O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador João Durval, Senador Cristovam Buarque, os jornais de hoje, casualmente, tratam de um tema que eu pretendo aprofundar um pouco aqui nesta sessão de sexta-feira, quando nos é permitido falar por um tempo maior, se considerarmos as sessões de terça, quarta e quinta, quando o tempo máximo é de dez minutos, a não ser depois da Ordem do Dia, quando podemos usar vinte minutos.

            Sr. Presidente, o que estou a perceber? O resultado da Previdência no mês de julho foi o melhor em doze anos. Dados e números demonstram que o Regime Geral da Previdência, a chamada Previdência Privada, continua superavitário, continua com resultados positivos. Conforme dado divulgado, de um ano para o outro, nos últimos doze meses, o superávit fica entre oito, nove e quinze bilhões de reais. Esses dados são inquestionáveis e podem ficar entre oito, dez, quinze ou dezesseis, pelo menos nos últimos anos. Ora, se tudo isso é verdadeiro...

            Recentemente, dizia que não via com maus olhos a iniciativa de o Governo desonerar a folha, transferindo este percentual da folha, de 20%, para o faturamento. Aí, é claro, há uma discordância no percentual.

            Dizia e repito, Sr. Presidente, e alertava, naquela oportunidade, que os empresários sabem do carinho que tenho por eles, pois são eles que impulsionam o setor e, consequentemente, geram emprego. Mas alguém também tem que vir à tribuna, e sei que alguns Deputados e Senadores o fazem, e sou um deles, para falar pelo olhar dos trabalhadores.

            O que se nota hoje no jornal? Indústria, os empresários, questionam a MP da desoneração. O que eles dizem? Resumindo a notícia, que tinham que tirar os 20% sobre a folha e não botar nada sobre o faturamento. E eu alertava: se isso for feito, cerca de R$100 bilhões a menos deixarão de serão arrecadados pela Previdência. No Ministério da Previdência - e aqui está a palavra: não tem Papai Noel. E não tem Papai Noel mesmo -, fala-se já em R$95 bilhões. Então, outros setores da economia não querem pagar os 20% sobre a folha e apontam que o ideal é pagar zero. Ora, se é pagar zero, da onde virão os recursos para garantir a aposentadoria e as pensões do nosso povo e o próprio reajuste dos aposentados e pensionistas?

            Eu me surpreendo um pouco, porque aqueles que sempre diziam que a Previdência era deficitária, agora estão propondo que haja, eu diria, uma retirada do caixa da Previdência de R$100 bilhões. E quando a gente fala que o reajuste real para os aposentados, que daria em torno de R$4 a R$5 bilhões por ano, poderia ser concedido, que é aquilo que se daria acima da inflação, aí dizem que não. Mas, por outro lado, dizem que dá para abrir mão de R$100 bilhões. De fato, não dá para entender.

            Tenho aqui o jornal O Estado de S. Paulo, cujas matérias estão muito claras: “Indústria contra imposto. A indústria digere mal a decisão do Governo de ter criado um tributo sobre faturamento em compensação à retirada dos 20% sobre a folha.” Neste caso, sou obrigado a dizer que isso mostra, mais uma vez, quem estava com a razão ao longo desse debate. Não querem nem sobre faturamento e nem sobre a folha.

            Já estive debatendo com os empresários sobre esse tema. E sempre lhes disse que, particularmente, acho que dá para discutir a retirada da folha, mas não tem Papai Noel, como diz aqui uma das manchetes do jornalista. Mas agora tem que ter a contribuição sobre faturamento ou sobre o lucro. Como está sendo proposto aqui, eu, com tristeza, anuncio: se fizerem o que estão fazendo aqui, é o velho plano, antigo, que conheço, Senador Cristovam, que me apresentaram ainda - e pedi que se retirassem da minha sala, porque fiquei indignado - quando eu era Presidente da Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara. Quiseram me convencer de que tinha que a aposentadoria para o trabalhador da área pública e privada tinha que ser de um salário mínimo e que, quem quisesse ganhar mais, que pagasse uma previdência privada. Claro que isso era em nome dos grupos de previdência privada que faziam lobby na Câmara. Quando viram a minha reação, essa ideia desapareceu.

