Discurso durante a 118ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Valorização dos profissionais da Casa que produziram o trabalho O Congresso faz parte da sua história, o qual retrata o trabalho desenvolvido pelos parlamentares nos últimos anos; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. HOMENAGEM. EXERCICIO PROFISSIONAL. PROGRAMA DE GOVERNO.:
  • Valorização dos profissionais da Casa que produziram o trabalho O Congresso faz parte da sua história, o qual retrata o trabalho desenvolvido pelos parlamentares nos últimos anos; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2011 - Página 28315
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. HOMENAGEM. EXERCICIO PROFISSIONAL. PROGRAMA DE GOVERNO.
Indexação
  • ELOGIO, GRUPO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SENADO, RESPONSAVEL, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ANALISE, DIVERSIDADE, PROJETO, ATENDIMENTO, INTERESSE PUBLICO.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, MUNICIPIO, BAGE (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • AGRADECIMENTO, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, MUNICIPIO, JUNDIAI (SP), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REPRODUÇÃO, TEXTO, AUTORIA, ORADOR, HOMENAGEM, POETA.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, COMPLEMENTAÇÃO, ESTATUTO, MOTORISTA, TAXI, GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
  • REGISTRO, COMPROMISSO, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO DIGITAL, BRASILEIROS, IMPLANTAÇÃO, PLANO NACIONAL, BANDA LARGA, GARANTIA, ACESSO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INTERNET, SUPERIORIDADE, VELOCIDADE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo, Senador Cristovam, Senadores e Senadoras, aqueles que assistem à nossa querida TV Senado.

            Permitam-me dizer, primeiro, Senador Cristovam, que assisti ao seu pronunciamento no dia de ontem em defesa da UnB. Assisti ao pronunciamento do senhor no dia de ontem, um belo pronunciamento defendendo a Universidade em uma visão democrática e que permite espaço para todos. Eu diria parabéns pelo de ontem e pelo de hoje.

            Quero assinar embaixo de uma frase que V. Exª disse ali: “Pobre da nossa juventude se ela não tivesse um mínimo de rebeldia.” Essa rebeldia, como eu diria, é inerente, é natural da juventude. Quem de nós não foi rebelde na sua juventude? Na sua rebeldia, ela expressa a posição, a opinião que tem naquele momento, que, ao longo de nossas vidas, pode ou não melhorar ou pode ser confirmada.

            Concordo com V. Exª: as quotas, para mim, é uma questão de momento. No meu entendimento, também são transitórias. Não é o objetivo fim. É meio para atingirmos o fim, que é garantir que a nossa juventude negra, branca, pobre, índia tenha acesso á universidade.

            Tenho um dado, Senador Cristovam - e aqui termino porque sei que V. Exª tem um compromisso hoje com um médico. Li há poucos dias um trabalho feito pelo Ipea, e me impressionou o percentual: quem chega ao nível superior ganha 255% - não é 2%, não é 10%, não é 100% - a mais do que quem estuda, mas não chega ao nível superior. É uma pesquisa nacional.

            Falei aqueles dados naquele dia e fiz aqui o destaque, em uma linha de incentivo a nossa juventude, a nossa criançada, a nossa moçada, de que têm que estudar mesmo. É a bandeira nº 1 de V. Exª, não é? Conclua todo o ciclo e tenha um diploma universitário. Eu não tenho e confesso que torço... Hoje, todos os meus filhos têm, porque apontei isto: tem que fazer a universidade. Graças a Deus, todos eles... Os que não são formados concluem o curso entre este ano e o ano que vem.

            Então, é mais uma vez uma homenagem a V. Exª, que tem a educação como eixo, eu diria, nº 1 da sua vida, sem deixar de olhar para outros temas. Quero dizer que tenho orgulho de dizer que, naquela noite, aqui, quando discutíamos o pré-sal, V. Exª apresentou a emenda de que 50% de todos os royalties deveriam ir para a educação. Foram cinco Senadores naquele momento da emenda, e tive a alegria de estar ao seu lado. Por isso está lá no meu currículo que assinei, com o Senador Cristovam, que 50% dessa bela descoberta do pré-sal devem ir para a educação. Parabéns a V. Exª, Senador!

