O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as coleções distribuídas pelo Governo Federal para as escolas públicas de todo o País já provocaram tanta celeuma que eu as supunha incapazes de novas surpresas.

            Mas parece infinito o estoque de bobagem, doutrinamento, apedeutismo, equívocos, rédeas, pornografia, enfim, tudo que não deveria entrar nas salas de aula e que está nas carteiras de todos os estudantes.

            Hoje, é o livro de matemática que ensina operações erradas. Ontem, foi a obra de Língua Portuguesa, legitimando as agressões ao idioma. Sempre é a tentativa de fazer de cada aluno um militante de ONG, sindicato ou partido ligado ao Palácio do Planalto. Nota-se, claramente, que não há a menor preocupação com o aprendizado, mas com o crachá de ativista.

            Viver, Aprender é o nome de uma coleção que lideraria o Febeapá, Festival de Besteiras que Assola o País, criado por Stanislaw Ponte Preta. Seus exemplares, luxuosos e caríssimos, alcançam os milhares de Municípios brasileiros. A armadilha está no conteúdo. Tomem-se como base os dois volumes que compõem o item Multidisciplinar distribuídos para o primeiro segmento do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, o EJA. O Volume I, Vivências e Diversidades, diz que a cara do Brasil é retratada nos slogans do Governo e os reproduz textualmente: “Eu sou brasileiro e não desisto nunca” e “O melhor do Brasil é o brasileiro”. Aliás, a máxima do potiguar Câmara Cascudo aparece em muitos trechos não como peça literária, mas associada ao País maravilha da publicidade. Em vez de língua estrangeira ou de ciências, as páginas são ocupadas com cartazes de alguns entre as dezenas de ministérios.

            Folhear o livro é um passeio pelos diversos ensaios da idiotia. Lê-lo é ter contato com um texto confuso, às vezes patético. Estudar por ele é tomar aula primária de militância esquerdista com argumentos Pré-Revolução Russa de 1917. Duvida do descobrimento do Brasil, repete a catilinária incitadora da guerra racial e sai semeando aleivosias. Nele aparece o tal combate ao preconceito linguístico, famoso em outro livro da mesma coleção, por endossar expressões como “nós pega o peixe”.

            No módulo “Fala Brasil”, eixo “Identidade e Diversidade Cultural”, mantêm-se o ensinamento de que é certo falar errado. Para os autores, apenas “na maioria das vezes em que escrevemos, devemos seguir as normas da língua portuguesa”. “Na maioria”, eles dizem, não em todas. Portanto, é mais um livro oficial que legitima o “lulês”.

            Assim, escreveu-se o Vivências e Diversidades, tropeçando-se nas vírgulas, arrebentando-se as concordâncias e doutrinando-se a moçada. Para convencer os futuros vestibulandos da necessidade de reservar cotas advindas da raça, o livro informa que há apenas dois grupos de jovens no Brasil: “Negros e pardos”, com 51% da população; e “Brancos”, com 49%. Na estatística do Ministério da Educação, não existe uma só pessoa que não seja preta, ou branca. Nada de amarelo, cafuzo, mameluco, caboclo, polaco, índio, curiboca; nada. A República das consultorias é um irreal país bicolor, e uma das belezas do Brasil se encontra na heterogeneidade.

             O marketing chapa-branca, como já mencionado, encetou um ardil para todos os livros terem propaganda explícita do Governo, inclusive com reprodução integral de peças publicitárias. Nas entrelinhas, mentaliza-se a mensagem de que o Governo-paizão está de olho nas atividades dos cidadãos, mesmo as triviais. Perigo retumbante mora nos detalhes despretensiosos.

            Num capítulo sobre a Terra, o livro explica o interior e a crosta, a hidrosfera e a descontinuidade de Gutenberg, para, em seguida, sem sequer se mudar de página, ensinar “A origem da desigualdade” e a redenção do Brasil pelo Movimento dos Sem Terra. Tudo programado, esquematizado.