            Mas eu percebo que está voltando, por vias transversas. Como é que a Previdência vai abrir mão de R$100 bilhões, se dizem que não dá para dar R$2 bilhões, R$3 bilhões, R$4 bilhões de reajuste para os aposentados e pensionistas? É algo que fica sem resposta. Quero que alguém me responda! Significa efetivamente a privatização para os bancos de toda a Previdência! Ora, se todos entenderem que vão passar a receber um salário mínimo, claro que o trabalhador também não vai pagar sobre dez, sobre oito, sobre nove, sobre cinco, sobre seis, porque ele vai ganhar um. Não há equilíbrio. Se o empregador, que paga 20%, como eu digo, às vezes, até o meu menino, que agora já é neto, porque essa discussão vem de tanto tempo que eu dizia “meu menino”, quando ele tinha oito anos, hoje fez dezenove, até a minha neta, que tem oito sabe fazer uma conta que não fecha. Se o empregado paga 8% até 12% para a Previdência, sobre o total de até R$3.650,00, que é o teto, e o empregador paga 20% sobre o total da folha, quem ganha R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil paga. Ora, se todos esses deixam de pagar, como é que a Previdência vai se sustentar? Aí não tem milagre, não tem Papai Noel e nem Deus vai fazer esse milagre.

            Se o empregado paga de 8% a 12%, esse é o cálculo matemático, e o empregador paga 20% e dizem que ela é deficitária, como é que agora estão defendendo que se abra os 20% do empregador, que são R$100 bilhões? Acabou a Previdência. É o velho plano, antigo, maquiavélico no sentido de que a Previdência pague somente um salário mínimo e cada um procure a sua previdência privada. É um plano antigo que está voltando.

            Eu fiquei muito preocupado com as matérias de O Estado de S.Paulo hoje, que apontam exatamente neste sentido: os empregadores não querem pagar nem 1,5% sobre o faturamento, querem só retirar os 20%. Percebo que outros setores que não foram contemplados querem entrar, mas querem que seja zero. Aí não dá. Simplesmente não dá para aceitar. Não sou eu que estou dizendo, isso está em O Estado de S.Paulo, matéria grande inclusive, com palavras do próprio Ministério da Previdência colocando o seu ponto de vista.

            Tem outro dado aqui interessante. Diz o seguinte: “A arrecadação tem ajudado a Previdência. Enquanto as despesas com pagamento de benefícios subiram 4,1% [...], as receitas saltaram para 9,4%”. Ora, estamos arrecadando, porque estão pagando. Agora, se abrirem mão, quero ver como é que fica; de onde virão esses R$100 bilhões.

            Eu fiz apenas um comentário, porque eu ia falar desse tema no dia de hoje, mas, devido ao assunto, eu falarei um pouco sobre a nossa Previdência.

