Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Data
06/07/2011
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, desta tribuna, de fazer três registros que considero importantes. O primeiro foi a sanção, no dia de hoje pela manhã, às 11 horas, no Palácio do Planalto, pela Presidente Dilma, do SUAS, Sistema Único da Assistência Social, votado neste plenário e que significa, sem dúvida nenhuma, um enorme avanço da assistência social em nosso País.

            O Sistema Único de Assistência Social é resultado de um longo processo de luta dos profissionais da área da assistência social e dos militantes dessa área. O SUAS se transformará numa ferramenta essencial para viabilizar o Brasil sem Miséria e, acima de tudo, a garantia de um sistema que criará uma rede de proteção social para a população, para os segmentos mais vulneráveis da população do nosso País: as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes.

            Especialmente, Srª Presidente, o SUAS incorporou ao corpo da lei o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, essa importante política pública que se desenvolve com sucesso em nosso País. O PETI já atendeu mais de 820 mil crianças, que foram afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil Municípios brasileiros, e reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

            A família que tem a criança retirada do trabalho recebe benefícios do Governo em forma de bolsa. Em contrapartida, devem ser cumpridos pelos familiares os compromissos estabelecidos da retirada de todas as crianças adolescentes de até 16 anos da atividade de trabalho e da manutenção da sua matrícula, com frequência escolar mínima de 85%.

            Também na área de saúde, cabem todas as atenções necessárias a gestantes.

            Portanto, Srª Presidente, registro este meu pronunciamento na íntegra, sobre a importância da sanção do SUAS hoje, pela Presidente da República, e, especialmente, a importância do PETI para, realmente, combater e erradicar o trabalho infantil em nosso País.

            Mas também, Srª Presidente, quero, desta tribuna, justificar-me, porque, como Coordenadora da Bancada da Bahia, no ano passado, conseguimos aprovar uma importante emenda para construir um prédio novo, anexo à Maternidade Climério de Oliveira, primeira maternidade pública do Brasil, que, no ano passado, completou o seu centenário e recebeu do nosso Governo, da Universidade Federal da Bahia, à qual é ligada, toda atenção.

            Uma emenda da nossa bancada, neste momento, está sendo debatida com o Ministro da Educação para que possa liberar os recursos necessários, para que a Bahia possa cumprir essa sua missão de gratidão com a Climério de Oliveira e com a Universidade Federal da Bahia, que se trata de uma maternidade-escola, mas também da primeira maternidade do nosso Estado.

            Nessa maternidade, por exemplo, nasceu a Deputada Alice Portugal e nasceram tantos baianos e tantas baianas, que precisaram do serviço público, para efetivamente terem a atenção à gestante. Eu própria já utilizei aquela maternidade muitas vezes, durante a minha gravidez, para fazer lá pré-natal e para receber a assistência devida.

            Nós, baianos, temos a obrigação de tentar que... Neste momento, não posso participar dessa audiência, porque vim aqui para falar, mas voltarei para a Comissão de Orçamento, onde estamos a debater e tentar votar a LDO ainda na tarde de hoje, à noite ou, pelo menos, amanhã de manhã.

            Que nós possamos ter garantido esse esforço da nossa Bancada, cumprido no Governo da Presidente Dilma, a primeira Presidente mulher deste País, que vai garantir os recursos para que a centenária Maternidade Climério de Oliveira, na Bahia, possa se viabilizar, renovando-se na sua missão tanto de dar assistência à saúde, quanto de formar profissionais de saúde voltados para a obstetrícia.

            Além disso, Srª Presidente, como último registro, quero falar de dois requerimentos que fiz, aprovados na Subcomissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que interessam a todas nós, Senadoras que militamos e exercemos o nosso mandato nesta Casa, defendendo a ideia de que é preciso ter uma participação maior da mulher na política, para garantir os direitos da mulher.

            O requerimento, já aprovado, solicita a realização de audiência pública, no âmbito daquela Comissão, no próximo dia 18 de agosto de 2011, a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o que coincide com a Marcha das Margaridas, que terá participação as grandes entidades organizadoras do movimento de mulheres em nosso País.

            Quero, com esse requerimento, destacar aqui, ressaltar a importância de todas nós, Deputadas e Senadoras, estarmos integradas na discussão da Marcha das Margaridas e participando desse debate nessa subcomissão.

            O outro diz respeito justamente à necessidade de, nesta comissão, debatermos o resultado da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrida no último dia 16 de junho, para que nós possamos debater as normas adotadas para equiparar as trabalhadores e trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores no nosso País, com a participação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com a Srª Creuza Maria, baiana; a diretora da OIT no Brasil, Srª Laíz Abramo; o Exmº Sr. Ministro do Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi; a Exmª Srª Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Srª Luiza Bairros; a Exmª Srª Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Srª Iriny Lopes; e a representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Srª Rebecca Reichmann Tavares.

            Esses dois debates são imprescindíveis à luta da mulher em nosso Estado para que possamos avançar tanto no que diz respeito à aprovação das normas que possam permitir a consolidação da ideia de que as trabalhadoras domésticas no Brasil - mais de 90% são mulheres - possam ter direitos iguais aos trabalhadores - homens e mulheres deste País - de outras categorias, como também possamos debater, de forma aprofundada, nesta Casa, a questão dos direitos reprodutivos sexuais da mulher, dos direitos sexuais das mulheres, dos direitos reprodutivos da mulher.

            Portanto, esses dois, mais alguns requerimentos também aprovados pela nossa Presidente, a Senadora Angela Portela... Inclusive, a audiência pública para que possamos tomar conhecimento da pesquisa realizada pelo Sesc e pela Fundação Perseu Abramo se transformará num instrumento muito importante para que nós, mulheres, possamos nesta Casa qualificar a nossa intervenção no sentido de fazer avançar a luta pelos direitos da mulher, que V. Exª também tem capitaneado tantas vezes e por tantos anos. V. Exª também se articula de maneira muito profunda com a luta que nós desenvolvemos neste momento, por meio do debate da reforma política, para que possamos permitir uma participação cada vez maior da mulher nas esferas de poder político do nosso País.

            Muito obrigada Srª Presidente.


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