SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Geovani Borges, Senador Dornelles, Senadora Ana Amélia, venho com alegria à tribuna, neste momento, para comentar o desenrolar de um tema que tem me dado muita alegria, que é o que está acontecendo em Porto Alegre, quando a Escola Imperadores do Samba decidiu contar nossa vida na avenida. Como eu digo, não é a minha vida, mas a dos trabalhadores, do nosso povo, de toda nossa gente.

            Sr. Presidente, devido ao grande número de compositores inscritos, que já chega a 35, a coordenação da Escola Imperadores do Samba modificou o regulamento que previa uma eliminatória para o dia 30 e a final seria no dia 6 de agosto, quando eu estaria presente. Quero dizer que a final continua no dia 6 de agosto, mas teremos três eliminatórias: uma no dia 16, uma no dia 23 e outra no dia 30 de julho,

            Todos os sambas escolhidos serão apresentados na quadra no dia 16 de julho, quando serão eliminadas de três em três. No dia 23, todos os sambas classificados se apresentarão novamente e, nessa disputa, serão eliminados três. No dia 30, ocorrem as mesmas etapas das eliminatórias com a apresentação de todas as classificadas e mais três serão eliminadas. Todos os sambas que obtiverem sucesso nas três eliminatórias se apresentarão na grande final, no dia 6 de agosto, quando, então, será escolhido o samba da Imperadores do Samba, Carnaval 2012.

            Sr. Presidente, quero, neste momento, agradecer muito à escola, ao povo gaúcho, aos compositores.

            Estive recentemente na capital, quando me foi apresentada a ideia de como será a apresentação da escola, o enredo. Foi uma noite fria, mas o calor, o carinho que recebi ali foi de mexer, como digo, com os nossos corações. A Imperadores do Samba, tenho certeza, fará um grande carnaval, independentemente do resultado. Creio eu que, pela disputa aguerrida, forte entre as escolas, teremos um dos melhores carnavais de Porto Alegre dos últimos tempos.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que, para mim, é uma alegria muito grande, uma satisfação saber que minha caminhada, a nossa história de vida, que - repito - a história dos trabalhadores vai ser contada na avenida. É mais que a história de um homem negro e operário que chega ao Senado; é a história de militantes políticos; é a história que inspirou artistas das letras. Enfim, é bonito poder ouvir que a nossa caminhada da infância até o momento, Senador Geovani - já passo a palavra a V. Exª -, vai ser contada em versos, imaginar aquela gente toda cantando nossos primeiros passos na vida política do Rio Grande e do País e saber que essa história vai dar samba.

            Tive alegria de, no final de semana, ler as 35 letras e ouvir os sambas, que me mandaram gravados. Confesso que não saberia qual escolher. Todas são lindas! Não que minha história seja tão bonita, bonita mesmo é a capacidade dos compositores de transformar a minha humilde história em uma história bonita.

            Com alegria, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, eu tive uma experiência lá no Amapá, um dos extremos do País. V. Exª está lá no Rio Grande do Sul; nós estamos no Amapá. Soube pelo Presidente, Senador Mozarildo, que o ontem cantado de decantado “do Iapoque ao Chuí” - e estou querendo me habituar - agora é do Caburaí ao Chuí. Eu não sou carnavalesco. Nunca participei, mas uma escola da minha cidade, a Escola de Samba da Cidade de Macapá resolveu homenagear o meu pai. E eu fui, naturalmente representando a família. Nós éramos 17; hoje somos 10 filhos vivos. É uma emoção que dificilmente se consegue descrever. Quando V. Exª subiu a essa tribuna para prestar uma homenagem muita justa, quando descreve que ouviu as letras, os primeiros tons, que V. Exª inclusive se emocionou, passou um filme na minha cabeça. Senti os mesmos passos, os mesmos procedimentos, a emoção que V. Exª está retratando dessa tribuna. Meus parabéns, Senador Paulo Paim, V. Exª é merecedor. Imagino e já vejo V. Exª na avenida desfilando e sentido essa emoção. Para concluir, quero lhe dizer que não tínhamos chance nenhuma de classificação, mas fomos campeões, com o “Cabra Macho”, o Senhor Miguel Pinheiro Borges, que é lá do Rio Grande do Norte e do Nordeste, uma emoção que até hoje ainda me arrepia. Então, parabéns a V. Exª e eu vou ficar vibrando lá do Amapá, imaginando V. Exª desfilando com cadência - porque eu não entendia nada, eu chamava ala de pelotão (Risos) - e com os adereços característicos do carnaval, uma linguagem, uma gíria própria. Nós fomos campeões no Amapá e eu desejo que essa sua homenagem também seja vencedora no seu Estado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza muita emoção vai ter. Pelo que ouvi até o momento, acho que eu vou mais chorar do que cantar naquela avenida. Pelo que eu sinto até o momento, vai ser algo muito bonito. Só estar lá, para mim, já vai ser uma alegria muito grande. Eu faço questão de dizer que tudo que fiz foi embalado pelo povo gaúcho. Por isso, estarei lá.