            Na lavagem cerebral do Governo, a desigualdade social chegou com os portugueses e só começou a melhorar mais de cinco séculos depois, em 2003, quando o salvador de Cesare Battisti tomou posse.

            Atenção para esta frase sobre as capitanias hereditárias: “Esse foi o início da formação de grandes propriedades de terra no Brasil, em geral concentradas nas mãos de poucos”. Pela lógica da companheirada, os chacareiros de agora são todos herdeiros de Francisco Giraldes, Jorge de Albuquerque e Vasco Coutinho, com alguns primos de Mem de Sá e Tomé de Sousa. Quando encerra o tópico da desigualdade, imediatamente o livro pula para a solução, que reside onde? Nos acampamentos do MST.

            Para a publicação oficial do Governo, os barracos de lona são “habitações provisórias enquanto lutam pela posse definitiva da terra”. Numa foto que mostra uma invasão, a ilegalidade é rebatizada de “ocupação”, termo tirado do dicionário de baderneiros. Nada se diz sobre os delitos do líder quadrilheiro José Rainha, preso pela enésima vez, agora por roubar dos pequenos agricultores, essa classe sofrida que trabalha para ele se divertir com carrões, viagens e festas. Na seção de louvores ao MST, a tarefa que os alunos ganham no item “Para pesquisar” é encimada por um texto que define bem de que lado repousa o Governo.

            Passo a ler como está na obra oficial do Ministério:

Existem no Brasil vários grupos organizados que defendem a reforma agrária e uma melhor distribuição da terra. Eles fazem ocupações para forçar o governo a realizar a redistribuição de terras e realizar mais aceleradamente a reforma agrária.

            Observem que essa pobreza vocabular pouco inspirada não compõe um panfleto do MST. Mais deprimente ainda: é parte de um livro distribuído pelo Governo para alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental. De qualquer forma, é um folheto a serviço dos líderes dos sem-terra, porque até os exercícios de Língua Portuguesa se baseiam no MST.

            Seguindo o estratagema de doutrinar, os autores saltam um capítulo e voltam à carga com mais um tomo, “Movimentos sociais no campo e na cidade”. As ilustrações são interessantes: fotos de agitação de sem-terra, de servidores públicos reivindicando aumento, de estudantes pedindo passe livre nos ônibus, do movimento negro, dos caras-pintadas e da Parada do Orgulho Gay. Quando se espera que já se tenha bajulado os súditos de rainha suficientemente, volta-se para completar a cartilha do MST.

            Vale a pena destacar a descrição que o livro faz do Movimento dos Sem-Terra. Sob a retranca “Atuação/objetivos”, o Governo ensina no livro oficial da “Educação de Jovens e Adultos”, em meia dúzia de assertivas.

            Vou citá-las como repousam na obra. No item I, diz-se que o MST existe para “construir uma sociedade sem exploradores”; no item II, “a terra é um bem de todos e deve estar a serviço de toda a sociedade”.] O item III prega que a missão do MST é garantir trabalho a todos, com justa distribuição da terra, da renda e das riquezas”. Outra tarefa do MST está no item IV: “Buscar permanentemente a justiça social e igualdade de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais”; e no item V: “Difundir os valores humanistas e socialistas nas relações sociais”. No item VI - para encerrar -, a prática do MST é “combater todas as formas de discriminação social e buscar participação igualitária da mulher”. E continua a tecer loas aos movimentos populares, até o aluno entender que o Brasil é o império dos sindicatos, governado por Dom Stédile. Vou repetir: esse amontoado de loas ao Movimento dos Sem-Terra é estudado nas escolas urbanas e rurais, de Roraima ao Rio Grande do Sul, da Paraíba ao Acre. 

            Assim, são todos os livros, principalmente os da coleção Viver, Aprender. Se essas falhas são explicáveis pela filosofia lulista de que, para subir na vida, basta não ler livro nem jornais, outra falha grotesca é a queda freudiana. O Governo simplesmente apela. Entre outras pérolas - e estou citando frases textualmente -, garante que nossas avós eram proibidas de “sentir prazer sexual” e diz que fazer sexo com parentes próximos é apenas tabu - Senador Marcelo Crivella, isso está no livro distribuído pelo MEC. No quadro “Homossexualidade e homofobia” - e ainda estamos no Volume I, dedicado ao primeiro segmento do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos -, esse tópico parece ter sido desenhado em alguma entidade de militantes da área.