            Senador Cristovam, dou o aparte a V. Exª. Eu vou aprofundar os dados agora. Eu não faço questão, porque o comentário principal eu acho que é esse, eu vou apenas falar de dados que sustentam a Previdência pública, e a não privatização e a não caminhada para que todos ganhem somente um salário mínimo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Paim, este Brasil inteiro sabe que o senhor é eleito pelo Estado do Rio Grande do Sul, defende o Estado do Rio Grande do Sul, mas o senhor é o Senador também dos trabalhadores na ativa e dos aposentados. Isso aí ninguém tira do senhor, todo mundo sabe disso. Mais uma vez o senhor traz um ponto importante: o risco da privatização da Previdência, que, em muitos lugares, deu problema sério, deu problema de quebra de fundo de aposentadoria. Agora mesmo, com essa crise, muitos fundos de pensão nos Estados Unidos, inclusive o fundo de pensão dos professores na Califórnia, que é um dos maiores do mundo, está em dificuldades por conta da aplicação de recursos em ações que tiveram baixa. Então, a privatização é um perigo para os nossos idosos. Mas eu queria provocar um debate, talvez não seja a hora, sobre uma forma disfarçada da privatização arriscada. É a privatização pelos fundos de pensão das empresas estatais. Não deixa de ser privatização. Não é um banco que faz, é uma gestão às vezes até eleita pelos próprios trabalhadores, mas não deixa de ser privada. E aí vem o perigo: quando o fundo privado de pensão é administrado de forma política e os recursos são aplicados em investimentos por interesses políticos. Eu temo muito o futuro dos fundos de pensão das grandes empresas estatais, quando começam a investir em trem bala, em Belo Monte e em projetos de interesse vamos dizer até do País, vamos dizer até da Nação, não só do Governo, mas correndo risco para os seus associados. O pior mundo não é a privatização. É a privatização sob o controle do governo no poder na época, sem perspectiva de longo prazo. Esse é o maior dos riscos, Senador Paim. O risco é a privatização pura e simples. Outro risco pior é a privatização quando a entidade privada que gesta, gera o fundo está sob influência do Governo, não do Estado, mas do governo do momento. Creio que deveríamos fazer uma análise aqui chamando os presidentes dos fundos de pensão - nós, como representantes dos eleitores, muitos filiados a esses fundos - para saber se, de fato, eles estão investindo avessos a risco. O empresário privado, com o seu dinheiro, tem todo o direito de correr risco e, às vezes, ganhar uma fortuna; às vezes, perder. Mas os fundos de pensão não têm direito de correr risco. Eles têm que investir com a máxima segurança mesmo que isso dê uma rentabilidade menor. Eu temo que não esteja havendo isso com clareza. Temo. Não disse que tenho certeza, não disse que me debrucei sobre o número, até porque os números não são tão públicos assim como se gostaria. Quando a gente vê os dados publicados, quando a gente vai mergulhar, fica difícil conhecer os detalhes da realidade. Uma sugestão para o senhor, que é um grande defensor dos aposentados: de nos debruçarmos em algumas das nossas comissões sobre os fundos que dizem que não são privados, mas são privados, dos fundos de pensão das nossas estatais.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, quero dizer que V. Exª está coberto de razão.

            Fizemos um primeiro debate na Subcomissão de Trabalho e Previdência onde chamei os representantes dos trabalhadores que analisaram na ótica daquele que vai se aposentar e os dados são alarmantes, os dados são alarmantes, inclusive do Banco do Brasil.

            Recebi, ontem, aqui no cafezinho, uma delegação, e os dados são alarmantes. Eu vou aprofundar em outro momento, porque essa reunião que fizemos ontem foi o desdobramento de uma audiência pública da Subcomissão de Trabalho e Previdência, em que a preocupação deles é a mesma de V. Exª, que foi demonstrada aqui.

            Pode saber que vou incorporar o seu aparte e aproveitá-lo para subsidiar essa outra audiência que faremos lá, a partir do projeto que eles me entregaram ontem, com dados e números de bilhões que estão saindo do fundo para aplicações, e com os quais eles discordam totalmente, porque estão preocupados com o futuro dos fundos, que é a questão da previdência privada, que, no Chile, foi à falência, V. Exª se lembra bem; nos Estados Unidos, diversos deles quebraram e o resultado todo mundo está assistindo. E tenho certeza de que em outros países da Europa não foi diferente.

            Mas, Sr. Presidente, esse era o tema que eu ia tratar. Aproveitei as manchetes dos jornais do dia de hoje, dizendo que o objetivo é chegar a zero nas contribuições para a Previdência e zero sobre faturamento, o que preocupa a todos.