            Sr. Presidente, quero rapidamente, aqui na minha fala, valorizar o trabalho dos profissionais da Casa. Recebi no meu gabinete: O Congresso faz parte da sua história, material muito bom, construído pelo Senado da República, que está sendo divulgado pela Rádio, pelo Jornal do Senado e pela TV Senado.

            Aqui está a primeira página, Sr. Presidente. Menciono isso, não porque eu tenha participado como alguém que apresentou o projeto, mas porque nós... V. Exª nos ajudou muito, assim como o Cristovam. Refiro-me à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, para combater todo tipo de preconceito. E o que diz esse material, que todos estão recebendo e que está indo ao ar pela TV Senado? “O Estatuto é referência importante para a população negra prosseguir nas suas lutas.” e “O Estatuto mostra que algo tem impedido a população negra de ter os mesmos direitos que outros brasileiros”. Dois exemplos da importância do Estatuto.

            Mas não vou falar só do Estatuto da Igualdade Racial. Vou falar aqui da Proteção à Criança, produção do Congresso Nacional, da CPI da Pedofilia. Diz o consultor do Senado:

Até a instauração da CPI da Pedofilia, os crimes não eram, em sua grande maioria, investigados ou mesmo levados ao conhecimento das autoridades públicas. A CPI da Pedofilia, portanto, tornou efetivamente o problema conhecido [e enfrentado].

            Leis foram aprovadas no Congresso Nacional, a partir dessa CPI.

            Pena que o Senador Cristovam agora saiu. Educação, criança na escola.

Quando as crianças estiverem saindo do ensino fundamental e do ensino médio, conquistando o seu lugar no mercado de trabalho é que veremos o benefício dessas leis.

            Ou seja, deve-se incentivar a criança, como eu dizia, a estudar, a cumprir todas as etapas e a cursar a universidade. Todas as vezes em que aqui nós aprovamos algo no campo da educação... Quando digo “nós”, refiro-me não ao Senador Paim, mas a todos os Senadores que atuam nessa área.

            Licença-Maternidade. Ela, no fundo, é parte importantíssima da educação infantil. “[...] começa aí [...]”, disse o Dr. Dioclécio, que é pediatra e que ajudou a elaborar a lei. E aqui lembro a nossa Senadora Patrícia Sabóia Gomes, que foi quem apresentou esse projeto, que hoje é lei. Tive a alegria de ser convidado por ela para ser o relator.

            Maria Amélia, que é jornalista - inclusive há uma foto dela na 40ª semana de gestação de Marina -, diz: “A licença-maternidade de 180 dias significa mais tranquilidade, mais tempo para a mãe ficar com o bebê”.

            Vamos a outro projeto. Fontes de petróleo do pré-sal. Audiência pública. Falamos disso, há pouco tempo, aqui.

Os recursos, colocados em um fundo social, serão aplicados em desenvolvimento, ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental, educação, cultura e ações de combate à pobreza.

            Também, um projeto aprovado por esta Casa. Nele, eu havia destinado 5% para a Previdência, mas parece-me que, lá na frente, isso foi mudado. Mas repito: esta Casa aprovou.

            Segurança no trânsito.

“O Congresso Nacional tem aprovado leis que melhoram a segurança de trânsito.” Davi é professor da UnB, doutor em Segurança no Trânsito e presidente do Instituto de Segurança no Trânsito.

            Todos nós sabemos que, infelizmente, mais morrem no mundo pessoas em acidente de trânsito do que nas guerras”.

            Política Nacional de resíduos sólidos: “A partir do momento que nós, catadores, temos essa lei, podemos cobrar dos governantes.” e “A questão principal dentro da sustentabilidade é a mudança do comportamento”. César é administrador especializado em permacultura e Clarisse é educadora ambiental.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar nesse trabalho o Estatuto do Torcedor. Diz Jesseir, juiz que conduziu julgamentos de crimes motivados pela rivalidade das torcidas:

Se você analisar o Estatuto do Torcedor, ele pode ser considerado como um gol de placa. O Brasil merecia uma legislação adiantada como essa, que a gente pode verificar que é de país de primeiro mundo.

