Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas às medidas de contenção da crise econômica internacional anunciadas pelo Governo Federal. (como Líder)

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA INTERNACIONAL. MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas às medidas de contenção da crise econômica internacional anunciadas pelo Governo Federal. (como Líder)
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2011 - Página 32026
Assunto
Outros > ECONOMIA INTERNACIONAL. MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APREENSÃO, GRAVIDADE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, EXPECTATIVA, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, AJUSTE FISCAL, REFERENCIA, CONTENÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DEFESA, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, REAJUSTE, SALARIO, SERVIDOR.
  • COMENTARIO, ENTREVISTA, ECONOMISTA, PERIODICO, INTERNET, CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), COMBATE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL.
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
  • APOIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMBATE, CORRUPÇÃO, MINISTERIOS.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero, inicialmente, agradecer ao Plenário pela aprovação do requerimento. É mais do que justa a homenagem que faremos à Rede Amazônica de Televisão, esse importante instrumento de comunicação, indispensável para a integração da região amazônica.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, os acontecimentos de ontem nos mercados mundiais, nas bolsas de valores em todo o mundo, com a queda acentuada da Bolsa de Valores de São Paulo, demonstram concretamente que, ao contrário do que se pensava, ao contrário inclusive do que a grande mídia dizia, jogando para debaixo do tapete a crise mundial que estava em curso, os acontecimentos de ontem e os acontecimentos da semana passada nos mercados mundiais mostram que a crise está se agravando.

            O discurso genérico de que o nosso País está seguro e que não sofreria nem sofrerá os efeitos devastadores da crise econômica me parece que está desfeito com a queda acentuada da Bolsa de Valores de São Paulo no dia de ontem. A crise global de 2008 foi marcada pela quebra de grandes bancos internacionais e foi, no meu entender, falsamente resolvida por meio de trilionários aportes dos governos que, assim, salvaram o setor financeiro às custas do endividamento público. Mais uma vez, é a maioria da sociedade e o setor produtivo que têm pago a conta da crise. Agora, não por acaso, a crise, mais uma vez, é crise do setor financeiro privado, que deságua numa gigantesca crise global. É, concretamente, uma crise internacional da dívida pública, tema esse, Senador Armando, que várias vezes, temos tratado e debatido aqui no plenário desta Casa.

            Temo que, contrariamente ao que tenha sido dito pelo Governo, que a sociedade, que o povo brasileiro, que o setor produtivo é que paguem essa conta. O Governo, recentemente, adotou - saúdo e estive presente no lançamento - um pacote de benefícios para a indústria, mas me parece que esse pacote é ainda incipiente para resolver o peso e as consequências da crise econômica mundial para todos nós.

            O Governo tem mantido a política de ampliar o endividamento à custa da mais alta taxa de juros do Planeta e, ao mesmo tempo, tem rolado sua dívida pública. Contraditoriamente, aplica centenas de bilhões de dólares principalmente em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, que não rendem quase nada e são frágeis, como demonstram os acontecimentos recentes na pátria norte-americana. Além de não renderem quase nada, esses títulos do Tesouro americano ainda financiam as políticas estadunidenses, como salvamento de bancos falidos e a manutenção de uma máquina de guerra em várias partes do Planeta.

            Acabamos, então, sendo um país endividado internamente, com gigantescos cortes de gastos sociais, para destinar metade do Orçamento federal - é exatamente este o número, 45% do Orçamento da União - ao pagamento da dívida pública, às custas dessa política fiscal, dessa política monetária.

            Ontem, a Presidente pediu ao Congresso, ao Senado e à Câmara, que não se aprove nenhum projeto que acarrete aumento de despesas, devido à crise global. É um pedido feito pela Presidente que significa, concretamente, o seguinte: a cristalização da política de ajuste fiscal.

            Essa política de ajuste fiscal já cortou US$50 bilhões; essa política de ajuste fiscal não permitirá o reajuste do salário dos servidores públicos neste ano; essa política de ajuste fiscal não permitirá, por exemplo, a aprovação da PEC 300, uma proposta de emenda constitucional que poderia e deveria aliviar o arrocho salarial de bombeiros e policiais militares que se encontram no maior arrocho salarial de suas histórias, bombeiros e policiais militares que se têm manifestado em virtude do arrocho salarial, como nas recentes mobilizações ocorridas no Rio de Janeiro.