            Então, Sr. Presidente, quero aqui levantar alguns dados sobre a nossa Previdência.

            Senador Luiz Henrique, grande Governador de Santa Catarina, sempre é uma alegria o aparte de V. Exª.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª, nobre Senador Paulo Paim, aborda um dos fatores mais importantes para a sociedade brasileira. Nada é tão fundamental para a garantia do cidadão na velhice, do trabalhador na velhice, do que a certeza de uma aposentadoria digna, de uma aposentadoria que lhe permita viver dignamente. Eu tenho observado, ao longo dos anos em que se debateu a reforma previdenciária, que esse debate é constante em todo o mundo, até porque a expectativa de vida vem aumentando e o aumento da expectativa de vida aumenta a perspectiva do desembolso, da despesa previdenciária. E o aumento da expectativa de vida leva a um temor, a um risco, de impossibilidade de as contas da Previdência remunerarem as pensões e os benefícios de aposentadoria. Mas o problema da Previdência no Brasil não está na parte do emprego privado, está no serviço público. Aposentadorias precoces, salários incompatíveis com as contribuições, isso se produziu historicamente; e se essa é uma realidade para a União, ela se projeta para os Estados. Em que situação pegamos o Estado de Santa Catarina em relação a cobertura previdenciária dos nossos servidores? O Governo do Estado pagava 42% da folha para aposentados. Houve um período em que o Governo do Estado atrasou os salários durante três meses, e os aposentados não receberam seus salários durante três meses. Depois, esses salários atrasados foram parcelados me parece que em doze meses, com prejuízo fantástico para os servidores. O que fizemos? Criamos o Instituto de Previdência, que, dentro de dez, quinze anos, vai garantir todo o desembolso previdenciário no Estado. Ou seja, vai tirar a remuneração do aposentado e do pensionista da incerteza da folha de pagamentos; vai garantir um fundo forte, consistente, que vai permitir o futuro dos servidores. Acho que esse problema que eu encontrei em Santa Catarina se multiplica por todo o País. É muito importante que, ao se discutir a Previdência Social brasileira, discuta-se também a questão dos Estados e dos Municípios. No Município de Joinvile, quando prefeito, nós consolidamos também o Instituto de Previdência (Iprev). E quais são as perspectivas hoje? Se, eventualmente, um governo futuro deixar de pagar a previdência, o Instituto tem recursos para remunerar os seus beneficiários durante mais de 60 meses. Então, é um fundo consistente. Se, eventualmente, o governo municipal atrasar salário um, dois ou três meses, isso não afetará o pagamento dos beneficiários da Previdência municipal. Então, é preciso que, ao tratarmos da Previdência - e V. Exª tem se dedicado a esse assunto -, se inclua também uma diagnose de como se encontra a situação dos servidores públicos municipais e estaduais por todo este País. Agradeço a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Luiz Henrique, há total concordância de nossa parte e V. Exª lembra bem: mas, para criar esse fundo, quem paga para o fundo? Quem paga é o governo e os trabalhadores, no caso, os servidores, 1 por 1, creio eu, ou 2 por 1 lá.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Lá é 2 por 1.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A proposta nacional é 2 por 1. Então, o governo está pagando a sua parte e o trabalhador, também. Como é que na área privada, o empregador, que no caso, em hipótese, representaria o governo, que governa a empresa, vai pagar zero e o trabalhador vai pagar de 8% a 12% e abre mão de 20% do total da folha? É uma conta que não fecha e é matemática. Não tem milagre! Não tem milagre!

            Para o fundo dar certo é preciso que tenha a devida contribuição das partes envolvidas, no caso, o empregador e o trabalhador ou o Município e o os servidores ou o Estado e os servidores, no caso do governo estadual, e a União.

