

            O Diretor Paulo Roberto Costa reafirmou, mais uma vez, o grande compromisso da Petrobras, que está na expectativa apenas de receber o terreno da refinaria, já adquirido pelo Governo do Estado do Ceará. Estamos com uma pequena pendência ali: 130 famílias serão realocadas - uma parte, em área urbana; outra, em área rural. Já resolvida a questão da parte rural, porque o Governo do Estado adquiriu uma fazenda para assentar aquelas famílias rurais. Na área urbana, também já estamos resolvendo, porque seria a construção de moradias, que o Governo do Estado também está providenciando.

            Então, estamos a um passo, digamos assim, de iniciar os trabalhos da construção de mais uma refinaria de petróleo no Brasil. Para quê? Alguns perguntam: Para que mais uma refinaria? Para que o Brasil, que daqui a pouco será um grande exportador de petróleo não exporte apenas o óleo bruto, mas que a gente possa vender no mercado internacional produtos elaborados. A mesma coisa que queremos para o petróleo brasileiro nós queremos para a soja do centro-oeste. Nós não queremos só vender grãos de soja nós queremos vender é o óleo de soja, nós queremos refiná-lo, nós queremos vender um produto acabado agregando valor, gerando mais emprego e aumentando a renda do povo brasileiro. Este é o caminho. Então essa visita ao Rio de Janeiro eu posso dizer que foi bastante proveitosa, porque tratamos de dois problemas: o problema da Defesa Civil, sob o comando do Senador Jorge Viana e, o outro, um interesse do Ceará que também é do Brasil, que é refinar mais petróleo e petróleo de qualidade para o Brasil e para o mundo.

            Sr. Presidente, talvez a questão mais importante que eu tenha que abordar seja exatamente o resultado obtidos com ou passos que foram dados, frutos das articulações políticas entre os Governadores do nordeste brasileiro que se associaram aos Governadores do norte e que colocam em evidência um debate muito pertinente que nós estamos travando no Senado, o debate sobre a questão tributária nacional. Ainda ontem, sob a presidência do Senador José Pimentel, que preside neste momento os trabalhos no Senado Federal, em uma subcomissão nós discutimos essa questão da reforma tributária, o acompanhamento de uma subcomissão permanente da Comissão de Assuntos Econômicos. Esse é um tema que nós vamos ter que enfrentar, ou no conjunto ou em parte, mas nós temos que enfrentar. E é o Senado, com a responsabilidade de ser a Casa da Federação que tem que enfrentar esse debate.

            Eu quero pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que acolha nos Anais do Senado a Carta de Brasília, com os dez itens que foram destacados pelos Governadores. Uma comitiva que, desde ontem percorre o Planalto Central, discutiu com o Supremo Tribunal Federal, que tomou uma decisão que, digamos, nos obriga a examinar a questão do Senado Federal e no Congresso Nacional da chamada “guerra fiscal”, porque não se trata efetivamente de uma guerra, mas de um instrumento utilizado para desenvolver determinadas regiões no Brasil, mas o Supremo tomou uma decisão, desconsiderando praticamente o movimento que existe de norte a sul, não é uma questão do nordeste, nem do norte, nem do centro-oeste, mas também do sul, do sudeste, de todo o Brasil. E a sua decisão tem conseqüências enormes. Há pouco citava o caso de uma empresa que discutiu com várias regiões do Brasil, mas, ao final, decidiu ir para o Estado do Ceará. É uma empresa muito importante, uma empresa indiana, que vem para o Brasil com investimentos e chega ao Ceará. Só em pensar em perder esse investimento, Sr. Presidente, fico arrepiado, porque são empregos de alta qualidade no setor de geração de energia, gerar energia no nordeste brasileiro. Só em pensar que, com essa decisão do Supremo, sem examinar as consequências e sem dar um prazo adequado para que possamos resolver o problema, porque é objetivo, existe, não foi inventado, é a realidade e, querendo ou não, o próprio Confaz que age de forma permanente, é um instrumento permanente, digamos assim, tomou conhecimento e consentiu que esse movimento fosse realizado no Brasil inteiro.

            Destaco esse ponto, mas destaco mais, Sr. Presidente, poderíamos pensar em relação a um problema também grave já submetido à decisão do Supremo, que é a questão do FPE. O problema, este grave e esse outro gravíssimo, que é o problema do endividamento dos Estados, mas, como foi pactuado entre o Governo Federal e os Estados nos tempos em que o neoliberalismo estava no auge em nosso País e as crises levaram a nossa economia a ser monitorada pelo Fundo Monetário Internacional, foram impostas regras draconianas para os Estados, com indexadores que, hoje, se mostram incapazes de serem realizados. Há Estado pagando 18%, quando a Selic chega a 12%. Não é possível você encarecer a sua dívida desta forma ano a ano, isso não é possível de ser pago, e não é só o nordeste, não é só o norte, nem o centro-oeste.

            Cito aqui a cidade de São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro entre as que têm problemas objetivos em relação a essa questão. Digo, Sr. Presidente, que os Governadores do norte e do nordeste buscaram ressalvar a Zona Franca de Manaus como exemplo bem-sucedido. Para que a gente possa sair por aí falando em manter a floresta em pé temos de dar garantia de sobrevivência à população que está lá, e o modelo encontrado foi a Zona Franca de Manaus, que foi ressalvada, juntamente com as Zonas de Processamento de Exportação, espalhadas pelo Brasil.

