O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

            Caros Senadores e Senadoras, inicialmente, Srª Presidente, eu gostaria de registrar, da tribuna do Senado Federal, meu voto de pesar pela morte de Steve Jobs, um voto de pesar à humanidade, porque Steve Jobs, criador da maior empresa de capital aberto do mundo, foi um dos maiores defensores da popularização da tecnologia. A tecnologia, Senador Lindbergh, permite que hoje se derrubem governos autoritários e que a população tenha cada vez mais acesso às informações das atividades públicas e também de seus representantes, tanto do Congresso Nacional como daqueles que detêm mandato no Poder Executivo.

            Eu acho que a humanidade teve uma grande perda com a morte de um gênio da informática, que morreu tão jovem, levado por um câncer que o afligia aproximadamente há sete anos. Então, fica aqui registrado o meu voto de pesar à humanidade pela morte de Steve Jobs.

            Srª Presidente, venho também à tribuna, na data de hoje, para dizer que, há cerca de duas semanas, apresentei, no Senado Federal, minha primeira proposta de emenda à Constituição. Trata-se da PEC nº 94, de 2011, que altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.

            Ontem, o Senado Federal comemorou, em sessão especial, aqui neste plenário, 23 anos da nossa Constituição, uma justa homenagem a todo processo de elaboração e, naturalmente, à promulgação da nossa Carta Magna, que tanto representa na história democrática do nosso País.

            O art. 170 da Constituição, justamente o dispositivo aqui sugerido na PEC nº 94, de 2011, dispõe sobre a ordem econômica nacional e determina os princípios que devem ser observados.

            Desde a promulgação da Constituição de 1988, além de assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, são listados nove princípios econômicos, que passo a relacionar: a soberania nacional; a propriedade privada; a função social da propriedade; a livre concorrência; a defesa do consumidor; a defesa do meio ambiente; a redução das desigualdades regionais e sociais; a busca do pleno emprego; e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham suas sede e administração no País.

            A PEC que submeto à apreciação do Congresso Nacional acrescenta mais um objetivo a ser perseguido pela nossa ordem econômica: a erradicação da pobreza.

            Srªs e Srs. Senadores, é notável o avanço experimentado pelo Brasil no que se refere ao acerto das políticas públicas do último governo que inseriram o nosso País na trilha do desenvolvimento sustentável com inclusão social. Milhões de famílias brasileiras tiveram a oportunidade de sair da miséria e outros milhões adentraram a classe média, conferindo ao País o status de Nação democrática.

            Como parte de um longo processo de construção de uma sociedade sob os ditames da justiça social, em sucessivos governos, o Brasil conquistou a estabilidade econômica com o Plano Real e estabeleceu as bases para o início do trabalho de inclusão social, a partir da criação do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza, Senadores e Senadoras. Coube então ao Governo do Presidente Lula prosseguir nessa grande obra para realizar um dos maiores feitos da história deste País, implantando uma política de distribuição de renda muito mais ousada.

            O atual Governo da Presidente Dilma Rousseff está fazendo a sua parte, dando continuidade a esse processo de construção de um País mais justo, lançando recentemente o Plano Brasil sem Miséria. Isso porque, apesar de todo o esforço nessa direção, nos últimos anos, 16 milhões de pessoas ainda permanecem na pobreza extrema em nosso País, haja vista o diagnóstico de que há uma população tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação governamental. E eu falo isso não só imaginando cenários do Nordeste e do Norte, regiões metropolitanas onde pessoas moram em favelas e em áreas de risco, Senador Geovani, mas também me referindo ao meu Estado, que tem regiões paupérrimas, principalmente a região central do meu Estado, que é uma área ainda subdesenvolvida, e à região do Vale da Ribeira, que faz divisa com São Paulo, onde nós temos, com certeza, milhares de pessoas, nessas localidades e também nas regiões metropolitanas dos grandes centros, que ainda não têm acesso aos programas de Governo que dão um pouco mais de dignidade ao cidadão brasileiro.

            Daí por que merece aplauso o trabalho do atual Governo em lançar o seu programa de combate à pobreza, não apenas por lançar o Plano Brasil Sem Miséria, mas, sobretudo, pelo interesse em dar continuidade a uma necessária política de distribuição de renda com inclusão social.

            É certo que a Constituição Federal de 1988 representou importante inovação ao processo de tomada de decisão das políticas públicas, ao estabelecer princípios fundamentais que orientam o Poder Público na adoção de medidas que assegurem a todos uma existência digna. Mas o compromisso com a erradicação da pobreza precisa sair do arbítrio dos governantes, para ficar insculpido como princípio constitucional.

            E como já foi dito, este é o objetivo da PEC n° 94, de 2011: o de estabelecer, entre os princípios da ordem econômica, a meta de erradicação da pobreza.

            Assim, ao incluir, entre os princípios que norteiam a ordem econômica do País, a "erradicação da pobreza", por meio da inclusão de novo inciso no art. 170, estamos contribuindo para consolidar na nossa Carta Magna a aspiração da sociedade na busca de superar uma distinção artificial e perigosa entre o desenvolvimento econômico e o social, que há anos predomina no discurso e na prática dos gestores públicos brasileiros.

            O que nós queremos dizer é que temos que trazer para dentro da Constituição - isso como princípio -, para não ficar ao crivo daquele governante que assume o mandato colocar como programa outras vertentes que não a de melhorar e dar uma condição de igualdade, melhorar a distribuição de renda em nosso País.

            Assim, estamos certos de que, ao incluir a "erradicação da pobreza" entre os princípios que estruturam a economia do País, estaremos tornando explícita a opção da sociedade brasileira pelo combate às iniquidades e à pobreza que marca nossa realidade social, Srª Presidente Ana Amélia.

            Temos a certeza de que a aprovação dessa PEC permitirá que a sociedade brasileira disponha das maiores garantias constitucionais para, cada vez mais, mobilizar-se e exigir dos órgãos governamentais a implantação de políticas públicas eficazes para o enfrentamento do problema da pobreza, repudiando as conhecidas interrupções de programas fundamentais que costumam acontecer quando ocorre a mudança das forças políticas que conduzem um Estado, um País e até mesmo um Município.

            Por todo o exposto, gostaria de solicitar o empenho de todos os Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, para que possamos, junto à CCJ, sob a Presidência do Senador Eunício Oliveira, priorizar a indicação do Relator da PEC nº 94, de 2011, com a finalidade de incluirmos rapidamente esse dispositivo na Constituição Federal.

            Aproveito ainda para solicitar o apoio de todos os Srs. Senadores e das Senadoras a essa PEC, para que possa ser debatida, aprimorada, se necessário, e aprovada, levando em conta o que representa para a sociedade brasileira. Afinal, um País verdadeiramente democrático, como, tenho certeza, todos queremos, assegura condições mínimas de vida e oportunidades a todos os seus cidadãos. Certamente, a erradicação da pobreza é um passo fundamental nessa direção.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.