O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Ribeiro, Srs. Senadores, Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, creio ser meu dever como oposicionista fazer uma avaliação sobre os últimos acontecimentos que determinaram, provisoriamente pelo menos, a manutenção da mesma estrutura administrativa no Ministério do Esporte diante de um festival de denúncias que lastimavelmente vem provocando indignação no País e não poderia ser diferente.

            Primeiramente, anuncio algumas providências que estamos adotando no dia de hoje: apresentação de requerimento.

            É evidente que os fatos revelados exigiriam a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado Federal para o aprofundamento das investigações. Mas nós estamos vivendo um tempo, no Parlamento brasileiro, em que esse instituto precioso da investigação que é a comissão parlamentar de inquérito está em desuso, uma vez que uma maioria esmagadora impede a instalação de qualquer CPI para investigar denúncias por mais graves que elas possam ser.

            Então, diante dessa impossibilidade, nos resta o requerimento de convocação ou de convite para ouvir depoimentos nas Comissões da Casa. Dessa forma, em função dos acontecimentos deste final de semana revelados pela imprensa, nós estamos propondo a convocação do Ministro Luiz Sérgio, da Pesca e Aquicultura, para, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que houve superfaturamento e direcionamento na licitação, com desvio de recursos na compra de 28 lanchas de patrulhamento marítimo, que teriam custado aos cofres públicos R$30 milhões.

            Portanto este é um requerimento para a Comissão de Agricultura.

            Os demais requerimentos dizem respeito...

            Aliás, ainda há um outro requerimento ao Tribunal de Contas da União, solicitando cópia do relatório que apura os indícios de superfaturamento na compra das lanchas para o patrulhamento marítimo, compra essa efetuada pelo Ministério da Pesca.

            Os outros dois requerimentos dizem respeito ao escândalo do Ministério do Esporte. Nós estamos convidando Fábio Hansen, ex-Chefe de Gabinete, e o Sr. Charles Rocha, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. Os dois foram citados na gravação veiculada ontem pela imprensa e em gravações entregues à Polícia Federal. Conforme se noticia hoje, são mais 13 gravações entregues à Polícia Federal pelo Policial Militar João Dias, no depoimento prestado hoje.

            Outro requerimento para audiência pública também na Comissão de Fiscalização e Controle convidando o Sr. Michael Alexandre Vieira da Silva. Também houve referência à sua participação nos desvios efetuados no Ministério do Esporte.

            São requerimentos que procuram atender à necessidade de uma investigação mais rigorosa para revelar fatos e responsabilidades.

            O que é preciso destacar, Sr. Presidente, é que nós não podemos admitir que esse fato seja restrito a um confronto entre o Ministro Orlando Silva e o Policial Militar João Dias.

            Porque esse escândalo vai muito além deste confronto. Há uma estratégia em curso que procura focar apenas este fato como se nós estivéssemos diante de um episódio isolado, que coloca frente a frente o Ministro e o policial que o denunciou. Dessa estratégia faz parte a desqualificação do denunciante. Mas o que importa verdadeiramente nesse caso, do ponto de vista do Legislativo ou mesmo do Executivo, é saber se recursos foram desviados.

            Qual o destino dos recursos desviados? Os recursos aplicados pelo Ministério do Esporte através de organizações não governamentais tiveram aplicação correta ou incorreta? Para onde foi esse dinheiro? Para o lugar certo ou errado? Se houve favorecimento, quem foi favorecido? É evidente que a parte penal, criminal, não nos compete como não compete também ao Executivo, e sim, à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

            No Executivo e no Legislativo, podemos por isso prescindir de provas materiais, embora elas sejam robustas e existam em boa quantidade. Mas não é essencial para as providências administrativas. O que exigem é uma prova, o que mais se ouve nos últimos dias: houve apresentação de provas? E as fitas? Como se as fitas não existindo, não existisse também o crime. E a prova? Mas que prova desejam? Às vezes fico a imaginar que esperam como prova um recibo assinado por quem assaltou os cofres públicos. Ora, quando é que encontraremos um recibo assinado pelo larápio? Mas me parece que desejam isso como prova. Se não for um recibo assinado ou uma confissão do responsável pelo desvio não há prova!

            Mas os recursos que foram, por exemplo, para o Instituto Contato em Santa Catarina, R$ 20 milhões. Onde eles foram aplicados? Há resultado concreto da aplicação desses recursos? Quais foram às ações sociais desenvolvidas com ele? Isto é que importa saber. Quem é responsável por esse instituto que recebeu de 2007 até 2011 R$20 milhões.

            Lá em São Paulo a outra Organização Governamental que recebeu R$28 milhões. Onde foram aplicados R$28 milhões? Há uma investigação não oficial que demonstra a aplicação não foi correta. Há uma empresa que na verdade é uma empresa de fachada que não fornece produtos, mas fornece nota para calçar despesa que não existiu, e vai se verificar os integrantes são também proprietários da empresa e vai se verificar que quem concedeu atestado técnico que qualificou a ONG para celebração do convenio foi parente dos gestores da ONG e gestores também das empresas conectadas com a ONG, aparelhadas portanto para a obtenção dos recursos públicos.

            Indago se é uma gestão ética. E este o nome que se dá a esse modelo de gestão?

