O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna na sessão de hoje é minha indignação com o aumento da criminalidade no meu Estado. E tenho certeza que não é só no meu Estado, mas em todas as unidades da federação, as quais V. Exªs representam.

            O caput do art. 5º da Constituição Federal garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

            No artigo seguinte, a Carta Magna também define, entre os demais direitos sociais, o direito à segurança. E nada mais natural, afinal, numa sociedade que se diz civilizada, garantir segurança para todos os indivíduos é certamente uma das prioridades do Estado.

            Mais adiante na Constituição Federal, o art. 144 dispõe de forma mais específica sobre segurança pública, definindo competências e listando os órgãos que atuam nessa área. Ao longo dos nove parágrafos constantes desse artigo, são explicadas as responsabilidades de cada um dos órgãos de polícia para garantir a segurança, a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

            É evidente, portanto, que nossa Lei Maior está adequada aos anseios da sociedade em relação à sua proteção. Porém, infelizmente, na prática, ainda temos muito a percorrer até atingir níveis aceitáveis de segurança pública no nosso País.

            É bem verdade que há muitos anos, e em especial no Governo do Presidente Lula, a sociedade brasileira vem experimentando uma evolução muito expressiva em vários dos indicadores sociais. O crescimento da economia, juntamente com a melhoria da distribuição de renda, Senador Presidente Mozarildo Cavalcanti, resultou em milhões de brasileiros saindo da linha de pobreza e outros milhões adentrando a classe média.

            Era de se esperar que tal crescimento da renda nacional repercutisse de forma direta e positiva nos índices de violência do nosso País. Porém, isso não ocorreu. Tenho absoluta convicção de que, juntamente com a saúde, a segurança é uma das maiores preocupações do povo brasileiro. Ressalto aqui também a educação.

            Infelizmente, no meu estado, o estado do Paraná, a situação, Senador Alvaro Dias, está caótica. Não é diferente da dos demais Estados. Ao longo dos anos, a manutenção de alguns indicadores da violência tem piorado muito no meu estado. E o pior é que o Paraná vem deixando de fazer o dever de casa no combate à criminalidade há alguns anos, e a falta de investimentos na área de segurança levou ao sucateamento da máquina policial e ao consequente aumento da criminalidade.

            O estado apresenta uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes maior que a nacional. A taxa brasileira se situa em 25 pessoas. A taxa paranaense é de 32,6 pessoas para cada 100 mil. A média aumenta na capital Curitiba, atingido 40 homicídios por 100 mil habitantes, e chega à incrível e lamentável taxa de 62 na região metropolitana de Curitiba.

            A situação do estado também é crítica quando comparamos nosso efetivo policial com o de estados vizinhos. O estado tem 16,7 mil policiais militares na ativa e 3,7 mil policiai civis, sendo que Santa Catarina, que tem a metade da nossa população, tem o mesmo efetivo. Mato Grosso do Sul, com um quarto da população paranaense, tem a metade do nosso efetivo. São Paulo, que tem uma população quatro vezes maior, tem o efetivo policial dez vezes maior que o estado do Paraná. É preciso urgentemente dobrar o número de policiais no estado do Paraná, Senadora Portela.

            É certamente pelas razões expostas que o Paraná continua registrando índices crescentes de violência.

            Após a finalização dos balanços de julho, Curitiba e região metropolitana registraram 144 homicídios: um aumento de 20% em relação ao mês de junho, mês imediatamente anterior, quando houve 120 assassinatos em Curitiba e região metropolitana, em um único mês. Aumentaram também os casos de latrocínio no mês de julho, passando de nove para mais de duas dezenas.

            O número de mortes violentas, especialmente homicídios, cresceu no Paraná, enquanto em outros estados que eram considerados mais violentos, como São Paulo, esse índice diminuiu.

            O mais grave é que estudos apontam que o combate à violência no estado está em déficit, faltando investimentos em tecnologia, efetivo policial e equipamentos, e assim não é possível vislumbrar melhorias expressivas a curto prazo.