            Analise-se uma afirmação do livro oficial do Governo: “A homofobia ainda é uma das causas mais importantes de violência na sociedade brasileira”. É o Governo, dizendo para milhões de estudantes algo sem base científica, sem pesquisa, sem nada. Até se aceitaria isso como esforço de retórica dos partidários da causa, mas não em um livro distribuído para estudantes de todo o Brasil. É imperioso respeitar a diversidade, combater a violência de gênero e assegurar os direitos humanos, prescindindo-se de falsificar dados.

            Outro trecho é mais polêmico, e vou lê-lo como está no livro:

            “Sabemos hoje que cerca de 10% da população mundial é composta de homossexuais”. Está no livro. Ninguém é melhor ou pior por causa da opção sexual, mas de onde o Governo tirou essa informação dos 10% de gays? Podem até ser mais, mas cadê a pesquisa? Onde apareceu esse dado? Seriam apenas tolices de passeata se não estivessem como lição para o Ensino Fundamental, Senador Mozarildo.

            Se a ideia é doutrinar, nada como uma mentira ser sucedida por um equívoco. Os alunos podem até não saber quem é Shakespeare ou Cervantes, mas têm duas páginas sobre Roberta Close, com tratamento de celebridade histórica. Estão ali a biografia, explicando que não houve mudança mas adequação de sexo, e exercícios sobre a semicelebridade. São oito perguntas nas quais os jovens têm de mostrar sabedoria, respondendo, por exemplo, “o que Roberta Close mais queria” após mudar de sexo? “O que ela fez para conseguir?” e se “ela conseguiu logo”. O estudante de escola pública brasileira não pode prestar o vestibular sem conhecer closes da Roberta. E o livro repisa o politicamente correto: não houve mudança, mas “adequação de sexo”. O espaço dedicado a Roberta Close, com todo o respeito, é maior, é muito superior ao de personagens que não mudaram nem adequaram o sexo, como D. João VI, Olavo Bilac e Juscelino Kubitschek.

            Porém, nada se compara às obras adquiridas pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola, pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os exemplares estão nos estabelecimentos de ensino, à disposição de qualquer estudante.

            Já foi tema de reportagem o livro Teresa, que Esperava as Uvas, abrigo de descrições horripilantes. Num dos contos, “Uma História de M”, há pormenores de uma criança de 11 anos fazendo sexo oral em um idoso. A linguagem de prostíbulo seria aceitável para um adulto de péssimo gosto que preferisse esse tipo de subliteratura, todavia, não na estante das classes de aula no Brasil.

            Na época, agosto de 2010, a mais escandalosa destacada pelo jornal Folha de S. Paulo nem foi a história de M, mas detalhes de tortura e violência sexual no conto “Os Primeiros que Chegaram”. Há os movimentos de “arriar” e “levantar” vestimentas, quantidades de atos sexuais, enfim, os recursos pedagógicos condizentes com o Governo que o adquiriu. 

            Ouvidos pela Folha, a autora acerta ao afirmar que o uso do livro independe de sua vontade, o Ministério da Educação diz que “a violência do conto, embora possa chocar, não apresenta nada além do que estamos acostumados a ver”, e o editor da obra alega falso moralismo, “perigoso para a educação”.

            Ninguém, na cadeia de responsabilidade, pensou no público-alvo do livro, o aluno que está chegando à adolescência. Para ele, certamente, não é natural criança de 11 anos se prostituir, como aceita o MEC, cuja crença na banalidade do sexo é mais triste que a já deprimente realidade.