            Ainda, Sr. Presidente, política de adoção, a Lei de Adoção.

            “Essa lei veio para dar uma oportunidade para que crianças como o Thiago tenham um futuro melhor.” São palavras de Gertrudes, que é servidora pública e que adotou o Thiago.

            É um belo trabalho, Sr. Presidente.

            Quero elogiar a Casa por essa construção, que é um orgulho para todos nós. Além de impresso, está também em DVD. Enfim, um belíssimo trabalho.

            Faço questão de citar nomes aqui. Quem fala do Estatuto da Igualdade Racial é a Íris e a Maria Angélica; quem fala da licença-maternidade é o Dr. Dioclécio e a Maria Amélia; quem fala de educação e criança na escola é a Rosane; Quem fala do pré-sal é o Mauro Henrique; dos resíduos sólidos, a Sônia e, ainda, o César e a Clarissa; da Lei da Adoção, a Gertrudes, com seu filho Thiago; da CPI da Pedofilia, Rogério; do Estatuto do Torcedor, Jesseir; do trânsito, o David. Eu cumprimento todos por esse trabalho.

            Por uma questão de justiça, quero também cumprimentar os meios de comunicação do nosso Senado. A Rádio Senado, que fez um belíssimo trabalho sobre o povo cigano. Como disse a representante dos ciganos, parece que eles são invisíveis, não existem.

            Levei o DVD para casa, ouvi-o com muito carinho e só posso dizer parabéns à Rádio Senado - Comunicação para a cidadania, que recebeu um prêmio nacional pelo belíssimo trabalho que fez.

            Nós realizamos três audiências públicas, e eles foram visitar os ciganos, que estão numa situação de invisibilidade ainda, se olharmos o contexto nacional. Parabéns por esse trabalho, que orgulha a todos nós.

            Quero destacar, ainda, Sr. Presidente - ontem falei tanto aqui de Pelotas e dos seus 200 anos -, que os companheiros lá de Bagé me lembram que, no próximo dia 12 de julho, terça-feira, às 10 horas, haverá na Câmara - e me mandaram o convite - uma sessão de homenagem aos 200 anos da cidade de Bagé.

            Ficam aqui os meus cumprimentos. Vamos acompanhar. Assumi o compromisso com eles de fazer também aqui, no Senado, uma sessão de homenagem pelos 200 anos da nossa querida cidade de Bajé, onde estive por tantas e tantas vezes. Ela é administrada pelo PT, há praticamente doze anos, e estamos fazendo um belíssimo trabalho. Voltarei. Quero informar que já pedi o selo e também o carimbo à nossa companhia de Correios e Telégrafos sobre os 200 anos da querida cidade de Bagé. Farei um pronunciamento, na semana que vem, sobre esse tema, os 200 anos de Bagé.

            Sr. Presidente, falo de tantas coisas, porque coloquei-me à disposição da população, para que entrasse no meu e-mail, no meu Twitter, no Facebook - em todos os instrumentos que minha assessoria montou para a minha interação - e sugerisse os temas que eu deveria falar aqui, na tribuna. Por isso, às vezes, venho à tribuna com seis, sete discursos e procuro falar de seis, sete temas, atendendo a uma demanda do nosso povo, da nossa gente.

            Com a aprovação, Sr. Presidente, do Estatuto do Taxista, como sou autor do Estatuto do Idoso, como tenho projetos que regulamentam a profissão de motorista, de taxista, enfim, como apresentei o Estatuto do Motorista, do Idoso, da Igualdade Racial, as pessoas perguntam: “Paim, mas esse projeto não é de sua autoria?”. Não, ele não é de minha autoria.