            Até para mim, Senador Geovani, no dia em que vieram me convidar, perguntaram, digamos, com certa insegurança se eu aceitaria. Eu não só aceitei, como estarei lá. Como disse alguém para mim, Senadora Ana Amélia: “Vê se vai e não fica só fazendo assim com o dedinho. Tem que gingar.”

            Um aparte a V. Exª.

            A Srª. Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Pelo que sei, V. Exª tem samba no pé, Senador Paulo Paim. Eu queria realmente cumprimentar a Imperadores do Samba, uma escola de samba tradicional de Porto Alegre, com uma história muito rica na participação dessa que é a maior festa popular. V. Exª, este ano, no Carnaval do Rio de Janeiro, com os aposentados, já esteve lá presente, sendo homenageados pelos aposentados. Agora, uma escola de samba vai contar sua história. É uma história muito rica, mas é, sobretudo, um tributo e uma recompensa às suas convicções e à sua firmeza e coerência na Câmara Federal, como Deputado Federal, e agora neste segundo mandato como Senado da República, lutando pelos mesmos ideais de justiça social, de direitos humanos e de defesa dos trabalhadores e dos aposentados, além, é claro, por outra agenda de interesses da comunidade do nosso Estado, já que somos representantes do Rio Grande do Sul. Senador Paim, imagino a sua emoção lendo e fazendo a seleção dessas letras. Conhecendo-o como o conheço, sentimental que é - e só as pessoas que têm uma grandeza de alma, um poeta também; o senhor também escreve poesia -, certamente deve ter se emocionado quando leu as letras e teve dificuldade de fazer a seleção do samba-enredo Paulo Paim para o Carnaval 2012. Então, endosso e fico muito feliz que a Imperadores do Samba tenha tomado essa iniciativa. Parabéns! O senhor merece.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. É com alegria que recebo as suas considerações. Confesso que, ao mesmo tempo em que estava lendo e ouvindo, eu lembrava um pouco, como disse aqui também o Senador Geovani, um pouco da história de cada um nós, das nossas vidas, porque não é só a minha vida, das nossas vidas e da caminhada que fizemos até o momento.

            Queria aqui, de público, agradecer aos 35 compositores pela forma como escreveram letras tão bonitas. Percebi nelas que a homenagem era uma homenagem aos trabalhadores, ao nosso povo, a toda nossa gente e não somente a mim.

            Quero dizer também que eu acabei escrevendo ontem uma carta para eles. Claro que eu não poderia dizer, na carta, qual, no meu entendimento, letra mais me agradou, porque todas me agradaram. Então, tomei emprestados alguns versos de um compósitos antigo da Imperadores, Wilson Nei, e escrevi uma carta mais ou menos na linha do que eu comentei aqui. Disse, então, no encerramento, agradecendo a todos:

Povo meu, Povo meu,

Ainda resta um lugar na nossa escola

Desça da arquibancada e vem sambar com o Imperador

Pois onde existe alegria existe amor.

            Esse foi um dos campeões lá de Porto Alegre, cujo compositor foi Wilson Nei. Fiz esse comentário porque remeti a carta para eles agradecendo a cada um dos compositores.

            Sr. Presidente, eu queria, nesta tarde, aproveitar o final deste semestre para fazer um pequeno balanço do que foram esses seis meses, principalmente na Comissão de Diretos Humanos, cuja presidência assumi no dia 1º de março.

            Eu faço aqui um pequeno balanço e quero compartilhar com os senhores uma reflexão.

            Após 25 anos no Parlamento, primeiro, na Assembleia Nacional Constituinte, jamais esquecerei aqueles 2 anos; depois, presidindo a Comissão do Trabalho e Serviço Público na Câmara; fiz parte da Mesa; fui Vice-Presidente daqui do Senado, mas posso assegurar que um dos momentos mais bonitos da minha vida parlamentar, aquele que mais marcou, foi o que presidi a Comissão de Direitos Humanos daqui do Senado entre 2007 e 2008. Lembro-me que por lá passaram, vitimados pela violência, pelas discriminações, homens e mulheres, negros, brancos, sempre perseguindo o respeito a seus direitos. Passaram pessoas com deficiência em busca de igualdade de oportunidade; passaram idosos, aposentados ou não, lutando por sua dignidade; passaram índios buscando respeito a sua cultura e o direito à terra; passaram homens e mulheres defendendo a liberdade religiosa, lutando pelo fim da violência contra criança, contra adolescente, contra mulheres, idosos; passaram grupos lutando pela liberdade religiosa, pela livre orientação sexual; passaram jovens lutando de forma permanente pelo direito à vida e pelo acesso ao emprego digno;

            Lá debatemos o combate às drogas. Lá procuramos valorizar os estudantes. Enfim, foram dois anos, eu diria, mágicos de muita ação, de muita luta e de uma satisfação interior sem tamanho que pude deixar registrados no livro que escrevi quando terminei o trabalho lá: O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil.

            Senti, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que ali era uma trincheira na defesa dos direitos humanos e dos direitos sociais.

            Por isso, Sr. Presidente, fiquei satisfeito quando, este ano, o Partido dos Trabalhadores me indicou para voltar à Comissão de Direitos Humanos.

