Discurso durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o direito de greve dos trabalhadores; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXERCICIO PROFISSIONAL. DIREITOS HUMANOS. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • Considerações sobre o direito de greve dos trabalhadores; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2011 - Página 31311
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXERCICIO PROFISSIONAL. DIREITOS HUMANOS. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, MATERIA, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO DE GREVE.
  • COMEMORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI.
  • REGISTRO, REUNIÃO, COMISSARIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), REFUGIADO, REALIZAÇÃO, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, TRABALHADOR, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REIVINDICAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, REGULAMENTAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente gostaria de registrar que é assegurado pela nossa Constituição, em seu artigo 9º, o direito de greve!

            Compete sim, aos trabalhadores decidir em exercer ou não este direito respaldado constitucionalmente, bem como definir os interesses que devam por meio dele defender.

            Tenho um Projeto, tramitando no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, que define os serviços ou atividades essenciais para os efeitos do Direito de Greve dos trabalhadores do regime geral, que é o PLS 83/2007.

            Outro Projeto de minha autoria, também trata da mesma matéria, mas é específico dos servidores públicos.

            Falo do PLS 84/2007, que hoje tramita aqui nesta Casa Legislativa, na Comissão de Assuntos Sociais e que define atividades e serviços essenciais para os efeitos de Direito de Greve especificamente dos servidores públicos.

            Vale lembrar que o Direito de greve para a categoria está previsto na Constituição Federal no artigo 37, inciso VII.

            É preciso salientar que, ambos os Projetos foram reapresentados aqui no Senado Federal, pois os projetos originais já foram apresentados na Câmara dos Deputados.

            É um tema polêmico, mas seu debate é necessário...

            Digo isso porque entendo que o trabalhador quando falta ao trabalho por motivo de greve, não o faz por “mero capricho”, mas sim, pela necessidade de demonstrar à classe patronal e à sociedade, a sua situação remuneratória insustentável frente à sua necessidade mínima de sobrevivência.

            Daí a relevância desta proposição, pois, a greve, é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores que deve ser utilizado como recurso no processo de negociação.

            Lembro que, a Lei 8.632 de 1993 anistiou as lideranças sindicais de todo o tipo de punição sofridas desde a promulgação da Constituição de 1988 até a data da publicação da Lei.

            Mas, o mesmo não ocorreu com os servidores públicos federais civis, pois eles ainda permanecem com restrições em suas vidas funcionais decorrentes de faltas por motivo de greve.

            Por fim, quero frisar que o direito de greve, ao mesmo tempo que é uma garantia fundamental, é também um direito individual e coletivo!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, gostaria de dizer que foi uma bela vitória para a categoria dos taxistas a lei que regulamenta a profissão.

            Uma vitória merecida, mas que pode ser acrescida de outro direito também muito importante.

            Como todos sabem minha história está ligada a luta pela conquista de direitos para os trabalhadores. 

            Isso porque acredito que nosso País não seria o que é, se não fossem seus trabalhadores. Isso precisa ser reconhecido e garantir a eles direitos que preservem sua cidadania e dignidade é uma forma de fazer isso.

            Creio que, naquilo que diz respeito aos taxistas, por exemplo, podemos avançar.

            De que forma?

            Através da aprovação do PLS 289 de 2006, de minha autoria, que propõe estender ao motorista de táxi o direito à aposentadoria especial, considerando como prejudicial à saúde o exercício continuado dessa atividade por um período superior a 25 anos.

             Creio que as pessoas não pensam muito a respeito do stress que ronda a vida desses trabalhadores.

            Uma vida de corre prá lá, corre prá cá. Uma vida cercada pelo imprevisível.

            Eles estão sempre em meio a esse trânsito louco que tem invadido as ruas. Poluição do ar, buzinas, calor intenso, cortadas bruscas, engarrafamentos quilométricos e por aí vai.

            E tem ainda aqueles passageiros que reclamam do trânsito, que pedem para avançar o sinal, que de 2 em 2 segundos repetem que estão atrasados para o compromisso marcado.

            Entre as inúmeras histórias vividas, estão também aquelas de terror. Aquelas que contam sobre assaltos e violência, sobre assassinatos estúpidos e sobre a família que fica em casa à espera.

            Quantos casos de assalto com morte de taxistas são noticiados regularmente? Como eles dizem, não basta olhar prá pessoa para ter certeza de que ela não está mal intencionada. Passageiro é passageiro e fica muito difícil recusar corrida sem que a pessoa se sinta ofendida.

            A minha capital gaúcha, Porto Alegre, está cheia de histórias envolvendo taxistas. Nós temos uma frota de taxis que ultrapassa em muito o mínimo recomendado para que uma cidade esteja bem abastecida de taxistas.

