Discurso durante a 129ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro do transcurso, na última sexta-feira, do Dia Nacional da Saúde, destacando a importância do Sistema Único de Saúde - SUS; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • Registro do transcurso, na última sexta-feira, do Dia Nacional da Saúde, destacando a importância do Sistema Único de Saúde - SUS; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2011 - Página 31902
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, ABERTURA, FESTIVAL, CINEMA, MUNICIPIO, GRAMADO (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • HOMENAGEM POSTUMA, SOCIOLOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • REGISTRO, CELEBRAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, SAUDE, COMENTARIO, HISTORIA, CRIAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), IMPORTANCIA, SISTEMA, INCLUSÃO SOCIAL, ACESSO, GRATUIDADE, BRASILEIROS, SERVIÇO DE SAUDE.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Aproveito, Senador Valdir Raupp, para dizer que também tenho muito carinho e respeito pelo ex-Deputado Federal, Constituinte, que foi um dos relatores, o Nelson Jobim. Ele sabe, somos amigos. Enfim, ninguém tem dúvida do trabalho que ele fez à frente daquele Ministério, e chegou o momento em que ele acabou pedindo demissão.

            Eu tenho a mesma visão de V. Exª. Reconheço todo o trabalho dele. Esperamos que Celso Amorim continue da mesma forma, para dar tranquilidade ao País.

            Quanto à Comissão da Verdade, Senador Ataídes, a imprensa tem questionado se, efetivamente, ela vai acontecer com a saída do Jobim. Eu acredito que sim. Eu acho que as Forças Armadas têm a visão de que a Comissão da Verdade não visa a nenhum revanchismo, e o próprio Jobim, eu tenho certeza, se convidado, ajudará no encaminhamento, para que, de forma muito transparente, a gente possa conhecer a nossa história, o que aconteceu ou não aconteceu. Isso só fará bem ao País.

            Eu fiz questão de aproveitar o seu gancho para dar o meu depoimento também, porque a gente, que é amigo de algumas pessoas, não pode ser amigo só nas horas boas e, na hora de certa dificuldade, criada pelo clima, a partir de algumas entrevistas - isso é um fato real -, a gente passar a desconhecer. Não, eu sempre tive muito carinho e muito respeito pelo Deputado Federal, na época meu parceiro de bancada - fizemos campanha juntos -, Nelson Jobim e Ministro Nelson Jobim.

            Faço questão de dar este depoimento, acompanhando a visão de V. Exª.

            Sr. Presidente, Senador Ataídes, eu vou falar mesmo, hoje, sobre saúde. Até fiz um apelo a V. Exª e não se preocupe, porque que eu estarei aqui para presidir o seu pronunciamento. Mas antes de falar sobre a saúde, eu quero falar de outro evento importantíssimo para o Brasil, que se está realizando no meu Estado. Quero falar do 39º Festival do Cinema de Gramado.

            Sr. Presidente, meu amigo Ataídes, na última sexta-feira, dia 5 de agosto, eu participei da abertura do 39º Festival do Cinema de Gramado, um dos mais importantes da América Latina. Eu diria que esse festival tem, com certeza, uma repercussão internacional.

            Estive lá, com a presença do Prefeito Municipal Nestor Tissot; do Secretário de Cultura do Estado, do meu Rio Grande do Sul, Luiz Antonio de Assis Brasil; e da Secretária de Turismo do Estado, Abgail Pereira- Abigail foi minha companheira de chapa e teve uma bela votação, em torno de dois milhões de votos -, além da presença de outras autoridades e, é claro, de atores e atrizes de renome nacional e internacional.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que, neste ano, o Festival de Gramado é presidido pelo sempre entusiasta da sétima arte, o Sr. Alemir Coletto. Quero também destacar que, durante todo o evento, fui acompanhado pelo Vereador do PT de Gramado, Dilnei Benetti, e por sua esposa.

            O festival, que tem o Kikito como premiação máxima, teve, neste ano, um acréscimo de 30% no número de obras inscritas. Sr. Presidente, foram quase 600 filmes inscritos, serão exibidas mais de 80 produções em nove dias e há uma projeção de 120 mil visitantes no período do evento, diante dos seiscentos filmes apresentados.

            Eu tive uma rápida conversa, lá no evento, com o Secretário de Cultura Assis Brasil e ele me disse que o Governo Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, está criando o edital RS Polo Audiovisual. Isso é muito importante, porque vai disponibilizar, de imediato, algo em torno de 1,5 milhão para a produção de 15 longas metragens até o primeiro semestre, tratando da história gaucha. É, sem dúvida, uma informação importante, que vai colocar o Rio Grande do Sul num patamar de referência na produção audiovisual.

            Sr. Presidente, eu participei, com outros convidados, da solenidade de abertura e foi exibido o primeiro filme, O Palhaço, uma bela obra que tive a alegria de assistir, de Selton Mello, que recebeu uma homenagem especial de todos que estavam lá. Ele é um jovem que faz um papel brilhante e dirige o filme. Quero render as minhas homenagens a Selton Mello.

            Foram convidados também, Sr. Presidente, lá estarão presentes e vão ser homenageados, os atores Domingos de Oliveira e Fernanda Montenegro. Com certeza, Fernanda Montenegro e Domingos de Oliveira darão um espetáculo à parte só com suas presenças.

            Também quero destacar um gaúcho pelo qual tenho o maior respeito. Lá, não pude falar com ele devido ao tumulto de muita gente.

            Eu quero dizer que estava presente, lá, um dos ícones, para mim, do cinema nacional, do teatro, das novelas e da direção também, que é um gaúcho de Lavras do Sul, o grande, grande Paulo José.

            Paulo José, receba daqui o meu abraço. Eu só pude vê-lo de longe, devido ao assédio, naturalmente, dos fãs dos artistas.

            Sr. Presidente, a 39ª edição do Festival de Gramado estende-se até o próximo sábado, dia 13, quando acontecerá a cerimônia de premiação final.

            Eu aproveito este momento, Sr. Presidente, para convidar todos a conhecer as riquezas culturais e artísticas, o encanto da bela natureza que se estende por toda aquela região. No caso, especificamente, o festival está sendo em Gramado, mas ali, ao lado, temos Canela, São Francisco, Nova Petrópolis, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, Carlos Barbosa, enfim, toda a região é belíssima. Lá, todos poderão provar um chocolate que já é marca internacional, o vinho, o pinhão; poderão apreciar a neve, porque lá tem caído neve de verdade. A alimentação típica é imperdível, embora eu possa dizer que a gastronomia, lá, é internacional.

            Então, fica aqui a minha homenagem ao 39º Festival de Cinema de Gramado.

            Sr. Presidente, quando anunciei que iria para a região, fui convidado, também, a participar do Congresso da Contec, que reuniu cerca de mil dirigentes sindicais, tanto dos bancários, quanto dos securitários. O evento foi no hotel Serra Azul, em Gramado, e, como eu dizia, com mais de mil dirigentes dos bancários e securitários.

            Agradeço muito o convite que recebi do presidente da Confederação, Sr. Lourenço Prado, e digo que vi, com alegria, que lá estavam não só os bancários, mas também representantes dos banqueiros. Eles fizeram o bom debate, porque ali estava se dando o lançamento da campanha salarial.

            Fiz a palestra no encerramento, em um belo jantar, sobre negociação coletiva, sobre o fim do fator previdenciário. Aqui, quero dar um recado para o pessoal de Carazinho, que diz: “Ah, você não tem falado muito mais”. Eu falo toda semana. O pessoal me manda e-mail dizendo: “Paim, você não se cansa?” Eu falo da nossa luta para acabar com o fator, Câmara de Vereadores de Carazinho.

            Todos, aqui, são testemunhas: eu falo toda semana. Aqui, nós já aprovamos o fim do fator. O projeto é de minha autoria. Agora, a pressão é na Câmara dos Deputados. Não adianta pressionar Senador, porque quem vai votar o fim do fator, agora, é a Câmara dos Deputados. Nós já fizemos o dever de casa. Assim mesmo, falo aqui toda semana.

           Tenho viajado pelo Brasil pedindo mobilização, pedindo que as Câmaras de Vereadores aprovem moções pelo fim do fator e as remetam para os Deputados. Remetê-las para o Senado não adianta, porque é lá que está, agora, essa questão.

           Assim mesmo, quero dizer aos companheiros da Câmara de Vereadores de Carazinho, por quem tenho o maior respeito, e talvez não tenha chegado lá a informação devida, que toda semana falo nesse tema. Alguns Senadores ainda dizem: “O Paim vai para a tribuna, pode saber que vai falar também da luta dele para que a Câmara vote o fim do fator”.

