O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pimentel, que preside a sessão; Senadores e Senadoras; Líder Humberto Costa; Senador Pedro Simon; Senador Walter Pinheiro; demais Senadores e Senadoras, pretendo falar hoje principalmente sobre a questão do trabalho escravo e do trabalho infantil.

            Leio os jornais toda a semana, Sr. Presidente, e vi uma manchete da Folha de S.Paulo que diz que Orçamento ignora aumento dos juízes do Supremo Tribunal Federal e que eles se revoltam. Nada tenho contra o Supremo Tribunal Federal. Se a manchete dissesse que Orçamento ignora aumento dos juízes e dos aposentados que ganham pouco mais de um salário mínimo, isso revoltaria ambos. Mas percebo que, quando se trata do Supremo Tribunal Federal, a manchete é grande, e se abre uma negociação. Aqui, estamos falando de algo em torno de R$8 bilhões.

            Para os aposentados e pensionistas, que ganham um pouco mais que o salário mínimo, falaríamos, quem sabe, em torno de R$3 bilhões ou R$4 bilhões, que seria alguma coisa de aumento real acima da inflação. Infelizmente, a vida não é assim, mas tenho muita esperança.

            Agora, eu falava com o Senador Walter Pinheiro, falei também com o Senador Pimentel, com o Senador Vital do Rêgo e, ontem, com o representante do Ministro Garibaldi, numa audiência pública, e todos me disseram que nada está fechado e que é possível continuarmos discutindo em busca do entendimento.

            Ontem, houve uma audiência pública, e o representante do Ministro Garibaldi disse, com todas as palavras, que não está fechado o diálogo para os aposentados e para os pensionistas que ganham um pouco mais que um salário mínimo. Eu diria que a ampla maioria recebe entre um e três salários mínimos, no máximo. É desse povo de que estou falando. Não estou falando de aumento do Legislativo, nem dos 56% que querem os servidores do Judiciário. Estou falando de algo em torno de 4% a 5% de reajuste que seria dado para aposentados e pensionistas.

            Quero dizer que nada tenho contra ninguém, nem contra servidores do Judiciário, nem do Legislativo, nem do Executivo, até porque tenho uma história muito ligada aos servidores públicos. Mas queria só que olhassem com o mesmo carinho a situação dos nossos aposentados e pensionistas.

            Ontem, a audiência se iniciou, Senador Pimentel, às 9 horas da manhã e terminou às 16 horas. Não almoçamos, mas foi bom. Todos mostraram lá a sua posição, e fiquei feliz de ouvir a posição do Ministério da Previdência, que V. Exª dirigiu. Eu diria que botou ordem na casa, botou a casa em dia. V. Exª tem me mostrado, nas reuniões que fizemos na nossa Bancada, que a Previdência não é deficitária. E estamos falando aqui - quero ser bem preciso - do Regime Geral da Previdência. O Regime Geral da Previdência não é deficitário. Os últimos dados mostram isso, inclusive os do balanço do tempo de V. Exª. Eu diria que o superávit dos trabalhadores celetistas, do empregado e do empregador, e aquelas contribuições da nossa Constituição têm sido da ordem de R$8 bilhões, de R$10 bilhões; em determinado ano, esse valor foi de R$14 bilhões.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - A previsão, Senador Paim, em 2011, da previdência urbana contributiva é de R$12 bilhões a R$14 bilhões de saldo positivo. Ou seja, do que vamos arrecadar e do que vamos pagar, devem sobrar de R$12 bilhões a R$14 bilhões.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quem está falando aqui e está presidindo a Casa é o ex-Ministro da Previdência, que confirma esses dados dessa previsão.

            Então, estou falando isso. Nem estou dizendo que tem de dar isso ou aquilo. Estou dizendo que é importante que a gente converse sobre o tema e busque uma solução na peça orçamentária. Em janeiro, tivemos - vou falar um pouquinho sobre isso - um olhar cuidadoso. V. Exªs, Senador Pimental e Walter Pinheiro, ajudaram muito, e resolvemos a questão do salário mínimo, e a resolvemos bem.

            Senador Pimentel, lembro-me de que fomos a um evento nesses dias, e V. Exª me disse - e, depois, usei os dados: “Ora, Senador Paim, na política salarial que aprovamos, o salário mínimo, em janeiro, não será menor do que R$620,00, porque sei que vai haver sensibilidade para arredondar esse número. Não será menor do que R$620,00”.

            E o Senador Walter Pinheiro me dizia que nem a inflação está bem definida. Se a inflação subir um pouco mais, o salário mínimo será até maior do que R$620,00. Mas isso não importa. Não quero que haja inflação alta. O salário mínimo pode ser até menor do que R$620,00. É a inflação que vai dizer se ele vai ser maior ou não. Mas, pela projeção, não será menor do que R$620,00 ou será R$619,8, R$619,6. Mas será em torno de R$620,00.

