O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª que, de forma impecável, fez a defesa do seu Estado e da bancada do Amazonas, no tempo que acabei cedendo a V. Exª, com muita satisfação, porque conheço sua história, sua vida e o compromisso com seu Estado e com nosso País.

            Senadora Vanessa Grazziotin, quero fazer rápidas colocações.

            Quero, primeiro, cumprimentar o Senador Lindbergh Farias. Ontem, recebi uma delegação de bombeiros, sei que V. Exª também, e todos assumimos o compromisso de votar favoravelmente, de dar a nossa assinatura e o nosso apoio - tive a satisfação de assinar agora pela manhã - à anistia dos bombeiros, que é mais do que justa. Nós, Senadores, viemos à tribuna diversas vezes pedir bom senso e que se estabelecesse um processo de negociação no Estado do Rio de Janeiro para que o conflito instalado entre os bombeiros e o Governo do Estado chegasse ao fim. Felizmente isso aconteceu. O Senador Lindbergh Farias e o Senador Crivella, como Relator, tomaram essa iniciativa que vai garantir - tenho certeza de que a Câmara também vai aprovar - a anistia aos bombeiros.

            Senadora Vanessa, quero também registrar duas audiências públicas que realizamos esta semana na Comissão de Direitos Humanos.

            Uma delas foi relativa à máfia dos combustíveis. É da maior gravidade o que ouvimos naquela comissão, e é o consumidor que paga a conta. É diesel com água, é gasolina com água, todos os produtos derivados do petróleo sem nenhum tipo de fiscalização, e o consumidor é que paga a conta. Ouvi dono de posto pedir, pelo amor de Deus, fiscalização; ouvi dono de posto falar da sonegação; ouvi dono de posto falar da forma como a gasolina, o álcool e o diesel são vendidos. Segundo eles, há uma máfia que se instalou e que muda, inclusive por telefone, lá na bomba, a quantidade de litros que efetivamente você está colocando no seu carro. Por exemplo: você paga vinte litros, mas só entram dezoito ou quinze litros e, na bomba, aparece o valor integral correspondente aos vinte litros que você estaria comprando.

            Diante desses fatos, decidimos marcar outra audiência pública, desta vez convidando o Ministério da Justiça, convidando a Polícia Federal, convidando a ANP, convidando a Petrobras e o representante dos postos, que foi quem fez a principal denúncia, bem como o representante dos frentistas, ou seja, dos trabalhadores.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, Wilson Santiago, a audiência pública desta manhã, quando discutimos os assassinatos no campo.

            Em 20 dias, seis líderes foram assassinados, entre sindicalistas, líderes dos trabalhadores rurais e ambientalistas. O fato também é da maior gravidade, pois, em dez anos, cerca de 500 pessoas foram assassinadas; outros dois mil estão na lista para serem executados. Todos são homens de bem, que dão a sua vida em defesa do meio ambiente, em defesa do Planeta, que lutam e peleiam para ter o direito de, na terra, trabalharem.

            Muitos processos desaparecem e, como foi dito lá hoje por aqueles que efetivamente atuam na área - estou falando do Ministério da Justiça, de advogados, de representante da Força Nacional, da CPT, da Contag -, dá para contar nos dedos, nesses mais de 500 assassinatos, quantos pistoleiros foram presos e, principalmente, os mandantes. Isso porque o pistoleiro é pago, mas há alguém por trás que acaba não aparecendo, e não acontece exatamente nada.

            Portanto, vamos mandar o teor dessa audiência pública a todos os órgãos de Governo - leia-se Judiciário, Legislativo e Executivo - e também para a Polícia Federal, que lá esteve e fez um belo depoimento. Meus cumprimentos ao trabalho da Polícia Federal.

            Srª. Presidenta, ainda quero aproveitar este momento - e falava com o Senador Wilson Santiago minutos atrás - para dizer da importância da sessão que teremos na segunda-feira pela manhã aqui neste plenário. Será uma sessão de homenagem à família autista. É um projeto que nasceu na Comissão de Direitos Humanos, teve a relatoria da Senadora Ana Rita e do Senador Flávio Arns - eu acabei relatando na Comissão de Assuntos Sociais -, já está aprovado e, neste momento, encontra-se na Câmara dos Deputados.