            Três acontecimentos na condução das políticas de direitos humanos me deixaram otimista. O primeiro foi ouvir a primeira mulher eleita Presidente do Brasil dizer para o mundo que os direitos humanos são inegociáveis, sendo um dos pilares da sustentação da nossa democracia. O segundo foi a notícia da indicação da minha amiga e Deputada Federal Maria do Rosário para o cargo de Ministra dos Direitos Humanos. Por fim, a parceria que teria no Parlamento com a Deputada Federal Manuela D’ávila que, lá na Câmara, é Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

            Afinal, defender os direitos humanos é um caminho diário nas nossas vidas, é a proteção do indivíduo com um olhar nas pessoas, com um olhar na humanidade. A cada batalha travada, vencida ou não, as lutas e os desafios se renovam. Eu sou daqueles que não acreditam em derrotas. Acredito que muitas vezes nós não atingimos aquilo que gostaríamos, mas estamos acumulando energia para a segunda batalha e na busca permanente dos direitos para todo o nosso povo, para toda a nossa gente. Enfrentamos as peleias sempre de coração e alma aberta, com a mente muito tranquila.

            Eu digo, às vezes, que nem todos compreendem o significado e a importância dos direitos humanos, mas aqui eu me socorro com o que disse Maria Victória Benevides. Disse ela:

Direitos humanos são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano.

Independem do conhecimento formal dos Poderes Públicos, por isso são considerados naturais ou mesmo acima e antes das leis, embora devam ser garantias que estão asseguradas por esses mesmos Poderes.

            Sr. Presidente, no dia 2 de março, quando fui votado para presidir a CDH - e ficarei lá, se assim o Senado entender, pelo período regimental -, eu quero dizer que até o dia 14 de julho, agora, quando entramos praticamente em recesso, completaremos 54 reuniões da Comissão, sendo 36 audiências públicas, 11 reuniões deliberativas e 7 reuniões das Subcomissões Permanentes da Mulher, da Criança, do Trabalho Escravo e da Política de Combate à Fome e à Miséria. Nesse período, contamos com a participação efetiva dos Senadores membros da Comissão, titulares e suplentes, que contribuíram, com certeza, para o bom encaminhamento daquela Comissão.

            Para não fazer injustiça, Sr. Presidente, não vou citar nomes, mas, com certeza, eu diria que a ampla maioria dos Senadores da Comissão se fizeram presentes, principalmente quando eram chamados a pedido deste Senador, que fazia um pedido respeitoso e carinhoso. Votaríamos naquele dia os chamados projetos terminativos, e V. Exª, muitas vezes, Senador Mozarildo, foi um daqueles que solicitei e foi lá nos dar a alegria da sua presença.

            Neste semestre, Sr. Presidente, mais uma vez, oferecemos, com o trabalho da Comissão, palco a quem não tem palco e oportunidade àqueles que não têm oportunidades. Procuramos lá, na sua plenitude, dar espaço a todos, para que todos possam sentir e mostrar o que querem e até mesmo aquilo que entendem que outros não querem. Mas, no bom debate, nós estamos construindo e buscando aquilo de que muitas vezes o Senador Cristovam fala, que é o caminho da felicidade e do bem-estar.

            Ouvimos diversos relatos que mostraram o lado difícil da vida, como o caso da violência nas escolas em todo o Brasil, dos jovens assassinados em Realengo, das vítimas da contaminação pelo chumbo, lá em Santo Amaro, na Bahia, dos assassinatos no campo.

            Na Comissão de Direitos Humanos, Sr. Presidente, podemos dizer que por lá passaram pessoas com propostas inovadoras. Debatemos o Estatuto do Motorista, que está sendo palco de debate em diversas capitais. Dentro do possível, acompanhei umas sim, outras não. Estiveram vários empresários, representantes de centrais sindicais, federações, confederações, todos buscando construir documentos que valorizem a nossa caminhada e naturalmente o interesse dos trabalhadores de todas as áreas.

            Ouvimos propostas de desenvolvimento de jogos educativos, apresentadas, por exemplo, por estudantes da Fevalle, de São Leopoldo, durante a audiência pública sobre o mapa da violência no Brasil.

            Eu considero a CDH uma comissão que tem esse olhar para as pessoas, porque lá o nosso contato e a defesa são do ser humano.

            Dos projetos que tramitam na Comissão de Direitos Humanos, nós aprovamos 50% deles. Dos outros 50%, 25% estão em fase de reexame: uns não foram aprovados, foram recusados; em outros houve pedido de vista; outros, aguardam audiência pública. O importante, Sr. Presidente, é que a comissão trabalhou mais do que três dias por semana, de março até hoje, quando o nosso espaço, na verdade, seria um dia por semana.

            Quero destacar, Sr. Presidente, uma iniciativa da sociedade civil, que, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, recebeu projeto para estabelecer direitos para os autistas. O PLS nº 168, de 2001, foi construído por pais e mães que possuem filhos com autismo. A proposta estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto deu entrada na comissão, o Senador Flávio Arns foi indicado relator e, depois, indiquei a Senadora Ana Rita, e o projeto já foi aprovado em todas as comissões da Casa, aqui no plenário do Senado e já está lá na Câmara dos Deputados.