            Essa política de arrocho fiscal impedirá, por exemplo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que aumenta recursos para a saúde, principalmente recursos que deveriam ser aplicados em políticas de saúde nos Estados e nos Municípios. Estados, como o Amapá, que muito precisam da ampliação de investimentos em saúde e concreto e adequado investimento em saúde.

            O ajuste fiscal impedirá, por exemplo, ampliação do aumento do investimento em educação nessa década para 10% do Produto Interno Bruto. Esse é o maior atraso que podemos ter. Nenhuma nação civilizada do mundo se inseriu globalmente; nenhuma nação civilizada no mundo cumpriu o papel de protagonista da cena mundial se não tivesse feito investimentos em educação. O Japão, os Estados Unidos, a Europa, em outros momentos históricos, já destinaram 10% do seu Produto Interno Bruto em educação. Nós, em virtude da crise, em virtude do ajuste fiscal, corremos o risco concreto de um dos cortes ser nessa área.

            Em suma, vejam só: cortes em saúde, cortes na regulamentação da Emenda nº 29, corte na ampliação de 10% do Produto Interno Bruto em educação, impedimento de reajuste de servidores públicos, não aprovação da PEC 300, que investe em segurança pública e melhora os salários dos servidores militares; em suma, é a maioria da sociedade brasileira, é o povo brasileiro que paga a conta da crise.

            Eu queria aqui suscitar uma instigante entrevista concedida nesta semana à Carta Maior pela octogenária economista Maria da Conceição Tavares. Maria da Conceição nos lança um conjunto de alertas sobre os acontecimentos e sobre a repercussão da crise mundial; alertas esses que devem ser ouvidos por todos nós.

            Antes de falarmos dos alertas propriamente ditos de Maria da Conceição, vamos lembrar que, ao longo de 60 anos de vida, Maria da Conceição formou gerações de economistas e líderes políticos brasileiros. Entre esses líderes políticos estão a Presidente Dilma Rousseff e o ex-candidato a presidente, Senador e Ministro José Serra. É importante ouvir os aconselhamentos dessa eminente economista, referência da economia brasileira.

            Diz Maria da Conceição que, diferentemente da crise ocorrida em 2008, essa crise tem características bem distintas: primeiro, pela natureza arrastada, enrustida desse longo crepúsculo. O Governo fica, mais uma vez, a tomar medidas pontuais. Tenta mitigar a questão do câmbio para evitar a concorrência predatória das importações, mas isso tem efeito limitado. Por que isso tem efeito limitado? Continua a brilhante economista: o Governo aperta os controles aqui, mas o dólar, lá fora, “está derretendo”. Textualmente é o que diz Maria da Conceição. Ela afirma que o dólar “está derretendo sob o peso da recessão e do imobilismo político de quem deveria tomar as rédeas da situação”.

            Alerta também para o fato de que há diferenças desfavoráveis nas contas externas. As reservas, hoje, seriam basicamente formadas pela conta de capitais, não tanto pelo superávit comercial como era anteriormente. E isso significa que, hoje, são a contrapartida de algo fluido, capitais que não sabemos exatamente se representam investimento produtivo de mais longo curso ou se, de fato, são meras especulações, capazes de escapar abruptamente do controle dos Estados nacionais. A situação - continua no alerta - estaria mais próxima da grande depressão do início do século XX, da crise econômica de 1929, do que do primeiro refluxo dessa crise econômica que tivemos em 2008.

            Ao mesmo tempo, ela, a eminente economista, faz um faz um balanço do Governo Obama e destaca que Obama, ao contrário de Roosevelt e das lideranças políticas que foram responsáveis pelo New Deal e pela política Keynesiana de resposta à crise econômica de 1929, que suscitou a recuperação econômica dos Estados Unidos, em 1932, mas que recuaram novamente em 1937, a partir da adoção, de novo, da ortodoxia, dos ajustes fiscais na economia, que só recuperou a economia capitalista global a partir da 2ª Guerra, então, diferentemente daquelas lideranças políticas norte-americanas dos anos 1930 e dos anos 1940, o Presidente Obama tem demonstrado ser uma liderança política sem a força necessária diante dos setores mais conservadores e mais ortodoxos dos Estados Unidos, liderados pelos setores mais conservadores do Partido Republicano, pelo chamado Tea Party.

            Então, finaliza, avisando que a crise pode ser longa, penosa e desagregadora. Cada vez que o capitalismo entra em crise - e as crises são fabricadas pela própria lógica do sistema, porque ele é implícito e é vocacionado à crise; essas crises ora são provocadas pela superprodução, como foi o caso de 1929, ora são provocadas pela financeirização da economia, como é o caso concreto desta -, geralmente é a sociedade que paga o preço e paga o pato pela crise. O dito popular inclusive nos esclarece isto: um país não quebra; quem quebra é o povo deste país.

