A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Marta Suplicy, estamos no meio da semana, mas parece que já estamos no fim, pelo cansaço de tantas atividades nesta Casa.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Mozarildo Cavalcanti que chegou aqui às 13h - veja só, Presidenta! - para ser o primeiro a falar para uma comunicação inadiável. Eu fui a segunda a chegar aqui, mas ele, gentilmente, cedeu-me o lugar. Então, quero agradecer ao Senador, sempre cavalheiro e muito atencioso.

            Srª Presidente, hoje, recebi um telefonema no meu gabinete, de Camboriú, no litoral de Santa Catarina, de um gaúcho nascido em Passo Fundo, João Flávio Bellotti, 71 anos, aposentado. Ele, como milhares de aposentados em todo o País, não só na região Sul, está preocupado e apreensivo com a diferença de reajuste a ser concedido para os que ganham salário mínimo, em torno de 13%, e para quem ganha mais de um salário mínimo, como aposentado do Regime Geral de Previdência Social, apenas 6%.

            Há pouco, o Senador Paulo Paim usou a tribuna. Temos aqui, nesta Casa, um Senador já com uma tradição em favor dos aposentados, mas estou associada a essa luta para melhorar as condições desses reajustes, porque esse é exatamente o fator que vem determinando uma queda acentuada no poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas do INSS e que faz com que, daqui a pouco tempo, a maior parte deles esteja recebendo apenas o piso, ou seja, um salário mínimo, em função dessa diferença, dessa defasagem concedida nos reajustes anuais para um e outro caso.

            Assim, vamos continuar batalhando intensamente para tentar corrigir essa injustiça com aquelas pessoas que precisam de um reajuste melhor para as suas aposentadorias.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro tema que choca o País pela sua insegurança jurídica e pela sua injustiça social diz respeito também aos aposentados.

            Falo, como tenho feito desde que assumi este mandato, a respeito de uma caso seriíssimo e triste até.

            Há mais de cinco anos, a Secretaria de Previdência Complementar fez intervenção no Instituto Aerus de Seguridade Social e nas mais de oito mil famílias que, em tese, deveriam ser beneficiadas pelo fundo Aerus Varig e que sofrem com o pagamento de aposentadorias irrisórias, que não condizem com os valores que foram investidos nesse fundo.

            Parte dessa situação poderia ter sido solucionada com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação de indenização por perdas tarifárias dos anos 80 e 90, segundo a qual a Varig pode receber R$4 bilhões. Atualmente, o processo está parado, atendendo um recurso da Advocacia-Geral da União.

            Desses R$4 bilhões que a Varig pode receber, muito será devolvido aos cofres públicos por conta de dívidas da companhia com a União, mas R$1,3 bilhão será destinado ao fundo Aerus, por determinação do Juiz Roberto Ayub, que conduziu o processo de recuperação judicial da Varig. Esses recursos podem recompor parte da perda dos aposentados e ex-funcionários da Varig.

            Em 13 de abril deste ano, acompanhada pelo Senador Paulo Paim e por representantes do Senador Alvaro Dias e dos aeronautas, fui recebida pela Ministra Cármen Lúcia, Relatora do Processo de Defasagem Tarifária, movido pela Companhia Varig junto ao STF. Naquela ocasião, a Ministra garantiu que a julgamento do processo era tratado com prioridade pelo Supremo. Ela também informou que reestudaria o caso para a elaboração de um novo relatório.

            No entanto, Srªs e Srs. Senadores, mais de sete meses se passaram, e não há notícia de que esse processo tenha avançado no Judiciário.

            Ontem, recebi correspondência de três aposentados do Aerus Varig, que, assim como seus oito mil contribuintes do fundo, deveriam estar neste momento colhendo os frutos de sua aplicação, mas continuam em luta por seus direitos.

            Carta dos Comissários aposentados José Paulo Resende e Elcion Zingano:

Mais uma vez escrevo para V. Exª para pedir que novamente faça um pronunciamento no Plenário do Senado Federal sobre o grave problema AERUS VARIG.

Sei que V.. Exª está e sempre esteve ao lado dos trabalhadores da VARIG. Tanto que em 13 de abril de 2011 [aí ele relata o que acabei de dizer] (...)

Nesta data a Exma. Ministra Carmen Lúcia prometeu estudar de novo o Processo da Defasagem Tarifaria devida para a Companhia Varig.

Já se passaram mais de 7 meses desta importante audiência.

Até agora não sabemos se esta difícil questão será resolvida ainda este ano. A Exma. Ministra Carmen Lúcia disse para um colega e amigo de vôo da Varig, no dia 18 de maio de 2011, que colocaria em julgamento este processo antes do final do ano.

Ela recebeu o mesmo em uma audiência em Brasília no Supremo Tribunal Federal. O Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub, também em audiência com a Exma. Ministra, ouviu dela que o Processo seria julgado ainda este ano. [O Juiz Luiz Roberto Ayoub é o responsável pela falência da Varig.]

Então venho pedir que possa fazer um novo pronunciamento no plenário do Senado sobre esta grave questão que há mais de 5 anos e 7 meses aflige a todos os milhares de homens e mulheres (trabalhadores da VARIG) e suas respectivas famílias.

            Carta do aeronauta Vilmar Mota:

A situação dos aeroviários e aeronautas da Varig, Vasp, Transbrasil, Aerus e Aeros, é desesperadora.

Estamos vivendo dificuldades, perdas de entes queridos, perdas de colegas queridos, perdas de bens materiais adquiridos através de anos de trabalho, e as autoridades [Srª Presidente, já estou terminando], o Poder Judiciário e o Poder Executivo, permanecem insensíveis, permanecem indiferentes [a esse problema gravíssimo].

Somos 100.000 pessoas envolvidas diretamente neste drama.

Legal, e, moralmente, temos direitos. Entretanto, esta TRAGÉDIA SOCIAL SILENCIOSA continua.

Dizemos que é uma TRAGÉDIA SOCIAL porque não podemos ter planos de assistência médica preventiva por falta de recursos e, consequentemente, os óbitos e as doenças aumentam, famílias se desestruturam, ou seja, sofrimentos, depressões.

Gozávamos de um padrão de vida muito digno, fruto de anos de esforço e dedicação, mas, o Estado não quis cumprir o seu papel, qual seja o de proteger o cidadão.

Dizemos que É SILENCIOSA porque não somos ouvidos. Silenciosamente, este drama cruel e sem precedentes se arrasta por...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senadora, porque já foram dois. V. Exª não observou.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - “...67 meses. Que país é este? [Indaga o aeronauta Vilmar Mota]”.

            E, assim, encerro, Srª Presidente, este pronunciamento, defendendo os direitos dos aposentados do Aerus Varig; e que a Ministra, como prometeu, antes do final deste ano, faça o julgamento.

            Muito obrigada.