            Quero destacar aqui algumas das audiências públicas que entendi importantes, porque não posso falar de todas, realizadas nas segundas-feiras, pela manhã e transmitidas ao vivo para todo o Brasil.

            Começo lembrando que uma das primeiras contou com a presença da Ministra Maria do Rosário, informando aos Senadores as políticas estabelecidas pelo Governo Federal para a área. Em seguida, iniciamos um ciclo de audiências públicas sobre o tema que incidem diretamente sobre o interesse da sociedade, de todo o povo brasileiro. Faço aqui o destaque de algumas: por exemplo, as ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria; o Estatuto da Igualdade Racial, quanto a sua regulamentação, porque já é lei; acidentes no trânsito envolvendo ciclistas, motociclistas, caminhoneiros, automóveis e outros face ao número relevante de mortes, infelizmente, nas vias urbanas, enfim, nas rodovias brasileiras; sugestões para ampliar o Estatuto do Motorista; sugestões para ampliar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está na Câmara - as pessoas com deficiência debateram lá o Dia Nacional do Sistema Braile, para se buscar mais espaço para as pessoas cegas; debate da Lei Maria da Penha; a violência nas escolas, a partir, principalmente e infelizmente, do que aconteceu com as crianças do Realengo, no Rio de Janeiro; políticas para a população indígena; projetos sociais na visão do Tribunal de Contas da União, TCU; direito das empregadas domesticas; violência contra magistrados ameaçados de morte; proposta da Anvisa que debate os medicamentos inibidores de apetite; violência contra jornalistas em prol da liberdade de imprensa; leitura do relatório e diligência a Belo Monte; política salarial dos aposentados e pensionistas em decorrência da LDO - encaminhamos, a partir do debate, uma emenda; eu ainda falava, na semana que passou, com o Presidente da Comissão Senador Vital do Rêgo, que disse que provavelmente amanhã será votado, e a intenção é acatar uma emenda que garanta aos aposentados percentual de reajuste com aumentos reais e que a Cobap e demais entidades se farão presentes lá naquela comissão amanhã; os problemas do câncer de Mama no Brasil; 120 anos da Inspeção no Trabalho - graças a esse movimento foram contratados mais 120 fiscais e mais 100 estão para ser contratados agora no segundo semestre, embora sejam necessários mais de mil fiscais para ampliar a fiscalização e assegurar o direito dos trabalhadores; Reforma Política na visão dos movimentos sociais; erradicação da miséria e redução da pobreza; Estatuto do Motorista no contexto do Mercosul; mapa da violência no Brasil, soluções e desafios; cidadania cigana; os efeitos da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro, Bahia; mapa da diversidade no setor bancário (igualdade de oportunidades para todos); teste do pezinho; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; mais uma audiência para discutir os medicamentos inibidores de apetite; debatemos depois poesia e direitos humanos, com a presença ilustre do grande poeta Thiago de Mello, um dos maiores defensores dos direitos humanos no Brasil e no mundo, como eu disse lá, um poeta sem fronteira;.

            - regulamentação dos combustíveis, direito dos frentistas, com duas audiências públicas;

            - violência no campo;

            - integração entre o desenvolvimento do País e os direitos humanos;

            - funcionários do Ministério das Relações Exteriores lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas, embaixadas, e também aqueles que estão aqui no Brasil, com denúncias gravíssimas sobre a situação daqueles que atuam nas embaixadas aqui no Brasil, ou seja, embaixadas, naturalmente, de outros países;

            - combate ao trabalho escravo;

            - cumprimento do papel das agências reguladoras na aplicação das leis que promovem a dignidade do consumidor;

            - violência contra a mulher e programas oficiais que se destinam à proteção das vítimas;

            - o Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Sr. Presidente, o objetivo dessas audiências é dar foco aos problemas, mas também buscar soluções e dar encaminhamentos concretos às demandas apresentadas.

            E isto, sem dúvida, foi o que a Comissão fez. Um dos exemplos foi a criação de um grupo de trabalho integrado o Itamaraty e com todos os sindicatos daqueles que atuam dentro dos consulados, das embaixadas, aqui ou no exterior. Estão caminhando para uma solução.

            Também, Sr. Presidente, outro exemplo é o caso dos ciganos, que vivem às margens do poder público, numa situação quase de invisibilidade, e desprotegidos pela lei. A partir da reunião que tivemos, surgiu a proposta, inclusive, de uma legislação que proteja efetivamente a nação cigana.

            Avançamos e, com a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, vamos realizar, inclusive, a Conferência Cigana.

            Sr. Presidente, termino dizendo que, no próximo semestre, seguiremos com este roteiro. Já no dia 1º de agosto, vamos debater, em conjunto com a Subcomissão de Trabalho, Emprego e Previdência, a questão da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento.

            Na quarta-feira, dia 3 de agosto, vamos receber o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Sr. António Guterres. No dia 4, faremos Audiência Pública para instituir o PLS 09/2008, que institui o Programa de Prevenção de Idiomas Indígenas Brasileiros.

            Por fim, quero dizer que devemos, sempre, manter acesa a chamada da esperança. Digo isto porque, no último dia 9 de julho, nós comemoramos o Dia do Sonhador.