            É por conta dessa preocupação que me dirijo à tribuna do Senado para dialogar com os Srs. Senadores e com as Srªs Senadoras, para a necessidade de um conjunto de medidas que temos que tomar. Seja nos Estados Unidos, seja na Europa, seja no Brasil, logo surgem alguns adeptos da ortodoxia econômica que defendem a mesma receita, as mesmas ideias e práticas defendidas pelo Tea Party, nos Estados Unidos, às quais, lamentavelmente, o Presidente Obama se curvou.

            Essas medidas são as que levaram a esse abismo econômico em que vive o mundo hoje. Essas medidas apresentam sempre o mesmo remédio: corte de gastos públicos, corte de direitos sociais e desregulamentação do capital.

            Venho aqui à tribuna para dizer que o caminho tem que ser exatamente o inverso ao da ortodoxia. O caminho tem que ser o caminho inclusive adotado em 1932, nos Estados Unidos, com a adoção do New Deal. O caminho tem que ser o inverso do receituário que nos levou a esse caos, que está nos levando ao fundo do poço econômico.

            Eu queria destacar que o Presidente dos Estados Unidos poderia muito bem ter responsabilizado a direita mais conservadora americana, tendo falado sobre a política de ajuste fiscal dos governos anteriores, em especial o fato de ter levado os Estados Unidos a guerras nos governos anteriores, pelo enorme déficit fiscal dos Estados Unidos e por terem concretamente colocado os Estados Unidos, a Europa e agora o conjunto do mundo no meio dessa crise.

            Não é à toa que esta crise é resultado do recente pacote norte-americano, que desencadeia no mundo essa onda de desconfiança. O governo americano não tomou a medida com a firmeza necessária. Tivemos, na semana passada, uma quarta-feira dramática nos mercados mundiais e, ontem, tivemos o aprofundamento dessa crise.

            O caminho da ortodoxia econômica não é a solução. O caminho, repito, de corte de gastos públicos, de corte de não manter mais os 10% de investimento do PIB em educação, de não regulamentar a Emenda nº 29, de não aprovar a PEC 300, o caminho de cortar gastos públicos, o caminho de corte de direitos sociais, o caminho de deixar livres os capitais financeiros para circularem na economia, de fato, não pode ser o remédio, porque esse remédio já fracassou e já nos levou ao abismo econômico que estamos vivendo, hoje, no mundo. Esse caminho, parece-me, é o caminho do aprofundamento da crise econômica. Foi este caminho que levou à desregulamentação do mercado financeiro, que patrocinou a bolha imobiliária dos Estados Unidos que estourou em 2008. Esse remédio conservador de cortes de direitos sociais para recompor taxas de lucros, de salvar alguns para entregar a maioria da sociedade aos dramas da recessão econômica não é o caminho que devemos adotar aqui, no Brasil. Em suma, o caminho do Tea Party norte-americano não pode ser o caminho a ser adotado por nós.

            Ontem, o Governo realizou um seminário - já concluindo, Presidente -, para discutir o que fazer com a chamada classe média. Não sei as conclusões a que o Governo chegou nesse seminário, mas quero propor aqui que as conclusões não sejam os amargos remédios conservadores que jogarão na lata do lixo o sonho de consumo da classe média. Não podem ser esses os remédios a serem adotados.

            Nesse sentido, considero fundamental - e falava ainda há pouco com o Senador Dornelles, com o Senador Walter Pinheiro e terei o prazer de ouvi-lo, Senador Cristovam - que esta Casa tome duas medidas urgentes: primeira, temos que ter uma comissão de acompanhamento das medidas que o Governo da Presidente Dilma vai adotar em relação à crise. Pode ser uma comissão de acompanhamento plural, composta por Senadores dos diferentes partidos desta Casa, ou pode ser até a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, mas essa medida é urgente e necessária. Segundo, é fundamental ouvirmos já, urgentemente, nesta Casa, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Ministro Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Temos que dialogar com essas autoridades do Governo brasileiro, do Estado brasileiro, para saber quais as medidas que vão adotar, e eles devem ter também a disposição de dialogar conosco sobre quais medidas necessitam ser adotadas pelo Estado brasileiro.