            E V. Exª me dizia, Senador Pimentel, que aqui poderá haver um dos maiores salários mínimos da América Latina, se respeitarmos aquele princípio fundamental. V. Exª, ex-Ministro da Previdência, tinha de estar ali, porque são 18 milhões que ganham o salário mínimo. Até 2023, poderá haver um salário mínimo semelhante, não digo idêntico, ao do Canadá ou ao dos Estados Unidos. Então, o nosso salário mínimo estará entre os três melhores do continente americano, o que é fruto dessa política salarial que fizemos aqui de forma acertada.

            Alguns queriam que votássemos contra. Eu disse: não é racional. Como vou votar contra? Brigamos a vida toda para que aqui houvesse uma política salarial que resultasse da inflação mais o PIB! Como votaremos contra? Isso nem é racional! Felizmente, acertamos. Está aí o resultado. Isso está no orçamento que a Ministra Miriam Belchior encaminhou à Casa. Estou com esses dados, que são muito interessantes.

            Este meu pronunciamento, não vou lê-lo. Vou até engasgar de tanta vontade que tenho de falar sobre o assunto. Mas isso fica registrado.

            Caminhamos bem na questão do salário mínimo. O que temos de fazer agora? Temos de aprovar - eu falava com o Senador Walter, há poucos minutos, e também com V. Exª - uma política definitiva também para os aposentados e pensionistas, que chamo de primos pobres da Previdência, porque são eles os que menos ganham, não têm paridade, não têm integralidade e ainda sofrem com a incidência do fator previdenciário. Então, temos de construir isso.

            Tenho o cuidado - tenho dito isso, Ministro Pimentel - de não querer, como alguns, ser o senhor e o dono da verdade. Alguns agem assim, como se a verdade absoluta fosse só a sua versão. Por isso, digo que, embora tenhamos encaminhado inúmeras propostas - V. Exª tem inúmeras propostas a fazer, bem como o Senador Walter Pinheiro e outros -, devemos construir um entendimento no campo da razoabilidade que garanta que aqueles que contribuem religiosamente, ao longo da sua vida, com um percentual para a Previdência, na proporção que vai de 8% a 11%, tenham um reajuste que lhes garanta viver com dignidade, até porque remédio sobe, plano de saúde nem se fala! Enfim, esse é o caminho.

            Então, apenas quero aqui dizer o quanto acertamos. Alguns não queriam que isso valesse por quatro anos, e eu dizia: não quero isso por quatro anos; quero que valha aquele princípio até 2023, que seria muito mais do que quatro anos, mas, sim, pelos próximos oito ou dez anos. Aí, sim, até 2023, o nosso salário mínimo estaria, como eu dizia antes, próximo a um dos maiores da América Latina.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, antes de adentrar o tema em que vou me aprofundar, quero só registrar o documento que recebi da classe empresarial de Caxias do Sul antes de a Presidenta Dilma ter apresentado o seu programa de desoneração da folha de pagamento. Um dos temas era esse. Eles admitem que é preciso haver a devida compensação.

            E, ontem, na conversa com o Secretário, que representava o Ministro, ele me disse: “Ó Paim, colocamos lá um artigo que diz que faremos o cálculo de 20% sobre a folha para calçado, tecelagem, software, couros...”.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - E móveis.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente. V. Exª me ajuda, lembrando o setor moveleiro. Ele me disse: “Faremos o cálculo e veremos o que seria a folha e o que foi o faturamento. V. Exª tem o entendimento, eu também o tenho, de que 1,5% não vão cobrir, mas o Tesouro completa”. Foi isso que me explicaram ontem.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª pode ajudar, porque é conhecedor, mais do que eu, desse acordo. V. Exª sabe como é que foi formulado.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Em 2009, foi feito todo um estudo para zerar a contribuição patronal sobre a folha e vir integralmente para o faturamento. Ali isso foi implantado para a micro e a pequena empresa. E essa contribuição precisa ser de 2,4% sobre o faturamento bruto nacional. Do contrário, é preciso subsídio. E aqui há uma política de compensação. Hoje, a empresa que tem baixa empregabilidade contribuiria mais, porque são 2,5% sobre a folha; e a empresa que tem alta empregabilidade contribuiria menos, porque sobre o faturamento haveria uma diminuição. Mas seria preciso o percentual de 2,5%. Na proposta que vai até 2012, para esses quatro setores, para o setor têxtil, para o setor calçadista e para o setor de móveis, ele fixou em 1,5%, e isso não é suficiente. Para o de tecnologia da informação, ele fixou em 2,5%. Portanto, veio no tamanho certo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem!

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Desculpe-me por interrompê-lo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª, como ex-Ministro, conhece os dados como ninguém, eu diria, porque nós, no Legislativo, atuamos mais olhando o quadro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Paulo Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A sua contribuição, neste momento, ilustra o meu pronunciamento e faz com que o telespectador conheça isso com detalhes. Por isso - acho que V. Exª participou dos entendimentos -, entrou aquela cláusula que diz: “Tudo bem, mas, se faltou, vai ter de completar. Não diga que estão emprestando dinheiro para a Previdência!”. Tem de se completar aquilo que é corresponde a 20% sobre a folha. E V. Exª lembra que o percentual de 1,5% não cobre, que tem de ser, no mínimo, o de 2,5%.