            Esta carta, Sr. Presidente, assinada pelos Governadores do norte e do nordeste e por um Governador do centro-oeste, o de Mato Grosso, considero que tem um impacto muito grande e coloca para o Congresso Nacional, especialmente para o Senado, um debate de relevância, um debate que diz respeito à vida dos cidadãos em cada Estado e em cada Município.

            Ressalto essa parceria que os Governadores buscam realizar com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado Federal, e o trabalho com o Supremo Tribunal Federal. E mais, estiveram hoje com a Presidenta da República, que indicou simpatia com a pauta que aqui está. São dez pontos. Não se trata de um confronto federativo; trata-se de uma pauta conciliadora dos interesses nacionais, considerando as necessidades do meu Ceará, do nordeste, do norte brasileiro. Considero, Sr. Presidente, que agiram de forma ajustada, correta, os Governadores que assumiram como causa sua a causa de uma região inteira, as causas, melhor dizendo, de duas regiões inteiras, o norte e o nordeste brasileiro, chamando para o debate o centro-oeste brasileiro. Não em confronto com o Sul e o Sudeste, que queremos cada vez mais prósperos, cada vez mais desenvolvidos, cada vez atraindo mais negócios, gerando mais emprego e qualidade.

            Nós não queremos que nenhuma das nossas bandeiras seja vista nesse sentido; pelo contrário, nós queremos que as nossas regiões possam ter um desenvolvimento mais equilibrado, porque o equilíbrio favorece a Nação como um todo, como um conjunto e esse é o nosso grande interesse, o grande interesse do Ceará, do nordeste, do norte, do centro-oeste e, sendo assim, um grande interesse do Brasil.

            Minha cara Senadora Ana Amélia, concedo-lhe um aparte.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Inácio Arruda, acompanho com muita atenção o seu pronunciamento a respeito de um tema que não interessa apenas à sua Região, a Nordeste, à Região Norte, mas também à metade sul do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Queria lhe dizer que em todo esse contexto de valor agregado tão importante para gerar um desenvolvimento mais completo de inclusão depende basicamente de uma questão fundamental, que é a educação. Nesta Casa o Senador Cristovam Buarque tem permanentemente tocado nesse tema. Eu faço lembrança à questão da educação para completar esse ciclo de desenvolvimento tão importante e fundamental para que em 2020 o Brasil seja a quinta potência mundial, como estão prevendo os especialistas, investindo maciçamente no ensino fundamental e no ensino superior. Vou lhe dizer porque hoje pela manhã tive a honra de presidir, em nome do Senador Roberto Requião, uma audiência pública na Comissão de Educação tratando do ensino superior e da pós-graduação. Foi muito clara na exposição de todos eles essa necessidade fundamental do País, sem a qual não haverá condição de chegar a um desenvolvimento com valor agregado sem um investimento muito acentuado em educação, especialmente no ensino básico. Por conta de um afunilamento, um número grande chega ao ensino básico e apenas um número muito pequeno chega ao ensino superior. E é disso que nós precisamos: mais investimentos, como foram lançados programas pela Presidenta Dilma Rousseff, do ensino profissionalizante e tecnológico, mas investir cada vez mais. A defesa hoje foi criar uma espécie de SUS para a educação, regulamentando um artigo da Constituição que ainda não foi regulamentado, para compartilhamento entre União, Estados e Municípios desta grande responsabilidade. Então, eu queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, agregando esse detalhe nesse processo de desenvolvimento regional e também nacional. Obrigada, Senador Inácio Arruda.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu é que agradeço o ilustre aparte de V. Exª, que deixa de forma mais ilustrada a minha oração.

            E lá estava o Reitor da Unilab, Paulo Speller, que é uma universidade federal e, ao mesmo tempo, internacional, que acolhe os nossos irmãos africanos, que estavam lá acompanhando.

            Infelizmente, nós não tivemos condições de acompanhar a audiência, porque estávamos nessa audiência com o Presidente Sarney, com essa pauta.

            E agrego mais, porque uma coisa puxa a outra. V. Exª levanta a questão da educação. Pois é preciso um critério que ajuste a questão da contribuição do salário educação pela adoção do critério per capita por aluno matriculado nas respectivas redes públicas das unidades da Federação.

            Porque, hoje, o que ocorre? Um exemplo. Uma grande empresa, que contribui com o salário educação, joga tudo na sua matriz. A sua filial, que está no Ceará, ou no Rio Grande do Sul, ou que está na Roraima do Senador Romero Jucá, fica fora. A que mais precisa fica fora. E a que mais tem é beneficiada.

            Então, essa pauta é muito ajustada, ela exige um compromisso político muito elevado. Eu percebi entre os Senadores, especialmente no Presidente Sarney, a importância que ele ofereceu: praticamente convidou todos os Senadores dos Estados que ali estavam representados com seus governadores.

            E uma questão final, que precisa de um ajuste entre nós, que é o problema dos chamados recursos da riqueza proveniente do petróleo no mar. Nós precisamos, com tranquilidade, com paciência, mas com compromisso nacional, colocar essa riqueza nas mãos de todo o Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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