            A impressão que se tem, ao folhear alguns dos livros comprados pelo Governo, é que, dentro de pouco tempo, chegarão às bibliotecas públicas as revistas e os filmes de sexo explícito. Se o órgão responsável pela educação não se choca com cenas de estupro e menina de seis anos ser chamada de “vagabundinha” como no livro Teresa, as coleções em quadrinhos, bons chamarizes para crianças, também carregam forte conteúdo erótico, com desenhos de casais nus na cama, fazendo sexo encostados na parede, violência sexual contra a mulher, além de cigarro e cachimbo. Todos esses livros têm na capa o carimbo do MEC e a sopa de letrinhas com FNDE e PNBE.

            Recebi de uma diretora de colégio a cópia do livro É proibido comer a grama, comprada pelo trio MEC/FNDE/PNBE. Seu espanto era com o conto em que um detetive pega um professor pela orelha, torcendo-a pedagogicamente. Estou lendo ipsis litteris, torcendo a orelha do professor pedagogicamente, “conduziu-o para o interior do prédio sob o riso de assaltados, prostitutas, travestis, bêbados e policiais de plantão”. Imagine o efeito, Sr. Presidente, dessa literatura sobre os profissionais da educação. Mas o livro esbanja, entre aspas, “pedagogia”, com estupro de uma professora e insinuações de que a vítima gostou. Estão presentes no volume adquirido com dinheiro público estereótipos sexistas, machistas e fascistas.

            Realmente, é o fundo do poço ou será que o Governo alcança absurdo maior do que distribuir nas escolas um livro em que mestre é achincalhado e uma professora é estuprada?

            Nesses tempos de violência em colégios, o Governo faz campanha pelo desarmamento, mas não tira as bombas das prateleiras das bibliotecas.

            As comissões que aprovaram as compras desses livros são as mesmas que criaram problemas com Monteiro Lobato, tachando-o de racista. Na insistente relação freudiana com a intimidade alheia, o Governo tenta fazer gracinhas. Abre um módulo no volume I da coleção Viver, Aprender - Vivências e Diversidade, para tratar da “Sexualidade com humor”. E perde de vez a noção na parte “Rir é o Melhor Remédio”, quando apresenta a música “O Gato Tico”, com o jogo de palavras do animal que mia na sala, na cozinha, no chão, encostado no fogão. A seguir, ordena que os alunos façam exercício mudando o nome do gato para “Preto”. Apenas quem tem a infelicidade de conhecer os abjetos versos sob o teor racista, resultante da sugestão contida no livro, sabe o tanto que ele é de mau gosto. Além do mau gosto, da falta de criatividade e do desrespeito, tem um enquadramento: as estrofes podem ser pregadas na parede como um espelho de um Governo que prefere o gato Tico à tia Anastácia.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Demóstenes Torres, conversando aqui com o nosso Colega Senador Pedro Taques, é difícil realmente acreditar nesse conteúdo, na forma como isso é colocado. Ainda bem que houve uma reação, e esses livros foram retirados. O duro é acreditar que ainda existe toda uma argumentação no sentido de achar que isso deveria ser aceito e que não deveria haver reação nenhuma. Fico imaginando um pai de aluno ao ler isso, qual seria a reação de um pai, de uma mãe? Isso é importante que V. Exª coloque aqui, V. Exª está dizendo que está lendo ipsis litteris. Então, é uma coisa que chega a chocar. Eu acho que, realmente, não há nada, do ponto de vista pedagógico, que possa criar uma argumentação. Em nome de que está se colocando isso? Qual é a função? Qual é o objetivo, afinal, de tudo isso? É o aparte que faço a V. Exª.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª.

