O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de informar a todos os Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que, hoje, às 18 horas e 30 minutos, ou logo após a Ordem do Dia, haverá reunião conclusiva da Subcomissão de Reforma Administrativa, designada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Eunício Oliveira, que nos deu o prazo. Primeiramente, o prazo era até o final de maio, mas, devido à complexidade da proposta da reforma administrativa, os Senadores Benedito de Lira, Vital do Rêgo e Cícero Lucena avaliaram que seria necessário um prazo adicional para examinarem as proposições ou apresentarem emendas visando ao seu aperfeiçoamento. Finalmente, obtivemos, em acordo com o Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, inclusive por consenso do Plenário daquela Comissão, um prazo adicional que se conclui hoje.

            Portanto, eu quero aqui lembrar aos Senadores Ricardo Ferraço - Relator -, Benedito de Lira, Vital do Rêgo e Cícero Lucena e a mim mesmo que precisamos concluir, na reunião de hoje, o nosso trabalho, para, então, encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça, ainda mais porque o compromisso do Senador Eunício Oliveira é de que aquela Comissão, na medida do possível, possa concluir a votação da proposta de reforma administrativa ainda neste semestre.

            Gostaria de ressaltar que há pontos importantes que geraram algumas reações no âmbito do corpo de servidores do Senado Federal, mas é importante ressaltar que o relatório do Senador Ricardo Ferraço, que trabalhou com muita seriedade e dedicação, leva em conta os estudos formulados, primeiramente, pela Fundação Getúlio Vargas, que, lembramo-nos todos, em 2009, foi contratada pela Mesa Diretora, pelo próprio Presidente José Sarney para realizar um diagnóstico. A partir daquele diagnóstico, foi realizado um projeto para o corpo de servidores, levando em conta aqueles estudos e, inclusive, o trabalho da primeira Subcomissão de Reforma Administrativa, presidida pelo Senador Jarbas Vasconcelos e que teve como Relator o Senador Tasso Jereissati e da qual participamos os Senadores Antonio Carlos Valadares, eu e outro Senador que logo aqui vou lembrar.

            Pois bem. Daquilo resultou uma proposta muito bem feita pelo Senador Tasso Jereissati, mas, ainda assim, surgiram dúvidas. A partir daí, o Senador Eunício Oliveira considerou importante designar a comissão presidida por mim e que agora conclui os seus trabalhos. Então, quero lembrar aos Senadores membros dessa comissão da importância de nossa reunião conclusiva, que deverá ser realizada na tarde de hoje.

            Gostaria de aqui ressaltar alguns dos principais pontos da reforma administrativa, pois o Senado precisa dar respostas concretas à sociedade, ao concluirmos os nossos trabalhos. Dentre os avanços propostos pelo parecer do Senador Ricardo Ferraço, podem-se destacar quatro: primeiro, a importância do Conselho de Administração e da centralização das decisões.

            Há um questionamento de que a centralização do gerenciamento no Conselho de Administração poderia provocar “a perda da independência funcional de órgãos técnicos desta Casa” que necessitam atuar isentos de “influências políticas”, pois, caso contrário, estariam à mercê de “maiorias momentâneas”, o que levaria ao aumento de riscos “de desvios e de escândalos”.

            Ora, essa construção desconsidera os pressupostos de centralização propostos pela FGV no seu relatório, quando a Fundação Getúlio Vargas afirma que o êxito da reforma dependeria, dentre outros, do “gerenciamento, monitoramento e avaliação sistemáticos e centralizados, de modo a possibilitar a mensuração dos impactos sobre o desempenho” da Casa.

            O fortalecimento do papel do Conselho de Administração, do qual o Senador 1º Secretário é o Presidente, foi estabelecido por recomendação da FGV, que tinha identificado a fragilidade do planejamento da Casa e orientou para o “fortalecimento da função de planejamento, em especial no que respeita à formulação e implementação de um plano estratégico para toda a organização”.

            Vamos aqui dar um exemplo. Vamos supor que um dos órgãos administrativos da Casa que, hoje, têm certa autonomia resolve ter uma ideia que considera bastante interessante para desenvolver um determinado projeto que pode ser um projeto gráfico, pode ser um projeto de comunicação, pode ser um projeto para novas dependências do Senado Federal, para servir a tal propósito, seja ele qual for. Hoje, esses órgãos da Casa têm uma significativa autonomia para realizar e levar adiante isso, às vezes, com autonomia para suas despesas. Ora, quaisquer decisões dessa natureza que sejam obrigatoriamente e previamente aprovadas pelo Conselho de Administração, após a sua análise, constituem uma maneira de justamente prevenir que venhamos a ter aqui problemas, tais como aqueles que prejudicaram a imagem do Senado nesses últimos anos.

            O segundo ponto importante do relatório do Senador Ricardo Ferraço refere-se à redução das funções comissionadas. Atualmente, o Senado Federal conta com 2.072 funções comissionadas, cujo gasto atinge 71 milhões, 469 mil e poucos reais. O Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, reduz esse número de funções para 1.229, o que equivale a um gasto de R$40 milhões e 976 mil. O relatório apresentado pelo Senador Ferraço reduz o número de funções para 1.129, o que implica o gasto de 38 milhões, 829 mil e poucos reais, significando, portanto, uma diferença de 0,91% em relação ao Projeto de Resolução - texto proposto pela Mesa Diretora. Portanto, isso significa uma redução.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Peço, Srª Presidenta, a possibilidade de concluir. Não demorarei mais de dois minutos.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Pois não, Sr. Senador. Vou dar mais três minutos para a conclusão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

            O terceiro ponto refere-se à redução dos cargos comissionados.

            Nos dias de hoje, existem 1.538 cargos comissionados no Senado Federal. O PRS nº 96, de 2009, propõe reduzir este número para 1.469, e o Relatório do Senador Ferraço fixa este número em 1.278, ou seja, uma diminuição de 191 cargos; uma redução de apenas 13% dos cargos comissionados propostos pela Mesa Diretora no sentido de enxugarmos a administração.

            O quarto ponto diz respeito ao teto remuneratório constitucional.

            Esse é um ponto diferente do disposto no PRS nº 96, de 2009, que se refere à introdução no relatório do art. 123, § 2º, no qual fica completamente vedada a possibilidade de pagamento de gratificações acima do teto remuneratório constitucional que, infelizmente, para o nome da Instituição, vêm sendo pagas para vários funcionários.

            Srª Presidenta, o Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade dos Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin, o relatório do Ministro Mauro Campbell Marques, que sustentou que “todas as vantagens remuneratórias de qualquer natureza” devem ser incluídas no cálculo do teto constitucional. Essa decisão foi proferida ontem, por unanimidade, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ora, Srª Presidenta, isso justamente coloca uma definição muito clara em favor da proposta do Relator Senador Ricardo Ferraço.

            Convido, portanto, os Srs. Senadores membros da Subcomissão de Reforma Administrativa para estarmos na reunião conclusiva, hoje à tarde, que será aberta a todos os Srs. Senadores e aos interessados.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

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