            Tem o aparte o Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Foi importante esse aparte que o Senador Pimentel fez ao pronunciamento de V. Exª. No ato do lançamento do programa, conversávamos muito, eu e o Senador Pimentel, sobre a oportunidade de a gente resolver esse problema da Previdência, ou melhor, essa taxação. O ideal, talvez, fosse usar os 2,5%, que foram utilizados para o setor de software, como uma média geral. Aí equilibraríamos isso completamente. Na medida em que se trabalha com 1,5%, ainda é necessário buscar essa diferença. Estamos falando de todos os setores, e, nesse particular, somente no setor de software, a taxa ficou em 2,5%. Então, isso encontraria guarida para atender a essa demanda. Há muito tempo, V. Exª tem batido nessa tecla, antes desse cenário macroeconômico, antes de qualquer possibilidade de ajuste. E mais: encontramos uma fórmula, Senador Paulo Paim, que, de certa maneira, resolveu a questão do salário mínimo, encontrando a sua vinculação, utilizando o que é o crescimento da economia, tendo como relação aí o PIB. Senador Pimentel, na linha do que o próprio Senador Humberto disse aqui há pouco tempo, há uma parcela da sociedade que precisa pagar também a conta, que é a parcela que está muito acima, que são os mais ricos, como disse o Senador Humberto. Então, com esse nivelamento em 2,5%, como propõe o Senador Pimentel, faremos exatamente isso, distribuindo essa carga de forma equânime e envolvendo os setores mais fortes da economia. Portanto, haveria condições de, efetivamente, promover essa verdadeira reformulação, para atender o pleito de que V. Exª continua sendo um dos grandes defensores no Parlamento e na relação com o Governo. Portanto, esse deve ser o caminho na linha do Orçamento e do PPA. Daqui a pouco, quando eu sair daqui, Senador Paulo Paim, participaremos de uma reunião na Liderança do PT, para a qual chamamos todos os assessores e consultores de todos os partidos que compõem o nosso Bloco. Nós nos reuniremos com os técnicos do planejamento. Estamos discutindo quais os passos a serem dados, os caminhos que devemos seguir e a importância do PPA. O PPA tem de deixar de ser uma peça que as pessoas têm como referência, Paim, só para dizer: “Está lá uma janela para apresentarmos uma emenda”. Inclusive, há uma novidade este ano, que é importante trazer ao pronunciamento que V. Exª faz aqui: o PPA traz a questão dos indicadores da macroeconomia. Como é que vão se processar as questões que envolvem crescimento econômico, inflação? Estes parâmetros são os que nos colocam em condições de resolver problemas, de ajustá-los com soluções e com desejos, que, de certa forma, vão trazer esse equilíbrio, para que não fiquemos fazendo a defesa só de uma parcela. Acredito que o Judiciário pode até fazer as reivindicações. A minha opinião é a de que o Judiciário teria de fazer do Orçamento dele, Senador José Pimentel, a utilização. O Judiciário tem autonomia para fazer isso com o seu Orçamento. Se quer fazer o deslocamento para aqui, para ali, para acolá, o Judiciário faz essa movimentação. Por outro lado, não se pode dizer o seguinte: tem de colocar mais para o Judiciário, para atender a essa demanda. Nesse caso, já entra no choque do que V. Exª levanta: então, vamos botar esse pouquinho para atender uma solução para o teto e para o reajuste das aposentadorias?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Paulo Paim, peço a sua permissão...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Faço questão.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Com a sua permissão, eu queria registrar a presença das alunas e dos alunos do ensino fundamental do Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira, de Caçu, Estado de Goiás. Sejam bem-vindos!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aceitem nossos cumprimentos com as palmas de todos nós aqui.

            Senador Pimentel, quero aproveitar este momento, essa reflexão.

            O Senador Jucá, que chega aqui neste momento, ajudou-nos muito na busca de uma alternativa para o fator, o que não foi possível. Quase construímos isso, mas, no fim, não houve entendimento com uma central. Estávamos caminhando para o entendimento. Vamos torcer para que a gente consiga isso ainda este ano.

            Enquanto os senhores falavam, eu refletia: esse aporte do recurso que o Tesouro vai fazer agora para completar o que recebia a Previdência com os 20%, com certeza, daria, se fossem 2,5%, não 1,5%, para pagar os aposentados e alterar o fator.

            Sei qual é a sua posição e quero dizer que comungo com ela. Não se pode só dizer: extinga o fator! Temos de apresentar um projeto para o debate fluir, e assim eu o apresentei. E construímos uma alternativa ao fator, que é essa tese que V. Exª também defende.

