O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Com o apoio do Estado do Ceará e da Paraíba também, não há dúvida!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro eu queria destacar que acaba de haver mais uma reunião no Palácio da Abolição, no Estado do Ceará, onde o Governo do Estado, juntamente com os professores, o comando de greve, o seu sindicato, o Apeoc, e suas lideranças buscam, no diálogo, a maneira mais ajustada de resolver o impasse da greve dos professores no Estado do Ceará, um dos Estados que mais têm dificuldades na Federação.

            Evidentemente, todos reconhecem o esforço que tem sido feito no nosso Estado para melhorar a educação básica, o ensino fundamental e o médio, os resultados positivos que temos alcançado, as 120 escolas técnicas profissionais que estão sendo construídas. Ao mesmo tempo, há a realidade, ainda, dos salários, que são baixos em todo o Brasil, e não seria diferente no Estado do Ceará.

            Os professores, portanto, também têm razão de lutar para melhorar os seus salários no Brasil inteiro.

            Agora há pouco, eu dialogava com o Ministro Haddad sobre a greve dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que estão parados no Brasil inteiro, também numa greve já prolongada, e que merecem a nossa atenção, no Senado Federal, para encontrar a solução adequada. É nossa responsabilidade, no Congresso Nacional, tratar desse assunto.

            Então, os professores do nosso Estado, o Ceará, têm o nosso apoio. Ao mesmo tempo, nós apoiamos o Governo do Estado e o diálogo, que é muito importante para dar solução à greve dos professores no meu Estado.

            Quero dizer que nós, que conhecemos a luta sindical, o movimento social, não aceitamos qualquer tipo de violência que possa ser praticada contra o ato seja dos professores, seja de qualquer outra instituição que lute por direitos sociais. Sabemos que nem nós, nem o Governo do Estado concordamos que os professores sejam destratados em algum momento.

            Ao mesmo tempo, os professores buscam tratar, com toda a delicadeza necessária, a sua greve, porque a greve tem de considerar os estudantes, aqueles que mais precisam, das famílias mais pobres do nosso Estado, aqueles que precisam da escola pública no Estado do Ceará.

            Então, é um trabalho que nós temos de fazer a duas mãos - os professores, porque têm justeza nas suas reivindicações, e o Governo do Estado -, e o melhor caminho é, sem dúvida, o diálogo.

            Por isso, nós temos defendido com muita ênfase aqui, no Congresso Nacional, a ampliação das fontes de apoio e de recursos à educação no Brasil.

            São necessários mais recursos para a educação básica - especialmente a educação básica. E temos discutido com nossos colegas Senadores e Deputados que é preciso vincular os recursos de royalties e pré-sal, porque, se não fizermos isso, os recursos ou vão parar num fundo externo, que vai fazer a graça da banca internacional, que adora esses fundos espalhados pelo mundo afora, ou vão ser utilizados sem nenhum critério por parte também dos nossos gestores Brasil afora, sejam de Estados, sejam de Municípios.

            Então, nossa ideia é vincular uma percentagem razoável dos recursos dos royalties - a minha proposta é de 50% desses royalties destinados à educação, ciência e tecnologia, e 50% do fundo do pré-sal destinado à educação, ciência e tecnologia.

            Essa luta é uma causa que reúne estudantes da UNE, reúne estudantes da Ubes e reúne os professores das mais diversas instâncias, seja professor estadual, seja professor municipal, seja do ensino superior, e as suas instituições.

            Há pouco, dialoguei com a nossa dirigente máxima da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que está irmanada com essa causa, que veio ao Congresso Nacional e está à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores para dialogar com o Congresso Nacional no sentido de garantir que esses recursos de royalties e do Fundo Social do Pré-Sal estejam vinculados, amarrados ao destino de nossa Nação, que é ter um a educação de grande qualidade.

            E, ligando uma coisa à outra, porque isto é uma soma: a luta dos professores, a luta dos estudantes, a nossa luta conjunta por educação e a da mais importante empresa da América do Sul e uma das mais importantes empresas do mundo, que é a Petróleo Brasileiro S. A., a Petrobras, que completa 58 anos neste mês, na sua data magna, exatamente no dia 3 de outubro - portanto, ontem. É uma conquista do Brasil. Todos sabem da história, da batalha travada para termos uma empresa com a capacidade da Petrobras.

            Criada no Governo Getúlio Vargas, por sua iniciativa, a proposta veio ao Congresso Nacional, onde foi alterada, e aqui se consagrou o monopólio estatal do petróleo, a base fundamental para chegarmos aonde estamos com a Petrobras. É uma empresa, hoje, podemos dizer, responsável pela produção na mais nova fronteira exploratória mundial, que mudará o papel do Brasil, no cenário geopolítico, de atual coadjuvante no mercado global de petróleo e gás para ser um de seus principais protagonistas, com o maior plano de investimento de sua história - R$224,7 bilhões, chegando perto de R$400 bilhões, no período de 2011 a 2015.

