A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, os que nos ouvem pela TV Senado, eu queria falar especialmente ao povo do meu Estado, o Pará, sobre um debate que é muito caro para nós, educadores brasileiros, para nós, educadores paraenses.

            No dia 27 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governadores contra a Lei n⁹ 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para o magistério, resultado de uma luta histórica dos trabalhadores brasileiros.

            O acórdão do Supremo é cristalino. Afirma que "é constitucional a norma legal geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global"; e que "é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para a dedicação às atividades extraclasses".

            Neste momento presenciamos, lamentavelmente, a paralisação de docentes em vários Estados brasileiros. Digo “lamentavelmente” não porque não devessem estar paralisados, não porque não tenham o direito de estar paralisados, mas é público e notório que aos trabalhadores em educação das redes públicas deste País tem sido reservada a falta de justiça social e de respeito aos direitos constitucionais.

            Quero fazer um destaque para a heroica greve dos professores mineiros e cearenses. Também quero registrar que se iniciou uma forte paralisação dos trabalhadores da educação no meu Estado, o Pará.

            E o que têm em comum todas essas paralisações? A principal reivindicação dos docentes é justamente a cobrança do cumprimento da lei federal, lei aprovada por esta Casa. E o Pará figura sempre entre os piores índices nacionais. E neste caso especificamente, tem as piores posições dos indicadores educacionais do Brasil na avaliação da aprendizagem dos alunos. Como vemos nos resultados do Ideb de 2009, o Pará ficou em último lugar nas séries iniciais do ensino fundamental. Foi um dos cinco piores nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio. A mesma atuação desastrosa é identificada no último Enem...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senadora?

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Não cabe aparte, Excelência. Infelizmente, está no horário da Liderança.

            Os professores paraenses sofrem com o descaso de sucessivos governos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - O Presidente permitindo...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Foram desprezados por Almir Gabriel; por Jatene, no seu primeiro governo; viveram o desastroso governo de Ana Júlia; e, agora, rapidamente, viram suas esperanças se desvanecerem no segundo governo de Simão Jatene no Pará.

            Semana passada, o Governador anunciou solenemente que não vai cumprir a lei. Anunciou solenemente que não vai cumprir a Lei do Piso. Mesmo que no dia de sua posse tenha jurado fidelidade à Constituição Federal e Estadual e às leis de nosso País, anunciou publicamente que não pagará tão cedo o piso salarial de R$1.187 para um professor de nível médio que trabalhe 40 horas semanais. Disse, ainda, que não arranjou dinheiro para valorizar os professores e textualmente afirmou: "Fomos pegos no contrapé. Uma coisa é assumir algo para o qual estamos nos planejando, outra é pegar um susto".

            Essa frase é de provocar indignação em qualquer paraense. Senão vejamos, Srs. Senadores. Ao se candidatar a governador, o Sr. Jatene tinha conhecimento de que o Congresso Nacional havia aprovado, em 2008, a lei do piso para o magistério. Segundo, como homem bem assessorado e ex-governador, ele sabia que a questão do pagamento do piso sobre a remuneração ou sobre o vencimento estava na dependência de decisão do STF, que ocorreu quatro meses após a sua posse. Terceiro, estamos em outubro, ou seja, mais de quatro meses após a decisão do STF que validou o cálculo do piso sobre o vencimento.

            Não há, portanto, o menor cabimento no discurso de que o governo estadual foi pego no contrapé, surpreendido por algo inusitado, imprevisível; pelo contrário, a possibilidade do STF validar a norma aprovada pelo Congresso sempre esteve presente no planejamento de todos os gestores estaduais e municipais.

            De sua posição podemos chegar a duas conclusões: o Governador do meu querido Estado do Pará é inepto, ou seja, não demonstra aptidão para gerenciar um Estado tão importante, pois deixou de buscar as soluções devidas para o cumprimento de tão importante lei, ou, então, ele está arranjando desculpas para continuar não priorizando a educação e a valorização do magistério no Pará.

            E agora o Governo tem afirmado que não pode pagar o piso, porque o Governo Federal não repassou o que deve ao Pará. Cabem alguns esclarecimentos sobre o assunto.

            De fato, todo ano o MEC reserva um quantitativo de recursos para ajudar Estados e Municípios que comprovem não poder pagar o piso. As regras para o recebimento da ajuda estão dispostas na Portaria nº 213, de março deste ano.

            Até hoje, o Governo do Pará não se credenciou para complementar os recursos do piso. Eu não sei por que, mas, de duas, uma: é incompetente para acompanhar os procedimentos legais ou não tem como comprovar, já que tem dinheiro no caixa e não quer pagar os educadores do Pará. Das duas uma!