            Esta Casa tem que, urgentemente, tomar essas medidas. Não pode ficar inerte ao que está acontecendo. Repito a advertência da eminente economista Maria da Conceição Tavares: estamos diante de uma crise com consequências que podem ser muito mais dramáticas do que as de 2008. Estamos mais próximos de 1929 do que de 2008, e as Lideranças políticas não podem ficar atônitas e paralisadas neste momento.

            Senador Cristovam, é com muito prazer que o escuto.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Randolfe, hoje, no começo da tarde, eu disse, aqui, que este Senado deveria, se fosse preciso, parar tudo para discutir o assunto dessa crise. E a sua proposta de termos um grupo para acompanharmos as medidas que o Brasil vai tomar, pela Presidenta, ou que deve tomar, por sugestão nossa, é muito boa. Na Comissão de Economia, fiz a sugestão de uma subcomissão para acompanhar, na ótica da economia, a elaboração do Orçamento, porque o Orçamento trabalha com o quantitativo de entrada e saída de dinheiro, mas a gente precisa saber o impacto do Orçamento na economia. É outra coisa diferente. A sua Comissão vai além disso, mas acho que a gente tem de ir além da sua Comissão, sem tirá-la, que é para o imediato. A essa crise, eu acho que nem a Conceição Tavares está dando a real dramaticidade. Essa não é uma crise de economia apenas, não é, está longe de ser. Essa é uma crise muito mais ampla de um modelo. Essa crise mostra uma exaustão de um modelo civilizatório, que vê como propósito da sociedade o aumento do PIB, da renda, do consumo. Esse objetivo faliu. Quer ver por que, se é que o Presidente me dá um tempo? Porque para a gente retomar o crescimento, tem de ter mais crédito. Se a gente tiver mais crédito, tem mais quebra bancária. Ontem mesmo, no debate que temos às segundas-feiras à noite, na Comissão de Relações Exteriores, falava-se da irresponsabilidade dos bancos. Os bancos não são irresponsáveis, eles são vorazes, eles são gananciosos. Mas quem é voraz é a indústria, que precisa de crédito, os consumidores, que precisam de crédito. Nós é que vamos aos bancos buscar dinheiro. Os governos foram irresponsáveis deixando que eles emprestassem mais, para atender à voracidade e à ganância deles, mais do que podiam, achando que o Governo, depois, cobriria a brecha, como está cobrindo. Então, temos uma crise, porque para aquecer tem de destruir os bancos com tantos empréstimos. Se a gente controlar o crédito, a economia diminui. Não é só isso: se a gente reduzir o gasto público, a economia entra em crise maior, entra em recessão. Mas como aumentar os gastos públicos numa economia que já sofre de exaustão fiscal, como disse o Gustavo Franco nesta semana? Nós estamos numa exaustão fiscal. De onde vêm os recursos do Governo? Empréstimo e impostos. Não dá mais para aumentar os impostos e não dá mais para aumentar a dívida. Entramos numa exaustão, e em mais uma exaustão, que é a do meio ambiente. Não é por acaso que a gente está com essa discussão, aqui, e com a discussão, ao mesmo tempo, do Código Florestal. Restringir, proteger as florestas diminui o PIB. Liberar a economia destrói as florestas. A saída está além da economia, além do meio ambiente, além das finanças. Há uma exaustão do conceito do que é que uma sociedade deseja para si: é mais renda e consumo ou mais bem-estar? Até aqui, as pessoas tomam como igual ter dinheiro para comprar um carro ou ter um transporte melhor. Não é sinônimo. A gente pode ter um transporte melhor sem vender mais carros. A gente pode dinamizar a economia sem financiar certos setores. O subsídio à indústria automobilística, em 2010, custou 1,8 bilhão. Claro, manteve o emprego, dinamizou a economia, mas eu fiz as contas: se a gente pegasse 1,8 bilhão e dividisse igualmente para todos os professores da rede pública, dariam R$1.250,00 para cada um. Eles iriam comprar coisas também, eles iriam dinamizar a economia. Isso aumentaria a demanda e melhoraria a escola. Aí é que está a diferença: o objetivo é melhorar a escola ou aumentar a venda de carros e outros produtos? Enquanto a gente não perceber que tem de mudar - por aí, se diz uma palavra da qual não gosto muito - o paradigma do que significa desenvolvimento, do que significa progresso, enquanto a gente não mudar isso, pode até fazer algumas coisas melhores do que o Obama, melhores do que a Dilma e sair um pouquinho da crise, mas em 2015 volta, em 2018 volta, porque nós estamos vivendo não uma crise, mas uma exaustão de um modelo civilizatório. Eu sei que para nós, políticos, é difícil falar isso, porque isso é bom para filósofo, que não vai atrás de voto. Quem vai atrás de voto perde voto com esse discurso. Ninguém se elege com esta fala minha, mas eu acho que a gente não está aqui só para ser eleito, mas também para pensar no futuro e manifestar preocupações que vão além das próximas eleições. Eu fico feliz com seu discurso e queria aprofundar esse debate, porque eu acho que o senhor é uma das pessoas que é capaz de, junto com a gente aqui... Não por questão de competência - aí, todos somos iguais -, mas por uma questão de opção ideológica, que é o que se faz necessário hoje. Nosso problema, hoje, não é de economista mais competente, é de pensadores mais comprometidos com uma mudança radical no modelo que nós temos por aí. Se não aumentar gastos públicos, a economia quebra, mas se aumentar gasto público, vem a inflação, a não ser que a gente produza outra coisa. Se mantiver a proteção, Senador Santiago, das florestas, diminui o crescimento. A gente vai ter de escolher o que a gente quer. Então, esse debate tem de ser feito. Essa comissão que o senhor propõe, embora ela esteja voltada para o mais imediato, e por isso ela é importante - é o imediato de acompanhar as medidas emergenciais -, pode ser também o lugar de um fórum para discutir além do emergencial. Ela é importante para discutir a crise, mas ela pode ser a plataforma para a gente discutir, além da crise, a exaustão, porque eu acho que a palavra, hoje, é exaustão, não é mais crise. Era isso o que eu tinha para colocar. Agradeço ao senhor a oportunidade deste meu aparte.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Cristovam, o aparte de V. Exª aprofundou o tema que aqui tratamos. Permita-me não só incorporá-lo, mas dizer que ele está de acordo com o que estamos pensando em relação... Permita-me utilizar um termo de que o senhor disse que não gosta, mas é isto mesmo: nós estamos diante de uma crise paradigmática, de uma crise de modelo, de uma crise sistêmica.