            Este é um direito que deveria ser talhado em nossa Constituição de maneira impositiva: “Todos os brasileiros têm o direito de sonhar, acordados ou dormindo”. Socorro-me, mais uma vez, do Senador Cristovam que diz que deveria estar na Constituição que todos têm que ter direito à felicidade.

            Lembro aqui uma frase de Walt Disney: “Se você pode sonhar, você pode fazer”.

            A história está repleta de sonhadores - por isso, nós também somos sonhadores -, tais como: Gandhi, Mandela, Marthin Luther King, Madre Tereza de Calcutá, Bertha Lutz, Zilda Arns, Joana d’Arc, Zumbi dos Palmares, Rosa Parks, entre tantos outros, muitos anônimos, mas que sonharam e souberam transformar o seu sonho em realidade.

            Só quero agora dar por lido, Sr. Presidente - este é o encaminhamento que faço -, de uma nota, que me deixou muito preocupado, que tem o aval da Anfip e também o aval do Sindicato dos Fiscais da Receita Federal do Brasil.

            O que dizem, Sr. Presidente, as duas notas, do Sindireceita e da Anfip? Elas pedem a revogação da Nota Técnica 171, que foi publicada pela Receita Federal, porque, infelizmente, a Nota, no seu conjunto, faz com que os fiscais não deem a atenção devida para a questão da arrecadação previdenciária, principalmente naquela parte que compete ao empregador que recolhe do empregado e tem que encaminhar para o depósito nas contas da Previdência.

            A nota é dura e, no fim, no último parágrafo, diz o seguinte:

Portanto, e por tudo comentado acima, pedimos a revogação da Nota Técnica 171 e a elaboração de outra norma legal, que não seja uma nota técnica, que combine produtividade e segurança para o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e que esta seja precedida de um amplo debate interno antes de sua publicação e implementação.

            A Nota Técnica 171, Sr. Presidente, na verdade, acaba fazendo com que o trabalhador tenha dificuldade, no ato da aposentadoria, para comprovar que o empregador efetivamente recolheu para os cofres da Previdência aquela parte que compete ao trabalhador.

            Se isso acontece, poderá até não depositar, e aí é apropriação indébita e, mais do que nunca, caso de polícia.

            Então, estamos pedindo a revogação, Sr. Presidente, o mais rápido possível, porque entendemos que essa norma chamada Nota Técnica 171 trará um prejuízo enorme para os trabalhadores no ato da sua aposentadoria.

            Era isto, Senador Mozarildo Cavalcanti. Agradecemos a V. Exª pela tolerância de permitir que eu falasse em torno de, no mínimo, trinta minutos.

            Sr. Presidente, peço que sejam publicados na íntegra os meus pronunciamentos.

            Obrigado, Presidente.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre festival de composições de samba enredo para Imperadores do Samba.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já fiz referência aqui nesta Tribuna que o meu nome será tema do enredo da escola Imperadores do Samba de Porto Alegre para o carnaval 2012.

            Para a nossa alegria o festival de composições está sendo um sucesso. E devido ao grande número de inscritos a coordenação foi obrigada a modificar o regulamento, que previa uma eliminatória no dia 30 e a final no dia 06 de agosto.

            A final continua no mesmo dia, porém agora serão 3 eliminatórias, nos dias 16, 23 e 30 de julho.

            Sendo que todos os sambas escolhidos para se apresentarem na quadra, se apresentarão no dia 16 de julho, onde serão eliminados 3 sambas.

            No dia 23 todos os sambas classificados no dia 16 se apresentarão novamente e também serão eliminados 3 sambas da disputa.

            No dia 30 ocorrem as mesmas etapas das eliminatórias anteriores, com a apresentação de todos os classificados e a eliminação de 3 sambas.

            E todos os sambas que obtiveram sucesso nas 3 eliminatórias se apresentarão na grande final do dia 06 de agosto, quando será escolhido o samba que representará os Imperadores do Samba no carnaval 2012.

            Sr. Presidente, quando estive recentemente na capital gaúcha para o lançamento do tema enredo em minha homenagem, senti, de fato, o calor da comunidade carnavalesca. Era uma noite fria, mas o calor do carinho que recebi de todos aqueceu o meu coração.

            A Imperadores do Samba não fará somente um bonito carnaval. Creio que será o melhor carnaval de todos os tempos.

            Saber que minha caminhada inspirou mais que trabalhadores, mais que militantes políticos, inspirou artistas das letras, é uma grande felicidade para mim e ponto alto de minha história política. Ouvir minha infância ser contada em versos, imaginar a nossa gente cantando junto comigo as minhas primeiras lutas políticas, e perceber que minha vida dá samba - e bons sambas - traz ao meu coração a certeza de que todas as nossas escolhas valeram à pena...

            Nunca é em vão, pois sei que não fiz nada sozinho; fiz com o povo do Rio Grande.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, com muita sinceridade e felicidade na alma a todos os compositores que estão participando do festival.

            São 35 composições, um número recorde e grandioso, que cantam minha trajetória e me deixaram cheio de alegria.

            Percebo nelas além do homem público, além do deputado, do senador, do político; percebo que, tanto a Escola Imperadores do Samba, quanto os compositores, viram em mim o brasileiro trabalhador que sou. Como tantos brasileiros trabalhadores que somos.