            Mas o pior de tudo, Senador Moka, é que só foram retirados os livros relativos a Português e Matemática. O resto concorda.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Eu concedo o aparte. Antes, concedo ao Senador Pedro Taques; depois, à Senadora Marinor Brito.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Demóstenes, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo belíssimo discurso. Livros como esse, a que V. Exª está fazendo referência, demonstram que a República Federativa do Brasil precisa caminhar muito para que nós possamos ter estudantes liderando as Olimpíadas Internacionais nos mais variados temas. Quem sabe nesse tema, permanecendo os livros dessa forma, nós atingiremos o primeiro lugar, porque, em Matemática, em História, em Química e em Física, os índices internacionais demonstram que nós temos de caminhar muito. Agora, nesse tema, quem sabe, receberemos a medalha de ouro.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Tem V. Exª toda razão, Senador Pedro Taques. O OCDE fez uma pesquisa com 57 países. Os alunos brasileiros, na faixa de 15 anos, ficaram em 53º lugar em Matemática, 52º em Ciências e 48º em leitura.

            Então, estão preocupados em ensinar isso aqui aos brasileiros.

            Concedo um aparte à ilustre Senadora Marinor Brito.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Senador Demóstenes, V. Exª sabe do respeito que tenho por V. Exª. Queria aqui, neste aparte, falar como educadora, queria aqui falar como uma militante da área de educação, que tem lutado, inclusive, nacionalmente para que nós vivamos neste País, para que respiremos neste País a possibilidade de ter uma educação pública de qualidade para todos e em todos os níveis. Tenho feito combates duros no meu Estado em função da precariedade, dos baixos índices educacionais e da história da deterioração da educação pública no nosso País. Algumas pessoas comentaram hoje, de manhã, acho que foi até V. Exª, que alguns Deputados ou Senadores foram ouvidos num programa de humor, no CQC, e que não sabiam fazer conta.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não fui eu não.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Então, foi outro senador que esteve sentado em alguma comissão ao meu lado. Vários Deputados não sabiam quanto era 6 x 7, e isso virou uma chacota. Não são pessoas dessa geração, não são os frequentadores da escola atual. Então, para demonstrar as limitações e as fragilidades históricas da educação pública no nosso país que, neste ou naquele centro, em algum momento, Senador, teve uma boa qualidade, a depender do investimento de alguns governos em determinados períodos históricos. Eu queria aqui dizer que não é demais colocar na pauta da educação pública brasileira - e estamos às vésperas de discutir o Plano Nacional - a importância da democratização e da pluralização dos debates na educação pública, sobretudo no que diz respeito à realidade em que vivem os nossos alunos. E a nossa escola hoje virou símbolo da violência, e da violência que não é só mais aluno agredindo aluno, mas aluno agredindo professores, a ponto de os nossos educadores não quererem mais atuar em determinadas escolas em regiões periféricas do País. Então, eu queria dizer a V. Exª, com todo o respeito que tenho a V. Exª, que esse debate está sendo feito por um único ângulo, e nós não temos o direito, como Parlamentares, de tratar essa questão de forma passional e de forma parcial. Existe um contexto histórico e social que tem envolvido a violência, que tem trazido a violência para a escola. E, quanto ao enfrentamento dessa violência, seja a violência contra os homossexuais - que existem, embora os dados que V. Exª esteja trazendo para cá não sejam científicos, apresentados pelo Governo... e acho que o Governo tem a obrigação de pesquisar nessa área, para descobrir o porquê de tanta violência -, seja a violência que acontece contra negros, deficientes, crianças gordas, seja outra forma de violência que acontece na escola, o Governo Federal tem a obrigação de estudar e encontrar uma posição mediada para ajudar no enfrentamento da escola. Eu não estou aqui com passaporte do Governo para fazer a defesa dessa transição que o Governo pretende na educação pública, mas acho que alguma coisa precisa ser feita. Não devemos repudiar a atitude, sem analisar e estudar profundamente. E está acontecendo isto, de modo geral: uma criminalização da tentativa do Governo de encontrar formas de enfrentar a violência. Acho que temos de ajudar e, como educadora, eu jamais me negarei a fazer isso. Obrigada.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª e agradeço por V. Exª, indiretamente, concordar comigo, porque é óbvio que não podemos ter uma visão única de educação. E o Governo está fazendo propaganda, tentando fazer a cabeça de aluno, jogando para um viés completamente diferente do viés tradicional da educação.