            Então, vim aqui por uma questão de justiça. Esse projeto é do Deputado Federal Confúcio Moura. Aqui, no Senado, o relator foi o Senador Eunício Oliveira. É um belo projeto. Por isso, nós todos, Senadores, aqui o defendemos e estamos defendendo a sua sanção pela Presidenta da República.

            Eles perguntam também o que diz o projeto. Então, rapidamente, baseado nas informações do autor - repito -, Deputado Confúcio Moura, e também do relator, Senador Eunício Oliveira, vou apontar as principais partes, conforme o próprio relatório apresentado.

Em sua parte substancial, a proposição prevê:

a) como atividade privativa do taxista, a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros.

b) os requisitos para o exercício da atividade de taxista: habilitação para conduzir o veículo; frequentar curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos; dirigir veículo aprovado pelas autoridades de trânsito; possuir certificação para exercer o ofício de taxista, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço; ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e ser possuidor [naturalmente] de Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c) a classificação dos profissionais taxistas como: autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário:

d) os deveres do taxista: entre outros, o de atender os clientes com presteza e polidez [naturalmente, educação]: manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene; e obedecer às normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro.

e) os direitos do taxista empregado: [que é a principal pergunta que me fizeram]: piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria e aplicação, no que couber, das normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Regime Geral da Previdência Social.

            Ou seja, o empregado passa a ser celetista, passa a contribuir, efetivamente, para a Previdência e com isso tem direito à aposentadoria.

            Perguntaram-me: “Terá direito à especial - porque o senhor tem dito?” Eu tenho dito mesmo que o serviço de taxista é penoso, insalubre e é periculoso. Ninguém tem dúvida do risco de vida que eles correm. Não está nesse projeto, mas num outro projeto, de minha autoria, que está tramitando na Casa; a Senadora Marta Suplicy assumiu agora a relatoria, vai completar esse, porque lá eu coloco aposentadoria especial para o taxista. Como coloco no Estatuto do Motorista para todo o profissional do volante, seja caminhão, seja ônibus, seja van, seja táxi, enfim, todos terão o direito à aposentadoria especial. Por isso, para ter direito à especial, tem que pagar a Previdência, como está muito bem colocado aqui no projeto.

            Ainda, continuando:

f) modificações na Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, para determinar que:

aa) - o recolhimento da contribuição previdenciária dos auxiliares de condutores autônomos será feito pelo autorizatário do veículo;

bb) - o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil;

cc) no contrato entre o condutor autônomo de veículo rodoviário e os auxiliares de condutores autônomos de veículos rodoviários deverão constar as condições e requisitos para a prestação de serviços; prazo de validade; as obrigações e as, responsabilidades das partes contratantes, data de pagamento e remuneração;

g) o uso de taxímetro nos Municípios com mais de 50.000 habitantes;

h) a transferência da autorização do condutor titular para outro condutor titular;

i) em caso de morte [pergunta que foi feita] do titular, a autorização será transmitida para o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou o companheiro, que passam a ter os mesmos direitos e deveres do titular;

j) a autorização não poderá ser objeto de penhora ou leilão;

k) a competência do órgão municipal para apreensão de veículo que transporte passageiros sem a devida autorização legal.

            Enfim, Sr. Presidente, faço esse esclarecimento, respondendo ao que me foi solicitado e dizendo que o Estatuto do Motorista continua em debate. Nós já fizemos doze audiências: fizemos em São Paulo, vamos fazer agora no Rio de Janeiro, foi feita em Cuiabá, foi feita em Goiás, vamos fazer em Minas Gerais. Enfim, a intenção nossa é passar por todas as regiões do País debatendo o Estatuto do Motorista. A última agora - o Senador Pedro Taques inclusive nos representou, representou o Senado; o Senador Ferraço é relator; eu sou autor - teve um grande encontro na Câmara, quando foi feito um belo debate sobre o tema.

            Estamos avançando. Acredito que vamos construir um grande entendimento em cima do Estatuto do Motorista, de uma vez por todas, garantindo o direito a todos aqueles que operam no transporte terrestre.