           Falei também, naquela palestra, da importância de mudarmos o rito das medidas provisórias. Não dá mais para ficarmos só esperando que a Câmara mande e, em uma noite, tenhamos de votar uma MP, porque senão ela cairá, porque senão voltará e perderá a validade.

           Falei, também, de uma campanha que eu acho que o movimento sindical tem de assumir, que é o fim do voto secreto no Congresso Nacional.

           O momento, talvez, em que fui mais aplaudido foi quando falei do fim do voto secreto e do fim do fator previdenciário.

           Olha, inúmeras assembleias, como a do Rio Grande do Sul, já não têm voto secreto em nenhuma hipótese. O Supremo Tribunal não tem voto secreto. Câmaras de Vereadores não têm voto secreto. Por que nós, aqui, temos de apreciar, por exemplo, veto secretamente? Cada um tem de assumir suas posições com clareza, dizer por que vota contra, por que vota a favor ou por que resolveu não votar também, mas que explique à opinião pública. O que não dá é para apreciar, nesse período em que estou aqui, mais de cinco mil vetos, 99% dos projetos serem aprovados por unanimidade e, na hora de se apreciar o veto, o veto ser mantido. Daí, a maioria vota contra. Isso depõe contra a democracia e depõe contra o próprio Congresso Nacional.

           Apresentei, há anos, uma proposta para acabar com o voto secreto aqui na Casa, a fim de não permitir que ninguém mais vote, digamos, encabulado, escondido, porque quando o voto foi aberto, votou favoravelmente, vamos dar um exemplo, ao fator; depois que foi vetado, aí, encabuladamente, votou pela manutenção do veto. Isso é inadmissível.

           Estou pedindo ao movimento sindical, pela importância do tema, que faça também, como está fazendo com a jornada de trabalho e com a questão específica do fim do fator, uma campanha nacional para acabar com o voto secreto aqui no Congresso.

            Sr. Presidente, além dos registros que fiz, farei outro, qual seja, o de um grande movimento articulado que vai acontecer hoje, em São Paulo, para o qual fomos convidados, mas não poderemos estar presente. Refiro-me ao movimento chamado Prêmio Empresário Amigo do Esporte, que faz o reconhecimento das empresas que ajudaram e que ajudam o Brasil a conquistar várias vitórias no campo esportivo, através da adesão à Lei de Incentivo ao Esporte. Meus cumprimentos ao Ministério por esse movimento. Eu não poderei estar lá, mas o Ministério dos Transportes está de parabéns, assim como os empresários que também têm se somado a essa caminhada. Fica aqui o registro.

            Parabéns, Prêmio Empresário Amigo do Esporte!

            Sr. Presidente, quero festejar, juntamente com os aposentados do Banespa, a vitória deles. Há muito tempo, eles vieram ao Congresso, trabalhamos juntos e fizemos um movimento em favor dos seus direitos. Agora, a boa notícia: recebi, hoje, documento, dos aposentados do Banespa, informando-me de que eles, depois de 13 anos de luta, obtiveram ganho de causa no Tribunal Superior do Trabalho, no processo movido contra o Banco Santander.

            Parabéns a esses aposentados.

            Eles ingressaram com esse processo para que fossem pagas as gratificações semestrais a que tinham direito, baseado no próprio Regimento Interno do Banespa. Enfim, agora, eles têm a decisão do Tribunal, e sei que vão receber os seus direitos. Fiquei feliz por dividiram comigo essa caminhada, à qual fizemos durante anos e, nessa oportunidade, os aposentados do Banespa receberão, então, grande parte daquilo a que tinham direito.

            Sr. Presidente, hoje, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos fez um grande evento - eu o considero assim: um grande evento -, ao homenagear o inesquecível Florestan Fernandes.

            Florestan Fernandes nasceu em São Paulo, em 22 de julho de 1920, e faleceu, em 10 de agosto de 1995, aos 75 anos de idade.

            Fomos, juntos, Deputado Federal. Fomos Constituintes, ao lado de Bisol, de Mário Covas, de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, de Ulysses Guimarães, de Bernardo Cabral, de Nelson Jobim. Fomos Constituintes juntos. Infelizmente, perdemos o Florestan em 10 de agosto.

            Florestan é um homem que deu a sua vida lutando sempre contra todo tipo de preconceito. Ele lutava pela liberdade, pela igualdade, pela justiça, pelos direitos humanos, pelos povos indígenas, pela defesa do meio ambiente, pelos negros, pelos índios, pelos brancos pobres. Ele queria políticas de igualdade e oportunidade para todos.

            Sr. Presidente, não vou, aqui, comentar toda a obra de Florestan Fernandes, mas eu só queria dizer que as ideias, as palavras de Florestan Fernandes jamais morrerão, estarão sempre vivas junto a todos nós.

            E hoje, pela manhã, decidimos, na Comissão de Direitos Humanos, que, embora muitos procurem negar e apagar a bela trajetória, já colocada em livro, do grande sociólogo Florestan Fernandes, nós lutaremos para que esteja sempre, sempre viva, todos os anos faremos uma sessão em homenagem, aqui no plenário do Senado, a Florestan Fernandes, na data de 10 de agosto, a ser realizada inclusive já este ano.

            Apresentei ao Rio Grande e ao Brasil um projeto chamado “Cantando as Diferenças”, inspirado na vida de Gandhi, de Mandela, de Sepé Tiaraju, de Zumbi, dessas figuras que são, de fato, símbolos da humanidade, mas a figura número um ali foi Florestan Fernandes.

            No dia da morte dele, apresentamos esse projeto, que foi implantado em mais de 400 cidades do Rio Grande do Sul, que é um símbolo, eu diria, de qualidade; diria mais: é um selo de qualidade.

            As prefeituras que adotam as políticas de Florestan Fernandes, com certeza, merecem o selo de qualidade.

            Mas, Sr. Presidente, contando com a tolerância de V. Exª, agora vou falar sobre a saúde.

            Sr. Presidente, aproveitando que na última sexta-feira, 5 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Saúde, data em que, em 1872, nasceu um dos mais importantes médicos e sanitaristas brasileiros, o grande Oswaldo Cruz, utilizei o espaço desta tribuna - desde o ano passado -, para falar um pouco do Sistema Único de Saúde. Hoje, volto a falar do chamado SUS, que, para o nosso País e para a nossa gente, por incrível que pareça para alguns, é muito, muito importante. O SUS não atingiu todos os objetivos que construímos a partir da Assembleia Nacional Constituinte, mas ruim com o SUS, muito pior, pode ter certeza, sem ele.

            Não tenho dúvida alguma, senhores e senhoras que assistem à TV Senado, de que a criação do SUS foi um marco na história da assistência sanitária em nosso País.

            Sua concepção é de que a saúde é um direito social, como reconhece a Constituição de 1988, em seu art. 96, ao estabelecer que a saúde é um “direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas sociais econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos” e atenda a todos.

            Enfim, o SUS é o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação de cada homem e de cada mulher deste País.

            Ninguém nega, Sr. Presidente, o direito de cada cidadão à saúde, ainda que, recentemente, o Estado não assumisse esse postulado como um dever e como política pública prioritária. Digo, recentemente, porque até meados do século passado não havia sistema de saúde pública em nosso País, mas tão-somente ações de instituições filantrópicas e uma assistência prestada pelos institutos de aposentadorias e pensões vinculadas a determinado segmento do mercado de trabalho.

            O sistema de proteção social só se expandiria a partir do Governo de Getúlio Vargas, mas era ainda muito precário e fragmentado.

            Segundo o médico, lembro aqui, Naomar Almeida Filho, “os pacientes ricos eram tratados em instituições privadas, pagando diretamente suas despesas; e os trabalhadores tinham acesso somente a clínicas e hospitais dos sindicatos”, muitas vezes montados pelos próprios sindicatos.

            Ele lembra que, “nas áreas urbanas, os pobres precisavam procurar ajuda nas superlotadas instituições filantrópicas ou públicas que aceitavam indivíduos em estado de indigência; nas áreas rurais, camponeses e trabalhadores tinham de confiar em curandeiros ou cuidadores, leigos, não treinados para suas necessidades de saúde”.

            Portanto, meus amigos e minhas amigas, o SUS veio para dar universalidade, integralidade assistencial, promoção da saúde e participação comunitária, com recursos públicos para assistência sanitária a todos os brasileiros.