            Ainda quero registrar, Sr. Presidente, que li uma notinha que dizia “fogo amigo”, porque lá, na Câmara dos Deputados, eles estão votando um projeto de minha autoria que quer simplesmente garantir o adicional de periculosidade para os vigilantes. A Senadora Vanessa Grazziotin tem um projeto idêntico a esse. Trabalhamos juntos. E dizem que é fogo amigo. Mas é fogo amigo de quem? O adicional de periculosidade tem que ser pago aos vigilantes - repito, como disse muitas vezes -, pois eles dão a sua vida em defesa das nossas vidas e do nosso patrimônio. Isso não é contra o Governo, é contra aqueles que não querem pagar aos vigilantes o que eles têm direito. E o Supremo Tribunal Federal está mandando pagar.

            Tanto eu quanto a Senadora Vanessa Grazziotin - ela como Deputada e eu como Senador - demos entrada nesses projetos que estão tramitando. Tenho certeza de que o projeto vai se tornar lei, como foi o dos eletricitários, a quem garantimos o adicional.

            Quero aproveitar este momento e cumprimentar o Supremo Tribunal Federal pela decisão recente, amparado, inclusive, no projeto que nós apresentamos aqui sobre a aposentadoria especial para o servidor público deficiente. É o Projeto nº 250. O Senado aprovou-o, mas infelizmente a Câmara não o aprova. E o Supremo decidiu que se tem de garantir, sim, a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência no serviço público, amparado na PEC Paralela, que tivemos a alegria de ajudar a elaborar nesta Casa.

            Então, a partir desta semana, por decisão do Supremo, porque a Câmara não decidiu, está garantido aos servidores públicos, baseado no Projeto nº 250, de nossa autoria, aprovado pelo Senado, à pessoa com deficiência o direito à aposentadoria especial.

            Nessa mesma linha, Senador Wilson Santiago e Senadora Vanessa Grazziotin... Senadora Vanessa, V. Exª estava ao telefone - o Mão Santa é quem fazia isso, não vou fazer com V. Exª -, mas eu elogiei muito aqui a iniciativa do adicional para os vigilantes, projeto de V. Exª e nosso. A Câmara vai aprová-lo, sim, embora alguns digam que é fogo amigo - é como se fosse contra o Governo. É contra os grandes empresários que contratam os vigilantes e não querem pagar-lhes. Não é nem contra eles, eu diria; é em defesa dos trabalhadores que poderão exercer a sua função recebendo o adicional de periculosidade.

            Quero ainda destacar...

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...que nós realizamos - vou conceder o aparte em seguida, Senadora Ana Amélia -, nesta semana, mais uma reunião com o Ministro Garibaldi, quando foi discutida mais uma vez a importância de termos uma política salarial para os aposentados e pensionistas que ganham mais do que o mínimo, até porque, se isso não acontecer, em janeiro, o salário mínimo deverá ganhar em torno de 14%, e o aposentado não vai receber nem a metade. Essa é a primeira questão.

            A segunda questão, nessa reunião com as centrais, com as confederações, com a Cobap - aqui, meu amigo Varlei, mais uma vez me dirijo a você -, foi assegurada a antecipação do décimo terceiro. Este ano será em agosto, mas nos anos subsequentes será sempre em junho, julho, provavelmente mais um ano em julho, dali para frente todos os meses em junho.

            Então, os aposentados podem ficar tranquilos, que receberão agora, no mês de agosto, a antecipação do seu décimo terceiro salário. Também está avançando a discussão de uma alternativa ao fim do Fator Previdenciário.

            Ontem ainda, em um jantar promovido pela RBS, Senadora Ana Amélia - e vou dar o aparte a V. Exª -, onde estavam diversos Ministros e as bancadas de Senadores e Deputados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, falava com o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia. Ele disse que é da vontade dele, dialogando com os líderes, que aprovemos, ainda este ano, uma alternativa ao Fator Previdenciário e também à questão da redução de jornada. Ambos são projetos que aprovamos aqui no Senado e estão lá na Câmara dos Deputados.

            Dizia ele que é importante essa construção desse entendimento no Fator e também na jornada, mediante um diálogo que se está construindo numa câmara setorial, numa câmara de conciliação, que ele está montando para a construção desse entendimento.

            Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que faz anos que estou lutando para acabar com o Fator. Aqui, nós já acabamos. Creio que a Câmara, a partir dessas iniciativas do Senador e hoje Ministro Garibaldi Alves Filho, do Presidente da Câmara e de outros, tem tudo para construirmos esse grande entendimento.

            Senadora Ana Amélia, não poderia deixar de conceder um aparte a V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Paim, ainda referente a direitos previstos na Constituição, V. Exª mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal, resgatando um direito à cidadania. Queria dizer também que pedi urgência ao PLC nº 40, uma matéria muito importante, que regulamenta um artigo da Constituição brasileira de 1988, que diz respeito ao direito dos portadores de deficiência em relação à aposentadoria. Nesse particular, o projeto do Deputado Leonardo Mattos, do Partido Verde de Minas Gerais, foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, e veio para cá, e eu pedi a urgência. A pedido do Ministro da Previdência, negociamos para que o Governo apresentasse uma proposta. Ele está nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Espero que esta matéria venha com a maior brevidade possível. O Senador Lindbergh Farias também tem tratado com empenho essa matéria, que é de grande interesse para todos os portadores de deficiência e para as suas famílias respectivas...

(Interrupção do som.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS. Fora do microfone.) - ... até porque não acredito que seja boicote do nosso Presidente Wilson Santos, que é tão gentil, mas apenas um mal funcionamento do sistema de som. Então, agradeço V. Exª pela oportunidade de dar essa informação, Senador Paulo Paim, que também tem uma grande preocupação com as questões sociais. Muito obrigada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - PR) - Apenas reafirmei, Senadora Ana Amélia, que o PL nº 250, de nossa autoria, já foi aprovado, e o Supremo Tribunal Federal decidiu - no meu caso, é para o serviço público -, assegurando que estou correto. É uma briga que venho tratando desde a PEC Paralela. Foi na PEC Paralela que coloquei que a pessoa com deficiência tem que ter o direito à aposentadoria especial, tanto na área pública como também na área privada.

            Encaminhamos dois projetos frutos da nossa iniciativa para que houvesse a devida regulamentação. Infelizmente, o Congresso até hoje não aprovou. Depois, surgiram outros projetos, mas o meu projeto é ainda de 1995.

            Agora, com a decisão do Supremo, eu espero que, enfim, o Congresso cumpra a sua parte (fora do microfone). É como a história do direito de greve. Eu apresentei o projeto do direito de greve há 25 anos. É o primeiro projeto pós-Constituinte, e até hoje o Congresso ainda não votou essa legislação.

            Termino dizendo, Sr. Presidente, que quero cumprimentar a CDH, a CAS e a CDR, que, por iniciativa nossa, aprovaram para que esteja na redação da Comissão Mista do Orçamento o adicional correspondente ao PIB dos últimos doze meses mais a inflação para os aposentados, para que ninguém diga que não colocamos na peça orçamentária a possibilidade de recursos para garantir, ainda este ano, o valor dos benefícios dos aposentados corrigidos com a inflação mais o PIB. Coloquei os últimos doze meses para não dizer que estava vinculando...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - PR. Fora do microfone.) - Não estou vinculando ao salário mínimo, porque, na política do salário mínimo, é o PIB correspondente há dois anos, e eu coloquei dos últimos doze meses. Com isso, não se cria conflito algum em relação à Constituição e nós podemos, por legislação, assegurar que os aposentados terão a inflação mais o PIB como correção dos seus vencimentos.

            Era isso, Sr. Presidente. Peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento, uma vez que não o li, só o comentei.

            Muito obrigado, Presidente Wilson Santiago.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou voltar à pauta com a questão dos aposentados e pensionistas e também fator previdenciário.

            No final de semana que passou ocorreu um incidente muito desagradável. Foi em relação a um encontro que teria com a Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo.

            O que aconteceu é que no dia 17/06/2011 estava previsto um encontro entre mim e a FEAPESP, após o evento de debate do Estatuto dos Motoristas na Assembléia Legislativa de São Paulo.

            Em virtude de compromissos marcados em Brasília, tivemos que fazer a antecipação do meu retorno. Sendo assim, pensamos numa maneira de agilizar o encontro com os aposentados e reservamos então, o Auditório Teotônio Vilella, na AL de São Paulo, para as 14h. Houve um lamentável equívoco com relação ao local onde se daria o encontro, mas, de forma nenhuma, houve cancelamento do encontro.