            Como está sendo colocado aqui, e aí vêm as minhas preocupações - e veja que eu tenho o maior carinho com os empresários, e eles sabem disso, pois na minha campanha - e eu estou muito tranqüilo, porque eu fui para a tribuna, fui para a TV - eu disse que entendo que dá para desonerar a folha mas tem que transferir para o faturamento. Então, eu estou sendo coerente com aquilo que eu falei ao longo da minha caminhada.

            Vamos aqui a alguns dados.

            Começamos com o exercício de 2010, em que o Brasil deu demonstração de sua superação da crise iniciada em setembro de 2008. A estratégia adotada pelo governo brasileiro da diminuição de juros na época, a ampliação do crédito com a participação direta dos bancos públicos avançou. Cortamos impostos, flexibilizamos as metas do superávit, enfim, o Governo Lula mostrou que deu passos corretos.

            A decisão possibilitou que o País enfrentasse a crise econômica mundial sem maiores danos para a nossa economia, tanto que a frase que ficou foi: “fomos o último país a entrar na crise e o primeiro a sair”. Tais medidas permitiram a continuação da política de aumento real do salário mínimo e dos gastos sociais, repercutindo, então, na implementação de um grande programa de investimento por parte do governo, ampliando incentivos para os investimentos, inclusive, privados.

            Porém, Sr. Presidente, essas medidas valeram-se da redução das receitas e da ampliação das despesas do orçamento da seguridade social.

            Quando há renúncia fiscal, é porque alguém deixou de arrecadar. Nisso, também, não tem milagre. Uma vez que as renúncias foram concedidas aos mais variados setores para fortalecer o mercado interno significa que a seguridade social, onde está a previdência e a saúde, arrecadou menos.

            Vale ressaltar que deveriam coexistir hoje no Brasil dois orçamentos independentes: o dá seguridade social que abrange saúde, previdência e assistência; e o orçamento fiscal. O que ocorre é que os recursos do orçamento da seguridade têm sido repassados para o Orçamento.

            Lembro aqui que ente 2004 e 2010, o total dos resultados positivos da seguridade que foi repassado para o orçamento fiscal, - vejam esses dados - foi de R$ 84,6 bilhões, se tivesse sido separado ficaria na seguridade e não iria para o orçamento fiscal. Significa dizer que a seguridade financiou e financia em muito o orçamento fiscal. Não o contrário. Como é anunciado é como se o Governo tivesse colocando dinheiro na seguridade.

            Nessa conta não foram contabilizados as despesas com o pessoal inativo na União, cujos benefícios são pagos com os recursos da seguridade. Em 2010 as receitas totais da seguridade social totalizaram R$ 482,4 bilhões um valor de R$ 65,8 bilhões superior ao ano de 2009. E o repasse para o orçamento fiscal foi daí nesse período só, de R$ 16,5 bilhões.

            O aumento não deriva de novos tributos nem de aumento de alíquotas, mas uma resposta à retomada do processo de desenvolvimento econômico no ano em que o PIB cresceu 7.5% em termos reais.

            As receitas da contribuição social, Sr. Presidente, chegaram a R$ 441,3 bilhões, acumulam a quase totalidade das receitas do Orçamento da seguridade.

            Refletindo o bom momento do mercado de trabalho, a rubrica referente às contribuições previdenciárias, receitas próprias líquidas, somam R$ 212 bilhões e além de representar a maior receita da seguridade foi também a contribuição social que mais cresceu em termos de arrecadação.

            O fortalecimento da economia determinou um bom crescimento das contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas, por isso que não dá para abrir mão, se sai da folha, pelo menos do faturamento das empresas.

            A contribuição para o financiamento da seguridade de COFINS arrecadou R$140 bilhões, apresentando também um crescimento relevante de 19% frente a 2009.

            A contribuição para o PIS foi a que mais cresceu, tendo em vista as receitas extraordinárias relativas à ação fiscal. A arrecadação de 40,4 bilhões superou 2009 em 30,1%.