            É importante dizer que nós estamos dialogando com os empreendedores, com os empregadores, com os líderes dos trabalhadores, com aqueles que são autônomos, com os que são celetistas, com os que são empreendedores do seu próprio negócio de forma individual, todos estão sendo contemplados nesse debate que acho possível - e o Senador Ricardo Ferraço tem nos ajudado a construir um grande entendimento, fazendo com que o Estatuto do Motorista seja, como a gente fala, um guarda-chuva que atenda toda a demanda do setor.

            E vamos levar esse debate também, Senador Mozarildo - V. Exª vai ser meu parceiro -, ao Mercosul, fomos indicados pelos nossos partidos, para que esse debate vá também para o Mercosul, porque como é que fica a situação do motorista quando ele atravessa a fronteira? Quando está levando uma carga para a Argentina, para o Paraguai, para o Uruguai, para a Bolívia, para a Venezuela como fica, já que a gente fala numa integração de toda a América do Sul? E avançamos aqui, inclusive, com a votação recente da Usasul, União das Nações Sul-Americanas.

            E queremos, por dentro do Mercosul, fazer esse debate, que ultrapassa não só as fronteiras do Brasil, como também as fronteiras daqueles países membros hoje do Mercosul. Já há um entendimento, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores que, além de fazermos esse debate sobre o transporte terrestre dentro do país, faremos no Mercosul, levaremos para a Unasul e também para toda aquela proposta da Frente Parlamentar, que tenho a alegria de coordenar no Senado, e a Jandira Feghali coordena na Câmara, a Deputada do PC do B do Rio de Janeiro, que é a integração da América do Sul.

            Por fim, Sr. Presidente, quero ainda fazer dois registros. Primeiro, dizer que o comentário que fiz sobre os trabalhos dos nossos profissionais da Casa, “O Congresso faz parte da sua história”, aqui eu comentei, eu gostaria de fazer, rapidamente, uma ilustração.

            A minha intenção, quando falei há pouco da campanha “O Congresso faz parte da sua história”, realizada pela equipe de criação de marketing da Secretaria de Comunicação Social desta Casa, trata de valorizar o trabalho dos Senadores e, naturalmente, Deputados, numa campanha informativa que retrata os resultados do trabalho desenvolvido por nós - não por mim; vejam bem o que estou dizendo, não é por mim, é por nós, Senadores - aqui nos últimos anos.

            As peças que aqui mostrei trazem o testemunho da população beneficiada por leis que tiveram algum envolvimento, de uma forma ou de outra, nas suas vidas, fruto da atividade legislativa. São abordados temas como educação, segurança, meio ambiente, aposentadoria - o Estatuto do Idoso, no caso - entre outros. Quero destacar as peças que tratam da ampliação da licença maternidade, tema que, como já disse, tive a alegria de ser o relator. O vídeo traz o depoimento de pessoas que caminharam conosco. Lembro aqui com justiça a ex-senadora Patrícia Saboya Gomes.

            Espero que o Estatuto da Igualdade Racial seja regulamentado com rapidez por parte do Executivo. Cumprimento aqueles que já passaram a adotar essas políticas, como foi o caso do Governador do Rio de Janeiro, ex-senador Sérgio Cabral, como foi também da prefeitura de Nova Iguaçu. Quero aqui também fortalecer o que foi dito pela Íris Cary, que integra a Comissão dos Jornalistas pela Igualdade, onde diz que o Estatuto é referência doravante. Quem tiver o interesse de conhecer é só entrar nas páginas do Senado, pois lá está todo esse belíssimo trabalho construído pelos nossos profissionais.

            O projeto foi inteiramente realizado por servidores da Casa, com recursos disponíveis daqui do Senado.

            Concluindo, quero cumprimentar a equipe que fez esse trabalho. A história de um povo só se concretiza com a apropriação dos avanços nacionais alcançados mediante aquilo que foi construído de forma individual ou coletiva. Esse é o trabalho nosso aqui no Congresso Nacional.

