O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer, nesta tarde, dois registros importantes.

            O primeiro deles acontece no Estado de V. Exª, no Rio Grande do Sul, mais precisamente na cidade de Gramado. Essa cidade, obviamente, nesse período do ano, tem a prerrogativa de, aproveitando a temperatura agradável e as condições oferecidas pelos gaúchos, transformar-se num lugar muito agradável.

            Acontece lá, desde sábado passado, um evento patrocinado pela Anfip, ou seja, o encontro de uma das associações mais importantes deste País, eu quero salientar isso: a Associação dos Fiscais da Previdência Social, que contribuições decisivas tem dado inclusive a este Parlamento, assim como ao bom debate sobre as questões que envolvem relações no serviço público, à própria questão de carreira, ao nível de fiscalização, à atuação do Poder Público na fiscalização dessa área da Previdência. Os fiscais da Previdência, agora em conjunto com os fiscais da Receita, dentro da Super Receita, atuam de forma combinada, de forma ajustada para o bom funcionamento da Super Receita no Brasil.

            Portanto, eu quero saudar a figura de seu presidente e nosso companheiro Jorge. Ali estão diversos companheiros e fiz de tudo, Sr. Presidente, para ter a oportunidade de participar daquele evento em Gramado. Não foi possível, pois eu estava em Salvador. Não foi possível por diversos fatores: alguns compromissos assumidos, problemas envolvendo horário das companhias aéreas que pudessem me atender na demanda de sair de Salvador, chegar a Porto Alegre, sair de Porto Alegre e voltar a Brasília no dia de hoje.

            Portanto, não me foi possível lá estar. Estou, lá, representado pelo nosso companheiro Amauri Teixeira, que é da carreira. Hoje, ele é Deputado Federal, mas é um companheiro dos quadros da Anfip, auditor fiscal. Amauri passou pela Receita nos tempos ainda de TTN, de Técnico do Tesouro, hoje Fiscal da Previdência.

            Então, tanto eu quanto V. Exª, tenho a ousadia de dizer, fomos sobejamente bem representados pelo fiscal da Previdência e Deputado Federal Amauri Teixeira naquele evento.

            Eu não poderia deixar de falar do papel que a Anfip tem desempenhado no Brasil e da contribuição que a Anfip tem dado a todo esse debate sobre a questão da Previdência em nosso País.

            Sr. Presidente, eu quero também, neste momento, fazer um registro importante.

            Neste exato momento, na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, nós estamos com um problema que não é dos menores, mas que buscamos solucionar. Desde as primeiras horas, esse problema aflige todo o povo da região de Caetité e de Guanambi.

            Em Caetité, nós temos uma unidade das INB, Indústrias Nucleares do Brasil. A atuação das INB na cidade de Caitité não é com uma unidade de beneficiamento de urânio, mas com uma unidade onde se prepara e se produz a possibilidade de embalagem para viagem, em condições adequadas, do urânio extraído ali, principalmente por via marítima.

            Chegaram caminhões àquela região sudoeste da Bahia, com carga de urânio. A população se mobilizou e não permitiu que a carga adentrasse a cidade de Caetité. Neste exato momento, a carga se encontra no Batalhão da Polícia Militar na cidade de Guanambi.

            Falei, hoje, com o presidente das INB, conversei com o Governador em exercício da Bahia, Otto Alencar, conversei com o Secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio, e conversei com o Deputado Bonfim, que está na região. Nós estamos, também, em contato com o Ibama, solicitando que desloque técnicos para aquela região, até porque compete ao Ibama fazer o acompanhamento e a verificação efetiva da carga, do que representa e de como ela pode ser considerada algo que não causa nenhum impacto e nenhum prejuízo à saúde da população. Nós precisamos ter o atestado do Ibama em relação a isso.

            O presidente das INB já enviou à Bahia, e inclusive está enviando também para a Secretaria do Meio Ambiente e para o Deputado João Bonfim, uma documentação em que estabelece, claramente, as condições dessa carga, dizendo que essa carga... Portanto, a gente busca tranquilizar a população.

            Espero que, de hoje até amanhã, nós consigamos, com a participação prioritária do Ibama, em sua verificação, definir para onde a carga vai.

            Eu, daqui, obviamente, não tenho condições técnicas para emitir opinião alguma, mas creio que, verificado pelo Ibama e atestado por técnicos o conteúdo da carga, o local apropriado é exatamente o pátio das INB. Mesmo assim, com a cautela com que tenho tratado esse tema nuclear, prefiro aguardar esse posicionamento. Agora, temos pedido uma certa aceleração desse processo, porque se ela não pode estar no pátio das INB, imagine no pátio da guarnição militar, um lugar que não tem condição alguma de abrigar carga desse porte. Então, se ela é perigosa para estar no pátio da empresa que manipula urânio, imagine no pátio de um batalhão de Polícia Militar na cidade de Guanambi.

            Então, é importante que aceleremos o passo na identificação dessa carga e até da atitude a ser tomada para que a carga tome o destino correto.

            Assim, agiu corretamente a sociedade, tanto de Guanambi quanto de Caetité, ao reagir. A primeira informação que foi passada, ou melhor, a primeira impressão que todos daquela região tiveram foi de que aquela carga continha lixo radioativo, que a carga estaria indo para lá para depósito.

            O presidente das INB nos informou que não, que é um material semelhante ao produto final das INB em Caetité e que o motivo da ida dessa carga para Caetité é só para o procedimento de embalagem, já que a produção em Caetité não alcançou o limite necessário para exportação. Essa carga teria ido para embalagem apropriada em Caetité.