            V. Exª me dizia: “Paim, só acabar com o fator não dá, temos de construir uma alternativa”. E era a posição também do Presidente Lula. O Presidente Lula, muitas vezes, reuniu-se com as centrais. Depois, eles me comunicaram, bem como V. Exª: “Paim, a posição do Presidente é a de construirmos uma alternativa”. E é isso que haveremos de fazer.

            Mas me permita ainda, meu Presidente, pois eu gostaria de falar um pouco sobre a importância do combate ao trabalho escravo, que chamo de trabalho infantil.

            Quem de nós não se lembra do seu tempo de criança? Quem de nós não se lembra do jogo de bola, do dominó, do carrinho de rolimã? Quem de nós não se lembra de soltar pandorga, de correr, de pescar? Para não se dizer que sou machista, lembro das brincadeiras das meninas: boneca, casinha. Brincávamos de médico. Tudo isso fez parte da nossa juventude. Quem não se lembra de tomar banho na chuva, de correr, de brincar com o vento, com a pandorga? E gostávamos de ouvir histórias infantis. Quem não se lembra disso? Eu me lembro disso e estou com 61 anos.

            Como é bom, quando olhamos para o passado, lembrar dessas brincadeiras todas! E, hoje, sabemos que a nossa juventude, os adolescentes e as crianças estão muito mais ligados às brincadeiras do computador. Isso faz parte, porque são outros tempos. Mas eu diria isso para a nossa molecada, no bom sentido, porque fui moleque. No Rio Grande, falamos guri, guria, moleque. Nunca se esqueçam de que essas brincadeiras, seja a de esconder, seja a de pegar, são saudáveis e nos colocam mais em contato com a natureza.

            Eu ainda me lembro de cada momento em que eu corria pelas ruas e dedicava o outro tempo para estudar. Mas, Sr. Presidente, ser criança é viver um tempo de brincar e de aprender, de estudo e de lazer. E o estudo é fundamental. No entanto, será que a realidade de todas as crianças é essa? É preciso brincar, aprender as responsabilidades, estudar e, naturalmente, ter uma hora de lazer.

            E quanto àqueles que coletam material reciclável, que vendem balas, que fazem malabarismo nos faróis, que pedem esmolas, para entregar como contribuição para manter a família? E há muitos outros trabalhos em carvoaria, em couro, que já vi. Sr. Presidente, é claro que tudo isso nos incomoda.

            Recebi o livro Criança, Adolescente, Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e decidi que tinha de trazer esse tema ao Plenário. Essa publicação, Sr. Presidente, reúne texto de juízes, de procuradores, de advogados, de psicólogos, de artistas, de educadores e de jornalistas que reconhecem no trabalho infantil uma das piores formas de violação dos direitos humanos, que precisa ser combatido e denunciado no Brasil e no mundo. Pontos relevantes são abordados no livro, tais como educação básica, responsabilidade dos pais, idade mínima para o trabalho na ordem jurídica brasileira, contrato de aprendizagem como instrumento de qualificação profissional de jovens, trabalho artístico e doméstico e assim por diante. Enfim, é um livro que traz informações riquíssimas, dados e ponderações que, no meu entendimento, são muito importantes para aqueles que vão dirigir este País no futuro, porque o jovem de hoje, a criança de hoje vai dirigir este País no futuro.

            Sr. Presidente, dou aqui alguns detalhes para que aqueles que nos escutam em suas casas e nos assistem pela tevê saibam como está a questão do trabalho infantil.

            O trabalho infantil é caracterizado como uma atividade e/ou estratégia de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por meninos e meninas menores da idade mínima estabelecida pela legislação nacional vigente, para incorporar-se a um emprego.

            O “sustento conseguido” ou o “benefício” do serviço pode servir para si mesmo ou contribuir para a manutenção de seu grupo familiar ou para apropriação de terceiros exploradores.

            Conforme consta no documento do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo da história do Brasil e do mundo.

            Suas origens remontam à colonização e à implantação do regime escravagista.

            Crianças indígenas, por exemplo, e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do trabalho infantil em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza com base, infelizmente, na desigualdade social.

            O processo de industrialização e o fato de o Brasil ter se transformado em uma economia capitalista manteve essa estrutura igual, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX.

            A partir de uma iniciativa da OIT, desde 2002, nós registramos o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e, a cada ano, o tema avança.

            Por exemplo, em 2005, o tema foi “Trabalho Infantil na Mineração”.

            Ele é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Os riscos que as crianças correm, na saúde, por exemplo, incluem doenças como: silicose, ruptura do tímpano, catarata, asfixia, infertilidade masculina e câncer.

            A “Eliminação do Trabalho Infantil Perigoso” foi o tema de 2011. O trabalho infantil perigoso, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças no mundo. Esse número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.

            O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou a existência de mais de 4,2 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas.

            Segundo o coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, a campanha de 2011 quer chamar a atenção para os riscos à saúde e à integridade moral que as crianças correm neste tipo de trabalho.