            A Petrobras prevê instalar dezenove grandes projetos de produção até 2015, adicionando 2,3 milhões de barris por dia à sua capacidade de produção. Será adicionado, em cinco anos, volume superior ao que a empresa conseguiu produzir em 58 anos de existência.

            O crescimento da Petrobras foi construído por sua força de trabalho, e, para conduzir o desenvolvimento projetado no Plano de Negócios 2011-2015, será aumentada, dos atuais 58 mil empregados diretos da controladora, para 74.400 em 2015.

            Para trabalhar na cadeia de suprimento do setor, o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, PROMINP, do qual a Petrobras é a principal financiadora, qualificará 213 mil pessoas. É isto mesmo: 213 mil pessoas! A companhia almeja também perfurar mais de mil poços offshore, ao longo desses cinco anos, e chegar à produção de 4,9 mil barris de petróleo por dia em 2020, sendo 1,9 milhão oriundo do pré-sal.

            Hoje, a Petrobras já produz 129 mil barris no pré-sal, e as moléculas de gás do campo de Lula abastecem, desde setembro, o mercado brasileiro, através do gasoduto Lula-Mexilhão. Com 216 quilômetros de extensão, é o gasoduto com maior profundidade e comprimento de duto rígido submarino já instalado no Brasil.

            Esses números tornam-se ainda mais significativos quando se coloca em perspectiva o curto espaço de tempo entre a descoberta do pré-sal em 2006 e a entrada em produção do primeiro teste de longa duração, em 2009, bem como as características da região onde essa riqueza está localizada.

            A nova fronteira fica a 300 quilômetros da costa, com profundidade de 7 mil metros, sob camada de sal plástica de 2 mil quilômetros de espessura ou cinco vezes a altura do Pão de Açúcar. Seria difícil acreditar que a produção da companhia seria duplicada na próxima década, não fosse o histórico dos últimos 30 anos.

            Em 1980, a Petrobras produziu apenas 187 mil barris, sendo a maior parte da produção em terra. Em 1990, a companhia mais que triplicou a sua produção, atingindo 653 mil barris. A aposta da exploração em águas profundas fez a Petrobras alcançar, em 2000, produção de 1,2 barril e de 2 milhões em 2010.

            Essa história de conquistas traz benefícios não apenas para a companhia, seus funcionários e acionistas, mas também para a cadeia de fornecedores e subfornecedores, estimada em mais de 200 mil empresas e milhões de trabalhadores.

            O maior exemplo desse benefício é a inédita construção de 28 sondas de perfuração no País. Se, em 2000, a indústria naval brasileira contava com 1,9 mil trabalhadores, hoje um exército de 56.112 pessoas está a serviço dos estaleiros e de seus fornecedores.

            O Brasil já é o sétimo maior consumidor mundial de petróleo, e a perspectiva é o crescimento contínuo. Para atender essa população que cresce e distribui renda, a companhia construirá quatro novas refinarias no País. Vamos acrescentar, com essas unidades, um volume correspondente à metade de nossa capacidade atual de refino.

            Para se ter uma ideia, sem esses investimentos no parque de refino, a fatia da importação de derivados pelo Brasil passaria dos atuais 5% para 40%, o que teria grande impacto na balança comercial brasileira. E, se o País cresce em ritmo acelerado, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste crescem ainda mais rápido.

            Sem investimentos nas refinarias de Pernambuco, Maranhão e Ceará, o déficit entre produção de derivados e consumo nessas regiões seria de 416 mil barris em 2020. Com investimentos, ainda haverá déficit, mas bem menor - 23 mil barris/dia.

            Na área de gás natural, a companhia comemora a conclusão do ciclo de investimentos bilionários na ampliação da malha de transportes. A nova fase da área de gás e energia visa à construção de novos pontos de entrega de gás natural, investimento em geração de energia termelétrica e produção de fertilizantes. Nesse último segmento, se hoje o País importa 53% do volume da amônia consumida, em 2015, será autossuficiente no produto. A dependência da ureia também cairá dos atuais 53% para 22% em 2020.

            Metas: a Petrobras poderá se tornar a maior produtora de etanol do País até 2015.

            Após ingressar nesse segmento, via aquisição de ativos e parcerias, a companhia planeja alcançar uma produção total de 5,6 milhões de metros cúbicos de etanol em 2015, incluindo a participação de inúmeros parceiros. O volume permitirá à Petrobras a participação de 12% no mercado brasileiro de etanol.

            A companhia prevê investimento de 4,1 bilhões no segmento de biocombustíveis, entre 2011 e 2015, dos quais 1,9 bilhão no negócio e 1,3 bilhão na logística de distribuição.