            Por fim, Sr. Presidente, quero agradecer muito à Associação de Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região, que fez questão de reproduzir no seu Jornal dos Aposentados e pensionistas um artigo que escrevi, que levou como título: “Aprendendo com Thiago de Mello” - V. Exª esteve lá; nós fizemos uma sessão de homenagem ao grande poeta sem fronteira, Thiago de Mello. Eu escrevi um artigo sobre a vida dele, o que representou para todo o povo brasileiro, enfim, eu diria isso para todos os habitantes deste planeta, já que eu entendo que Thiago de Mello é um poeta sem fronteira. Reproduziram na íntegra o artigo e aqui também fizeram destaque de outra matéria que eu havia comentado: “1ª parcela do 13º sairá em agosto”.

            Mas, Sr. Presidente, agora que vou concluir o meu pronunciamento, pois vou presidir para que V. Exª faça o seu pronunciamento.

            Quero falar, como eu dizia antes, pela solicitação que me foi feita pelo Twitter. Pediram que eu falasse como está essa questão da banda larga no Brasil. Nós falamos da nova tecnologia, dos avanços da Internet, dessas redes sociais que se montaram e que são instrumento de fiscalização - e tem que fiscalizar mesmo, fiscalizar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo em todas suas instâncias, combater a corrupção - mas também que a banda larga fosse cada vez mais colocada à disposição gratuitamente. É possível, sim, isso é construído para o povo brasileiro. Por isso falo um pouco hoje sobre esse tema, mediante as provocações que recebi para que eu avançasse num tema tão importante para toda nossa gente.

            Enfim, Sr. Presidente, falo hoje de forma sucinta da tribuna do Senado, onde faço uma reflexão sobre a qualidade e a importância do serviço de banda larga no Brasil.

            Estamos vivendo uma revolução digital. O mundo atual passa por um desenvolvimento tecnológico tão avançado que - permita-me dizer aqui - a sociedade da informação, na qual nos encontramos, necessita de uma banda larga como direito fundamental, já que por ela transitam serviços que vão da educação, da fiscalização dos nossos trabalhos, ao lazer.

            A Finlândia, terra da Nokia, é o primeiro país do mundo em que a Internet, com excelente qualidade de conexão e velocidade, é direito garantido por lei a todo cidadão. Ou seja, na Finlândia, o acesso à Internet com banda larga é um direito garantido por lei. É isso que o povo brasileiro, pelos contatos que fizeram com o meu gabinete, enfim, pelos próprios meios das redes sociais, está solicitando.

            Atualmente não se pode pensar em desenvolvimento de um povo sem desenvolvimento das telecomunicações, sem infraestrutura pública, para que haja esse crescimento, esse desenvolvimento, já que a demanda e o consumo da Internet é crescente, é constante e, eu diria aqui, é veloz. Não se pode esperar. Torna-se impossível pensar a nossa sociedade sem um bom serviço de banda larga, e isso a torna essencial, fundamental. Não se pode esperar.

            O Brasil hoje, segundo os dados da F/Nazca, tem 81,3 milhões de internautas - 81,3 milhões de internautas! - a partir dos doze anos. Já para o Ibope/Nielsen, somos 74,9 milhões a partir dos dezesseis anos. Enfim, eu diria, arredondando, que nos estamos aproximando quase que dos 100 milhões de internautas, devido à data em que foi feita a pesquisa.

            O principal local de acesso, 31%, são as chamadas lan houses. Elas são cerca de 90 mil no Brasil. Logo a seguir, vem a própria casa, 27%; e a casa de parentes e amigos, 25%.

            Em tempo de horas em uso de Internet, o Brasil está, na maioria das vezes, na liderança mundial. Vejam bem esse dado que me passaram os próprios internautas. “Senador, nós somos o número um, o número um em número de horas em uso na Internet”.