            Essas ponderações, Sr. Presidente, têm como objetivo encaminhar o debate, nesta tribuna, de um tema sugerido por um conterrâneo, pelo Twitter - os internautas entram na minha rede e fazem sugestões. Essa, por exemplo, foi de um conterrâneo, o Sr. Leone Cesca, que disse da dificuldade de as pessoas baixa renda obterem atendimento médico é muito grande.

            Quero ressaltar que Leone Cesca não fala em causa própria, pois tem acesso aos serviços de um bom plano de saúde. Ele fala exatamente por aqueles que não têm acesso ao plano de saúde. Entretanto, se preocupa com aqueles que não têm a mesma oportunidade que ele e a sua família têm nesse momento.

            Diz ele:

Moro em uma cidade bem servida de hospitais e postos de saúde, quando comparada com o restante do País. Mas, mesmo aqui, em Porto Alegre [diz Leone] sei que as pessoas precisam chegar bem cedo, às três da manhã, ao posto de saúde da Prefeitura, para disputarem uma ficha e serem atendidas no decorrer do dia. Se em Porto Alegre essa é a condição, como será em regiões com menor infraestrutura?

            O meu ilustre conterrâneo observa que existem estruturas de atendimento modernas, com equipamentos caros, mas que, ainda assim, há pessoas que esperam até três anos por uma cirurgia ou alguns meses para marcação de uma consulta ou um exame.

            E ele tem razão. Isso é fato. É real. Eu posso elogiar o SUS e dizer que fizemos muito, mas temos de fazer muito mais, porque a população está corretamente reclamando.

            Eu disse hoje ainda, e vou repetir agora, que se se fizer uma pesquisa sobre o que mais preocupa a opinião pública, eles vão dizer: saúde, violência e educação. Vejam que primeiro é a saúde. Por isso, repito, embora o sistema público de saúde tenha melhorado de forma significativa nas últimas décadas, precisa ser continuadamente aprimorado, uma vez que estamos falando diretamente da vida do nosso povo e principalmente da dos mais pobres.

            Ainda que, em sua sugestão, o conterrâneo Leone Cesca não se refira especificamente ao SUS, mas à saúde pública em geral, o sistema preconizado pela nossa Constituição de 1988 deve ser examinado, de forma minuciosa e solidária, pois é o maior empregador dos profissionais de saúde no Brasil e é o sistema utilizado com prioridade pela população de menor poder aquisitivo.

            Sr. Presidente, essa discussão não se resume à perspectiva estritamente sanitária, envolvendo questões sociais, como a distribuição de renda ou o crescimento demográfico.

            Entretanto, é necessário destacar o papel exercido pelo SUS nesses últimos 23 anos.

            O SUS promoveu um forte movimento de inclusão social no País, ao assegurar a cobertura de serviço de saúde a todos os brasileiros, sem que ter mais, de forma obrigatória, de apresentar aquela carteirinha. Todos têm de ter acesso à saúde. De pronto, promoveu uma antiga e arraigada situação que dividia a classe trabalhadora, colocando de um lado os trabalhadores urbanos, que contribuíam para o sistema previdenciário, e aqueles outros tantos que não contribuíam, que não tinham nenhum tipo de assistência. Com o SUS todos têm assistência.

            Ainda que essa decisão de igualar uns e outros, também efetivada no âmbito da Previdência Social, não fosse acompanhada da necessária previsão de recursos, do ponto de vista histórico não podemos negar, repito, não podemos negar o grande avanço logrado pelos Constituintes de 88 com a criação do SUS. O SUS tem enfrentado outros desafios, entre os quais podemos citar o rápido processo de urbanização vivido pelo Brasil. Ou seja, as pessoas deslocam-se do campo para a cidade. Essa migração campo/cidade resultou na criação ou expansão de municípios sem infraestrutura de serviços públicos básicos, como o abastecimento, inclusive, de água potável. Veja bem que a Presidenta Dilma lançou recentemente o plano Água Potável para Todos, o que significa que ainda é um problema, como o esgotamento sanitário e o recolhimento do lixo, que agora começa a ser reciclado.

            Esses serviços são diretamente vinculados à condição de saúde da população, com a agravante da desigualdade social e, por que não dizer, também regional. A cobertura de esgotos sanitários, por exemplo, é fundamental para evitar a propagação de doenças infecciosas, como as diarréias, a própria hepatite. Infelizmente, apenas 44% dos domicílios brasileiros têm acesso a esse serviço, que é um serviço básico, a que todos deveriam ter acesso.

            A desigualdade regional é gritante, Sr. Presidente. Enquanto no Sudeste essa cobertura é de 69,8% dos municípios, na região Norte, olhe o que vou dizer... Enquanto no Sudeste é de praticamente 70%, na Região Norte não chega a 4%. De 70% para menos de 4%: 3,8%. A mesma situação se repete na prestação de serviços, como o fornecimento de água... Olha, o fornecimento de água (estou repetindo), o recolhimento do lixo e o acesso à educação, que é considerado fundamental para aumentar o nível de consciência das pessoas em relação à prevenção das doenças.

            Sr. Presidente, em recente artigo, um grupo de especialistas destacou a importância do SUS nessas condições adversas. Este artigo é assinado pelos pesquisadores Jairnilson, Cláudia Travassos, Célia Almeida, Lígia Bahia e James Macinko.

            O artigo é enfático ao dizer que o acesso ao serviço de saúde no Brasil melhorou consideravelmente após a criação do SUS, mas diz também que, na pesquisa nacional de amostragem por domicílio, o PNAD, realizado em 1981, sete anos antes, portanto, da criação do SUS, 8% da população havia utilizado algum serviço de saúde nos 30 dias anteriores. No PNAD de 2008, esse percentual já foi para 14,2%. É muito pouco ainda, mas saiu de 8 para 14,2, ou seja, o incremento, o crescimento de pessoas que tiveram acesso aos planos de saúde via SUS, que é a saúde pública, aumentou 74% como aqui diz, na utilização do serviço de saúde.

            Ressalto, também, que o número de pessoas que buscam a atenção básica aumentou cerca de 450% no mesmo período, ou seja, de 81 a 2008. Destaco que 93% das pessoas que buscaram o serviço de saúde em 2008 receberam tratamento, o que sugere que o cuidado está disponível para a maioria das pessoas que o procuram. Vejam, a maioria. Então, há uma grande parcela que ainda, infelizmente, não é atendida. Isso é fato e é real.

            O artigo dos especialistas relata ainda avanços consideráveis na saúde bucal. Por exemplo, em 1981, apenas 17% da população brasileira havia consultado um dentista. Em, 1981, apenas 17% da população brasileira sabia o que era um dentista. Em 2008, 40% da população já havia consultado um dentista, no ano anterior. E lembrando que isso, com certeza, é um fato positivo.

            Sr. Presidente, não me ufano desses números. Ainda é espantoso que um em cada 10 brasileiros nunca tenha tido a um dentista, um em cada dez, nunca foi ao dentista.

            Um em cada dez nunca foi ao dentista...Mas, não é possível ignorar o avanço logrado pelo SUS no que se trata da saúde bucal. O mesmo ocorre quando se avalia, Sr. Presidente, o Programa Nacional de Imunização, dos mais bem-sucedidos programas de saúde pública em nosso País por sua cobertura e sua sustentabilidade. Além de ser autossuficiente na produção de várias vacinas, o Brasil não registra casos de poliomielite ou sarampo desde o ano de 2000, conforme revela o artigo dos especialistas. Esta avaliação, Sr. Presidente, é referendada pelos usuários do Sistema de Saúde na maioria dos casos, embora a mídia diariamente mostre somente as mazelas e a precariedade da assistência à saúde. Não estou acusando a mídia. A mídia tem que cumprir o seu papel, sim. Eu vejo, inclusive, aqui em Brasília - e não importa se o governo é deste ou daquele Partido -, ela mostra o lado frágil da saúde. E aqui, além do lado frágil, eu quero também, Sr. Presidente, resgatar o que houve de positivo.

            É preciso entender, em primeiro lugar, que a mídia deve, sim, informar a população e dela cobrar sobre a prestação dos serviços públicos, entre outros acontecimentos. Além disso, é preciso entender que o drama dos que sofrem comove, claro, a todos e deve comover cada vez mais para que medidas sejam adotadas, inclusive as autoridades, os homens públicos, a classe média, para que todos se esforcem em aprimorar o atendimento da população. Aqui, ao contrário do que alguém possa pensar, não estou criticando a mídia, eu estou dizendo que a mídia tem que cumprir o seu papel e ela está fazendo isso.