            Tive a oportunidade - por isso, demorei para fazer o pronunciamento - de ler os livros. Eu queria ler os livros, para não ser injusto, até porque alguém escreveu: “Quem está lendo aí que “nós pega o peixe” é errado não leu o livro”. Eu fui ler o livro. Aproveitei e li a coleção inteira nesse último mês. E a coleção inteira - perdoem-me - é um lixo! A coleção é um lixo, em termos pedagógicos.

            Fui professor de Ensino Fundamental - eu fui de professor de Ensino Fundamental a professor de Direito. Então, eu sei o que é sala de aula, eu sei o que é enfrentar crianças de seis, sete, oito anos de idade. É a hora da curiosidade e é a hora em que a criança está aberta para poder sofrer influências. E o Governo não está fazendo educação científica. O Governo está fazendo educação ideologizada e, na minha opinião, criminosa. Apologia à invasão de terra, por exemplo, apologia ao Movimento Sem Terra, as propagandas do Governo...

            Vou dar um aparte ao meu querido Senador Randolfe. É só para concluir.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Sem pressa, sem pressa.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Então, a apologia feita é lamentável. Eu não quero que o Governo ensine o que eu penso, não. O meu pensamento, eu adquiri com estudo. Aliás, com dezesseis anos de idade, eu estava no movimento pela anistia, do qual não me arrependo. Então, oscilei na minha formação para chegar até hoje. Leio e estudo - até sentado no trono do banheiro, permitam-me. Então, eu tenho o direito a ter a minha informação. Eu não posso ser induzido pelo Governo para ser o que o Governo quer, porque, senão, serei massa de manobra. O Governo está é fazendo a cabeça das crianças com educação de péssima qualidade, essa educação quase sexista. Aqui, não tem nada de moralismo ou de preconceito contra “a” ou contra “b” ou contra “c”.

            O Governo pregar que temos duas raças no Brasil - negros e brancos? Ora, onde estão os mestiços, que são 90% dos brasileiros? Onde estamos nós? A minha mãe era mestiça de índio, branco e negro; o meu pai era loiro do olho azul. Então, eu sou mestiço, como a grande maioria dos brasileiros, e não me envergonho disso. Pelo contrário, acho que essa é a nossa grande salvação. E vem alguém aí dizer que nós temos de ser ou brancos ou negros?! Ora, tenha paciência!

            Concedo a palavra ao grande Senador Randolfe Rodrigues.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe, vou fazer um apelo a V. Exª: como o orador está com 31 minutos na tribuna, peço que V. Exª possa ser breve, pois tenho aqui 20 oradores inscritos.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Atenderei, Presidente. Querido Demóstenes, tenho tido com V. Exª vários acordos em várias matérias e em vários debates aqui; e temos, democraticamente, tido divergências.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Sem dúvida.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Em parte do pronunciamento de V. Exª, quero concordar com os extremos, mas quero também fazer um destaque: também sou historiador, além da militância no Direito, e sei que não há versão da história que não seja ideologizada. Vejamos. No tempo em que estudei, eu aprendi que a Proclamação da República foi um ato heroico do Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889. Ora, todos sabemos que a Proclamação da República foi um golpe de Estado. Essa é a versão concreta, já reconhecida pelos historiadores hoje. Uma versão ou outra atende a um aspecto ideológico da história e a um lado da história. O mesmo aspecto incide sobre a nossa Independência. Pode ser ensinado que foi simplesmente um ato de D. Pedro que deu luz à nossa Independência ou que foi um acordo das elites políticas brasileiras remanescentes de Portugal que deu...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - ... luz à Independência do Brasil. Já concluo, para V. Exª poder encerrar. Eu tenho visto, ao longo da história, um ensino da história direta e concretamente ideologizado; pode ser ideologizado a partir de uma versão e pode ser ideologizado a partir de outra versão. Mesmo a história tem três correntes distintas: positivista, marxista, Escola dos Annales e tantas outras. Portanto, em parte do seu pronunciamento, quero ter acordo...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Acho que o Governo está utilizando a Escola dos anais hoje, literalmente.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Em parte do pronunciamento de V. Exª, quero ter acordo com os extremos, mas também é importante destacar e resgatar que as versões da história até hoje também foram versões contadas apenas de um aspecto e de um lado da história.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Primeiro, quero agradecer a intervenção de V. Exª, brilhante como sempre e dizer que, realmente, as versões apresentadas e detectadas ao longo dos anos podem ser combatidas. Aliás, nós estamos lutando para que os documentos da Guerra do Paraguai, os documentos da compra do Acre da Bolívia pelo Brasil possam vir a público. Isso é importante. É óbvio que a história vai ser conhecida muito tempo depois. Quem é que sabe dos conchavos que são feitos dentro dos governos? São documentos que vêm ao longo dos anos. Só agora, por exemplo, saíram documentos novos acerca da Guerra do Vietnã.