            Tomo emprestados alguns versos de um compositor da Imperadores, Wilson Ney, e faço meu agradecimento a todos...

Povo Meu, Povo Meu

Ainda resta um lugar em nossa escola

Desça da arquibancada

E vem sambar com Imperador

Pois além de alegria

Existe amor.

            Era o que tinha a dizer,

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre balanço dos trabalhos na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no 1º semestre de 2011.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia muito especial, nós estamos concluindo os seis primeiros meses do meu segundo mandato como Senador da República.

            Neste período, quero compartilhar uma reflexão. Após 25 anos no Parlamento, posso assegurar que um dos momentos mais emocionantes da minha vida parlamentar, após a Constituinte, foi presidir a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nos anos de 2007 e 2008.

            Por lá passaram corações vitimados pela violência, passaram negros, brancos buscando seus direitos, passaram pessoas com deficiência atrás da igualdade de oportunidades, passaram idosos, aposentados ou não, lutando por sua dignidade, passaram índios buscando o respeito a sua cultura e a posse de suas terras, passaram homens e mulheres defendendo a liberdade religiosa, lutando pelo fim da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, passaram grupos lutando pelo respeito à livre orientação sexual, passaram jovens lutando pelo combate às drogas, passaram estudantes.

            Foram 2 anos mágicos, de muitas ações, de muita luta e de uma satisfação interior sem tamanho que pude deixar registrados no livro “O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil”.

            Senti, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma trincheira para os defensores dos Direitos Humanos e Sociais.

            Por isso, fiquei extremamente satisfeito com a indicação, no início do ano, da bancada do Partido dos Trabalhadores, referendada pelos demais partidos da Casa, em indicar o meu nome para a presidência da CDH.

            Três acontecimentos na condução das políticas de Direitos Humanos me deixaram otimista. O primeiro foi ouvir a primeira mulher eleita presidenta do Brasil dizer para o mundo que: “Os Direitos Humanos são inegociáveis”, sendo um dos pilares de sustentação da nossa democracia.

            O segundo foi a notícia da indicação da minha amiga, deputada federal Maria do Rosário, para o cargo de ministra dos Direitos Humanos.

            E, por fim, a parceria que teria no Parlamento com a também deputada federal Manuela D’Avila na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

            Afinal, defender os Direitos Humanos é um caminho diário pela proteção do indivíduo e da humanidade. A cada batalha vencida, as lutas e os desafios se renovam. Mas, enfrentamos as peleias de corpo, alma e coração.

            Muitos não compreendem o significado dos Direitos Humanos, mas, como diz Maria Victória Benevides, Direitos Humanos são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano.

            Independem do reconhecimento formal dos poderes públicos - por isso são considerados naturais ou acima e antes da lei - embora devam ser garantidos por esses mesmos poderes.

            Srªs e Srs. Senadores, do dia 02 de março, quando fui escolhido para presidir a CDH, até a próxima quinta-feira, 14 de julho, completaremos 54 reuniões da Comissão. Sendo 36 Audiências Públicas, 11 reuniões deliberativas e 7 reuniões das Subcomissões Permanentes. 

            Neste período contamos com a participação efetiva dos senadores membros da Comissão, titulares e suplentes que contribuíram para a aprovação das matérias, bem como para o encaminhamento de soluções para os temas que surgiram nas Audiências Públicas.

            Para não fazer injustiça, não citarei nomes, mas tivemos alguns que estiveram presentes em todos os momentos, em todas as horas, dando o melhor de si.

            Neste semestre, mais uma vez, oferecemos, com os nossos trabalhos, palco a quem não tem palco e oportunidade àqueles que não sentem, com plenitude, o sabor da vida, da felicidade e do bem-estar.

            Ouvimos diversos relatos, que mostraram o lado perverso da vida, como o caso de violência nas escolas em todo o Brasil, dos jovens assassinados em Realengo, das vítimas de contaminação por chumbo, na cidade de Santo Amaro-BA e de assassinatos no campo.

            Na Comissão de Direitos Humanos também passaram pessoas com propostas inovadoras. Debatemos sobre o Estatuto do Motorista, que está reunindo trabalhadores, autônomos, empresários e centrais sindicais preocupados em construir um documento para valorizar os profissionais do setor e toda a sociedade.

            Ouvimos propostas de desenvolvimento de jogos educativos, apresentadas por estudantes da FEVALLE durante Audiência Pública sobre o Mapa da Violência no Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, eu considero a CDH uma das mais importantes Comissões do Senado Federal, por que lá o nosso contato com o ser humano é diário.

            Dos projetos que tramitam na Comissão de Direitos Humanos, nós aprovamos 50% deles. Dos outros 50%, 25% estão em fase de reexame, com vistas ou aguardando audiência pública para instrução e os outros 25% prontos para a pauta que serão votados na reunião deliberativa que ocorrerá dia 11 de agosto.

            Entre eles quero destacar uma iniciativa da sociedade civil que, através da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, apresentou projeto para estabelecer direitos para aos autistas.