            Em julho de 2009, o tempo foi de 48 horas e 26 minutos conectados semanalmente, considerando apenas a navegação em sites. O tempo sobe para 71 horas e 30 minutos se considerarmos o tempo e o uso de aplicativos on-line - MSN, Emule, Torrent, Skype - enfim, aí vai toda aquela rede enorme que poderíamos ficar minutos e mais minutos citando.

            Essa explosão de acessos se deve ao fato de os computadores estarem ficando cada vez mais baratos. Que bom! Nós já temos celulares gratuitos. Chegaremos a um momento em que para os mais pobres deveria ser assegurada a gratuidade de computadores, e já estão chegando de graça nas escolas. Isso é verdadeiro. Temos que reconhecer isso.

            Atualmente, com a explosão das redes sociais e com a oferta maior de empresas provedoras de Internet, são vendidos mais computadores no Brasil do que televisores. Até um tempo atrás, a gente se lembra, que casa não tinha televisão? Era mais fácil não ter frigideira, às vezes até fogão, mas tinha televisão. Agora temos informações de que as lojas estão vendendo mais computadores do que televisores.

            Segundo o Ibope, 85,6% dos internautas brasileiros acessaram, de casa ou do trabalho, ao menos uma vez, alguma rede social durante o mês de março. Desse total, 45% são da classe C, 10% das classes D e E. Esses acessos, em 37%, são feitos fora de casa. O instituto de pesquisa superestima que 80% dos internautas brasileiros são dessa nova e tão falada classe média, que gerou até debate político; ou seja, 80% dos novos internautas brasileiros são da nova classe média. Isso demonstra que o brasileiro está interessado na evolução digital e que os meios de acesso hoje estão ainda muito longe do ideal. Eles querem ter acesso às chamadas redes sociais.

            A banda larga não é apenas uma via de acesso. Ela deve prover velocidade e qualidade crescente, e faz-se necessário pensar em criar um serviço de telecomunicação fomentado em três pilares fortes, segundo me dizem eles, os internautas: a convergência entre voz, vídeo, dados e mobilidade; a separação de funções dos agentes econômicos e os que proveem o acesso e a transformação da rede em serviço a ser prestado em regime público, ou seja, gratuito, como é a televisão e o rádio. Caminharemos, sim, nesse sentido.

            Devemos pensar no papel do Estado nesse processo para ultrapassar a questão regulatória, com seu poder de compra, de investimento, de financiamento e de soluções. E por que não em uma diminuição, nem que fosse o primeiro passo, de tributos nesse serviço? Tudo isso com o desejo de tornar a banda larga - repito aqui - gratuita para a população brasileira.

            Não temos, Sr. Presidente, como pensar em inclusão digital sem democratizar a Internet. Atualmente, a exclusão digital no Brasil ainda é grande, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste.

            Em estudo recente do Inmetro, ficou demonstrado que a qualidade do serviço de banda larga ainda é precária e é a principal reclamação da nossa população junto aos órgãos de defesa do consumidor. São reclamações campeãs a constante interrupção do serviço, a perda de pacotes, a baixa velocidade oferecida.

            E dizem mais: um grande problema foi encontrado nos contratos de serviços de banda larga. Muitas operadoras vendem, por exemplo, um link de 2 megabit, mas se comprometem a garantir apenas 10% dessa velocidade. Não adianta vender uma coisa e depois garantir somente 10%. Por isso, se enveredarmos, com a participação do Estado brasileiro, pela gratuidade da banda larga, não teremos esse tipo de exploração de venderem um pacote com 100 e fornecerem só 10: “Não, mas pela forma que você pagou, só são 10%”.

            A média mundial oferecida é de 3 mb com comprometimento de 75%, e no Brasil é de 2 megabit. Por isso, o Brasil ocupa, no ranking mundial de velocidade de Internet, o 37º lugar, à frente apenas da Venezuela, China e Índia; e também em função do alto preço cobrado em comparação ao Chile, Argentina e Estados Unidos, e tantos outros.

            Em Hong Kong, por exemplo, é possível acessar a Internet com uma velocidade de 1024 megabits pagando apenas cerca de R$45,00, ou seja, uma excelente velocidade por R$ 45,00.

