O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero aqui registrar, publicamente, a minha discordância com a decisão da Presidente Dilma Rousseff de não mais priorizar a votação da Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso em 2009 pelo ex-presidente Lula, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e por três Comissões do Senado Federal.

           A propósito, o jornal O Globo de hoje diz o seguinte:

Enquadrado pelo Planalto, o PT recua sobre o sigilo.

O Planalto enquadrou a bancada do PT no Senado, que, agora, diz que precisa ouvir os argumentos do governo antes de decidir se apoia ou não o texto que abre caminho para que documentos públicos fiquem em segredo por tempo indeterminado.

           É uma lástima, mas está aqui publicado em O Globo.

           Aquela que talvez seja a maior conquista do projeto é a que reduz para 25 anos o caráter sigiloso dos chamados “papeis ultrassecretos”.  

           Srs. Senadores, o projeto aprovado pelos Deputados representa um imenso avanço para o Brasil, e são completamente absurdos os argumentos contrários à sua provação, como as justificativas apresentadas, lamentavelmente, pelo Presidente desta Casa.

           O Senador José Sarney afirmou que o fim do “sigilo eterno” desses documentos reabriria feridas, e citou como exemplo as negociações diplomáticas lideradas pelo Barão do Rio Branco com nossos vizinhos de Continente, no final do século XIX e início do século XX. Acordos bem sucedidos que asseguraram as atuais fronteiras do nosso País.

           De forma oportuna, como sempre, o Estado de S. Paulo, na edição de hoje, quinta-feira, publica em editorial:

Na contramão do tempo.

“Vamos abrir feridas", teme Sarney. Se assim for, pague-se o preço. Provavelmente, será menor do que se imagina. Os Estados Unidos acabam de publicar o texto integral - menos 11 palavras, decerto citações de nomes - dos 40 volumes de arquivos secretos da Guerra do Vietnã. São os famosos Documentos do Pentágono, vazados parcialmente em 1971 para o New York Times, que os publicou, foi processado pelo governo e obteve ganho de causa na Suprema Corte. Não consta que, 40 anos depois, Washington esteja vindo abaixo.

           Srªs e Srs. Senadores, o Brasil do século XXI está muito distante daqueles tempos. O que era considerado normal há cem anos é completamente inapropriado nos dias atuais. Só para citar um exemplo, em 1900, quando o Barão assegurou que a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa seria no rio Oiapoque, as mulheres não podiam votar. Elas só assegurariam esse direito 32 anos depois.

           É o mesmo caso desse “entulho” autoritário chamado “sigilo eterno”. Vivemos a era da informação. Portanto, nada que venha a ser conhecido sobre os bastidores das negociações do Barão do Rio Branco vai alterar as realidades de 2011. Mas os brasileiros têm o direito de conhecer os detalhes da sua história.

           Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil quer ser enxergado pela comunidade internacional como um potencial país desenvolvido, precisa reforçar seu arcabouço de maturidade política e institucional. O fim do chamado “sigilo eterno” é um passo fundamental nessa direção.

           O Brasil precisa se livrar dos “esqueletos” que ainda existem em seus armários institucionais.

            O Sr Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jarbas Vasconcelos?

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Permito já, com muita alegria.

           Essa mudança de parâmetros não tem preço para a democracia brasileira. Não dá mais para viver nas sombras de um passado que realmente precisa ser passado a limpo.

           Que sejam revelados os bastidores do Estado Novo, da Ditadura Militar de primeiro de abril de 1964, da Guerra do Paraguai, das negociações do Barão do Rio Branco e de tantos outros episódios históricos que revelem o Brasil real e não o Brasil pela metade, como desejam alguns.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Srªs e Srs. Senadores, aqui subi algumas vezes para falar das “heranças perversas” que o Ex-Presidente Lula deixou para a sua sucessora. Falei dos abusos cometidos, do uso da máquina pública e da antecipação da campanha eleitoral, mas devo reconhecer que a Lei de Acesso à Informação é uma herança bendita que a Presidente Dilma não deve renegar.

           Ouço primeiro, porque havia pedido antes, o nobre Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Jarbas Vasconcelos, quero, em primeiro lugar, dizer que comungo com os seus propósitos, uma vez que sou sempre favorável a que venhamos a dar maior transparência a nossos atos, como seres humanos na vida pública, e na medida em que constituímos uma Nação, também sobre os atos da Nação, que é composto por todos nós, seres humanos, brasileiros e brasileiras e todos que aqui chegaram e vivem entre nós. Avalio que é muito importante esse debate. Hoje ainda, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor, até como Ex-Presidente, encaminhou uma reflexão a respeito. Eu propus um diálogo, que convidemos os Ex-Presidentes da República, Itamar Franco, José Sarney, o próprio Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, quem sabe possamos convidar a Presidenta Dilma ou, eventualmente, que a nossa Comissão faça uma visita a ela, para dialogar sobre esse assunto, para que possamos compreender em profundidade as razões. Conversei com o Presidente Collor, que me trouxe alguns elementos. Mesmo que venhamos a fazer essa sessão com os ex-presidentes de forma reserva, acho que será muito útil para que tomemos uma decisão mais responsável. Mas quero registrar que comungo com V. Exª quanto à importância de revelar mesmo fatos que em algum momento da história possam ser não tão dignificantes para a nossa Nação, para algum membro dos governos anteriores. Portanto, aqui expresso essa comunhão de propósitos com V. Exª

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Sua conduta não poderia ser outra a não ser a de protestar contra esse retrocesso.

