O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Paulo Paim, que Presidi esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta Tribuna para tratar de um tema que me parece dá maior importância na agenda do País hoje, que é a questão da inovação.

            A Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, ontem, pode receber a visita do Ministro Aloysio Mercadante. E nessa oportunidade o Ministro Mercadante pode trazer a sua visão sobre a agenda de inovação que é uma importante dimensão do Plano Brasil maior, ou seja, do que se traduz como a política industrial do País.

            Qualquer estratégia, hoje, de crescimento, sobretudo de sobrevivência da indústria brasileira, passa necessariamente por um esforço na área de inovação. Os ganhos de produtividade no futuro dependerão, crucialmente, da capacidade de inovação da indústria brasileira, seja inovação de processos, seja inovação de produtos. E essa agenda da inovação, meu caro Senador Paulo Paim, ela já consagra alguns avanços nos últimos anos, no Brasil, que nos oferecem alguma esperança em relação à superação de uma defasagem que nós acumulamos ao longo do tempo.

            Eu destacaria alguns avanços no plano da institucional e legal, a partir do momento em que o Brasil pôde criar a Lei de Inovação, e, por ela, um conjunto de instrumentos importantes que estão hoje sendo colocados a serviço dessa agenda. Na Lei da Inovação há, sobretudo, um avanço conceitual importante. É a compreensão de que o locos, o verdadeiro locos da inovação, é o ambiente de produção. Antes e até então, havia como que um viés excessivamente acadêmico, como se a inovação pudesse ser produzida apenas nos centros geradores de conhecimento.

            Mas a inovação se traduz fundamentalmente pela compreensão de que o conhecimento tem de se transformar numa solução que possa, de algum modo, ser apropriada socialmente. Por isso é que o Brasil, embora tendo uma posição honrosa no plano da produção científica, da pesquisa básica assim considerada, tenha ainda uma posição extremamente modesta no ranking da inovação. Se é verdade que já produzimos em revistas especializadas um grande número de artigos científicos de inquestionável valor, é verdade também que o número de patentes que o Brasil requer a cada ano representa algo ainda muito modesto. Então, essa é uma agenda muito desafiadora para o futuro.

            Nesse debate que foi travado na Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, nós colocávamos para o Ministro Mercadante duas preocupações fundamentais. A primeira é de que os instrumentos da política industrial e da política de inovação estão dispersos na própria estrutura governamental. Então, o grande desafio dessa política é a coordenação desses instrumentos dentro do próprio governo. Ou seja, se não houver uma boa articulação das ações, já que há uma dispersão dos instrumentos, essa política não terá a efetividade que nós desejamos. Portanto, esse é um imenso desafio.

            Outro desafio é fazer com que a política macroeconômica seja amigável aos objetivos de uma política industrial e, sobretudo, à necessidade de que tenhamos realmente uma agenda de competitividade para o futuro.

            Como podemos esperar que a indústria avance através da inovação e de um conjunto de medidas de caráter microeconômico se o Brasil tem ainda no ambiente macroeconômico que conviver com dois preços que representam uma imensa desvantagem.

            Refiro-me à questão da taxa de juros e do câmbio, mas felizmente, Senador Paim, desde a semana passada, podemos celebrar também uma certa inflexão na política econômica como aquela medida que surpreendeu os mercados com a redução da taxa de juro básica da Selic, o que, a meu ver, marca um momento extraordinário em que, de certo modo, o Banco Central, adquire uma independência em relação ao chamado mercado. Ou seja, a compreensão de que o Banco Central tenha efetivamente que perseguir as metas de inflação. Mas, o Banco Central precisa olhar objetivos também muito relevantes para o País como, por exemplo, o nível potencial da demanda agregada que vai condicionar a taxa de crescimento do País.

            Ora, se viermos a perseverar nessa linha de através de um regime fiscal mais compatível com esses objetivos, o Brasil possa reduzir a taxa de juros de modo a que ela possa convergir para as taxas de juros internacionais e, desse modo, evitarmos também esse quadro de grande apreciação da moeda brasileira que vem sendo, felizmente, também nas últimas semanas, revertido, aí sim, acho que podemos avançar firmemente nessa agenda da competitividade.

            Sobre a inovação propriamente existem outros desafios e, quando assisti aqui o pronunciamento do Senador Jayme Campos, comentando os resultados do Enem, temos que lembrar sempre que o pilar fundamental da inovação é em última instancia o sistema educacional porque é da qualidade do capital humano que, em última instância, dependerá a capacidade do Brasil de inovar.

            É preciso investir na formação de capital humano em nosso País e essa necessidade, evidentemente, deve considerar que o ensino médio é uma etapa fundamental a que o Brasil possa formar quadros sobretudo no ensino superior.