            É da natureza e vamo-nos aprofundar um pouco pela filosofia mesmo: os pensadores dos séculos XVIII e XIX, clássicos - dos iluministas até o século XIX, passando pelo pensamento marxista do século XIX -, que moldaram o mundo em que nós vivemos hoje e o pacto civilizatório que temos hoje, não foram atualizados. Eles precisam ser atualizados. Eles não previam o esgotamento tão rápido de um modelo como está acontecendo.

            Então, a reflexão filosófica, nesse sentido, é também uma reflexão política. É por isso que nós, concordo com V. Exª, não podemos pecar pela inércia. Nós temos de agir. Seja qual for a natureza da comissão, temos de ter uma comissão, concretamente, de acompanhamento dos acontecimentos, dos efeitos dessa dramática crise.

            Por fim, Sr. Presidente, nos 20 segundos que me restam, e não me vou delongar mais que isso, hoje, fiquei mais uma vez assustado e o Amapá, mais uma vez, foi colocado no foco de mais uma operação da Polícia Federal, que envolveu o Ministério do Turismo.

            Ora, o Senador Cristovam, certa vez, convidou-me e eu ingressei em um grupo para apoiar as medidas da Presidenta Dilma em relação ao Ministério dos Transportes.

            Já concluindo, Sr. Presidente, quero aproveitar este último minuto aqui na tribuna para dizer que as mesmas medidas do Ministério dos Transportes, parece-me, são necessárias em outros Ministérios do Governo, inclusive em relação aos acontecimentos de hoje no Ministério do Turismo.

            Não se pode aceitar que o secretário executivo de um Ministro tenha tido uma decisão produzida pelo Procurador da República, autorizada por um juiz federal e executada pela Polícia Federal, e não tenha havido nenhum tipo de conhecimento das autoridades do Ministério.

            Queremos reiterar a necessidade do apoio à Presidente, para que medidas tais quais as que foram tomadas no Ministério dos Transportes sejam tomadas também no Ministério do Turismo.

            Senador Cristovam, por favor.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - O senhor tem todo o meu apoio nisso. Da mesma maneira que me apoiou quando eu falei da faxina, na época dos Transportes, agora tem meu apoio para que essa faxina seja geral, onde for preciso.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Onde a Presidente precisar do nosso apoio - nós estamos convocando o Ministro do Turismo aqui - para coibir esse drama letal à vida pública brasileira, que é a corrupção, terá nosso total e integral apoio.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2011 - Página 32026