            Todos esses dados positivos que estou mostrando, Sr. Presidente, para aqueles que estão assistindo a TV Senado, claro, são uma questão didática. Aonde eu vou terminar com esses números? Mostrando, sim, que é possível dar aumento real para os aposentados, e não somente a inflação, que vai apontar no futuro que eles receberão somente um salário mínimo e dá, sim, para acabar com o fator previdenciário. Fazem uma lambança para lá e para cá, e inventam outros números malucos, de querer que a mulher se aposente só com 37 anos e o homem com 42, quando o caminho é acabar com o fator, fortalecer a aposentadoria por tempo de contribuição - o sistema é contributivo -, e caminharmos para qual seria a idade mínima, no campo da razoabilidade, e não os absurdos aí levantados.

            Mas, Sr. Presidente, a lucratividade das empresas, em 2010, foi retomada. Mas, em parte, a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ainda reflete ajustes frente aos fracos resultados do ano de 2009. A arrecadação da Seguridade Social de 45,8 bilhões, mantendo praticamente os mesmos níveis de 2008.

            Nem todas as medidas de desoneração tributária e da dilatação do prazo de recolhimento dos tributos adotados em função da crise foram canceladas. Não foram canceladas, foram dadas e novas, sendo editadas, isso ainda se reflete de forma negativa na arrecadação.

            Se na época da crise, você tomou medidas de impacto para que se arrecadasse menos e ficasse na mão do empregador para que fosse para o mercado consumidor, acabou mantendo e ficando permanente e novas medidas foram colocadas.

            Fala-se muito que as contribuições previdenciárias, segurados e empregadores, correspondem à maioria dos gastos previdenciários, e que para cobrir todo esse benefício, urbanos e rurais, o aporte do Tesouro foi de 44 bilhões em 2010. Falam, dando uma conotação, para quem não domina o tema, que a Previdência é deficitária. Não é verdade! Não é verdade!

            E aqui ressalto: esses aportes têm diminuído ano a ano, e não podemos incluir nesse cálculo alguns benefícios, mas a responsabilidade aí é do Tesouro. O Regime Geral da Previdência é um sistema contributivo que é pago por empregado e por empregador.

            Sr. Presidente, em decorrência disso tudo, em maio deste ano o próprio Ministro Garibaldi divulgou aqui, num debate na Comissão de Assuntos sociais, que o balanço do Regime Geral da Previdência, em 2010, teve um saldo positivo de R$7,8 bilhões. É o que eu dizia antes. Fica entre R$7 bilhões, conforme o ano, e R$15 bilhões positivos e não negativos. Palavras do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, aqui, dentro do Senado, numa audiência Pública, na Comissão de Assuntos Sociais.

            Sr. Presidente, os trabalhadores celetistas deixaram nos cofres da Previdência R$207,2 bilhões em contribuições e foram pagos R$199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos. Como vemos, só aqui já dá um superávit se aproximando dos R$8 bilhões, como falei.

            Vale ressaltar que esse resultado não está contabilizando ainda as renúncias e a DRU. Quando são consideradas as renúncias, especialmente as das micro e pequenas e médias empresas, as receitas superam as despesas em mais de R$22,6 bilhões.

            Sr. Presidente, para aqueles que me escutam em suas casas possam acompanhar um pouco mais o que é esta tal de DRU, para entender a DRU, é importante dizer que as receitas arrecadadas no Brasil têm um fim específico destinado pela Constituição que chamamos de desvinculação. Por exemplo: a receita do PIS é destinada ao FAT de forma que 40% possam custear projetos do BNDES e 60% para o abono de seguro-desemprego.

            Alguns especialistas defendem que as vinculações engessam o orçamento, deixando o Governo sem mobilidade.

            Senador Cristovam, quando eu falo em DRU, que são determinados recursos da União, quero dizer que V. Exª foi um dos autores aqui. Nós estivemos juntos, com a Ideli e tantos outros, e retiramos a DRU da educação. Foi ou não foi? Significou que nós, a partir desse movimento que V. Exª capitaneou - eu não tenho problema nenhum de dizer isso, V. Exª falou com cada um dos Senadores -, se não me engano, foram R$10 bilhões a mais para a educação, a partir do momento emque a DRU não mais retirou os 20%.