            Ele explicou que a menina que trabalha como doméstica realiza um trabalho perigoso. Ela corre risco até de violência sexual e acaba abandonando a escola. Crianças que estão na esquina, crianças que trabalham na agricultura familiar com agrotóxico, por exemplo, criança que trabalha na produção de alimentos para mesa do brasileiro está exposta a riscos de saúde, ninguém tem dúvida.

            O fato é que temos diante de nós uma realidade de violação de direitos que merece uma análise profunda e ações urgentes para romper com esse quadro de trabalho infantil, de violência sexual e do número de jovens em conflito com a lei.

            O nosso Código Penal abrange o trabalho escravo, feito por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho com a agravante de se tratar de criança ou adolescente. Abrange também a questão dos maus tratos, quando há exposição a perigo à vida ou à saúde da criança ou adolescente, sujeita a trabalho excessivo ou inadequado.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente também inclui esta questão. A exploração da prostituição de menores, prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, também é crime previsto no ECA.

            Assim também acontece com a pornografia de menores e com a venda ou tráfico de menores.

            O Coordenador Renato Mendes salientou que, apesar de o Governo brasileiro ser referência no combate ao trabalho infantil, ainda precisamos... Referência no mundo, ele reconhece, mas diz, que nós ainda precisamos de mais fiscalização e também mais ações que permitam, efetivamente, manter as crianças na escola.

            Em suas palavras, a fiscalização no trabalho, infelizmente, não é suficiente porque essas crianças não estão na relação formal de trabalho, elas estão numa situação informal. Para isso, é preciso desenvolver uma metodologia ativa de educação para que essas crianças, por meio da escola e por meio dos Conselhos Tutelares, efetivamente, tenham o direito de estudar.

            Meus amigos, o livro da Anamatra, que citei ao início do meu pronunciamento, defende, em diversos capítulos, por exemplo, a luta pela defesa da garantia do direito da criança ao tempo e espaço da escola passa também pela construção da qualidade de cada escola em seu contexto e pela denúncia contra as formas de exploração do trabalho infantil.

            Sr. Presidente, estou acelerando para não abusar da boa vontade de V. Exª, mas me permita dizer ainda que o Coordenador do Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil da OIT chamou toda a sociedade a participar de um grande mutirão nacional contra o trabalho infantil. E de que forma a sociedade pode fazer isso? Denunciando onde há criança trabalhando, por meio dos Conselhos Tutelares ou do próprio Ministério Público do Trabalho. Além disso, as pessoas podem denunciar ligando para o Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos da criança, sejam elas de exploração sexual, de trabalho escravo ou de trabalho infantil, o que não é permitido.

            Quero também enfatizar um ponto muito importante levantado pela Coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Deputada Federal aqui de Brasília Erica Kokay. Ela diz que é preciso que a sociedade reflita sobre o fato de o trabalho infantil ser aceito de forma natural, como no caso da criança de baixa renda. A sociedade, muitas vezes, fala que é melhor trabalhar do que estar no crime, como se esses fossem os dois caminhos possíveis. Mas eles levam à infância mal vivida, e nós queremos uma infância bem vivida, com acesso à escola.

            A Deputada vai mais além. A Deputada tem toda razão quando diz que esse tipo de pensamento é uma forma, na verdade, de discriminação sofrida principalmente pelas crianças mais pobres, carentes do nosso País. Precisamos pensar muito sobre isso. A criança de baixa renda tem tanto direito de viver plenamente a sua infância como uma criança rica. A criança pobre tem que ter o direito de brincar, de lazer, de estudar.

            Ela também disse, Sr. Presidente, que está trabalhando para levantar dados e concluir as propostas legislativas que tratam desse tema tão importante.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que, na verdade, criança precisa brincar e estudar. Esse é o mundo que nós devemos construir para elas, porque ele não será apenas mágico; ele será o alicerce para a construção de uma nova sociedade.

            O cata-vento colorido é o símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ele é o símbolo do respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes.