            Quero dizer que em pesquisa publicada em fevereiro deste ano, promovida pelo Centro Brasileiro de Saúde, 80% dos usuários do Programa Saúde de Família, 70% dos pacientes que receberam assistência farmacêutica e metade dos que procuraram assistência médica do SUS avaliaram o atendimento como bom ou muito bom. Sr. Presidente, na contrapartida, um em cada quatro usuários da rede pública classificou o atendimento também como ruim ou muito ruim. Mas o SUS, Sr. Presidente, devemos lembrar, não é apenas um serviço de assistência médica e tem conquistado grandes avanços, como uma significativa redução no número de óbitos e internações por doenças infecciosas, ou pelos programas de imunização, de controle do tabagismo e do HIV.

            Pode parecer a algum desavisado, Sr. Presidente, que eu estaria, aqui da tribuna, querendo dar a entender que o SUS está indo bem. Estou dizendo que foi um avanço a partir da nossa Constituinte. Ou seja - e eu fui constituinte: a partir da Constituição.

            O SUS fez muito, mas tem que fazer muito mais. Então, deixando bem claro, não se trata aqui de endeusar ninguém. Embora, reconhecendo as falhas desse sistema de saúde, quero também abordar aqui, com muita transparência e deixar claro, a importância e a eficácia deste modelo - o SUS - na saúde pública, em que pesem as deficiências da assistência médica e hospitalar. Em outros termos, o que quero dizer é que o SUS trouxe importantes benefícios para a população brasileira. Está no caminho certo e, evidentemente, precisa e dever ser aprimorado. E isso deve ser urgente!

            Assinalei neste pronunciamento, Sr. Presidente - com a tolerância de V. Exª, porque acho que é um tema que mexe com as nossas vidas e é de fundamental importância -, a importância do SUS como instrumento de inclusão social em nosso País, ao garantir a universalidade da cobertura dos serviços de saúde - e isso é fato, é verdade! Procura-se atender a todos. Nem sempre, no momento em que a pessoa mais precisa, o atendimento é feito de imediato. Mas há uma vontade que sei, do Ministro Padilha (da Saúde) e daqueles que o antecederam, de que consigamos avançar de forma tal que o povo brasileiro não dependa de plano de saúde particular, que é uma fortuna. Qualquer plano de saúde mais decente, você paga mil reais por mês. Quando é que o trabalhador vai pagar um plano de saúde? Não vai pagar nunca! Não vai pagar porque não tem como. O salário é 545... E que o salário fosse de 1.000 reais, que é um sonho nosso - eu acho que até 2023 vamos chegar a mil dólares -, não vai conseguir nem pagar o plano de saúde, porque filho, família, alimentação, aluguel, enfim...

            Então, temos de investir cada vez mais no SUS. Saber elogiar o SUS e fazer a crítica pontual onde achamos que não está funcionando.

            Sr. Presidente, o que nem sempre ocorre é a prestação do serviço com a rapidez e qualidade que nós gostaríamos, motivo pelo qual um estudo do IBGE concluiu que a desigualdade no serviço de saúde divide o Brasil em dois: o dos pobres e dos ricos.

            Medico sanitarista e pesquisador do IBGE, Marco Antônio Andreazzi esclarece que há um excesso de equipamentos sofisticados nos planos privados, que se concentram nas regiões mais ricas, e carência de equipamentos básicos em áreas de mais pobreza.

            Um desses indicadores, segundo ele, é o número de leitos disponíveis. Entre 2005 e em 2009, de acordo com a pesquisa do IBGE, baseada na assistência médico-sanitária, o Brasil, Sr. Presidente, perdeu mais de 11 mil leitos nos estabelecimentos de saúde, o que explica as grandes filas, citadas em sua carta pelo meu conterrâneo Leone Cesca, até mesmo nas grandes cidades.

            Diz ele que, nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil pacientes podem esperar até cinco anos por uma cirurgia que não for considerada de emergência. Outros números demonstram a realidade desse Brasil fracionado. De um total de 431 mil leitos, 35,4% são de instituições públicas, mas, vejam bem que o dobro - eu diria -, 64,6% são de hospitais privados.

            A maioria dos leitos, 54,2%, se distribui pela Região Sudeste, que concentra a população de maior renda, seguindo-se o Nordeste, 19,4%; o Sul, com 15%; o Centro-Oeste, com 6,7%, e a Região Norte, como já havia citado antes, com 4,6%. No Nordeste, que detém a segunda classificação em número de leitos, os serviços de melhor qualidade se concentram nas capitais, e, principalmente, nos bairros onde estão os mais ricos, ou seja, onde há um maior poder aquisitivo.

            Tudo isso confirma a fratura social deste nosso Brasil. Apesar de termos obtido melhorias na inserção social e na distribuição de renda, ainda temos muito o que fazer na área da saúde - ninguém tem dúvida.

            Nesse aspecto, Sr. Presidente, é importante salientar a importância não apenas de investir na assistência médica, mas também na promoção social, no combate à miséria. O povo que se alimenta bem e que não é subnutrido, com certeza, vai ter mais condições de ter mais saúde ao longo da sua vida. Por isso, combater a fome e a miséria, e, por isso, nós brigamos tanto aqui, anos e anos, pela valorização também do salário mínimo. 

            Sr. Presidente, aqui se encaixa, por exemplo, o Programa Brasil sem Miséria, que hoje ouvi diversos Senadores elogiando e que se propõe a acabar com a pobreza extrema e também melhorar a área da saúde, combater as doenças típicas dessa camada da população, como, por exemplo, a tuberculose, a hanseníase, a esquistossomose, a malária e outros. 

            São termos médicos, mas são doenças que atingem os mais pobres.

            Os estudiosos alertam para a necessidade de combater as desigualdades e lembram que as políticas de transferência de renda, a inserção produtiva e o acesso aos serviços públicos são determinantes para melhorar as condições de vida de toda a nossa população.

            O professor de saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Gastão Wagner, destaca o compromisso governamental de combater as doenças da extrema pobreza, ainda que ressalte a importância de uma estrutura democrática, de uma distribuição de renda adequada, o que, evidentemente - ele ressalta - não se vai conseguir a curto prazo. Mas é uma meta. Temos de perseguir essa distribuição de renda.

            Diz ele que a distribuição de renda - está comprovado pelo próprio Bolsa Família e outros instrumentos - é um fator estrutural e que somente com a distribuição de renda, combatendo e avançando nesse fator estrutural, que nós estaremos combatendo o prejuízo que a falta de estrutura e renda promove à saúde. Assim como a transição demográfica e o perfil, como diz ele aqui, epidemiológico.

            Com relação a questão demográfica, deve-se levar em conta a rápida desaceleração do crescimento populacional nos anos mais recentes.

            Esse crescimento passou de 1,7% para 1,2% entre 1990 e 2008. No mesmo período, a taxa de fecundidade da mulher brasileira baixou de 2,8 filhos por mulher para 2,2. Esse fato, aliado à redução da mortalidade precoce e, portanto, à crescente expectativa de vida, resulta no envelhecimento da população. Por isso que V. Exª é meu parceiro, Senador Ataídes, na luta de valorização das políticas públicas para os idosos e para os aposentados. Este País tem de ter um carinho especial por eles.

            Recentemente, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos começou a remeter correspondência a todos os Senadores e Deputados, para que todos dissessem quais as políticas públicas dos seus Estados para o idoso. Sabe o que está acontecendo? A maioria dos Estados está dizendo o seguinte: “No meu Estado, não tem política pública para o idoso”.

            Então, não dá para deixar só no Governo Federal as políticas públicas para o idoso. O Estado tem de ter política para o idoso. O Município tem de ter política para o idoso.

            Sr. Presidente, entre 1991 e 2007, a esperança de vida do brasileiro passou de 67 para 72 anos e seis meses - praticamente de 67 para 73 anos.

            De um lado, esse incremento de expectativa de vida sugere a existência de melhores condições sanitárias, mas, sem dúvida, trata-se de um novo desafio a ser vencido pela saúde publica, uma vez que a população mais idosa, com certeza, representa um aumento maior da demanda por serviço de saúde. É natural: nós todos vamos envelhecendo e vamos precisar de um atendimento de saúde com mais qualidade.

            O Brasil experimenta, Sr. Presidente, ainda uma mudança, como eu dizia antes, no perfil chamado epidemiológico. Antigamente, as doenças infecciosas tinham maior peso nas causas de morbidade. Agora, a menor incidência dessas doenças representa um progresso, ainda que muito aquém daquilo que entendemos razoável ou aceitável.