            O que é que nós queremos? Que não se aplique também a DRU sobre a seguridade, só para deixar mais dinheiro para a saúde, para a Previdência e para a assistência. Isso significa algo em torno de R$50 bilhões. É só não retirar de lá os 20%. Teríamos 50 bilhões a mais para essas três faixas. Para a Previdência, especificamente, daria algo em torno de 18 bilhões a mais, por isso que nós apresentamos essa PEC - até espelhado na sua própria conduta -, que é uma emenda constitucional, para que a DRU - mesmo agora nós vamos aprovar, quem sabe, por orientação do Governo, a manutenção da DRU, se não me engano por mais cinco anos... E por que, na aprovação da DRU, a gente não coloca um artigo dizendo que a DRU não se aplica sobre o orçamento da seguridade, que significa saúde, assistência e previdência? Ora, teremos 50 bilhões que já estão lá, só não serão retirados. Ficam para a previdência, para a saúde e para a assistência.

            Com foco nesse entendimento, quero lembrar que, em 1994, a primeira desvinculação de receita foi mediante a criação do Fundo Social de Emergência, pela emenda constitucional de revisão, que se pagava 20% das receitas para gerar recursos com liberdade de alocação - em outras palavras, para o Governo gastar onde quisesse. Sempre temporário, mas que acaba sendo definitivo - nós sabemos disso.

            Quero dizer que estou aqui defendendo com muita convicção e vou fazer emenda nesse sentido, não contra a DRU, mas para que a DRU não se aplique mais sobre a seguridade. Até porque já apresentei uma PEC nesse sentido. Seria uma incoerência eu apresentar a PEC para que a DRU não incida mais sobre a seguridade e, no momento em que vamos votar a permanência da DRU por mais 20 anos, eu não apresentar uma emenda para que a DRU não se aplique sobre a seguridade.

            Mas, Sr. Presidente, quero apenas destacar - já falei aqui da DRU - que essa ideia de apresentarmos um destaque - foi isso que escrevi aqui, vou só comentar - na votação da DRU para que não se aplique sobre a seguridade, eu entendo que tem tudo para pegar corpo na Casa. Nós que queremos tanto aprovar a Emenda 29 - eu quero aprovar a Emenda 29, quero que os Municípios, Estados e União tenham ali carimbado qual é o percentual que vai para a saúde. E se aprovarmos, ainda, a DRU, ajuda muito, porque outro percentual também vai para a saúde, como vai para a previdência.

            Só lembrar que a DRU, que veio para ser provisório, já está aí no mapa do Brasil há 18 anos e vai para 23, provavelmente.

            Sr. Presidente, em resumo, eu diria que, hoje, a DRU só não atinge - Senador Cristovam, eu adiantei aqui meu pronunciamento - as transferências constitucionais a Estados e Municípios e aos fundos constitucionais, à educação, como havíamos antes complementado.

            Indo aqui para o final, Sr. Presidente, porque fui comentando, fui avançando no meu pronunciamento: temos que lembrar a todos que não há como; aqueles que querem nos convencer, explicar o inexplicável, querem nos convencer que há déficit na previdência. Não há déficit na previdência; o que temos que falar é que há sim, superávit na previdência. Aliás, já foi dito e demonstrado por diversas vezes não só por mim, mas por outros parlamentares especialistas que existem recursos suficientes para acabarmos inclusive com o fator previdenciário. Os entendidos com os quais tenho debatido, Senador Luiz Henrique, me dizem que o fator dá economia de 1 bilhão por ano. Se ele der uma economia de 1 bilhão por ano. Estão propondo abrir mão de 10 bilhões! Eu não posso acabar com o fator porque ele dá para a previdência 1 bilhão por ano, mas posso abrir mão de 100 bi! Isso é piada de mau gosto com a desgraça dos outros, ou seja, aqueles que estão se aposentando com metade do salário devido ao fator previdenciário. Isso tudo mostra que dá sim para garantir o reajuste real para os aposentados.