            Senador Vital do Rêgo, vou para as últimas frases. Então, aproveito estes três minutos para o aparte de V. Exª e vou concluir exatamente depois.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Antes das últimas frases, eu não poderia perder a oportunidade, Senador Paim, até por um dever histórico, de apartear V. Exª. Afinal de contas, o que a gente fala, escreve e reporta dessa que é a maior tribuna do País fica na nossa história e marca, efetivamente, a nossa vida pública. Eu, V. Exª sabe, sou um apaixonado pelas suas teses, pelos seus pronunciamentos. Nós nos irmanamos aqui...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pode saber que a recíproca é verdadeira e não é rasgação de seda. Tanto que, tenho de dizer ao Brasil, naquela redação lá que garantia a abertura da discussão dos aposentados, foi fundamental a posição de V. Exª.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - E vamos continuar lutando. Vamos continuar lutando com a certeza de que a causa é justa e de que a boa luta, como explica e ensina São Paulo na Bíblia, é o bom combate. V. Exª alertou o Brasil sobre o trabalho escravo, e vem fazendo isso a cada ano. E não é à toa que a boa gente gaúcha o traz e o devolve a este Senado sempre que V. Exª é julgado. Eu queria trazer um assunto sobre o qual não sei se V. Exª falou no seu pronunciamento agora, mas que quero eclodir: a falência dos Conselhos Tutelares. Senador Paim, precisamos criar mecanismos legais para que os Conselhos Tutelares nas cidades sobrevivam, com a infraestrutura mínima necessária para que possam servir a esta causa tão nobre que é a diminuição do trabalho infantil escravo, que começa, muitas vezes, dentro da família...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Que começa dentro da família e passa efetivamente pelos valores econômicos que a família muitas vezes tem como urgentes, em troca dos valores sociais e educacionais que é preciso dar a seu filho. Muitas vezes, o pai precisa do filho nas atividades diárias - ocorre muito isso, não é, Pimentel, nas nossas regiões? -, na labuta diária e prejudica a ida à escola. Eu tenho andado por este Brasil afora e tenho visto como os Conselhos Tutelares estão desarrumados, estão desestruturados. Talvez falte uma ação do município, do Estado e do Governo Federal. Talvez falte uma legislação mais específica que crie obrigações no atendimento a esses Conselhos, que em tão boa hora foram criados para diminuir essa mazela social contra a qual o Brasil avança, mas avança muito lentamente. Quero acostar-me ao pronunciamento sempre muito importante que V. Exª faz.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Vital do Rêgo, em uma frase eu sintetizaria seu belo pronunciamento, que fez a defesa dos Conselhos Tutelares. O que V. Exª quer? Mais estrutura, mais força e mais organização para que eles possam, efetivamente, atender nossas crianças.

            Sr. Presidente, termino dizendo que se nós nos movermos como cata-ventos, como aqui citei, se nós soubermos gerar energia como eles, crianças de todos os continentes poderão ser somente crianças. Negras, índias, brancas, enfim, de todas as etnias, de todas as procedências, de todas as origens, elas terão direitos e oportunidades iguais para viver como crianças e projetar uma vida decente como adolescentes, depois como adultas e, com certeza, contribuirão para a construção de um mundo em que os direitos humanos estejam em primeiro lugar.

            Muito obrigado, Presidente.

            Peço que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre Projeto de Lei Orçamentária para 2012, com ênfase no reajuste do salário mínimo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem recebemos da Ministra Miriam Belchior o Projeto de Lei Orçamentária 2012.

            Queremos elogiar a previsão de um salário mínimo de R$ R$ 619,21 para o exercício de 2012.

            Valor este baseado na regra aprovada por esta Casa que fixou como reajuste a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

            Sempre defendi um salário mínimo capaz de cobrir as necessidades do trabalhador e creio que alcançaremos esta meta.

            E vale lembrar, que apesar de todos os esforços envidados para o aumento real do salário mínimo segundo o DIEESE, o valor do salário mínimo (em junho) deveria ser R$ 2.212 para suprir as necessidades básicas do trabalhador.

            O percentual de reajuste do salário mínimo previsto na LOA é de 13,6% para o próximo ano (PIB 7.5 + inflação de 5.7).

            O impacto econômico que esse reajuste causará será bem pequeno se considerarmos o grande ganho social e econômico.

            O montante representa tão somente R$ 13,3 bilhões.

            Digo isso porque os juros da dívida e amortização da dívida crescerão 4,7% chegando a R$ 1,09 trilhão.

            Srªs e Srs. Senadores, o aumento dado ao salário mínimo corresponde a 2,4 vezes mais que o reajuste inflacionário que será dado aos aposentados e pensionistas.

            E, no entanto, lamentavelmente quem paga a conta da dívida do país são os aposentados e pensionistas!

            Hoje, 66,2% dos beneficiários ganham 1 salário mínimo.

            Fazendo uma perspectiva, em 5 anos todos aqueles que ganham entre 1 e 2 salários mínimos vão ganhar apenas 1 salário mínimo.

            É isso mesmo! Você que ganha hoje até dois salários passará, em 2016, a ganhar apenas um ou seja, se continuarmos nessa progressão, em 2016, 80% dos beneficiários ganharão apenas um salário mínimo.

            A meu ver, melhor então contribuir por apenas 1 salário mínimo e fazer uma poupança privada. 

            Se a aposentadoria daqui a 20 ou 30 anos terá como teto o montante equivalente a 1 salário mínimo, para que pagar mais?

            Deixo claro que não é isso que queremos!

            Desejamos uma Previdência forte, superavitária, solidária, de forma que todos os seus beneficiários possam ter uma vida digna.

            Digo tal coisa porque acredito que é possível.

            Já demonstrei isso na semana passada, quando apresentei os dados sobre as receitas previdenciárias, a DRU e as renúncias fiscais.