            O PLS 168, de 2001, foi construído por pais e mães que possuem filhos com autismo. A proposta estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados.

            Quero destacar aqui algumas das nossas Audiências Públicas que ocorrem às segundas-feiras pela manhã.

            Uma das primeiras reuniões contou com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, informando para os senadores as políticas estabelecidas pelo Governo Federal para a área.

            Em seguida, iniciamos um ciclo de Audiências Públicas sobre temas que incidem diretamente nos interesses da sociedade. Faço questão de ressaltar alguns dos assuntos que foram levados à Comissão. São eles:

- as ações nacionais e internacionais de Combate à Fome e à Miséria.”

- o Estatuto da Igualdade Racial

- os acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, motociclistas e outros, face ao número relevante de mortes nas vias urbanas e rodovias brasileiras

- sugestões ao Estatuto do Motorista.

- as pessoas com deficiência no Dia Nacional do Sistema Braile

- a Lei Maria da Penha

- a violência nas escolas, caso das crianças de Realengo-RJ

- Políticas para a população indígena

- Projetos sociais na visão do Tribunal de Contas da União - TCU

- Os direitos das empregadas domésticas

- Violência contra os Magistrados

- a proposta da ANVISA para a retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite

- Violência contra os Jornalistas em Prol da Liberdade de Imprensa

- Leitura do relatório Diligência - Belo Monte

- Política Salarial dos Aposentados e Pensionistas em decorrência da LDO fixar o valor do salário mínimo em R$ 616,34 e o fator previdenciário

- os problemas do Câncer de Mama no Brasil

- 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil, em defesa dos direitos humanos

- a Reforma Política na visão dos movimentos sociais

- erradicação da miséria e redução da pobreza

- Estatuto do Motorista no contexto do Mercosul

- Mapa da violência no Brasil: soluções e desafios

- cidadania Cigana

- os efeitos da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro-BA

- Mapa da Diversidade no Setor Bancário (igualdade de oportunidades para negros, indígenas, pessoas com deficiência)

- teste do pezinho

- mais uma audiência para debater a proposta da ANVISA para a retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite (anorexígenos)

- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos nas diretrizes do Ensino Fundamental nos municípios do Brasil

- Poesia e Direitos Humanos - com a presença ilustre do grande poeta Thiago de Mello, um dos maiores defensores dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo

- regulamentação dos Combustíveis

-violência no campo

- integração entre o desenvolvimento do país e os direitos humanos

- funcionários do Ministério das Relações Exteriores - MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas

- erradicação do trabalho escravo

- o cumprimento do papel das agências reguladoras na aplicação das leis que promovem a dignidade do consumidor.

- a violência contra a mulher e programas oficiais que se destinam a proteção das vítimas.

- o Estatuto da Criança e do Adolescente.

            O objetivo dessas Audiências não é, simplesmente, apresentar os problemas. É, sim, buscar soluções e dar encaminhamentos concretos às demandas apresentadas.

            E, isto, sem dúvida, nós estamos fazendo. Um dos exemplos é a criação de um grupo de trabalho com representantes do Itamaraty, do Ministério do Trabalho, do Sindinações, do Sinditamaraty e de auxiliares locais para debater três pontos: a situação de auxiliares locais em Consulados e Embaixadas no exterior; a situação de auxiliares locais em Consulados e Embaixadas no Brasil; e as carreiras de oficiais de chancelaria do Itamaraty.

            Outro exemplo é o caso dos ciganos que vivem às margens do poder público e desprotegidos pela Lei. Eles têm, mesmo, conhecimentos extensos, valores de vida admiráveis... mas, são marginalizados.

            Pois bem, a partir da reunião que tivemos, surgiu a proposta de criação do Estatuto dos Ciganos, com regras, deveres, direitos e obrigações.

            A Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial realizará, no início de 2012, a Conferência Cigana, para ouvir as demandas dos povos.

            Meus amigos e minhas amigas, no próximo semestre seguiremos firmes. Já no dia 1º de agosto, no retorno dos trabalhos, debateremos, em conjunto com a Subcomissão de Trabalho, Emprego e Previdência, a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento.

            Na quarta-feira, dia 03, receberei o Alto Comissário da Onu para os Refugiados,o senhor António Guterres. No dia 04, faremos Audiência Pública para instruir o PLS 09/2008, que institui o Programa de Prevenção de Idiomas Indígenas Brasileiros.

            Por fim, quero dizer que devemos, sempre, manter acesa a chama da esperança. Digo isso porque, no último dia 9 de julho, nós comemoramos o Dia do Sonhador.

            Este é um direito que deveria ser talhado em nossa Constituição de maneira impositiva: “Todos os brasileiros têm o direito de sonhar, acordados ou dormindo”. Cabe, aqui, a célebre frase de Walt Disney quando diz: “Se você pode sonhar você pode fazer”.

            A história está repleta de sonhadores, tais como: Gandhi, Mandela, Marthin Luther King, Madre Tereza de Calcutá, Bertha Lutz, Zilda Arns, Joana d'Arc, Zumbi dos Palmares, Rosa Parks, e outros tantos anônimos, que dedicam as suas vidas por uma sociedade melhor.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre a Nota Técnica 171 COPES/COFIS.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta Tribuna uma reflexão sobre a Nota Técnica 171 Copes/Cofis, um documento elaborado em conjunto com a Coordenação-Geral de Processos Estratégicos e a Coordenação de Fiscalização da Receita Federal do Brasil.