            Por outro lado, Sr. Presidente, as doenças típicas dos países mais adiantados já se tornaram comuns entre nós, com destaque para as moléstias do sistema circulatório, que respondem por 32% do total de mortes; as neoplasias, que vêm em segundo lugar, com 16,5%; e as doenças infecciosas e parasitárias, responsáveis por 5% dos óbitos.

            É importante atentar, Sr. Presidente... No mais, agradeço a tolerância de V. Exª, pois esse é um trabalho feito com muito carinho, inclusive por consultores do Senado, tratando da saúde do nosso País.

            Quero aqui dizer, meus amigos e minhas amigas, Senadores e Senadoras, que o alto índice de mortes violentas, representadas basicamente por homicídios e acidentes de trânsitos em nosso País são, nada mais nada menos, que 13,6% do total óbitos. Uma verdadeira carnificina, que tem o agravante da grande incidência principalmente - estava aquilo falando de homicídio, acidente de transito - entre as pessoas jovens.

            E eu vi que muitos aqui falaram hoje - quero reafirmar - que os pais têm, como diria aqui um ex-Senador, de atentar muito para questão do álcool. Tudo começa com o álcool. O menino ou a menina: “Não, estou bebendo lá uma cervejinha”. Enfim, tudo começa com o álcool. E, infelizmente, eu conheço, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para não dizer milhares de casos que começaram com o álcool e terminaram nas drogas. E aí nós sabemos que isso só contribui para os homicídios e para os acidentes de trânsito.

            Esse panorama sugere a necessidade de um esforço concentrado e continuado para promover a saúde em nosso País, tanto na área de atuação do SUS, onde se encontra a maior parcela da população com reduzido poder aquisitivo, quanto do segmento dos planos e seguros de saúde, que estão também deixando muito a desejar.

            V. Exª já falou nesse tema, e eu também já falei dos planos de saúde. Paga-se muito, e o atendimento está muito aquém da propaganda feita na hora em que se vende o plano de saúde.

            A demora da marcação de consultas e exames, por exemplo, não afeta somente os pacientes do SUS. Tanto assim que as autoridades sanitárias precisaram intervir no funcionamento dos planos de saúde para garantir o atendimento adequado para os usuários.

            O setor hospitalar do SUS, composto por mais de 7.600 unidades, revelou-se de baixa eficiência e qualidade, de acordo com recente estudo - e aqui vem o destaque - do Banco Mundial, publicado agora em 2009.

            Chama a atenção o fato de o setor hospitalar do SUS consumir cerca de 70% dos recursos do sistema, sugerindo um baixo financiamento da atenção primária e também ambulatorial na área da saúde.

            Sr. Presidente, ao mesmo tempo, os hospitais do SUS apresentam uma baixa taxa de ocupação e alta ociosidade, com ocupação média de 37% dos leitos. Além disso, segundo os dados que aqui me forneceram, a proporção de pessoal efetivo para o número de pacientes atendidos é o dobro da registrada nos Estados Unidos.

            Vem toda uma questão aqui também de gestão.

            Esses dados, confrontados com as dificuldades e a demora na marcação de cirurgias, permitem concluir que há problemas, e eu dizia aqui sem entrar na segunda página, de burocracia e de gestão em toda a rede hospitalar.

            Em documento intitulado “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, respeitadas autoridades do setor enfatizam os avanços nas políticas de saúde desde a criação do SUS, mas alertam que é imprescindível remover obstáculos estruturais à efetivação do sistema e da Reforma Sanitária Brasileira.

            O documento é assinado por importantes instituições da área médica: Associação Brasileira de Pós-Graduação Coletiva - Abrasco; Associação Paulista de Saúde Pública - APSP; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems; Rede Unida; e Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade - SBMFC.

            Nessa agenda, os signatários lembram que o investimento per capita do SUS foi de R$449 em 2009, contrastando com o sistema de assistência médica coletiva, que foi de R$1.512 por usuário no mesmo período.

            Veja que, apesar de tudo, o SUS mostra que é possível avançarmos mais se investirmos mais nessa área, atendendo outros milhares e milhões de brasileiros.

            O documento informa que os gastos em saúde alcançam 8,5% do nosso PIB, mas que os gastos públicos com saúde não ultrapassam 4%, o que ainda é muito pouco. Ou seja, o documento informa que os gastos em saúde alcançam 8,5% do Produto Interno Bruto, mas os gastos com a saúde pública não ultrapassam 4%.

            As instituições abordam ainda a relação público-privada, que, aliás, já mencionei neste pronunciamento, alertando para o risco de um apartheid no sistema de saúde, pois:

Os ricos e os remediados utilizam serviços privados, razoavelmente financiados, em parte com subsídios públicos, enquanto os pobres utilizam serviços públicos, nitidamente subfinanciados.

            O documento aborda também a necessidade de melhor regulação do setor privado, para que as operadoras e os prestadores de serviços atuem “dentro dos limites do respeito ao interesse público”.

            Os usuários, Sr. Presidente, dos planos e seguros privados se queixam, quase da mesma forma como fazem aqueles que usam o SUS, de que, embora pagando mensalmente exorbitantes valores, os serviços também não correspondem às expectativas.

            Por sua vez, os médicos e outros servidores contratados pelas operadoras se queixam de que os reajustes cobrados aos usuários não são repassados a eles. Tivemos, a propósito, uma audiência pública na qual os médicos disseram que recebiam algo insignificante por uma consulta, ainda que a prestação de quem tem plano de saúde seja de mais de R$1 mil.

            Enfim, a agenda propõe que o financiamento da saúde avance até o patamar de 10% do PIB, gradativamente, sendo 75% de recursos públicos - e não como é hoje, que são 4% só dos recursos públicos, aquilo que é adotado em matéria de PIB para a saúde; ou seja, tem-se a impressão de que se aplica mais do PIB na saúde privada do que na saúde pública.

            Cobra também de nós, Parlamentares do Congresso Nacional, a regulamentação, que está muito atrasada, da Emenda Constitucional nº 29 - os usuários, a população quer que esse tema seja decidido, para que o Estado cumpra a sua parte nos investimentos na saúde, o Município cumpra a sua, e a União cumpra também a sua parte. Reivindica ainda a regulação do setor privado, especialmente nos processos contratuais. Critica a falta de estabilidade do quadro de pessoal da saúde, que compromete a continuidade dos bons programas em vigor e a criação de vínculos duradouros entre as equipes de saúde e as comunidades atendidas. Por fim, propõe mudanças no modelo de assistência à saúde, com prioridade para investimentos em tecnologias de promoção da saúde, em detrimento do modelo somente de atendimento sintomático e curativo, ou seja, saúde preventiva - a propósito, eu estive em São Paulo, convidado que fui por um hospital muito interessante cuja prioridade número um é a saúde preventiva, e eu quero aqui concordar com o Naomar Almeida Filho, que vai nessa mesma linha.

            Enfim, Sr. Presidente, essa observação é ratificada por autoridades do setor, como o já citado professor Naomar Almeida Filho, para quem o modelo de prestação de serviços de saúde que prevalece entre nós é “regido pelas forças de mercado e baseado na tecnologia médica, em vez de ser fundamentado na solidariedade e em relações sociais mais humanas”.

            Sr. Presidente, feitas essas ponderações, quero reiterar que o SUS nos permitiu avançar muito, como já foi assinalado, na promoção da saúde em nosso País, mas temos que avançar muito mais. Isso é o que pede a população brasileira.

            Quero também lembrar que o setor de saúde lida diretamente com a vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam aprimoradas de forma permanente.

            Finalmente, destaco a minha convicção de que a inserção social, a melhor distribuição de renda e de oportunidades, a expansão do acesso aos serviços públicos e ao aprimoramento na assistência à saúde hão de corresponder às melhores expectativas do nosso povo.

            Sr. Presidente, agradeço muito a V. Exª e termino dizendo que esperei desde as duas da tarde para fazer este pronunciamento porque acho que, quando tratamos da vida do nosso povo, temos que ter um olhar generoso, carinhoso, solidário. Sempre que venho à tribuna ou que estou lá na Comissão, debatendo um tema, eu me coloco no lugar do outro. Eu digo: eu sou Senador da República, eu tenho plano de saúde privado, mas aquele que não tem, quando o filho fica doente, o que ele faz? Bate em um hospital, mandam-no para outro hospital, não o atendem e, muitas vezes, as pessoas morrem entre um hospital e outro. Por isso que é obrigação nossa...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nós temos de olhar para a saúde com muito carinho, com muito amor. Foi o amor ao nosso povo que fez com que eu ficasse na tribuna por quase uma hora, com a tolerância de V. Exª.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. V. Exª tem sido aqui um parceiro de todas as horas, em todos os temas de interesse do povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente Ataídes.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Senador Paim, tenho acompanhado nesta douta Casa o trabalho brilhante que V. Exª tem feito, principalmente em prol dos mais necessitados de nosso País. Posso dizer que o Senador Paim é um grande orgulho, é um grande exemplo de Parlamentar nesta Casa.