            Estima-se que somente as renúncias previdenciárias em 2012 devam chegar a 24 bilhões.

            Por fim, quero deixar registrado que continuarei lutando e defendendo o reajuste dos benefícios da previdência privada, por uma questão de justiça e de isonomia, princípios basilares da nossa Constituição Federal e de todo o ordenamento jurídico brasileiro.

            Isso faz parte da minha vida e está nas entranhas do espírito democrático e republicano pelo qual sempre lutei.

            Vamos pensar sobre a citação de Mahatma Gandhi feita pela procuradora Dra. Zélia Pierdoná, hoje pela manhã na audiência pública da CDH: “O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presidenta da República, Dilma Rousseff, está cumprida no dia de hoje, uma série de agendas no Estado do Rio Grande do Sul.

            Infelizmente, não pude acompanha-lá, mas, minha filha Ednéia Paim está me representando. Em seu discurso na abertura oficial da 34ª Expointer, a presidente Dilma destacou o papel da agricultura e pecuária brasileira no enfrentamento da turbulência que ameaça se espalhar pelo mundo com a crise de endividamento nos Estados Unidos e Europa: Disse ela: Nós enfrentaremos essa crise consumindo, investindo, diminuindo impostos, plantando e colhendo os frutos da agricultura. 

            A presidente também destacou que o país é "uma potência agropecuária capaz de atender o mercado interno e externo.

            Dilma Rousseff destacou ainda que a turbulência nos mercados é continuidade da crise de 2008 e lembrou o esforço de seu antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a aposta no mercado interno. Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela. 

            Dilma Rousseff defendeu o aumento das reservas internacionais brasileiras: se em 2002, elas giravam em torno de R$ 220 bilhões, em 2010 chegam a R$ 420 bilhões.

            A presidenta Dilma Rousseff também destacou que governo disponibilizou R$ 107 bilhões para financiamentos e R$ 16 bilhões no Plano Safra:

            “A cadeia de sucesso que temos aqui conquistamos graças ao trabalho dos produtores, mas também às políticas do governo federal”, afirmou a Presidenta e acrescentou que o governo vai privilegiar a agililização da concessão de crédito para agricultores e pecuaristas e o limite de crédito único por produtor e não mais por produto. E aproveitou para lembrar as medidas do governo federal para ajudar os rizicultores no Estado:

            “A ação de incentivo para o arroz no Rio Grande do Sul é algo de que muito me orgulho”.

            Sr. Presidente, neste momento, a presidenta Dilma Rousseff participa de ato de inauguração de leitos hospitalares em Canoas especificamente no Hospital Universitário, na Ulbra, para entregar 110 novos leitos de atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

            A presidenta vai anunciar a abertura de unidades de qualificação do atendimento a gestantes, em Canoas.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que todos nós ao olharmos para trás, lembramos com saudade do nosso tempo de criança.

            Ah, como era bom brincar...! Acho que não há um único adulto que não lembre de suas aventuras infantis.

            Jogar bola, dominó, andar de carrinho de rolimã, soltar pandorga, correr de bicicleta, rir prá valer ao pular nas poças d’água formadas pela chuva, ouvir uma boa estória infantil contada por alguém que sabe fazer caretas, que sabe dar um tom de voz diferente para cada personagem, tudo isso tem um valor sem igual.

            Me parece que hoje as crianças são mais ligadas em brincadeiras no computador. Jogos e coisas assim. Eu penso que isso é uma lástima, porque brincar na rua é bom demais.

            Mas, de qualquer forma, poder brincar é direito de toda criança. Ser criança é viver um tempo de brincar e aprender, de estudo e lazer.

            No entanto, será que a realidade de todas as crianças é assim? E quanto àquelas que coletam material reciclável, que vendem balas, que fazem malabarismo nos faróis, que pedem esmolas para entregar aos pais, e tantos outros trabalhos degradantes?

            Isso sempre me incomoda e, ao receber o livro “Criança, Adolescente, Trabalho”, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, decidi que tinha que voltar a trazer o assunto neste Plenário.

            Essa publicação reúne textos de juízes, procuradores, advogados, psicólogos, artistas, educadores e jornalistas, que reconhecem no trabalho infantil uma das piores formas de violação de direitos humanos e que precisa ser combatida e denunciada no Brasil e no mundo.

            Pontos relevantes são abordados no livro, tais como educação básica; responsabilidade dos pais; idade mínima para o trabalho na ordem jurídica brasileira; contrato de aprendizagem como instrumento de qualificação profissional de jovens; trabalho artístico e doméstico; e assim por diante.

            Enfim, é um livro que traz informações riquíssimas, dados e ponderações importantes.

            Sr. Presidente, quero detalhar um pouco para aqueles que me escutam em suas casas, em seu trabalho, ou quem sabe estão no trânsito, o trabalho infantil.