            Mas se nós chegamos a Brasília vamos encontrar outras Organizações Não Governamentais que também receberam recursos significativos e não apresentaram comprovação da aplicação correta desses recursos. Ou seja, o que há é o desenho de um esquema de desvio de recursos públicos através de ONGs aparelhadas e de empresas da mesma forma aparelhadas, que atuam numa relação de promiscuidade com Executivos do Ministério do Esporte.

            Do Esporte.

            Este é o cenário, isto não é suficiente para uma ação de quem governa o País no sentido de desmontar o modelo - e o desmonte do modelo não passa também pela substituição das pessoas que são responsáveis, direta ou indiretamente, pelos desvios?

            Da nossa parte, a prioridade não é acusar esse ou aquele; da nossa parte a prioridade não é questionar se o principal responsável é o atual Ministro ou o ex-Ministro Agnelo Queiroz. O que é prioridade para nós é questionar o destino dos recursos que foram desviados dos cofres públicos e que deveriam ser aplicados corretamente, através de prefeituras municipais e de governos estaduais, que foram substituídos por organizações governamentais aparelhadas, estabelecendo-se um tráfico de influência visível com favorecimento ilícito e explícito, que tem que ser evidentemente coibido por quem preside o País e não pode esconder-se atrás de expressões jurídicas como, por exemplo, tem que haver a presunção da inocência.

            Ora, Sr. Presidente, neste caso, para quem governa, para quem tem a responsabilidade de aplicar corretamente os recursos públicos não há que se esperar. Quem paga imposto, quem trabalha duro, acorda cedo, trabalha demais e paga imposto muitas vezes sem poder pagar, não pode aceitar essa passividade de quem se esconde atrás de determinadas expressões jurídicas para justificar a sua leniência, a conivência que se transforma em cumplicidade.

            Não há, Sr. Presidente, como aceitar que, diante de desvios monumentais como os que ocorreram, especialmente agora quando esse ministério é o instrumento de que dispõe o Governo para administrar ações com o objetivo de realizar uma Copa do Mundo em 2014.

            Vejam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de início, quando se anunciou que a Copa do Mundo se realizaria no Brasil, falou-se que seria a Copa da iniciativa privada.

            Depois, num primeiro momento, anunciou-se que os recursos públicos destinados à Copa do Mundo seriam da ordem de cerca de 12 a 18 bilhões, em dois anúncios subseqüentes.

            Pois bem, a avaliação que se faz hoje é de que já superamos R$112 bilhões. Ou seja, o País gastará mais de R$112 bilhões de recursos públicos para organizar a Copa do Mundo. E nós temos que debater muito sobre o legado que essa Copa do Mundo deixará.

            Mas é esse o ministério responsável pela administração das ações de organização da Copa do Mundo? E com que autoridade política e ética esse ministério administrará esse projeto?

            Se já não há autoridade política e moral do outro lado, uma vez que o Presidente da CBF é alvejado por denúncias há mais de 10 anos, está sub judice e é denunciado internacionalmente, se já não conceito e respeitabilidade de um lado, vamos admitir que o lado do setor público também, contaminado por tantas denuncias, perdendo autoridade moral, possa comprometer um projeto que envolve mais de R$112 bilhões de recursos públicos neste País com tantas demandas sociais e carências?

            Sr. Presidente, antes de concluir, quero dizer que todos os escândalos que aconteceram não tiveram origem nesse Governo, tiveram origem no Governo anterior, mas esse e o anterior se constituem num governo único, de duplo comando. A atual Presidente foi gestora do Governo anterior. Era considerada, pelo Presidente da República a grande gestora, a responsável pela administração federal, uma espécie de Primeira Ministra. Portanto, não há como estabelecer distinção entre um Governo e outro. Há uma dupla responsabilidade, mas a causa prioritária de todos esses escândalos é, sem dúvida, o modelo de loteamento dos cargos públicos que foi implantado no País.

            E, neste final de semana, a revista Época revela a lista dos padrinhos e dos apadrinhados, que vazou da Casa Civil da Presidência da República. Esse é o modelo que tem que ser desmontado. Enquanto esse modelo estiver sendo praticado, nós estaremos assistindo, semanalmente, denúncias de corrupção neste País. E o que nós queremos é contribuir para que com o desmonte de um modelo de promiscuidade se possa aplicar melhor os recursos públicos no País, e que se acabe com essa tese de que há crime sim, como se reconhece agora; desvios existiram, tanto é que o próprio Governo acusa o policial João Dias, o considera um criminoso ou um marginal que teria desviado recursos públicos. Mas se desviou é porque a ele se repassou os recursos públicos. Então, obviamente é a confissão de que existem irregularidades, mas as providências é que não são adotadas.

            O crime existe, portanto. O que não existe é o criminoso. Essa é a prática que se repete. E agora querem consagrar a outra prática: a prática de que existe o crime, mas não existe a prova do crime. Se existiu desvio, se admite que houve desvio, admite-se direta ou indiretamente a existência do crime, mas aí se afirma que não há prova. Estão subestimando a inteligência dos brasileiros. Estão exigindo demais da nossa capacidade de suportar agressões dessa natureza. Nós nos sentimos agredidos quando afirmam não existir provas, com um escândalo monumental como esse de desvios gigantescos.

            Ora, Sr. Presidente, o Brasil merece mais respeito!