            Senador Paim, V. Exª se referiu à nossa saúde. É sabido por todos nós que a nossa saúde está muito aquém da necessidade do nosso povo. Sabemos disso, mas sabemos também que evoluímos bastante. E tenho o privilégio de poder dizer algumas palavrinhas sobre a saúde.

            V. Exª se lembra do nosso antigo Inamps, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, à época das famosas carteirinhas. Só quem tinha direito, como V. Exª disse, eram os trabalhadores com carteira assinada; aqueles trabalhadores que não tinham carteira assinada não tinham assistência médica. E assistência médica é um dever do Estado.

            Foi extinto o INAMPS e foi extinto também o INPS. Criou-se, então o Sistema Único de Saúde.Evidentemente, conforme V. Exª disse, ele está muito aquém ainda, porém caminhamos bastante. Hoje, qualquer pessoa, independentemente de estar empregada ou não, ainda que enfrente dificuldades, é atendida pelo SUS. Então, caminhamos sim, mas eu continuo acreditando, meu Senador, que o Governo tem de continuar investindo pesado na saúde, principalmente na área humana da saúde, no nosso médico, na nossa enfermeira, nos nossos trabalhadores da área de saúde. Eu queria deixar esse recado.

            Eu também queria dizer aos nossos telespectadores que, no que se refere ao fim do fator previdenciário, eu sou testemunha de que V. Exª é um lutador incansável pelo fim do fator previdenciário, que, na verdade, prejudica horrores os nossos trabalhadores. Como V. Exª sabe, minha opinião coaduna com a de V. Exª em relação a esse tema tão importante, pelo fim desse fator previdenciário. Aguardo, tendo certeza de que a douta Câmara Federal que temos, logo em breve, vai confirmar o que confirmamos aqui e vai acabar com esse fator previdenciário que perturba nossos trabalhadores.

            Muito obrigado, meu Presidente Paim, por esse belíssimo discurso que o povo brasileiro precisava ouvir. V. Exª falou com muita clareza. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.

            Considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na noite da última sexta-feira, dia 5 de agosto, eu prestigiei a abertura do 39º Festival de Cinema de Gramado - um dos mais importantes da América Latina.

            Presenças marcantes do prefeito municipal, Nestor Tissot, do Secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio de Assis Brasil, da Secretária de Turismo do Estado, Abgail Pereira, além de outras autoridades e, é claro, de atores e atrizes de renome nacional e internacional. 

            Importante destacar que este ano o Festival de Gramado é presidido pelo sempre entusiasta da sétima arte, senhor Alemir Coletto.

            Durante todo o evento fui acompanhado pelo vereador do PT de Gramado Dilnei Benetti e sua esposa. 

            O festival que tem o Kikito como a premiação máxima teve este ano um acréscimo de 30% no número de obras inscritas.

            Foram quase 600 filmes inscritos. Serão exibidas mais de 80 produções em nove dias. E há uma projeção de 120 mil visitantes no período do evento.

            Em uma rápida conversa que tive com o secretário Assis Brasil, ele me disse que o governo do estado está criando o Edital RS Pólo Audiovisual, que vai disponibilizar de início R$ 1,5 milhão para a produção de 15 longas metragens gaúchos até o primeiro semestre de 2012. É, sem dúvida, uma informação importante que vai colocar o RS num patamar de referência na produção audiovisual.

            Sr. Presidente, após a solenidade de abertura foi exibido o filme “O Palhaço”, de Selton Melo, que recebeu uma homenagem especial de Gramado.

            Os atores Fernanda Montenegro e Domingos de Oliveira também serão homenageados.

            Registro também a presença de um dos ícones do cinema, teatro, novela e direção, o gaúcho de lavras do Sul, Paulo José.

            A 39ª edição do Festival de Gramado se estende até o próximo sábado, dia 13, quando acontecerá a cerimônia de premiação.

            Aproveito, Sr. Presidente, para convidar a todos a conhecer as riquezas culturais e artísticas, o encanto da bela natureza que se estende por toda Gramado, Canela, Caxias do Sul, e toda a região Provar o gostoso chocolate, o vinho, o pinhão, apreciar a neve.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje acontecerá em São Paulo, às 19:30h, um belo evento para o qual fui convidado, mas não poderei ir. Minha agenda está bastante corrida.

            O evento em questão vai premiar as maiores e melhores iniciativas de apoio ao desenvolvimento do esporte brasileiro.

            É o chamado “Prêmio Empresário Amigo do esporte” que se traduz num reconhecimento as empresas que ajudaram o Brasil a conquistar vitórias no campo esportivo através da adesão à Lei de Incentivo ao Esporte.

            Com essa atitude as empresas ajudam a promover a inclusão e o acesso de milhares de brasileiros ao esporte educacional, de alto rendimento e ao lazer.

            Considero a atitude dessas empresas, Sr. Presidente, um caminho que se abre para que a nossa gente possa mostrar seu potencial através de uma opção muito saudável e positiva que é o esporte.

            Parabenizo o Ministério dos Transportes, os empresários que se somam a essa tão importante iniciativa e aos esportistas brasileiros que tem dado tantas alegrias ao Brasil com sua dedicação e vitórias que tanto nos alegram.

            Desejo a todos um evento de sucesso e que a inclusão continue a motivar sempre mais e mais pessoas.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma boa notícia! Recebi, via e-mail, dos aposentados do Banespa, informação de que eles, depois de mais de 13 anos de luta, tiveram ganho de causa no Tribunal Superior do Trabalho no processo movido contra o Banco Santander.

            Eles ingressaram com esse processo para que lhes fossem pagas as gratificações semestrais que tem direito de acordo com o Regimento Interno do Banespa.

            Agora, na fase final do referido processo e “antes da emissão de despacho de admissibilidade sobre os recursos extraordinários interpostos pela reclamante e pelo reclamado”, o Ministro Presidente do TST, Dr. João Oreste Dalazen julgou recomendável que se encetem ingentes derradeiros esforços visando à conciliação das partes.

            Para isso ele levou em conta o vulto econômico da causa, o número expressivo de substituídos (mais de oito mil) e as presumíveis dificuldades técnico-processuais da execução.

            E, sendo assim, designou audiência de conciliação para o dia 9 de agosto (amanhã). 

            Sr. Presidente, eu sei da luta que esses aposentados têm enfrentado para resgatar os direitos que lhes foram usurpados.

             Eles também salientam os esforços feitos por este Senador e outros mais e também por deputados que manifestaram ao longo destes anos apoio às suas causas.

            No e-mail eles dizem que o Deputado Nelson Marquezelli tentou por várias vezes uma conciliação entre o banco Santander Brasil e os 14 mil funcionários aposentados idosos do BANESPA, mas, o banco depois de várias promessas sempre fugia da reunião final, que seria tentada a conciliação.

            Pois bem, como eu disse antes, a audiência marcada pelo TST acontecerá amanhã, às 14h, na sala de audiências do Tribunal, localizada no mezanino, salas 22 e 24, do bloco “b”.

            Infelizmente, em virtude de minha agenda bastante corrida, não poderei comparecer à audiência, mas quero me solidarizar com os aposentados do Banespa e dizer que, espero sinceramente, que seja encontrada uma solução, que haja o entendimento e seja construída uma saída para essa situação que perdura há tanto tempo.

            Vocês souberam lutar bravamente e eu dou os meus parabéns a todos vocês pela perseverança e determinação. Sucesso meus amigos, vocês merecem!!!

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitando que na última sexta-feira, 5 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Saúde, data em que, em 1872, nasceu um dos mais importantes médicos e sanitaristas brasileiros, Oswaldo Cruz, utilizarei o espaço desta tribuna para falar um pouco do Sistema Único de Saúde, o chamado SUS, para o nosso País e nossa gente. 

            Eu não tenho dúvida alguma, Srªs e Srs. Senadores, que a criação do SUS foi um marco na história da assistência sanitária em nosso País.

            Sua concepção é de que a saúde é um direito social, como reconhece a Constituição de 1988, em seu art. 196, ao estabelecer que a saúde é um "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

            Ninguém nega, Sr. Presidente, o direito de cada cidadão à saúde, ainda que, até recentemente, o Estado não assumisse esse postulado como um dever e como política pública prioritária.