            Veja que temos, nessa visão da inovação, um problema com a própria matriz do ensino superior no Brasil. O Brasil forma 850 mil concluintes nos cursos de graduação a cada ano e apenas pouco mais de 40 mil são da área de engenharia. Ora, as áreas de engenharia, que são mais fronteiriças nessa questão do conhecimento tecnológico e que hoje o Brasil demanda cada vez mais, representam 5% do total de brasileiros que concluem a sua graduação no ensino superior.

            Para ter uma ideia, meu caro Senador Paulo Paim, a Índia, que é um país emergente, que tem hoje uma presença importante no cenário global, a Índia forma hoje mais de 220 mil engenheiros por ano e o Brasil forma apenas 40 mil engenheiros. Não falo da China porque hoje os números são tão superlativos que não dá mais para usarmos nesse processo, mas a China forma hoje mais de 500 mil engenheiros por ano.

            O Brasil tem também o desafio de reorientar a matriz do ensino superior, para conferir às áreas de engenharia uma importância estratégica nos próximos anos, sobretudo para que possamos avançar nessa agenda de inovação.

            Como outro ponto fundamental temos a questão do protagonismo empresarial. O setor privado precisa investir mais em inovação. É bem verdade que o Governo terá sempre um papel central. Todas as políticas de fomento ao desenvolvimento da inovação, de fomento tecnológico, a importância da FINEP, que ganha agora mais recursos com o plano Brasil Maior, mais dois bilhões de reais, as medidas de incentivo fiscal, a subvenção econômica, que são recursos dirigidos às empresas e não reembolsáveis, quer dizer, recursos fundamentais para atenuar o risco do desenvolvimento tecnológico nas pequenas e médias empresas, mas não há dúvida nenhuma de que é preciso maior protagonismo do setor privado nessa agenda.

            O Ministro Mercadante, que tem revelado nesse curto período uma capacidade de articulação como setor privado, já realiza parceiras com várias entidades, como a Confederação Nacional da Indústria, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Tudo isso permitiu, inclusive, Senador Paim, a criação agora da Embrape que vem a ser a tradução da área industrial do que representou a Embrapa para a agricultura brasileira e para o agronegócio no Brasil.

            O Brasil precisa ter uma empresa voltada para pesquisa e inovação e essa empresa nasce com o compromisso de não replicar essas estruturas muito burocratizadas, mas sim, com a visão de que se precisa articular, com algumas estruturas já existentes no país, de modo a que se possa impulsionar essa agenda.

            Quero, portanto, saudar essa posição do Governo Federal, louvar esse esforço que o Ministro Mercadante vem promovendo de articulação, não apenas do setor privado, mas com a área acadêmica, e dizer que o Brasil tem de fazer, firmemente, uma aposta para os próximos anos.

            Tenho certeza que isso vai moldar o nosso futuro e isso vai definir a posição do Brasil nesse processo que tem sido marcado por um grande acirramento da competição em escala global e, portanto, o Brasil precisa ter a capacidade de desenvolver competências novas para esse processo.

            Nessa agenda de desenvolvimento das competências não há a menor dúvida que a questão da educação e da inovação se coloca como os elementos fundamentais definidores da capacidade de resposta do Brasil nos próximos anos.

            Então, era esse o registro que eu gostaria de trazer nesta noite e tenho certeza que esta Casa, pela compreensão dos seus integrantes e da visão que todos temos e creio que seja convergente neste ponto de que o Brasil precisa vencer o desafio de criar um sistema educacional que possa ser mais eficiente, para que o Brasil possa, a partir daí, por meio da inovação, gerar a capacidade de poder oferecer soluções no futuro.

            Portanto, deixo esta mensagem com a convicção de que no Governo Federal essa agenda tem mais centralidade a cada momento e quero destacar a contribuição do Ministro Mercadante e o registro feliz de que o Brasil teve, nos últimos oito anos, três Ministros de Ciência e Tecnologia que indiscutivelmente ofereceram, cada um a seu tempo, uma contribuição extraordinária para impulsionarmos essa agenda.

            Quero fazer uma referência também à passagem do atual Governador Eduardo Campos, que esteve à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia no início do Governo do Presidente Lula, à contribuição oferecida por esse notável cientista brasileiro Sérgio Rezende, que esteve até bem pouco à frente do Ministério, e agora ao Ministro Aluizio Mercadante, que, com sua capacidade política inclusive, ele, que integrou esta Casa, com sua sensibilidade, com sua visão, vem revelando, nesse curto período um desempenho que está seguramente à altura das expectativas do País.

            Muito obrigado.