            Infelizmente, mesmo com esses 800 milhões, cuja finalidade é complementar os recursos previstos para cobrir Estados e Municípios... E nós mandamos a portaria para o Governador, bem como para cada um dos 144 prefeitos do Pará para não haver desculpa.

            Eu queria dizer a V. Exªs que, esta semana, após a notificação ao Governo, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da decisão da categoria, tomada em assembleia geral, que é o espaço legítimo de decisão da categoria, o Juiz da 11ª Vara da Fazenda decretou a ilegalidade da greve, a abusividade da greve.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Srª Senadora...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - É que estou no horário da Liderança, não sei se...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu só pediria...

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Se a oradora permitir...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Por mim não há problema, Excelência. Fique à vontade.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço-lhe muito a gentileza, Senadora Marinor. Sei que o tema é relevante, a causa é importante para o seu Estado. Eu queria também agradecer ao Presidente Cícero Lucena.

            É que estamos recebendo aqui uma delegação oficial de Deputados da Alemanha. Essa comissão é assim integrada:

            1. Deputado Volkmar Vogel, Vice-Presidente da Comissão;

            2. Deputado Gero Storjohann;

            3. Deputado Peter Wichtel;

            4. Deputado Michael Gross;

            5. Deputado Gustav Herzog;

            6. Deputado Werner Simmling;

            7. Deputada Heidrun Bluhm;

            8. Deputada Daniela Wagner.

            A comissão é acompanhada pelo Deputado Renato Molling, que é o Coordenador da Comissão Brasil-Alemanha. O Deputado Renato Molling é do PP do Rio Grande do Sul, meu colega de Bancada aqui no Congresso Nacional.

            Agradeço muito ao Senador Presidente e, sobretudo, à Senadora Marinor Brito por permitir que fizéssemos esta apresentação. Muito obrigada, Senadora.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Em meu nome e em nome de todos os Senadores, agradecemos. Registramos que são muito bem-vindos a esta Casa os nobres parlamentares alemães.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Sejam muito bem-vindos.

            Eu queria concluir agora...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senadora Marinor, V. Exª agora pode me permitir um aparte.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Excelência, estou no horário da Liderança, mas, se a Mesa permitir, não tem problema, fique à vontade. Espero que o aparte de V. Exª contribua para que possamos alcançar esses recursos e que o seu Governador pague o piso salarial dos professores paraenses.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro, já que a Senadora Marinor, que está com a palavra, assim concedeu.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senadora Marinor, V. Exª no mínimo está mal informada da realidade. Primeiro, a bandeira que V. Exª busca empunhar é de todos nós: a valorização da educação, do professor. V. Exª não estava nesta Casa quando aprovamos, por unanimidade, o piso para o professor. Nós o aprovamos aqui, e V. Exª não estava.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu não era Senadora da República.

            Não era Senadora, mas era educadora e acompanhei; lutei muito por esse piso. Lutei muito!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª está desinformada.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Senadora, se me permite...

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu estou falando do Governador Simão Jatene. Ele estava aqui e votou o piso?

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª me concedeu o aparte.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Deveria estar cumprindo. É lei.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª me concedeu o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Senadora, a senhora me permite. Se a senhora concedeu o aparte...

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - A palavra está comigo, Excelência, e eu a uso da maneira que quiser.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Não senhora.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - É, sim senhor.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - O aparte é regimental.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - V. Exª está permitindo inclusive quebrar o regimento, que é liberar o aparte. Eu não sou deselegante e sempre concedo o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Então, não libere.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - O Senador não pode vir dizer que eu estou desinformada pura e simplesmente.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Eu vou explicar por quê.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Poderia ser pelo menos delicado, já que eu estou lhe concedendo um aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Eu estou sendo delicado. Estou dizendo que V. Exª está mal informada e estou querendo lhe passar a informação correta.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Fique à vontade, professor.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Então, V. Exª diz, que o Governador não cumpre a lei, não cumpre a Constituição que ele jurou cumprir, e eu quero dizer que cumpre. Agora, não vai descumprir a Constituição, quebrando o equilíbrio fiscal do Estado. Ele tem um limite para gastar com pessoal e ele está no limite. Então, o cálculo que ele fez de antecipar os 30% foi o limite possível para ficar dentro do percentual máximo para pagamento de pessoal, além do qual estará, aí sim, descumprindo a lei. Agora, quero dizer a V. Exª que V. Exª pode ir comigo. Eu já pedi audiência ao Ministro Haddad. O Governador já esteve com o Ministro Haddad - e dou a informação que V. Exª não tem -, solicitando que o MEC faça a transferência, para que possa cumprir o restante dos 70%, o que o Governador fará na hora em que os recursos estiverem disponíveis. V. Exª faz sua colocação dizendo que o Governador tem recursos em caixa e não paga porque não quer pagar; não é verdade.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Conclua, Senador.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Ele antecipou até o limite do valor que poderia acrescer ao piso dos professores, que foi de 30%, para não ultrapassar o limite constitucional.