            O trabalho infantil é caracterizado como uma atividade e/ou estratégia de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por meninos e meninas menores da idade mínima estabelecida pela legislação nacional vigente, para incorporar-se a um emprego.

            O "sustento conseguido" ou o "benefício" do serviço pode servir para si mesmo e/ou contribuir para manutenção do seu grupo familiar e/ou para apropriação de terceiros exploradores.

            Conforme consta do site do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil.

            Suas origens remontam à colonização portuguesa e à implantação do regime escravagista.

            Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do trabalho infantil em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza com base na desigualdade social.

            O processo de industrialização e o fato do Brasil ter se transformado em uma economia capitalista manteve essas estruturas iguais, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX.

            A partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, desde 2002 nós registramos o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e, a cada ano, o tema é diferente.

            Por exemplo, em 2005 o tema foi “trabalho infantil na mineração”.

            Ele é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Os riscos que as crianças correm, na saúde, por exemplo, incluem doenças como: silicose, ruptura do tímpano, catarata, asfixia, infertilidade masculina e câncer.

            A “Eliminação do trabalho infantil perigoso” é tema deste ano, 2011.

            O trabalho infantil perigoso, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. Este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detectou a existência de mais de 4,2 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas.

            Segundo o coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, a campanha de 2011 quer chamar a atenção para os riscos à saúde e à integridade moral que as crianças correm neste tipo de trabalho.

            Ele explicou que; “A menina que trabalha como doméstica realiza um trabalho perigoso. Ela corre risco até de violência sexual e de deixar a escola. Crianças que estão na esquina, crianças que trabalham na agricultura familiar com agrotóxico. Criança que trabalha na produção de alimentos para mesa do brasileiro está exposta a riscos na sua saúde”

            O fato é que temos diante de nós uma realidade de violação de direitos que merece uma análise profunda e ações urgentes para romper com esse quadro de trabalho infantil, de violência sexual e do número de jovens em conflito com a Lei.

            O nosso Código Penal abrange o trabalho escravo, feito por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho com a agravante de se tratar de criança ou adolescente. Abrange também a questão dos maus-tratos quando há exposição a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sujeita a trabalho excessivo ou inadequado. O Estatuto da Criança e do Adolescente também inclui esta questão.

            A exploração da prostituição de menores, prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, também é crime previsto no ECA.

            E assim também acontece com a pornografia de menores e com a venda ou tráfico de menores.

            O Coordenador Renato Mendes salientou que, apesar de o governo brasileiro ser referência no combate ao trabalho infantil, nós ainda precisamos de mais fiscalização e também mais ações que permitam manter essas crianças na escola.

            Suas palavras: “A fiscalização no trabalho não é suficiente porque essas crianças não estão na relação formal de trabalho, elas estão numa situação informal. Para isso, é preciso desenvolver uma metodologia ativa de educação para essas crianças, por meio da escola, por meio dos conselheiros tutelares.”

            Meus caros, o livro da ANAMATRA que citei ao início do meu pronunciamento defende, em seu capítulo sobre a educação básica e trabalho infantil que: “a luta pela defesa da garantia do direito da criança ao tempo e espaço da escola passa também pela construção da qualidade de cada escola em seu contexto, e pela denúncia contra as formas de exploração do trabalho infantil”.

            Sr. Presidente, o Coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, chamou toda a sociedade a participar da mobilização contra o trabalho infantil.

            E de que forma a sociedade pode fazer isso? Denunciando onde há crianças trabalhando, por meio dos conselhos tutelares ou do Ministério Público do Trabalho. Além disso, as pessoas podem ligar para o Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos da criança, sejam elas de exploração sexual ou de trabalho.

            Quero enfatizar também um ponto muito importante levantado pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada federal Erika Kokay.

            Ela pontua que; “É preciso que a sociedade reflita sobre o fato de o trabalho infantil ser aceito e naturalizado no caso de crianças de baixa renda. A sociedade, muitas vezes, fala que é melhor trabalhar do que estar no crime, como se esses fossem os dois caminhos possíveis. Mas eles não levam a uma infância bem vivida.”

            A Deputada tem toda razão, Senhoras e Senhores, esse tipo de pensamento é uma forma de discriminação sofrida pelas crianças carentes do nosso país. Precisamos pensar muito sobre isso. A criança de baixa renda tem tanto direito a viver plenamente sua infância, quanto uma criança mais rica!!!

            Ela disse também que está empenhada em levantar todas as propostas legislativas que tratam do tema do trabalho infantil e acelerar a tramitação dessas proposições.

            Para finalizar quero dizer que, na verdade, criança precisa brincar e estudar.

            Esse é o mundo que nós devemos construir para elas, porque ele não será apenas mágico, ele será o alicerce para a construção de uma nova sociedade.

            O catavento colorido é o símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ele é símbolo do respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes.

            Se nós nos movermos como o catavento, se nós soubermos gerar energia como ele, crianças de todos os continentes poderão ser somente crianças. 

            Era o que tinha a dizer,