            Com tecnologia tão sofisticada quanto a espacial, o segmento de petróleo e gás demanda investimentos robustos. A Petrobras investe 1,3 bilhão por ano em pesquisa e desenvolvimento. Os recursos são injetados em 50 redes temáticas, que reúnem pesquisadores e laboratórios com o objetivo de desenvolver tecnologia aplicada.

            Essas redes abarcam 80% instituições em todo o País, entre universidades e centros de pesquisas. Os trabalhos são coordenados pelo Cenpes, o maior centro de pesquisa da América Latina, localizado na Ilha do Fundão, no Estado do Rio de Janeiro, já conhecido como um polo de desenvolvimento de tecnologia de exploração e produção em águas profundas.

            Atualmente, estão sendo construídas quatro grandes centros de P&D de fornecedores da Petrobras na Ilha do Fundão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemorar os 58 anos de existência da Petrobras, para nós, pode significar uma conquista extraordinária. A sua comemoração é fruto da luta do povo brasileiro. Dizia-se que aqui nem havia petróleo e, hoje, temos uma empresa gigantesca na América do Sul, vitoriosa, que produz riqueza em todo o Brasil. Não há um ponto do Brasil, não há um lugar do Brasil em que não esteja presente a Petrobras!

            Mas há mais. Aqui, quero indagar ao nosso Governo, porque, associada à indústria de petróleo e gás e ao biocombustível, surge a regulação, surge a agência reguladora. Tenho conhecimento de que um novo leilão de áreas exploratórias no Brasil foi aprovado pelo conselho, até agora não materializado. E a indagação que faço é exatamente por que as áreas, Sr. Presidente, beneficiadas com o novo leilão são basicamente áreas que eram ainda inexploradas ou quase inexploradas. Uma das áreas mais significativas está na Região Nordeste, reunindo os Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Piauí e do Maranhão, exatamente a Bacia Potiguar e a Bacia do Ceará, que sai do Rio Grande do Norte e vai até São Luís do Maranhão.

            Em seguida vamos para a Região Norte, atingindo o Estado do Pará, o Estado do Amapá, que é uma fronteira nova de exploração de petróleo gás no nosso País...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Requeiro logo os três minutos que é para o senhor não ter que ficar apertando uma, duas, três vezes.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Se V. Exª for objetivo, não precisa de três minutos, não!

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Então, eu quero dizer a V. Exª que essa nova rodada de leilões de petróleo e gás está estancada em algum lugar. Nós precisamos de uma explicação do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional de Petróleo, do Governo, da Casa Civil: por quê, na hora em que vai beneficiar o Norte e o Nordeste, ficou estancada a exploração naquela região? Não vai ter o leilão? Qual é a dificuldade? Porque esses leilões eram assim: aprovavam num dia e o faziam no outro dia. Agora, nós estamos paralisados.

            Encerro, Sr. Presidente, com esse minuto que V. Exª adiciona neste instante, dizendo que essa riqueza extraordinária, que tem sido motivo, inclusive, de grande debate entre nós, é um debate justo porque é a maior riqueza que nós temos atualmente. Nós temos que buscar distribuí-la de forma mais equitativa possível, sem prejudicar, porque tenho certeza de que nenhum Senador da República de nenhum Estado, nem Senadora pensou, em algum minuto ou em algum segundo, em prejudicar o Estado do Rio de Janeiro, ou o Espírito Santo ou o Estado de São Paulo. De forma nenhuma!

            O que nós queremos é beneficiar os demais Estados, é encontrar o mecanismo mais adequado, o meio mais adequado, a negociação mais justa a fim de que, no Brasil, essa riqueza produza os benefícios necessários para elevar a qualidade de vida do nosso povo.

            Então, ao dar os parabéns à Petrobrás nos seus 58 anos, eu peço exatamente aqui um bom diálogo, um diálogo justo para o Brasil. Esse petróleo, essa riqueza não é exclusivamente do Estado do Rio de Janeiro. Reconheço, Sr. Presidente, porque todos nós reconhecemos, que ali está o petróleo - não estava. A maior produção do Brasil não era no Rio de Janeiro, era em outros Estados. Hoje é no Rio de Janeiro. Amanhã pode não ser; pode ser na Paraíba, que já tem petróleo no rio do Peixe; pode ser no nosso litoral do Ceará ou no Maranhão, ou pode ser no Piauí ou em Pernambuco. Em qualquer outro Estado, nós podemos fazer novas descobertas porque a ciência e a tecnologia nos permitem fazer explorações em todo o território nacional.

            Então, devemos encontrar, Sr. Presidente, o meio mais adequado, mais justo para que essa conquista da riqueza do petróleo e do gás beneficie o conjunto da população brasileira, especialmente amarrando esses recursos na educação.

            Muito obrigado.