            A realidade brasileira é bem diferente da de outros países também na Internet móvel. Na Áustria, por exemplo, com R$44,00 mensais você tem uma conexão de 21 megabits com um pacote de dados garantido.

            A Presidenta Dilma mostrou já interesse em acelerar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, para levar acesso à Internet a todas as escolas públicas. Isso mostra uma grande iniciativa do nosso Governo quando quer garantir a banda larga livre e gratuita, e assim garantir o acesso à Internet, a todas as escolas públicas, como também, para que, no médio e longo prazo, a população pobre possa ter Internet em sua casa gratuitamente, ou pelo menos a um preço que possa pagar.

            A competência do PNBL é do Ministério das Comunicações, que deve discutir a promoção de crescimento de capacidade de infraestrutura e naturalmente de telecomunicação, bem como a massificação de oferta de acessos a banda larga até 2014. Seu objetivo é garantir à população pobre a banda larga no Brasil e levar a Internet a preços acessíveis a 50% dos domicílios urbanos brasileiros até 2014.

            Faz-se necessário também revisar o Plano Geral de Metas da Universalização para avançar nessas metas, que temos certeza, pela previsão a partir do processo iniciado em 2008, rapidamente vai atender a ampla maioria dos Municípios brasileiros.

            Devemos avançar também e por que não usar redes de fibra ótica, já existentes no Brasil e que não estão sendo utilizadas?

            E diz mais: por que não fazer parcerias com os Municípios, como forma de se modernizar e de se criarem as chamadas cidades digitais?

            E por que não fomentar a Anatel a ir além de adotar medidas necessárias ao excelente atendimento do interesse público, mas também cobrar maior qualidade por parte das operadoras?

            Diz mais: um passo foi dado, sim, no dia 30 de junho. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que foi Deputado Federal conosco e foi Ministro do Planejamento, anunciou um acordo com as operadoras Oi e Telefônica, que possuem redes fixa e móvel, para que essas empresas ofereçam banda larga, garantindo, 1 megabit por segundo, a R$35,00 por mês, no âmbito do Plano Nacional da Banda Larga. É um avanço, porque baixaria para R$35,00 reais por mês, possibilitando que esse número suba para cinco megabits por segundo em 2004.

            A Presidenta Dilma cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que vão garantir maiores velocidades ao usuário de telefonia fixa e móvel. A Presidente quer que as operadoras assumam a obrigação de garantir, no mínimo, 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014, como apontávamos antes.

            Diante do exposto, tenho certeza, Senador Mozarildo - e aí vou para o final - de que o Estado vai pensar com mais carinho sobre a importância da modernização e que investimentos para o futuro digital têm que ser crescentes. Queremos para o nosso povo uma Internet gratuita e de ótima qualidade. E esses foram todos os argumentos que aqui falei, de forma rápida, porque é longo o pronunciamento, e fui tentando resumir, Sr. Presidente. E entendemos que é possível alcançarmos esse objetivo.

            Para encerrar, Sr. Presidente, este pronunciamento, não vou ler, mas quero muito deixar registrada, nos Anais da Casa, uma música do nosso amigo Gilberto Gil, “Pela Internet”, em que ele fala da importância deste momento, fala do site, faz uma homenagem às páginas, fala de uma jangada, de “um barco que veleja.../ Que veleje nesse informar/ Que aproveite a vazante da infomaré/ Que leve [...] [a todos o nosso] orixá”.

            Apenas resumi. Fala de disquete, fala de um micro. Enfim, ele conseguiu, nessa poesia, falar da importância da Internet, da banda larga, de todos os instrumentos de alcance das redes sociais, como forma de fazer com que nosso povo avance cada vez mais.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância e digo que nosso pronunciamento hoje, no encerramento, foi na linha daquilo que acredito que é possível: assegurarmos a banda larga, democracia total via Internet, gratuitamente a todo povo brasileiro.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Se V. Exª me permitir, gostaria de assumir a Presidência para ouvir o pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2011 - Página 28315