A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, caras Senadoras e Senadores, queria fazer uma saudação especial ao Vice-Prefeito de Nova Candelária, lá, do meu Estado, Ari Edmundo Roehrs, que vem amavelmente fazer um convite para uma festa muito típica da região.

            Hoje, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou dois requerimentos de convocação do Ministro do Trabalho Carlos Luppi para que compareça à reunião de amanhã, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das diversas denúncias que envolvem a sua gestão no Ministério do Trabalho e Emprego.

            Dois requerimentos propuseram a convocação do Ministro. Um apresentado pelo Senador Alvaro Dias, um dos líderes da Oposição, do PSDB; o outro de minha autoria. Contou, inclusive, com o apoio dos Senadores Eduardo Suplicy, Ana Rita, Vanessa Grazziotin e Waldemir Moka.

            A vinda do Ministro Lupi é inadiável pelo acúmulo de denúncias. Aliás, a vinda dele está confirmada para amanhã, às 9h30min. O apoio dos Senadores governistas ao requerimento é um sinal positivo e muito claro de que é de interesse do próprio Governo que o Ministro preste, com urgência, os esclarecimentos necessários. Não é apenas de interesse do Senado, mas especialmente de interesse do País. Sempre que um Ministro está envolvido em denúncias fica difícil para o Governo levar adiante os programas do Ministério. A paralisia não interessa ao Governo, que tem demonstrado que a transparência é um valor de grande relevância, especialmente é o que demonstram as iniciativas e as ações da Presidenta Dilma Rousseff.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senadora, é apenas para concordar com V. Exª. Não interessa o partido, não interessa a pessoa, interessam os fatos. Os fatos são graves. A sociedade brasileira está a merecer e a aguardar esclarecimentos. Essa é mais uma comprovação de que o chamado presidencialismo de coalizão no Brasil precisa ser repensado. Partido político - com todo o respeito inclusive ao meu Partido, ao Partido do qual faço parte - não é Sine, não serve para empregar pessoas. Organização Não Governamental, no Brasil, está se transformando em administração direta, só vive com recursos públicos. Parabéns pela sua fala!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Taques.

            Da mesma forma e com o mesmo gesto de independência que tem caracterizado o exercício do mandato de V. Exª nesta Casa, também tenho procurado comportar-me com independência. Meu Partido, o Partido Progressista, está no Governo, mas nem V. Exª nem eu, nem os Senadores que têm comprometimento com a realidade, têm compromisso com o malfeito, com o erro. Assim, não vamos tolerar e pedir, sempre que possível, as explicações necessárias, não apenas à Comissão de Assuntos Sociais, mas a este Senado, especialmente as que interessam à Nação brasileira. Aliás, ontem, não fosse a chuva, as manifestações pela transparência e contra a corrupção no setor público teriam contado com uma presença ainda maior de populares. Tais manifestações estão se tornando rotina nos feriados e finais de semana e demonstram que a população brasileira já não suporta desvios por parte daqueles que deveriam estar zelando pelo patrimônio público.

            A propósito, um oportuno artigo do Diplomata e Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Roberto Abdenur, publicado no jornal Estado de S. Paulo de ontem, sob o título “Crise Moral”, ilustra muito bem o período conturbado que estamos vivendo, onde proliferam as denúncias de corrupção dentro e fora da política.

            Roberto Abdenur, que tive o prazer de conhecer na Embaixada do Brasil em Berlim, aborda a necessidade de promovermos uma mudança em nossa cultura e também em nossos valores, em direção à transparência, e enfatiza o quanto a nossa sociedade teria a ganhar com essa mudança.

            Escreveu ele: “A corrupção instalada na base da sociedade é mais fácil de ser combatida do que a corrupção que permeia esferas elevadas do poder”.

            É preciso, portanto, que os brasileiros se acostumem a cumprir a lei, não por medo, mas, sim, por compreender os valores que a norteiam. Somente assim será possível cobrar o mesmo dos seus governantes.

            Segundo o Embaixador Abdenur, o respeito ás leis é o único caminho para que o Brasil seja um País desenvolvido econômica e socialmente. “É o momento de pensar em como construir uma sociedade de que possamos nos orgulhar”.

            E é por isso, Srª Presidenta Marta Suplicy, que solicito à Mesa que esse artigo seja transcrito, em sua íntegra, nos anais desta sessão plenária.

            Queria agradecer esta iniciativa de V. Exª.

            E quero abordar agora outro tema de grande relevância.

            No ano em que discutimos exaustivamente as alterações no Código Florestal, muito se tem falado na construção de um ambiente de segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros, principalmente, os pequenos.

            Entretanto, existem outras questões que, embora não façam parte do Código Florestal, ameaçam a legalidade das pequenas propriedades rurais, onde predomina a agricultura familiar.

            É o caso do Decreto 4.449, de 2002, que determina prazos e condições para que os proprietários de imóveis rurais realizem o georreferenciamento de suas propriedades.

            O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, com precisão fixada pelo Incra.

            Para as propriedades que possuem área superior a 500 hectares, esse prazo já terminou, e o georreferenciamento foi realizado com recursos dos próprios produtores.

            Mas, para as pequenas propriedades, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, com área inferior a 500 hectares, esse prazo termina no dia 20 de novembro, e a quase totalidade das quatro milhões de pequenas propriedades rurais que não realizaram o georreferenciamento se tornarão ilegais, caso esse prazo não seja prorrogado.

            E a ilegalidade dessas propriedades acarretará em sanções, como a impossibilidade de contratação do financiamento agrícola para a próxima safra e a não obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, sem o qual não é possível desmembrar, hipotecar, ou vender os imóveis.

            Srªs e Srs. Senadores, o georreferenciamento dos pequenos imóveis rurais não ocorreu por negligência dos produtores, mas, sim, pela incapacidade do Estado em realizar a sua parte no compromisso, contida no decreto.

            Por isso que mesmo o decreto que prevê o dia 20 de novembro como prazo final para a realização do referido serviço, também prevê que, no caso dos imóveis com menos de 500 hectares, esse serviço deve ser realizado por técnicos do Incra. Mas, de acordo com o próprio Incra, existem apenas 40 servidores habilitados a realizar esse serviço, no instituto, em todo o País.

            Esse problema adquire maior relevância nos Estados do Sul, onde a maioria das propriedades rurais são pequenas, e dedicadas à agricultura familiar.

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde existem aproximadamente 600 mil estabelecimentos rurais com essas características, a divisão de Reordenamento da Estrutura Fundiária do Incra afirma que há somente duas equipes para realizar este tipo de medição, o que tornou praticamente impossível o cumprimento desse prazo.

            É exatamente por isso, Srªs e Srs. Senadores, que venho a esta tribuna fazer um apelo à Presidente da República para que, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, prorrogue esse prazo, que se encerra domingo, e empreenda esforços no sentido de ampliar o ritmo do trabalho que vem sendo realizado junto aos pequenos produtores rurais, de responsabilidade do Incra.

            Pois o georreferenciamento, Srª Presidente Marta Suplicy, é um trabalho positivo que, quando concluído, aumentará a segurança jurídica dos produtores, evitando conflitos e disputas por limites e demarcações de terras.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Crise moral - Roberto Abdenur (O Estado de S.Paulo)