O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Ataídes de Oliveira, eu quero fazer alguns registros em relação ao Estado do Piauí.

            Aqui, hoje, nós ouvimos bastantes pronunciamentos falando da questão da segurança. Esse é um tema bastante discutido no plenário desta Casa.

            Mas hoje eu quero registrar e me solidarizar com um movimento que está sendo realizado em Teresina pela Polícia Militar chamado Polícia Legal. É um movimento onde nós recebemos as associações, que eles denominam Associações Unidas, entidade que representa toda a corporação da polícia, da valorosa polícia do Estado do Piauí, que reivindica, primeiro, condições melhores de tratamento, de dignidade, de trabalho e nos coloca situações lastimáveis. Os policiais têm comparecido aos quartéis, aos batalhões, ao Comando Geral da Polícia e só vão às ruas se tiverem plena condição de exercer a sua função, pois polícia quer prestar um trabalho de qualidade e verdadeiramente dar segurança à população piauiense e não um faz-de-conta.

            E colocam situações, Senador Ataídes, lastimáveis. Consta no seu relato que há viaturas da polícia sem sirene, sem documento regularizado do próprio veículo - é inadmissível um carro do Estado não ter a regularização do documento com o próprio Estado! -, viaturas sem condições mínimas de trafegar, de pneu, de farol, de pisca alerta, de defeitos em equipamentos obrigatórios como macaco, extintores, estepe. Os militares, isso também não ocorre só no Estado do Piauí, mas deve ocorrer... Sem estrutura de proteção do próprio policial, como colete vencido, armamento ultrapassado enfrentando bandidos cada vez mais equipados e preparados para os delitos. Então, são condições... Recebi segunda-feira, no meu escritório em Teresina, esposas, policiais, e nós nos solidarizamos, além da questão - não podemos deixar de destacar - dos vencimentos dos policiais. Pouco tempo atrás, o governador do Estado deu um reajuste à Polícia Civil que se tornou um fosso muito grande entre a Polícia Militar e a Polícia Civil.

            Eles colocam que um soldado, quando entra na Polícia Militar, hoje, recebe R$1.405,00; um agente de 3ª classe, compatível com o soldado, recebe R$2.527. Quer dizer, são mais de 1.100 reais de diferença.

            Então, eles buscam, dentro do diálogo, conversar com o Governo do Estado, para que se escalone isso, que se chegue isso até o final do ano que vem, até o final de 2012, quando a Polícia Civil também deve ter aumentos... E esse valor ainda não será igual, mas pode ser mais próximo, diminuindo esse fosso salarial que existe entre as duas polícias.

            E, dentro da própria Polícia Militar, há situações de outras polícias, como a daqueles que servem ao Palácio do Governo; que servem a instituições como a Assembléia Legislativa e outras instituições que têm uma remuneração diferente.

            Mas nós queremos deixar a mensagem de pedir ao Governador do Estado, ao Governo do Estado, que abra o canal de entendimento. A situação está merecendo muitos cuidados. Hoje, abrindo os sites de notícias do Estado do Piauí, vejo o número de assaltos às pessoas, de assaltos a empresas e bancos aumentarem por falta dessa capacidade de articular e de negociar com essa classe valorosa que é Polícia Militar.

            Que ela volte às ruas em condições para desempenhar bem as suas funções, e, possamos assim ter a tranqüilidade para sair de nossas casas em Teresina, em todas as cidades do interior do Estado. No sábado passado mesmo, eu estive na comemoração do aniversário de Parnaíba, a segunda cidade do Estado do Piauí. E o prefeito José Hamilton praticamente desfez toda a programação de shows e eventos comemorativos aos 167 de Parnaíba, porque não havia policiamento para dar segurança às pessoas que se deslocassem para esses e eventos.

            É uma situação que gera ausência total de Estado, de insegurança pública. Então, eu senti nos policiais, na sua atitude reivindicatória, abrir um canal de negociação. Esperamos que o Governo se pronuncie. Se foi colocada uma pauta e proposta salarial, que venha a contrapartida, que se indique daí, que se busque o caminho comum, que se devolva segurança a nossa população.

            Eu queria aqui também registrar que na quarta feira passada, fiz um pronunciamento - sou economista - falando do Dia do Economista, que foi 13 de agosto, sábado passado, enaltecendo o trabalho dos economistas do País, mas fazendo uma cobrança e uma denúncia. Hoje eu recebi um e-mail do economista Wilson Roberto Villas Boas Antunes, ex-conselheiro federal, hoje atual conselheiro do Corecon-SP, vice-presidente de relações institucionais da Fenecon, conselheiro fiscal da Ordem dos Economistas do Brasil e da Confederação Nacional das Profissões Liberais Regulamentadas. Ele ouviu nosso pronunciamento, faz elogios e nos cumprimenta, dando ênfase à colocação que fizemos em relação à composição do Conselho Federal de Economia.