            Digo recentemente, porque até meados do século passado não havia sistema de saúde pública em nosso País, mas tão somente ações de instituições filantrópicas e uma assistência prestada pelos institutos de aposentadorias e pensões, vinculados a determinados segmentos do mercado de trabalho.

            O sistema de proteção social só se expandiria a partir do Governo Vargas, mas era ainda precário e fragmentado.

            Segundo o médico Naomar Almeda Filho “os pacientes ricos eram tratados em instituições privadas, pagando diretamente suas despesas; e os trabalhadores tinham acesso a clínicas e hospitais dos sindicatos”,

            Ele lembra que: “nas áreas urbanas, os pobres precisavam procurar ajuda nas superlotadas instituições filantrópicas ou públicas que aceitavam indivíduos em estado de indigência; nas áreas rurais, camponeses e trabalhadores tinham de confiar em curandeiros ou cuidadores leigos não treinados para suas necessidades de saúde”.

            Portanto, meus amigos e minhas amigas, o SUS veio dar universalidade, integralidade assistencial, promoção da saúde e participação comunitária, com recursos públicos para a assistência sanitária a todos os cidadãos brasileiros.

            Essas ponderações, Sr. Presidente, têm como objetivo encaminhar o debate, nesta Tribuna, de um tema sugerido pelo twitter por um conterrâneo meu, Srº Leone Cesca, que é a dificuldade em obter atendimento médico pelas pessoas de baixa renda.

            Quero ressaltar que Leone Cesca não fala em causa própria, pois tem acesso aos serviços de um bom plano de saúde.

            Entretanto, se preocupa com aqueles que não tiveram essa oportunidade: “Moro em uma cidade bem servida de hospitais e postos de saúde, quando comparada com o restante do País.

            Mas mesmo aqui em Porto Alegre, diz Leone, sei que as pessoas precisam chegar bem cedo, às três da manhã, ao posto de saúde da Prefeitura, para disputarem uma ficha e serem atendidas no decorrer do dia.

            Se em Porto Alegre essa é a condição... como será em regiões com menor infraestrutura”.

            O ilustre conterrâneo observa, que existem estruturas de atendimento modernas, com equipamentos caros, mas que ainda assim há pessoas que esperam até três anos por uma cirurgia ou alguns meses para a marcação de uma consulta ou um exame.

            Ele tem razão.

            Embora o sistema público de saúde tenha melhorado de forma significativa nas últimas décadas, precisa ser continuamente aprimorado, uma vez que se relaciona diretamente com a preservação e a qualidade de vida do nosso povo.

            Ainda que em sua sugestão o conterrâneo Leone Cesca não se refira especificamente ao SUS, mas à saúde pública em geral, o sistema preconizado pela Constituição de 88 deve ser examinado de forma minuciosa, pois é o maior empregador dos profissionais de saúde no Brasil e é o sistema utilizado com prioridade pela população de menor poder aquisitivo.

            Essa discussão não se resume à perspectiva estritamente sanitária, envolvendo questões sociais como a distribuição da renda ou o crescimento demográfico.

            Entretanto, é necessário destacar o papel exercido pelo SUS nesses últimos 23 anos.

            O SUS promoveu um forte movimento de inclusão social no nosso País, ao assegurar a cobertura de serviços de saúde a todos os brasileiros.

            De pronto, removeu uma antiga e arraigada situação que dividia a classe trabalhadora, colocando, de um lado, os trabalhadores urbanos que contribuíam para o sistema previdenciário, e, do outro, os trabalhadores rurais que não o faziam.

            Ainda que essa decisão de igualar uns e outros, também efetivada no âmbito da previdência social, não fosse acompanhada da necessária previsão de recursos, do ponto de vista histórico não podemos negar o grande avanço logrado pelos constituintes de 88.

            O SUS tem enfrentado ainda outros desafios, entre os quais podemos citar o rápido processo de urbanização vivido pelo Brasil.

            Essa migração campo-cidade resultou na criação ou expansão de municípios sem infra-estrutura de serviços públicos básicos, como o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o recolhimento do lixo.

            Esses serviços são diretamente vinculados à condição de saúde da população, com o agravante da desigualdade social ou regional.

            A cobertura de esgotos sanitários, por exemplo, é fundamental para evitar a propagação de doenças infecciosas, como as diarréias e a hepatite, mas apenas 44% dos domicílios brasileiros têm acesso a esse serviço.

            A desigualdade regional é gritante: enquanto no Sudeste essa cobertura é de 69,8% dos municípios, na região Norte é de apenas 3,8%.

            A mesma situação se repete na prestação de serviços como o fornecimento de água, o recolhimento de lixo e o acesso à educação, que é considerado fundamental para a conscientização das pessoas em relação à prevenção de doenças.

            Sr. Presidente, em recente artigo, um grupo de especialistas destacou a importância do SUS nessas condições adversas.

            Assinado pelos pesquisadores Jair Nilson, Cláudia Travassos, Célia Almeida, Lígia Bahia e James Macinko, o artigo é enfático ao dizer que o acesso aos serviços de saúde no Brasil melhorou consideravelmente após a criação do SUS.

            Na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 1981, sete anos antes, portanto, da criação do SUS, 8% da população havia utilizado algum serviço de saúde nos 30 dias anteriores; na PNAD de 2008, esse percentual era de 14,2%, com um incremento de 174% na utilização dos serviços de saúde.

            Ressalto também que o número de pessoas que buscaram a atenção básica aumentou cerca de 450% no mesmo período, ou seja, de 1981 a 2008; Destaco que 93% das pessoas que buscaram os serviços de saúde em 2008 receberam tratamento, “o que sugere que o cuidado está disponível para a maioria das pessoas que o procuram”.

            O artigo dos especialistas relata ainda avanços consideráveis na saúde bucal, por exemplo: em 1981, apenas 17% da população brasileira havia consultado um dentista; em 2008, 40% da população havia consultado um dentista no ano anterior, e apenas 11,6% afirmava nunca ter ido ao dentista.

            Não me ufano desses números. Ainda é espantoso que um em cada dez brasileiros nunca tenha ido ao dentista, mas não é possível ignorar o avanço logrado pelo SUS no que respeita à saúde bucal.

            O mesmo ocorre quando se avalia o Programa Nacional de Imunização, um dos mais bem sucedidos programas de saúde pública em nosso País, por sua cobertura e sustentabilidade.

            Além de ser auto-suficiente na produção de várias vacinas, o Brasil não registra casos de poliomielite ou sarampo desde o ano 2000, conforme revela o artigo dos especialistas.

            Essa avaliação é referendada pelos usuários do sistema de saúde na maioria dos casos, embora a mídia, diariamente, mostre as mazelas e a precariedade da assistência à saúde.

            Não estou acusando a mídia, Sr. Presidente. É preciso entender, em primeiro lugar, que a mídia deve, sim, informar a população sobre a prestação dos serviços públicos, entre outros acontecimentos e situações.

            Além disso, é preciso entender que o drama dos que sofrem comove toda a comunidade e deve comover, inclusive, as autoridades, os homens públicos, a classe médica, para que todos se esforcem em aprimorar o atendimento da população.

            Em pesquisa publicada em fevereiro deste ano, promovida pelo Centro Brasileiro de Saúde, 80% dos usuários do Programa de Saúde da Família, 70% dos pacientes que receberam assistência farmacêutica e metade dos que procuraram assistência médica no SUS avaliaram o atendimento como bom ou muito bom; na contrapartida, um em cada quatro usuários da rede pública classificou o atendimento como ruim ou muito ruim.

             Mas o SUS, devemos lembrar, não é apenas um serviço de assistência médica, e tem conquistado grandes avanços, como uma significativa redução do número de óbitos e internações por doenças infecciosas; ou os programas de imunização, de controle do tabagismo e do HIV.

            Pode parecer, a algum desavisado, que eu estaria querendo dar a entender que o SUS beira a perfeição.

            Não se trata disso. Embora reconhecendo as falhas desse sistema de saúde - que também vou abordar -, quero deixar clara a importância e a eficácia desse modelo, em que pesem as deficiências da assistência médica e hospitalar. Em outros termos, o que quero dizer é que o SUS trouxe importantes benefícios para a população brasileira, está no caminho certo e, evidentemente, precisa e dever ser aprimorado.

            Assinalei, neste pronunciamento, a importância do SUS como instrumento de inclusão social no nosso País, ao garantir a universalidade da cobertura dos serviços de saúde - e é a pura verdade.

            O que nem sempre ocorre é a prestação dos serviços com a rapidez e a qualidade que se pretende, motivo pelo qual um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE concluiu que a desigualdade nos serviços de saúde divide o Brasil em dois - o dos pobres e o dos ricos.