            Agora, vamos juntos. Eu convido V. Exª e o Senador Mário Couto para irmos juntos. Vamos ao Ministro Haddad, para que ele libere a solicitação que V. Exª diz que não existe - e já está lá no ministério - para que haja o pagamento. E quero dizer a V. Exª...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Conclua Exª, por favor, porque eu quero continuar o meu pronunciamento.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ...que a sua bandeira é a nossa bandeira, é a bandeira de todos, para que o Brasil, através da qualificação e do reconhecimento da grandeza do professor, possa melhorar a qualidade de ensino não só no Pará, mas em todo o Brasil.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - V. Exª não agradeceu, mas é bem elegante alguém que pede um aparte agradecer pelo aparte. Eu deixei V. Exª falar um bom tempo, inclusive interferindo no meu pronunciamento.

            Mas o que V. Exª diz, Senador Flexa, não é a verdade. O seu governo - o seu Governo! -, o seu Governador é responsável - porque já foi governador do Estado e voltou a ser - pelos piores índices educacionais do Pará. O seu partido, que governou por doze anos e voltou a governar, é responsável pelos piores índices educacionais do Pará. E não é desinformado, não!

            O ofício que foi mandado - e que não foi incorporado ao pedido de abusividade da greve - não foi um documento de acordo com a portaria do MEC, porque não basta pedir: eu quero mais dinheiro para complementar, porque o meu Estado não tem o suficiente para pagar o piso dos professores.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - É preciso provar que não há recursos. É preciso documentar a ausência de recursos. E essa obrigação não é minha, Senador Flexa, porque eu não sou governadora do Pará. Essa obrigação é do Governador do Estado, que, há quatro meses, tem uma decisão do STF e não tomou as rédeas da gestão responsável, porque não faz uma gestão responsável, para resolver o problema antes de os educadores entrarem em greve. E o que é pior: com a conivência da Justiça paraense, através do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que não só decreta a greve ilegal...

            Ora, esse é um direito. Eu não sou advogada, não sou estudiosa do Direito, mas esse é um direito líquido e certo.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Se não está sendo pago, se não conseguiu a complementação, então (Fora do microfone.), faça empréstimo. Se prioriza a educação, respeite os educadores do Estado.

            Quero dizer mais: a irresponsabilidade e a conivência do Judiciário com as elites que se têm locupletado com poder no meu Estado são tão grandes que o juiz teve a coragem de dizer que isso é um serviço essencial e que 50% dos educadores têm de voltar. Assim, haverá 50% de aula de matemática, não vai haver 50% de português, 50% dos alunos assistirão às aulas e 50% não assistirão. Isso é uma falta de responsabilidade.

            Citaram o sindicato, que está lutando pelo direito líquido e certo, constitucional, reafirmado no Supremo recentemente, para pagar uma multa de R$10mil ao dia, R$10mil ao dia! É este o seu governo?

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - O governo que criminaliza os movimentos sociais, Senador Flexa? (Fora do microfone.) É esse o seu Governo, um governo que criminaliza quem luta por direito, quem busca conquistar melhores dias?

            Nós, educadores do Pará, queremos sair desse patamar ridículo, vergonhoso de termos os piores índices educacionais do Brasil, o que só acontece porque, historicamente, não há investimento em educação.

            Esse mesmo Governador do partido do Senador Flexa governou por 12 anos e terá mais quatro anos para governar, vem fazer gracejo ao dizer que a prioridade do Governo dele é a educação e o respeito aos educadores.

            Tomei providências. Pedi ao FNDE...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Senadora, gostaria de informar a V. Exª. Permita-me Senadora, mas já prorroguei três vezes e esta é a última.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Fui aparteada duas vezes pela Senadora e pelo Senador Flexa.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Porque V. Exª concedeu.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Mas não é regimental? V. Exª poderia não ter permitido.

            Mesmo assim, agradeço a deferência de deixar o meu tempo passar um pouquinho.

            Quero falar aqui e solidarizar com os educadores do Pará e do Brasil no sentido de quem lutem sim, porque esse é um direito líquido e certo e que abusividade é do poder que está instituído, encastelado no meu Estado, tratando os educadores e a educação como qualquer coisa em uma vala comum

            Educação é um direito do povo. E queremos que ela seja pública, igualitária. Por isso estamos na luta, organizando comitês Brasil afora para que 10% dos recursos do PIB possam se juntar aos recursos da educação e, assim, podermos sonhar com um patamar melhor na educação para os brasileiros.