            Ele diz:

Mais importante do que isso foi seu pronunciamento a respeito da exclusão feita da representação de 18 Estados da Federação no Conselho Federal de Economia. [Quer dizer, um Conselho Federal que não representa a Federação.]. É importante registrar que até 2009 essa situação não existia e todos os Estados tinham assento naquela autarquia, com direito a voz e voto.

Lamentavelmente, um grupelho de economistas, apenas interessados em um projeto barato de poder, obtiveram, através de decisão judicial (mandado de segurança), autonomia para excluir os Estados [foram excluídos 18 Estados do País. Só têm assento no Conselho 9 Estados da Federação], que estavam lá por acordo e entendimento existente em 2006, conquistaram essa representatividade por meio de discussão e deliberação democrática e, assim, tinham o direito de estar em um conselho efetivamente federativo. Até 2008, as eleições para conselheiros federais também eram feitas por eleição direta, conquista que foi derrubada nessa mesma atitude, trazendo um velho e arcaico artigo da lei, que prevê a eleição de delegado “eleitor”, e esse, juntamente com outros, escolhem o que quiserem. [Ou seja, a lei define que, para ser um conselheiro regional, você tem que obter vitória através de eleição direta, mas, para o Conselho Federal, não; basta ser amigo de um conselheiro.]

Outra grande conquista também derrubada foi a possibilidade de eleição direta para cargo de direção das entidades, pois o processo eleitoral indireto é extremamente pernicioso, pois privilegia conchavos em detrimento de verdadeiros interesses da categoria. Não há compromisso a cumprir, apenas a nomeação de cargos e autorização de despesas.

            Por fim, ele reforça a necessidade urgente de ser aprovado, aqui no Senado, o PLS 658, de autoria do Senador Inácio Arruda, que foi proposto dentro do entendimento democrático que existia e, por essa razão, deve ser levado avante até a sua aprovação final.

            O projeto, o PLS nº 658, do Senador Inácio Arruda, corrige essa distorção e devolve a todos os Estados - lá não está no conselho, Senador Ataídes Oliveira, nem meu Piauí, nem seu querido Tocantins. Então, nós somos hoje conduzidos por um grupo menor de Estados que se fecharam e decidem em cúpula, sem dar a esse conselho a representatividade nacional.

            No sábado, tivemos em Teresina um congraçamento com os economistas do nosso Estado. Quero aqui parabenizar o presidente do Corecon, Pedro Andrade de Oliveira, pela mobilização que tem feito na classe dos economistas do Piauí.

            Por último, Sr. Presidente, eu queria aqui registrar que a revista Alfa, do Grupo Abril, selecionou 45 brasileiros que mais se destacaram em suas áreas de atuação no ano de 2011. Entre os nomes, está o professor piauiense Antônio Cardoso do Amaral, que transformou 121 alunos em medalhistas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

            O professor Antônio Amaral tem 31 anos e trabalha na cidade de Cocal dos Alves, uma pequena cidade do norte do Estado, que deve ter de cinco mil a seis mil habitantes, a 262 quilômetros de Teresina.

            Ele preparou, capacitou alunos das escolas públicas Teotônio Ferreira Brandão e Augustinho Brandão, transformando, desde 2005, 121 deles em medalhistas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

            Recentemente, já este ano, seus discípulos obtiveram 12 medalhas referentes às Olimpíadas de 2010, sendo quatro de ouro, três de prata e cinco de bronze - inclusive fizemos um voto de aplauso à escola e ao professor. Os estudantes receberam a premiação das mãos da Presidenta Dilma Rousseff, na cidade do Rio de Janeiro.

            Agora, neste momento em que a revista busca escolher o Homem do Ano, entre empresários, artistas, políticos, esportistas, entre outros - os internautas podem escolher o Homem do Ano -, aqui quero pedir o voto, embora não estejamos em momento eleitoral gratuito, para esse grande exemplo, um homem devotado à causa da educação, ao comprometimento com os alunos, e fazer da nossa pequena, mas grande Cocal dos Alves, no interior do Piauí, um exemplo para o País, um Brasil que quer se desenvolver, que quer sair de situações que não deixam que sejamos um País de que nos orgulhemos, desenvolvido, com qualidade de vida, com respeito, cidadania, dignidade, que quer ver exemplos como esse multiplicados.

            E quero pedir o voto aos piauienses, aos que nos assistem, homens e mulheres devotados à causa da educação. Sei que deve ser uma eleição disputada, porque estão concorrendo grandes empresários, grandes nomes deste País: o comediante Chico Anísio, o cantor Chico Buarque, o apresentador Luciano Huck, o empresário Eike Batista. Não é uma eleição fácil. Mas quero pedir o voto para o professor Antônio Amaral, um homem simples.

            Aqueles que quiserem votar no professor Antônio Amaral devem acessar www.revistaalfa.abril.com.br/homensdoano2011 e eleger um exemplo de brasileiro que, com sua devoção a uma causa, transforma a vida de tantas pessoas e constrói um futuro totalmente diferente.

            Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, agradecendo a sua paciência.