O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa, na tarde de hoje, para externar minha expectativa quanto à apreciação e à votação, na Câmara dos Deputados, da Emenda nº 29.

            A Emenda nº 29 faz parte do anseio da sociedade brasileira, dos profissionais de saúde e de todos aqueles que pensam e constroem o Sistema Único de Saúde no Brasil, mas, sobretudo, daqueles que se utilizam desse Sistema nas suas necessidades de saúde.

            A Emenda nº 29 é mais do que necessária. Ela estabelece as obrigações orçamentárias com a saúde, entre União, Estados e Municípios, ela cria obrigatoriedade, ela amarra esse compromisso entre esses entes e a saúde propriamente dita. E mais do que isso, ela estabelece também o que pode ser considerado gasto com a saúde, o que pode ser considerado atividade fim e não atividade meio, e que vai trazer, sem sombra de dúvida, uma melhoria no aporte de recursos para a saúde e, consequentemente, mais uma ajuda, mais um alento no financiamento do sistema público de saúde do Brasil.

            É bem verdade que, não acredito e ninguém de bom senso acredita, que a Emenda 29 venha resolver completamente o grave e crônico problema de subfinanciamento da saúde do Brasil, até por que o Brasil investe algo em torno de 4% do PIB, o que é muito pouco, considerando também que o nosso sistema é um sistema universalizado, portanto, um sistema mais complexo e de mais gasto, é um sistema universal.

            Mas eu me preocupo também com as fontes de financiamento da saúde. Eu acho que a gente precisa fazer uma discussão aprofundada e discutirmos outras fontes alternativas de financiamento da saúde pública no Brasil. Eu já trouxe e já apresentei a esta Casa projetos de lei que apontam nesse sentido, como, por exemplo, o que destina 15% das multas de trânsito para a saúde. Só no ano passado foram atendidos 160 mil brasileiros por acidente de trânsito e foram gastos mais de 200 milhões. Entretanto, nenhum percentual das multas se destina à saúde.

            Eu apresentei outro projeto que destina os prêmios não reclamados das loterias para a saúde. Atualmente, esse prêmio é acumulado, no final do ano tem a destinação para o Fies. Mas o Fies já recebe em torno de 700 milhões das loterias. Poderíamos, sim, destinar esses prêmios não reclamados para a saúde pública no sentido de fortalecer o caixa, no sentido de fortalecer o seu financiamento. Precisamos destinar recursos dos tributos sobre o cigarro, já que no Brasil se gastam mais de 300 milhões com as doenças provocadas pelo uso do cigarro. A tributação sobre a bebida, deveria ir um percentual para a saúde. A tributação sobre os grandes eventos, pois todas as vezes em que temos um grande evento se associa ao uso exagerado das bebidas, à violência urbana e aí superlotam os atendimentos públicos de saúde. Destinar recursos do Dpvat, destinar uma contribuição na comercialização das motocicletas. Para se ter uma ideia, as motocicletas correspondem a 1/3 da frota do Brasil. Entretanto, eles levam 60% do seguro do Dpvat. Defendo também que seja destinado da DRU um percentual para fortalecer esse financiamento. Discutir um percentual sobre as seguradoras, o que também veio fortalecer o financiamento da saúde e, sobretudo, discutirmos, definitivamente com que percentual o pré-sal pode contribuir para melhorar o financiamento da saúde e, com isso, termos definitivamente o Sistema Único de Saúde, aquele que a gente sonha ser consolidado.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Sr. Senador.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Agradeço. Vou concluir.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, precisamos fazer essa discussão, precisamos debater com responsabilidade, precisamos aprovar a Emenda nº 29. É importante para a saúde! Não podemos ficar na omissão, não podemos fazer de conta que, no Brasil, não vivemos uma calamidade na saúde. Milhares e milhares de vidas são ceifadas por falta de condições na saúde pública no Brasil, e a Emenda nº 29, seguramente, será um alento para essa situação gravíssima que atravessamos na saúde pública do Brasil.

            Vamos aprovar a Emenda nº 29 e vamos atrás de novas fontes de financiamento da saúde, fontes alternativas como algumas que aqui há.

            Muito obrigado, Srª Presidente.