            Eu fui provocado por um jornalista que me disse o seguinte: “Paim, como você vê a possibilidade de em janeiro não ser cumprida decisão deste Congresso de que o salário mínimo vai crescer a inflação mais o PIB, que daria 13,5%, mas se vai dar somente a inflação, que vai ficar em torno de 6%?” Eu digo: não acredito que alguém vai fazer isso. Daí, sim, vamos ter um levante popular. Eu votei na política do salário mínimo com muita convicção e votei com o governo sabendo que é uma política duradoura. Eu cheguei a dizer que eu gostaria que ela ficasse até 2023. Fui ao Palácio e disse isso. Eles me disseram que não, que em 2023 não se sabe quem vai estar lá, mas que pelos próximos quatro anos está garantido a inflação mais o PIB. Não quero nem sonhar que isso vai acontecer, que além de não quererem dar para o aposentado, ainda vão retirar do salário mínimo o correspondente ao PIB e dar reajuste linear em torno de 5% ou 6%. Não vai acontecer. É um balão de ensaio que não veio de dentro do Palácio, é alguém que quer fazer intriga e por isso levantou-se essa possibilidade. Estou convencido de que o salário mínimo de fato vai receber a inflação mais o PIB de dois anos atrás que vai dar os 13,5%, como também os aposentados vão ter reajuste real semelhando ao que o Presidente Lula concedeu no ano passado e não teve problema nenhum de caixa da previdência.

            Para terminar, Sr. Presidente, quero só dizer que é um compromisso de vida essa luta dos aposentados e dos pensionistas.

            E quero, mais uma vez, reafirmar aqui, Senador Luiz Henrique, Senador Mozarildo Cavalcanti e Senador Cristovam Buarque, que, quando fui, agora, a Minas para falar do Estatuto do Motorista e da previdência, eu disse que a Presidenta da República está indo muito bem e que, por isso, tem nosso apoio para as mudanças no combate à corrupção e na política que vem fazendo, mas acho que faltou sensibilidade quando foi vetada aquela emendinha que colocamos na LDO de que teríamos uma discussão sobre o aumento real para os aposentados. Qual a manchete que saiu? Que o Paim disse que a Previdência não teve sensibilidade política e por isso a crise. Não tem nada disse. Eu me referi especificamente a essa questão dos aposentados. Por tudo que tenho demonstrado, eu entendo, e não apenas eu, mas outros Senadores, Deputados e analistas da área - por isso a desoneração tão grande, e já falo que dá para retirar R$100 bilhões -, que dá para dar o reajuste real para os aposentados e para o mínimo em janeiro e caminhar para uma alternativa ao fim do fator previdenciário.

            Eu estou reafirmando essa posição, porque nós faremos o bom combate, o bom debate para manter o reajuste real para os aposentados, a política do salário mínimo e o fim do fator previdenciário.

            Terminando, quero dizer que os dados que aqui eu trouxe, Sr. Presidente Mozarildo, têm esse objetivo. Faremos, sim, o bom combate - eu disse isto a alguém que me perguntou um dia -, até, se necessário, na noite de Natal. Teria uma simbologia até nós fazermos uma vigília na noite do Natal para garantir uma velhice digna para nossos idosos aposentados e pensionistas. Tomara que não! Claro que eu gostaria de estar em casa. Tomara que a gente consiga construir no Orçamento da União, já que na LDO foi vetada, a possibilidade de ali fazer constar qual será o aumento real do aposentado e do mínimo em 1º de janeiro.

            Era isto, Senador Mozarildo.

            Agradeço e assumo a Presidência a pedido de V. Exª.