            Os investimentos também passam por grandes disparidades entre os estados. Em São Paulo, o governo atual investe R$11,9 bilhões em segurança pública. No Paraná, o orçamento segue a base do Governo anterior, de R$1,9 bilhão. Ou seja, estamos investindo apenas 15% do que é investido no nosso estado vizinho, quando, do ponto de vista populacional, o Paraná é 25% do estado de São Paulo.

            O problema é que há outros índices muito negativos relativos à violência em nosso Estado. Números que demonstram a força inclusive do crime organizado. Afinal, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 100 juízes brasileiros com vida ameaçada atualmente, em diferentes níveis de risco. Na lista de juízes ameaçados por estado, lamentavelmente, o Paraná aparece em primeiro lugar, com 30 casos. Trinta juízes do meu Estado estão ameaçados, seguido de longe pelo segundo colocado, que é o estado do Rio de Janeiro, que tem 13 juízes ameaçados, e pela Bahia, com 10.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, povo paranaense, meus caros brasileiros, é muito preocupante constatarmos que nosso estado, o estado do Paraná, lidera uma lista tão negativa, sobretudo quando comparamos com outras unidades da Federação muito mais conhecidas pela atuação do crime organizado e cujo número de juízes ameaçados é bem menor.

            Trata-se, nesses casos, de grave desrespeito à ordem estabelecida e de verdadeira afronta ao Estado democrático de direito.

            Senador Alvaro Dias, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Souza. Meus cumprimentos pelo pronunciamento, pelo tema, pela preocupação, especialmente com nosso estado, que tem uma característica própria de ter ali a tríplice fronteira, que certamente agrava essa situação de criminalidade e violência, com o tráfico de drogas e de armas e com o contrabando, que exige uma atenção especial. Imagino que, se nós contivéssemos o crime na faixa de fronteira, estaríamos reduzindo a criminalidade nos grandes centros urbanizados e também nas pequenas comunidades do interior do nosso estado e do País. Certamente, quando se analisa a incidência do crime numa capital como o Rio de Janeiro, há de se lembrar da hipótese de que aquele crime que está ocorrendo na periferia do Rio de Janeiro teve origem na faixa de fronteira do nosso estado do Paraná, com as facilitações para o contrabando de armas, especialmente, e de drogas. Portanto, essa é uma preocupação que deve existir. Certamente, V. Exª vai atuar junto ao Governo da União para adotar providências que procurem combater a criminalidade na faixa de fronteira do nosso País. Parabéns a V. Exª.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Peço ao Sr. Presidente dois minutos para concluir.

            Senador Alvaro, tenho uma leve impressão de que também há certa migração do crime organizado de outros estados. O Rio de Janeiro faz um combate maravilhoso, Senador Lindbergh, no que diz respeito ao crime organizado na pacificação das favelas. Mas muitos que estão sendo expulsos estão indo para outros estados e para o meu estado do Paraná, até por conta da situação geográfica e da tríplice fronteira, que possibilita esse tipo de crime. Mas é inadmissível que isso continue acontecendo.

            A ausência de controles mais efetivos na tríplice fronteira, Senador Alvaro Dias, é notória e configura mais uma dificuldade no combate à violência no Paraná. Espero que o Plano Estratégico de Fronteiras, anunciado recentemente pelo Governo Federal no meu Estado, possa nos auxiliar nesse desafio.

            Enfim, Sr. Presidente, sei que a violência é um problema nacional, mas, infelizmente, ela tem crescido acima da média nacional no meu estado, o estado do Paraná. Não tenho nem a pretensão nem o interesse de apontar culpados, porém, na condição de Senador da República, tenho obrigação de lutar permanentemente pelo meu Estado e, assim, garantir a melhor qualidade de vida possível para a população paranaense. E, se não enfrentarmos a questão da segurança pública como um todo, como uma questão nacional, não vamos ter as soluções que esperamos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência com relação ao tempo. Muito obrigado, Srs. Senadores.