            Eu só vim a descobrir que a maior figura histórica do Brasil era D. Pedro II depois de muito tempo, que era monarquista. Para mim, monarquia era um palavrão. E ele foi o maior dos republicanos, na minha opinião.

            Agora, aqui não é nem ideologizada - desculpe-me, Senador Randolfe, respeito V. Exª -, aqui é “sacanizada”. Não há outra coisa para se dizer. O que o Ministério está distribuindo é pornografia. Eu não sou moralista, não. Eu acho que tem que se ensinar educação sexual na escola; eu acho que a criança tem de aprender, sim; ela não tem que ficar com uma coisa que não existe na cabeça. Mas distribuir um conto em que uma criança de seis anos é chamada de vagabundinha?! Qual é o objetivo pedagógico ou ideológico disso? Não entendo.

            Então, acho que o Governo partiu para o extremo da desinformação. Nós temos que ter, sim, uma linha pedagógica, uma linha pedagógica extraordinária, boa, mas o Governo, na minha opinião, agiria muito melhor se criasse escola em tempo integral em vez de distribuir esse tipo de livro. Vamos colocar a criança o dia inteiro na escola, aprendendo.

            Agora, pode ir alguém do movimento X, Y, Z falar sobre determinado assunto, desde que a escola tenha um padrão, desde que possibilite ao aluno ter a sua opinião. Agora, eu não quero que meus filhos tenham a cabeça feita, como acho que a grande maioria de quem tem filho na escola também não. A criança vai lá para ter informação e ela faz a sua opção livremente.

            É claro que as versões históricas são sempre momentâneas. V. Exª é historiador, sabe melhor do que eu.

            Só para concluir, Sr. Presidente, eu vou ler, pois é lido o discurso  - eu preferi que fosse assim, para trazer ipsis litteris o que continham os livros. Repito: não há aqui censura ou moralismo. Se um adulto quer perder tempo com obra pornográfica ou doutrinária, que a consiga por seus meios, mas o Governo não pode ofertá-las nas mochilas e prateleiras em detrimento de clássicos da literatura que poderiam colaborar na formação dos recém-chegados à adolescência. Para os livros com erros de matemática que custaram quase R$14 milhões, a Controladoria-Geral da União abriu procedimentos que podem redundar em responsabilização e o MEC suspendeu-lhes a utilidade.

            Quanto às obras de doutrinação, elas continuam a ser distribuídas à larga, com uma armadilha governista em cada parágrafo. São propagandas, inclusive com os slogans de Governo e os estereótipos.

            São carimbadas as propagandas do Governo Federal.

            Os livros que narram estupro de crianças e de professoras foram retirados das bibliotecas, mas não para a Controladoria-Geral da União punir quem distribuiu e o MEC sustar o envio. São retirados pelos alunos, para leitura e pesquisa. Assim, os jovens vão estudar na sala de aula que o MST é a redenção e Roberta Close é mais importante que Dom João VI e, em casa, a narrativa de outros atos de violência sexual, como o da menina, estuprada aos 10 anos, que recita palavras doces para o monstro. Eis um abismo mais profundo que o pré-sal, um fosso que, em vez de jorrar conhecimento, serve como túmulo do futuro de milhões de jovens.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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