            Não vejo como possa ter ocorrido tal pensamento. Há quanto tempo estou nesta luta com os aposentados? Afinal, quem apresentou as propostas do fim do fator previdenciário, da recuperação das perdas das aposentadorias e pensões?

            Quantas vezes já me reuni para tratar desse assunto? Não me lembro de ter deixado minha convicção de lado em momento algum e, da mesma forma, tenho convicção do meu voto pela política do salário mínimo que terá um reajuste de 14% em janeiro.

            Afinal, foi somente depois dessa votação que recomeçaram as negociações com o Ministério da Previdência, a COBAP, Centrais e Confederações pelo fim do fator e por uma política de reajuste para aposentados e pensionistas.

            Minha história está ligada aos direitos dos trabalhadores e aposentados, minha consciência e minha vida tem sido prova disso. Lamento que esse equívoco tenha acontecido e agradeço a COBAP que, através de sua Diretoria Executiva, discordou e lamentou as declarações publicadas no site da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo (FAPESP).

            Dizem eles, em nota de esclarecimento:

Paim sempre foi um homem público íntegro, honesto e grande defensor das minorias, com uma história política de grandes realizações, entre elas o Estatuto do Idoso, Igualdade Racial, valorização do salário mínimo e a defesa intransigente dos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros.

Não sabemos se por esquecimento proposital ou ignorância política, desconsideraram o fato de que todos os projetos em tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados, que procuram corrigir as injustiças de que somos vítimas, são de autoria do senador Paulo Paim. Somos testemunhas de que o senador jamais fugiria do debate, visto sua participação anterior em inúmeros debates e eventos dos aposentados.

O senador Paulo Paim, conta, com certeza, com a confiança de todas as lideranças, aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, por sua história de lutas que o credenciam como grande parlamentar.

            Sr. Presidente, voltando ao foco do pronunciamento quero dizer que há poucos dias participei do I Seminário Municipal - Debatendo e Construindo a Setorial do Idoso, na cidade de Canoas, RS.

            Como não poderia deixar de ser, voltei e um tema recorrente que diz respeito aos idosos, aos aposentados e pensionistas e também àqueles que irão fazer parte deste grupo, ou seja, todos os trabalhadores.

            Falei sobre a importância social do chamado Regime Geral da Previdência Social, que é inquestionável. Nós temos alguns desafios que precisamos enfrentar, no que diz respeito à realização de uma política de recuperação dos benefícios previdenciários. De um lado, a defasagem de reajustes dos benefícios em relação ao salário mínimo. De outro, as perdas decorrentes da adoção do fator previdenciário.

            Vamos por partes. Vejamos primeiro o reajuste dos benefícios previdenciários:

            A atual sistemática de reajuste dos benefícios previdenciários obedece a um preceito legal que prevê a recuperação das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Somente os benefícios da base, cujo valor corresponde a um salário mínimo, vêm recebendo reajustes diferenciados, igualando-se ao reajuste dado ao próprio salário mínimo.

            Essa diferença de tratamento para cidadãos que fazem parte da mesma categoria, ou seja, são aposentados e pensionistas, é algo inaceitável. O trabalhador que, durante toda sua vida laboral, contribuiu para o sistema previdenciário e que conseguiu, finalmente, uma merecida aposentadoria, vê seu benefício ser gradativamente reduzido em função de uma política que não leva em consideração os direitos e as necessidades dos aposentados e pensionistas.

            Nós temos que levar em conta também que o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos tende a ser superior ao custo de vida do resto da população, principalmente pela necessidade de cuidados com a saúde.

            Não dá para esquecer, que os aposentados e pensionistas têm cumprido função social da maior importância, uma vez que sua renda tem sido fundamental para a paz social, para união das famílias e para o desenvolvimento dos municípios onde vivem...

            No Brasil, o idoso com renda não vai para asilos nem é abandonando pela família. Cumpre muitas vezes o papel de garantidor do sustento de filhos e netos.