            O ponto da Rodoviária, por exemplo, é o maior da América Latina. E é mesmo uma coisa incrível de se ver. São inúmeros carros disponíveis e uma organização de dar gosto.

            Eu tenho o maior respeito pela profissão. Creio que é preciso ter paciência e coragem para seu desempenho. Deve ser muito estressante.

            O projeto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde tem como relatora a vice-Presidente desta Casa, Senadora Marta Suplicy.

            Não tenho a menor dúvida de que a categoria faz jus à aposentadoria especial e defendo esse direito pois, como já disse antes, é uma proposta justa, constitucional e urgente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como terceiro assunto, digo que foi com alegria que recebemos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a visita do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, o senhor António Guterres.

            António Guterres tornou-se Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados em 15 de junho de 2005, sucedendo Ruud Lubbers, dos Países Baixos.

            Ex-Primeiro Ministro de Portugal, foi eleito pela Assembléia Geral das Nações Unidas para um mandato de cinco anos e é o décimo Alto Comissário da agência da ONU para refugiados.

            António Guterres dirige uma das principais agências humanitárias do mundo, a ACNUR recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz e possui uma equipe de 6.600 funcionários em mais de 110 países, fornecendo proteção e assistência a cerca de 34 milhões de refugiados e outras pessoas sob seu mandato.

            Antes de se tornar Alto Comissário do ACNUR, António Guterres trabalhou, por mais de 20 anos, para o Governo e o serviço público de Portugal.

            Foi Primeiro Ministro do país de 1996 a 2002 e, durante seu mandato, liderou o esforço internacional para solucionar a crise no Timor Leste.

            Como presidente do Conselho Europeu em 2000, co-presidiu a primeira cúpula Europa-África e conduziu a adoção da chamada “Agenda de Lisboa”. Fundou também o Conselho Português para os Refugiados em 1991 e integrou o Conselho de Estado de 1991 a 2002.

            O trabalho do Alto Comissariado tem sido intenso. Apoio à repatriação voluntária, defesa da inserção social, econômica e cultural no país do refúgio e garantia dos direitos individuais são algumas das ações do ACNUR no Brasil e ao redor do mundo.

            Meus colegas de Tribuna, quando recebi, em meu gabinete, o senhor Andre Ramires, representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, para comunicar a visita oficial do Alto Comissário ao Brasil, logo sugeri que, dada a importância da proteção e apoio a questão dos refugiados em todo o mundo, realizássemos uma Audiência Pública para que todo o país, através da TV Senado e da Rádio Senado, tivessem ciência da atuação da ACNUR.

            Quero lembrá-los de que, no cenário internacional, o Brasil tem assumido, cada vez mais, um papel de destaque na defesa dos direitos humanos e da democracia.

            O Governo Brasileiro reconhece através da lei 9474/97 mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951.

            Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil abriga 4.432 refugiados de 77 nacionalidades.

            Antes de ser ouvido o Alto Comissário, partilhamos com ele que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado trabalha no sentido de dar palco a quem não tem palco. Promover dignidade a quem não tem direitos sociais e individuais assegurados de fato.

            Salientamos que, à CDH compete, entre outras atribuições: a garantia e promoção dos direitos humanos;direitos da mulher;proteção à família;proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências; e de proteção à infância, à juventude e aos idosos; fiscalização, acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher; aos direitos das minorias sociais ou étnicas, aos direitos dos estrangeiros, à proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência e à proteção à infância, à juventude e aos idosos.

            Logo a seguir a sessão teve início e, conforme imaginávamos, a reunião foi muito positiva.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como último assunto, gostaria de registrar neste momento milhares de trabalhadores representando centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base e o Fórum Sindical dos Trabalhadores estão no centro de São Paulo reunidos em uma grande manifestação para reivindicar uma série da “bandeiras de luta” de garantia de direitos adquiridos e de novas conquista a serem alcançadas.

            Esta mobilização faz parte de uma série de outras já realizadas nos estados federados.

            O movimento sindical brasileiro exige a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial; o fim do famigerado fator previdenciário; regularização da terceirização para que sejam garantidos benefícios iguais para todos trabalhadores; regulamentação das convenções 151 (servidores públicos) e 158 (contra demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho); reforma agrária e urbana; 10% do PIB para educação; redução dos juros e distribuição de renda.

            Informo também que nos dias 9, 10 e 11 de agosto o movimento sindical brasileiro, dentro dos princípios assegurados pela Constituição, realizarão outro grande ato, agora aqui na capital federal, Brasília. 

            Sr. Presidente, é como digo: a vitória só é alcançada com muita luta e perseverança. É com a batida dos tambores nas ruas e avenidas do nosso Brasil que os avanços sociais e trabalhistas serão assegurados.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2011 - Página 31311