            Portanto, quero dizer que não estou duvidando da palavra do presidente, que deu isso, inclusive, por escrito, que falou com o governador da Bahia, mas, como me disse muito bem o secretário do Meio Ambiente, nada melhor que os técnicos do meio ambiente, em conjunto com os técnicos do Ibama, se dirigirem ao local, para atestar a condição da carga e para que tomemos uma providência, a fim de que, no devido lugar, essa carga possa chegar.

            Sei que é o desejo do povo, que já tem experimentado diversos problemas. Tivemos, recentemente, uma série de questões acerca da água naquela região, em Caetité e, principalmente, na região de Guanambi, ou seja, a qualidade da água, a possibilidade de contaminação radioativa. Estudos foram feitos, e os resultados demonstram que não havia esse índice de contaminação, inicialmente previsto por nós. Então, na linha da cautela, na linha de uma atitude - diria - correta e serena, seria a adoção de medidas para que a carga chegue ao seu destino, e que eliminemos toda e qualquer possibilidade de risco àquela população tanto da cidade de Guanambi quanto da cidade de Caetité.

            Por isso temos de tomar atitudes aqui e agora. Volto a insistir: nós não queremos que a carga fique estacionada num pátio de pelotão que não tem, com toda a boa vontade da Polícia Militar, como tarefa guardar carga contendo urânio. Então, é importante que decidamos que material é esse e qual o destino correto que esse material deve ter, para evitarmos especulações, utilização política ou até para evitar - e esse é nosso o maior desejo - toda e qualquer possibilidade de risco ou de ameaça à saúde humana.

            Eram essas as duas questões para as quais eu gostaria de chamar a atenção aqui nesta tarde-noite, Sr. Presidente.

            Quero dizer a V. Exª acerca da importância da reunião que teremos agora, da nossa Bancada, tanto para mim quanto para V. Exª, que é membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui no Senado, para que possamos discutir as questões que envolvem o Programa de Aceleração do Crescimento, com a presença dos membros do Ministério do Planejamento, de preferência, obviamente, conversar com a Srª Miriam Belchior, para que possamos apresentar as nossas propostas e sugestões.

            Queria, Sr. Presidente - V. Exª até conversava comigo há pouco -, chamar a atenção para essa questão. Todas as vezes que alguém do alto escalão, da direção, tem alguma questão de caráter pessoal envolvida há toda uma áurea levantada sobre isso. Refiro-me às questões veiculadas no final de semana sobre o patrimônio do Ministro Antonio Palocci.

            Somos homens públicos, portanto, eu, de imediato, quero deixar a minha posição. Não estranho o fato de haver cobranças sobre nós, temos obrigação dessa prestação de contas públicas. Mesmo que alguém diga: “Mas isso é algo de caráter privado, é propriedade de cada um”, mas somos homens públicos. A nossa movimentação, a nossa vida, as nossas atividades são públicas, portanto, temos de, permanentemente, ajustar as nossas contas, de forma “publicizável” ao máximo, sem nenhum problema.

            Creio que fez isso o Ministro Antonio Palocci, até porque, quando tomou posse no cargo de Ministro da Casa Civil, até por força de lei - ainda que alguém não queira fazer essa leitura do ponto de vista da atitude pessoal - entregou uma declaração à nossa Comissão de Ética do Executivo. E é obrigado entregar, além da declaração de bens, a declaração de Imposto de Renda, onde devem constar todos os ganhos, todas as movimentações, sejam recursos oriundos de sua atividade parlamentar, sejam recursos oriundos da sua atividade, como diz a nota apresentada pelo Ministro Palocci, de consultoria constituída.

            É importante que essas coisas tornem-se públicas, de forma muito transparente, para que todos possam ver, para que não paire sobre o Ministro qualquer tipo de acusação, tampouco ilações permitindo combinar questões sobre o seu crescimento patrimonial com o exercício da sua atividade política, muito menos estabelecendo relações entre o patrimônio do Ministro e o nosso Governo. São coisas que necessariamente vão ser separadas. Mas, como Governo, temos de dar as informações que competem ao Governo e, como Ministro, ele deve prestar as informações públicas que competem a um homem público divulgar.

            Isso é importante para que não fiquemos tratando sempre no terreno do disse-me-disse, vai daqui, vai para ali. Quanto maior a demora em dar a informação, maior o nível de exposição pública. Portanto, quero insistir com isso.

            Em princípio, na defesa, até por acreditar na conduta, na postura do homem público Antonio Palocci. Mas quero insistir que temos a obrigação, como homens que exercem cargos públicos, de fornecer informações se porventura alguém colocar em dúvida, ou até por motivo do ponto de vista das nossas movimentações. Temos a obrigação de fazer a chamada prestação de contas públicas, sem nenhum problema.

            E acredito que não seja esse o problema do Ministro Antonio Palocci. Penso que não haja, por parte dele, nenhum temor em divulgar as condições, até porque, volto a frisar, ele, obrigatoriamente, tem de prestar contas à Receita, tem de entregar à estrutura do Executivo, via Conselho de Ética, de que forma ou como ele respondeu ao Fisco, coisa que todo e qualquer brasileiro tem a obrigação de responder, de que forma recebemos, obtivemos ou não esse ou aquele ganho. Essa é a informação que todos nós temos a obrigação de prestar.

            Então, acho que é importante que essas questões venham à tona, apresentem todas as informações, para que isso não renda e não fique aqui o tempo inteiro pautando-nos como sendo a questão mais importante. Quero frisar; isso é importante para o esclarecimento, para a prestação de contas, mas isso não pode ser a principalidade da nossa ação. É fundamental que a gente dê informações para, de uma vez por todas, a sociedade ficar sabendo exatamente como é que um Ministro de Estado, como é que um homem público se porta à frente do cargo que ocupa.