            Meus amigos e amigas,

            Ao longo do tempo o que tem sido dito é que não há recursos suficientes. Mas eu repito, tanto há, que se contingenciam recursos do orçamento da Seguridade Social. Nesse sentido, já apresentei a PEC nº 24, de 2003, que veda o bloqueio ou contingenciamento de dotações do Orçamento da Seguridade Social, garantindo a obrigatoriedade da realização integral, pelo Poder Executivo, das despesas constantes das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional, eliminando, de vez, a prática prejudicial da retenção de recursos orçamentários vitais para a garantia da própria dignidade de milhões de brasileiros.

            Além disso, a Previdência Social registrou, em dezembro de 2010, o décimo superávit consecutivo no setor urbano: R$ 9,2 bilhões. No acumulado de 2010, o setor urbano também registrou superávit: R$ 14,9 bilhões.

            A ANFIP assegura que temos superávit na seguridade e que isso indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.

            Pensando então no reajuste dos benefícios previdenciários, propus a criação de um índice de correção previdenciária, que corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social, na data da concessão do benefício, de forma individualizada para cada segurado. Isso está no PLS nº 58, de 2003. Isso corrigiria também uma distorção histórica praticada com nossos aposentados.

            Podemos pensar ainda, numa alternativa a essa regra, que garanta uma correção mais justa aos segurados do RGPS, de forma que haja um ganho real nos benefícios que recebem acima do mínimo. Aos que ganham somente o piso, acrescenta-se a variação do PIB de dois anos atrás, conforme sistemática que vem sendo adotada. Para quem ganha acima do piso, poderíamos pensar em pagar o equivalente a 80% do PIB, como fez o ex-Presidente Lula. Essa é uma alternativa a ser pensada.

            Na minha avaliação, fizemos uma política correta para o salário mínimo, mas não temos política nenhuma para os aposentados. Repito, a continuar o quadro atual, no futuro todos os trabalhadores do regime geral passarão a receber 1 salário mínimo.

            A Presidenta Dilma mostrou-se disposta a abrir a discussão para a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e sobre o reajuste dos aposentados.

            Temos feito reuniões com o Ministro Garibaldi Alves Filho sobre o assunto e estamos buscando solução para estes problemas que afetam nossa gente.

            Também apresentei dois requerimentos. Um deles para a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, para discutir o fator previdenciário e o salário dos aposentados, e o outro para a criação de Frente Parlamentar Mista por uma Política Salarial para os Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário.

            Apresentei também emendas ao PLDO 2012, com vistas ao reajuste dos benefícios previdenciários baseados na inflação mais o ganho real baseado no PIB dos últimos 12 meses.

            As emendas foram aprovadas em três Comissões do Senado federal: CDH, CAS e CDR. Elas passarão pela apreciação da Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

            Vamos agora a outra questão muito séria: o Fator Previdenciário. Um assunto velho, já requentado, mas que não sai da pauta do Congresso Nacional. Preocupa políticos, juristas, economistas e a sociedade em geral, e ocupa, com justa razão, significativo espaço na mídia. Lá se vão 12 anos desde a sua aprovação. O aspecto mais polêmico no que diz respeito ao fator previdenciário se relaciona à expectativa de sobrevida, que influi de maneira decisiva no valor da aposentadoria. Com efeito, quanto maior a expectativa de sobrevida em geral, menor o valor do beneficio para aqueles que aposentam mais cedo. Como os índices de expectativa de sobrevida, com base nas projeções de população por sexo e grupo de idade, apresentam tendência de aumento, a redução do fator previdenciário aparece como uma realidade para os próximos anos. 

            Isso, meus amigos e amigas, significa dizer que os trabalhadores estarão sujeitos a um período de contribuição cada vez mais extenso para fazerem jus a um provento de aposentadoria de valor igual ao daqueles que tem situação contributiva igual à sua, mas que já se aposentaram. Com efeito, esse parece ser o ponto da grande polêmica: a redução do valor dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores vem se fundando como uma tendência da sociedade. Precisamos pensar, entretanto, que o peso dessa mudança acaba por recair unicamente sobre os trabalhadores.

            Muito embora se possa argumentar que o fator previdenciário permitiu uma significativa economia de despesa ao sistema, ele onera demais o trabalhador, não possibilitando a esses segurados o conhecimento antecipado de qual será sua situação quando da aposentadoria, tendo em vista as mudanças na expectativa de sobrevida, que interferem diretamente no valor do fator.