            Médico sanitarista e pesquisador do IBGE, Marco Antônio Andreazzi esclarece que há um excesso de equipamentos sofisticados nos planos privados, que se concentram nas regiões mais ricas, e carência de equipamentos básicos em áreas de maior pobreza.

            Um desses indicadores é o número de leitos disponíveis. Entre 2005 e 2009, de acordo com a pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, do IBGE, o Brasil perdeu mais de 11 mil leitos nos estabelecimentos de saúde, o que explica as grandes filas - citadas em sua carta pelo conterrâneo Leone Cesca - até mesmo nas grandes cidades.

            Nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil pacientes podem esperar até cinco anos por uma cirurgia não emergencial.

            Outros números demonstram a realidade desse Brasil fracionado. De um total de 431 mil leitos, 35,4% são de instituições públicas e 64,6% de hospitais privados.

            A maioria dos leitos, 54,2%, se distribui pela região Sudeste, que concentra a população de maior renda, seguindo-se o Nordeste, com 19,4%, o Sul, com 15%, o Centro-Oeste, com 6,7% e a região Norte, com 4,6%.

            No Nordeste, que detém a segunda classificação em número de leitos, os serviços de melhor qualidade se concentram nas capitais e, principalmente, nos bairros onde o poder aquisitivo é maior.

            Tudo isso confirma a fratura social desse nosso Brasil, apesar de termos obtido melhorias na inserção social e na distribuição da renda.

            Nesse aspecto, é importante salientar a importância não apenas de investir na assistência médica, mas também na promoção social e no combate à miséria.

            Aqui se encaixa, por exemplo, o Programa Brasil sem Miséria, que se propõe a acabar com a pobreza extrema e também, na área da saúde, com as doenças típicas dessa camada da população: a tuberculose, a hanseníase, a esquistossomose, a malária e outras.

            Os estudiosos alertam para a necessidade de combater as desigualdades, e lembram que as políticas de transferência de renda, a inserção produtiva e o acesso aos serviços públicos são determinantes para a melhoria das condições de vida da população.

            O professor de saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Gastão Wagner destaca o compromisso governamental de combater as doenças da extrema pobreza, ainda que ressalte a importância de uma estrutura democrática e de uma distribuição de renda adequada, o que, evidentemente, não se consegue em curto prazo.

            A distribuição da renda é um fator estrutural a prejudicar a promoção da saúde, assim como a transição demográfica e o perfil epidemiológico.

            Com relação à questão demográfica, deve-se levar em conta a rápida desaceleração do crescimento populacional nos anos mais recentes.

            Esse crescimento passou de 1,7% para 1,2% entre 1990 e 2008; no mesmo período, a taxa de fecundidade da mulher brasileira baixou de 2,8 filhos por mulher para 2,2.

            Esse fato, aliado à redução da mortalidade precoce e, portanto, à crescente expectativa de vida, resulta no envelhecimento da população.

            Entre 1991 e 2007, a esperança de vida do brasileiro passou de 67 anos para 72 anos e seis meses.

            De um lado, esse incremento da expectativa de vida sugere a existência de melhores condições sanitárias, mas, sem dúvida, trata-se de um novo desafio a ser vencido pela saúde pública, uma vez que a população mais idosa representa um aumento da demanda por serviços de saúde.

            O Brasil experimenta ainda uma mudança no perfil epidemiológico. Antigamente, as doenças infecciosas tinham maior peso nas causas de morbidade.

            A menor incidência dessas doenças representa um progresso, ainda que muito aquém do aceitável.

            Por outro lado, as doenças típicas dos países mais adiantados já se tornaram comuns entre nós, com destaque para as moléstias do sistema circulatório, que respondem por 32% do total de mortes; as neoplasias, que vêm em segundo lugar, com 16,5%; e as doenças infecciosas e parasitárias, responsáveis por 5% dos óbitos.

            É importante atentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para o alto índice de mortes violentas, representadas basicamente por homicídios e acidentes de trânsito, em nosso País: são nada menos que 13,6% do total de óbitos, uma verdadeira carnificina que tem o agravante da grande incidência entre pessoas jovens.

            Esse panorama sugere a necessidade de um esforço concentrado e continuado para promover a saúde em nosso País, tanto na área de atuação do SUS, onde se concentra a maior parcela da população com reduzido poder aquisitivo, quanto no segmento dos planos e seguros de saúde.

            A demora na marcação de consultas e exames, por exemplo, não afeta apenas os pacientes do SUS, tanto assim que as autoridades sanitárias precisaram intervir no funcionamento dos planos de saúde para garantir o atendimento tempestivo para os usuários.

            O setor hospitalar do SUS, composto por mais de 7.600 unidades, revelou-se de baixa eficiência e qualidade, de acordo com recente estudo do Banco Mundial, publicado em 2009.

            Chama a atenção o fato de o setor hospitalar do SUS consumir cerca de 70% dos recursos do sistema, sugerindo um baixo financiamento da atenção primária e ambulatorial na saúde.

            Ao mesmo tempo, os hospitais do SUS apresentam uma baixa taxa de ocupação e alta ociosidade, com ocupação média de 37% dos leitos.

            Além disso, a proporção de pessoal efetivo por número de pacientes atendidos é o dobro da registrada nos Estados Unidos.

            Esses dados, confrontados com as dificuldades e a demora na marcação de cirurgias, permitem concluir que há problemas de burocracia e de gestão.

            Em documento intitulado “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, respeitadas entidades do setor enfatizam os avanços nas políticas de saúde desde a criação do SUS, mas alertam que é imprescindível remover obstáculos estruturais à efetivação do sistema e da Reforma Sanitária Brasileira.

            O documento é assinado por importantes instituições da área médica: Associação Brasileira de Pós-Graduação Coletiva - Abrasco; Associação Paulista de Saúde Pública - APSP; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems; Rede Unida; e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - SBMFC.

            Nessa agenda, os signatários lembram que o investimento per capita do SUS foi de 449 reais em 2009, contrastando com o sistema de assistência médica coletiva, que foi de 1.512 reais por usuário no mesmo período.

            O documento informa que os gastos em saúde alcançam 8,5% do Produto Interno Bruto, mas que os gastos públicos com saúde não ultrapassam 4%, o que ainda é muito pouco.

            As instituições abordam ainda a relação público-privada, que, aliás, já mencionei neste pronunciamento, alertando para o risco de um apartheid no sistema de saúde, pois “os ricos e os remediados utilizam serviços privados, razoavelmente financiados, em parte com subsídios públicos, enquanto os pobres utilizam serviços públicos, nitidamente sub-financiados”.

            O documento aborda também a necessidade de melhor regulação do setor privado, para que as operadoras e os prestadores de serviços atuem “dentro dos limites do respeito ao interesse público”.

            Sr. Presidente, os usuários dos planos e seguros privados se queixam de que, embora pagando mensalidades exorbitantes, os serviços não correspondem às suas expectativas.

            Por sua vez, os médicos e outros servidores contratados pelas operadoras se queixam de que os reajustes cobrados aos usuários não são repassados a eles em qualquer proporção.

            A agenda propõe que o financiamento da saúde avance até o patamar de 10% do PIB, gradativamente, sendo 75% de recursos públicos, além de cobrar de nós, parlamentares do Congresso Nacional, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o que somos favoráveis; reivindica ainda a regulação do setor privado, especialmente nos processos contratuais; critica a falta de estabilidade do quadro de pessoal da saúde, que compromete a continuidade dos programas em vigor e a criação de vínculos duradouros entre as equipes de saúde e as comunidades atendidas; e propõe mudanças no modelo de assistência à saúde, com prioridade para investimentos em tecnologias de promoção da saúde, em detrimento do modelo de atendimento sintomático e curativo.

            Essa observação é ratificada por autoridades do setor, como o já citado professor Naomar Almeida-Filho, para quem o modelo de prestação de serviços de saúde que prevalece entre nós é “regido por forças de mercado e baseado na tecnologia médica, em vez de fundamentado na solidariedade e em relações sociais mais humanas”.

            Srªs e Srs. Senadores, feitas essas ponderações, quero reiterar que o SUS nos permitiu avançar muito, conforme já havia assinalado, na promoção da saúde em nosso País.

            Mas quero, também, lembrar que o setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.

            Finalmente, quero destacar minha convicção de que a inserção social, a melhor distribuição de renda e de oportunidades, a expansão do acesso aos serviços públicos e ao aprimoramento na assistência à saúde hão de corresponder às melhores expectativas do nosso povo.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2011 - Página 31902