           Ouço, com alegria, o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Jarbas Vasconcelos, quero me somar à fala de V. Exª. Nosso País precisa entender que a Constituição não estabelece sigilo eterno. Não há verdade que não possa ser dita depois de um certo tempo. Vinte e cinco anos, mas vinte e cinco anos é tempo bastante para que essas feridas possam ser curadas. Manter-se segredos eternos, sigilos de forma indefinida, mostra que temos muito a caminhar para perdermos o título de “republiqueta de banana”. Imaginem, se existissem sigilos eternos, não conheceríamos as atrocidades cometidas na II Guerra Mundial, não conheceríamos o que os Estados Unidos praticaram na Guerra do Vietnã e na Guerra da Coréia. Com desculpas de questões diplomáticas, a Constituição não pode ser violada, não pode ser descumprida. Encerro lembrando também que no Brasil o professor tem a liberdade de ensinar, a liberdade de cátedra. Essa liberdade não pode ser apagada por sigilos eternos, sigilos que tem, sim, força de apagar erros que praticamos, mas que devem ser revelados para que não sejam repetidos.

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado a V. Exª, Senador. Sua presença não só enriquece o Plenário desta Casa, mas, sobretudo, meu pronunciamento.

           Ouço o Senador Waldemir Moka e, posteriormente, a Srª Senadora Ana Amélia.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Jarbas Vasconcelos, quero primeiramente demonstrar o meu orgulho de vê-lo na tribuna representando o meu Partido, o PMDB. Eu me filei ao antigo MDB e a história do nosso Partido é exatamente essa, dessa luta. Neste momento, não podemos, absolutamente, concordar com essa posição.

            Quero dizer a V. Ex.ª que me somo a esse esforço e tenho a impressão de que, no plenário desta Casa, se colocado em votação, haveremos de ter a maioria dos Senadores que concordam com a posição de V. Ex.ª.

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Sem dúvida, Senador.

           Ouço a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Primeiro, quero agradecer à Presidenta Marta Suplicy por ter entendido a relevância deste tema e, mesmo fugindo do prazo regimental, do tempo do orador, abrir e permitir esses apartes, sem comprometer o tempo que é de direito do orador. Como fui, até 2010, uma jornalista militante por cerca de 40 anos, é inerente à minha atividade profissional e sempre prezei muito. Acesso à informação é um direito inalienável do cidadão num processo democrático. Então, queria solidarizar-me com V. Ex.ª e também com todas as referências feitas, nos editoriais ou nas manifestações que os veículos de comunicação fizeram a respeito desse tema. Institucionalmente, hoje, investida no mandato de Senadora, meu caro Colega Jarbas Vasconcelos, minha dúvida é até que ponto o Estado pode guardar, por tempo limitado ou ilimitado, segredos de Estado e até que ponto isso interfere na soberania ou na segurança nacional. Essa é a minha questão, meu caro Senador Jarbas Vasconcelos.

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Como sempre, são de grandes dimensões as intervenções de V. Exª. Quero agradecer a V. Ex.ª e também ao Senador Waldemir Moka pelos apartes, e à Presidente da Casa, Senadora Marta Suplicy, pela benevolência e compreensão em me conceder tempo necessário para que eu concluísse o meu discurso. Estou terminando, Presidente.

           O envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional contou com o apoio de algumas das mais importantes entidades da sociedade civil brasileira, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Nacional de Jornais, o Movimento do Ministério Público Democrático, a Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Associação Contas Abertas, entre outras.

           Ainda hoje, Sr.ª Presidente, a imprensa publicou nota da ANJ, “que vê retrocesso em proteção eterna de papéis.”

           “A ANJ considera um retrocesso a possibilidade de o Projeto de Lei que regulamenta o direito de acesso a informações públicas ser aprovado pelo Congresso com disposição que permite o sigilo eterno para documentos oficiais”, diz a nota da entidade, que reforça a defesa pelo princípio da transparência das informações. “Para a ANJ, o projeto deve ser aprovado no Senado tal como o foi na Câmara, em respeito ao amplo desejo de transparência da sociedade brasileira.”

           A minha esperança e de todas essas entidades é que a Presidente Dilma reveja sua posição e retome a urgência para a votação da Lei de Acesso à Informação.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Sr. Senador.

           O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Tenho certeza de que essa é a expectativa e o desejo da maioria da sociedade brasileira. A Presidente, em algumas ocasiões, tem sinalizado que pretende contrariar conselheiros bissextos. Espero que esse seja um desses momentos.

           Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

           Muito obrigado pela compreensão com este orador.

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