            Há que se considerar também que essa “significativa” economia que mencionei antes, nem foi tão grande assim. Foram 10 bilhões em 10 anos, o que significa 1 bilhão por ano e na verdade esse valor para a seguridade não é relevante.

            O que estamos falando aqui, é de uma alternativa ao fator previdenciário e da adoção de outro mecanismo para fazer frente à questão do aumento da sobrevida. Trata-se da introdução de dispositivo legal que estabeleça idade mínima de 60 e 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente, mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição da mesma maneira como aconteceu no setor público.

            Vamos entrar um pouco mais nesse assunto:

            Vocês devem lembrar que propus o fim do fator previdenciário no PLS nº 296, de 2003.

            Por que eu fiz isso? Porque na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até 50% para as mulheres, e 40% para os homens.

            Pois bem, em 2008, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto. Atualmente, ele está tramitando na Câmara dos Deputados pronto para votação no plenário.

            Como eu já disse, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou disposição para o debate, para achar uma solução para esse problema.

            O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o Fator Previdenciário.

            Técnicos do meu gabinete e do Senado Federal já estão realizando reuniões periódicas com os técnicos do Ministério da Previdência, e, dessas conversas, espero que tenhamos boas notícias.

            É importante frisar que nestas reuniões com o Ministério da Previdência temos como objetivo encontrar uma saída comum a favor dos trabalhadores e seu futuro.

            Entendo que este é um marco nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito as questões previdenciárias.

            Quero dizer prá vocês que, caso haja o fim do fator previdenciário e a estipulação de uma idade mínima para os servidores da iniciativa privada, acredito que eles devem ter regra de transição semelhante a do serviço público.

            Coloquei essa ideia na PEC nº 10, de 2008.

            Fiz isso para enfatizar que defendo uma previdência universal, em que haja extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do RGPS.

            Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.

            Ao contrário do que afirma a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é mudar o Fator Previdenciário.

            Por fim quero ressaltar, sinceramente, que esse assunto é muito importante.

            Desejo ainda tecer elogios e fazer justiça ao Ministro Garibaldi. Pela primeira vez vejo a Previdência com vontade de avançar nas pautas de reivindicações de forma verdadeiramente democrática.

            O Ministério criou grupos de trabalho e tem avançado em questões relevantes para os aposentados, pensionistas e trabalhadores.

            Na ultima terça feira, em reunião com o grupo de trabalho o Ministro definiu pela antecipação da primeira parcela do 13º salários dos aposentados; o pagamento da revisão do teto (referente às emendas constitucionais 20 e 41) e do reajuste de 0,06% referente às perdas inflacionaria.

            Segundo o Ministro Garibaldi, ele fará o possível para que essas propostas possam ser apresentadas ao Ministro Guido Mantega (da Fazenda) com a maior brevidade possível, pela relevância e urgência das matérias.

            O pagamento do teto deve beneficiar 138 mil aposentados e custará aos cofres públicos o montante de R$ 1,5 (um bilhão e meio de reais).

            Srªs Senadoras e Srs. senadores, dediquei minha vida lutando pelos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Gostaria que todos entendessem que o que tenho buscado é justiça para quem paga a previdência.

            Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva. Nesse sentido, defendo a total transparência nas contas públicas, com receitas e despesas discriminadas, incluindo as renúncias e isenções fiscais.

            Importante também, investimentos na gestão dos sistemas de controle e fiscalização com vistas ao combate as fraudes e à sonegação. Precisamos desmistificar o famoso déficit da previdência e demonstrar que o sistema contributivo é superavitário.

            Há anos venho falando que não sou contra as famosas renúncias fiscais, mas entendo que elas devem ser arcadas pelo orçamento fiscal e não apenas pelas receitas previdenciárias.

            A previdência brasileira é viável. A previdência é um patrimônio do trabalhador pela qual todos nós devemos zelar.

            Entendo que não é justo que haja tanta disparidade entre a aposentadoria do operário, do trabalhador da área privada em relação a dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

            Também não é justo que o salário do aposentado desvalorize a cada ano e não se faça nada para mudar essa prática.

            Essa é a minha luta: Justiça social, respeito aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

            E lembrem-se meus amigos e amigas: perseverança na luta e bom ânimo fazem toda a diferença!!!

            Como diz Dom Hélder Câmara “graça das graças é não desistir nunca”.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.

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