            Embora editada em novembro de 2010, as preocupações em relação ao seu conteúdo e determinações chegaram as minhas mãos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e pela ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal somente na semana passada.

            Segundo os auditores a referida norma tem cunho meramente arrecadatório vez que pretende priorizar a fiscalização dos tributos mais rentáveis em detrimento das fiscalizações das contribuições previdenciárias.

            Essa medida vai de encontro a todo ordenamento jurídico brasileiro, pois fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional no que tange ao princípio da legalidade e fere também o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais ao serem compelidos a não executar o que a lei os obriga...

            Pois a referida norma determina que os auditores não programem fiscalização previdenciária da rubrica SEGURADOS caso o potencial de crédito nesta não seja relevante.

            Essa atitude vem corroborar com a sonegação, em prejuízo não somente da receita, mas principalmente do patrimônio da Previdência Social, que não é deste ou daquele governo, mas de todos os trabalhadores.

            As contribuições previdenciárias respondem por cerca de 30% dos tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil. Não há motivo para tratá-la com menosprezo.

            Segundo dados do SINDIFISCO, em 2009, apenas o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL tiveram valores de crédito superiores às contribuições previdenciárias.

            Por sua abrangência, complexidade e relevância social as contribuições dos segurados merecem toda a atenção, especialmente porque são fontes de receita para cobrir as despesas com os benefícios concedidos aos trabalhadores.

            Segundo informações recebidas tanto do SINDIFISCO como da ANFIP, a edição da Nota Técnica 171 baseou-se em procedimentos e dificuldades que resultaram das alterações promovidas pela Lei nº 11.941, oriunda da MP 449.

            A baixa eficiência da fiscalização previdenciária ocorrida em 2009 adveio dessas alterações legais e não da ineficiência dos auditores que por sua vez, tiveram, diante de novas regras, que refazer fiscalizações, migrar dados de sistemas e adaptarem-se aos novos procedimentos.

            O documento foi elaborado com um escopo muito pequeno, utilizando apenas o exercício de 2009, e em um ambiente de mudanças que comprometem e distorcem a realidade.

            A NT 171 busca uma eficiência arrecadatória com a fórmula simplista de melhor resultado com menor custo, mesmo que para isso tenha que reduzir os procedimentos fiscalizatórios das receitas que demandam maior complexidade e, portanto, mais horas de trabalho dos auditores.

            A orientação de reduzir horas de fiscalização sobre a contribuição dos trabalhadores e concentrar nas contribuições dos empregadores por representarem maior volume de arrecadação precisa ser revista, repensada.

            Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, as contribuições previdenciárias são o tributo mais sonegado no Brasil.

            Por termos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e das mais complexas pelo grande número de tributos, estima-se que em 2008 a sonegação fiscal atingiu R$ 200 bilhões.

            A adoção das medidas elencadas na referida nota técnica contribuirá para o crescimento desse tipo de delito, prejudicando não somente a arrecadação, mas toda a sociedade.

            É certo que as sonegações e fraudes tendem a crescer nas áreas em que a fiscalização é menos rigorosa ou menos presente.

            Uma das práticas fraudulentas mais utilizadas é a apropriação indébita previdenciária, em que o patrão deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos trabalhadores.

            Hoje, com a alteração do Código Penal, a prática configura crime e deve ser punida com os rigores da lei, pois fere os valores éticos, morais e sociais.

            Entendo que a recente NT 171 vai na contramão dessa valoração, pretendendo flexibilizar a fiscalização redirecionando para os tributos e receitas mais vantajosas economicamente abrindo caminho para a sonegação e a apropriação indébita previdenciária.

            Defendo sim um estado mais fiscalizador, com uma carga tributária menor e menos complexa, pois já ficou demonstrado em diversos estudos que quanto menor a fiscalização mais corrupto é um país.

            A relação número de auditores está intimamente ligada à corrupção.

            O Brasil, que está entre os países com alto índice de corrupção, (segundo o índice anual de percepção da corrupção) tem somente 8 auditores por 100 mil habitantes enquanto a Dinamarca, que possui 100 auditores para cada 100 mil habitantes, está no topo da lista dos países menos corruptos. 

            Se quisermos nos equiparar a eles teremos que contratar 160.000 auditores e fazer uma verdadeira reforma tributária. O problema é gerencial. O que não dá para admitir é esta flexibilização. 

            É possível simplificar procedimentos para dar celeridade às fiscalizações.

            Desta forma, me alio ao SINDIFISCO Nacional e a ANFIP defendendo a revogação da Nota Técnica 171 COPES/CFIS no sentido de uma retomada plena da fiscalização de todas as receitas previdenciárias: patrimônio de todo trabalhador, dever da Receita Federal do Brasil e bem jurídico tutelado pelo nosso ordenamento.

            Era o que tinha a dizer.

 

************************************************************************************************ DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art.210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Análise da Nota Técnica 171/COPES/COFIS.

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