O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Lindbergh Farias, Senador Simon, Senador Acir, quando eu vim à tribuna, Sr. Presidente, V. Exª perguntava: “E aí, Paim, qual é o tema de que vai tratar hoje?” Eu disse: olhe, meu querido Senador, eu vou tratar dos temas de que eu tenho tratado na tribuna que envolvem muito a questão social. É uma marca que eu acabei pegando quando cheguei à Câmara, e aqui no Senado desenvolvo a minha atividade na mesma linha.

            A primeira coisa que eu quero dizer é da minha alegria de saber que a Câmara dos Deputados, Senador Lindbergh, aprovou um projeto de minha autoria, que foi agora para a sanção da Presidenta Dilma - tenho certeza de que ela vai sancionar - e que regulamenta a profissão de catador de lixo.

            Um jornal do sul, o jornal Diário Gaúcho, do Rio Grande, estampa a alegria dos catadores de lixo ao saber que o projeto foi aprovado nas duas Casas e que a Presidenta vai sancioná-lo. Esse projeto, na verdade, garante a eles o direito à cidadania. Eles vão ter a sua carteirinha, vão ter direito até de ser empreendedores individuais, se assim entenderem. Pagarão 5% para a Previdência e, consequentemente, terão direito à aposentadoria. Poderão montar cooperativas, poderão montar seu sindicato, poderão estabelecer até um piso salarial na cooperativa e, a partir dela, estabelecer negociação, inclusive, com as empresas de reciclagem, que são aquelas que recebem o material do catador de lixo.

            Na verdade, eles são defensores do meio ambiente. Se não fossem os catadores de lixo nas ruas das cidades, juntando aquilo que grande parte de nós jogamos, que a sociedade joga nas ruas, como o papelão... Eles recolhem, guardam e, com isso, ganham o pão de cada dia e, agora, vão ter a sua profissão.

            Para muitos pode ser pequeno. Para mim é muito importante saber que os catadores de lixo, agora, como eles disseram aqui, enfim vão garantir a sua cidadania.

            Eu estou muito feliz. Fica aqui um abraço a todos aqueles que trabalharam nesse sentido, àqueles que realizaram o primeiro Congresso Nacional dos Catadores de Lixo, porque foi de lá que surgiu esse projeto.

            Eu sempre digo, Senador Lindbergh, que não invento o projeto. Os projetos chegam a minha mão pela população. V. Exª, que é do Rio de Janeiro, sabe que o Estatuto do Idoso, eu recebi a primeira versão de um senhor idoso do Rio de Janeiro. Ele me mandou, eu analisei, vi, mandei para a Consultoria, apresentei, hoje o Estatuto do Idoso é lei e foi sancionado pelo nosso amigo que, tenho certeza, vai melhorar, vai ficar bom, vai voltar a falar, discutir, o nosso querido ex-Presidente Lula. Eu sei da amizade que V. Exª tem com ele. Enfim, esse é o tipo do projeto que o Lula gostaria de sancionar, na minha avaliação, mas esse a Presidenta Dilma vai sancionar com certeza e, quem sabe, o Presidente Lula vai estar lá nesse dia.

            Queria também, depois desse registro, dizer que hoje, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos - CDH aprovou um projeto de lei, sobre o qual já dialoguei com V. Exª, que foi apresentado pelo Intersul. O projeto é apresentado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a sociedade pode fazer isso. Eu assumi a relatoria e o projeto que é aprovado poderá ser um marco que poderemos levar para o Mercosul.

            Então, é com satisfação que informo que a Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão da sociedade civil brasileira e do Intersul - Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul.

            O projeto de lei tem como objetivo conceder incentivos a propostas que favoreçam a integração regional sul-americana.

            Senador Lindbergh, V. Exª percebe que, na verdade, esse é um projeto que interessa aos investidores que vão gerar emprego. Ao mesmo tempo em que trato dos nossos catadores de lixo com o mesmo respeito, eu trato aqui o investidor que tem compromisso com o social. Na fonte, leia-se distribuição de renda e geração de emprego.

            Repito, o projeto de lei tem como objetivo conceder incentivos a propostas que favoreçam a integração regional sul-americana. A sugestão teve a redação final com a participação dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Denise Gentil, Miguel Bruno e José Carlos de Assis, que é do Rio de Janeiro, uma pessoa muito carinhosa, muito sensível, que, infelizmente, isso não é segredo, perdeu um filho de forma trágica há pouco tempo. Ainda comentava com ele, hoje pela manhã, essa situação.

            Enfim, como assumi a relatoria da proposta, ela surge como um importante passo para a nossa integração.

            O texto irá para a Secretaria da Mesa, onde, então, será destinado às comissões correspondentes.

            Aproveitando que o Senador Simon está no plenário, lembro que apresentei esse mesmo projeto - assim foi combinado com o Intersul - nas comissões e eles apresentaram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            Eu acredito, Senador Pedro Simon, que os dois serão apensados e V. Exª será o relator do substitutivo global final que, com certeza, será um avanço, no meu entendimento, nessa ideia de integração da América do Sul.

            É fundamental estimular o desenvolvimento dos países da América do Sul, conciliando estabilidade de preço, crescimento e promoção de pleno emprego, estabilidade externa, eliminação da miséria e redução dos índices de concentração de renda e riqueza, com o aumento do bem-estar para toda a população.

            Pretendemos realizar uma audiência pública unificada, Câmara e Senado, bem como convidar representantes de outros parlamentos sul-americanos para o debate desse tema, que estará sob a relatoria do Senador Pedro Simon, na versão final, tenho certeza absoluta, porque já está com ele um dos projetos.

            Como está em meu relatório, destaco que a aprovação do projeto fará com que tais empreendimentos sejam possíveis. Hoje apenas no território brasileiro, porquanto não se trata de norma do Mercosul, não se estendendo, por conseguinte, aos demais estados-partes do Bloco.

            Caberia, portanto, ao Parlamento do Mercosul - onde estarei com V. Exª, Senador Pedro Simon, junto com a Senadora Ana Amélia, enfim, com outros os parlamentares - encaminhar projeto de norma ao Conselho do Mercado Comum, no sentido de estender para os estados-partes, iniciativa similar ou enviar anteprojeto de norma aos parlamentos nacionais dos demais países do Bloco com esse mesmo intuito. Não só os que estão no Mercosul, mas de toda a América do Sul.

            Quero ainda, se me permitir, fazer dois registros, dentro do tempo, Sr. Presidente.

            Primeiro, registrar que estive ontem na abertura da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorreu no auditório da Confederação Nacional do Comércio, com a presença de mais de novecentos delegados - percebo que alguns de Santa Maria estão aqui, acompanhados pelo Marcos -, participantes da delegação de todo o território nacional.

            Ali foi debatido o envelhecimento com qualidade de vida, os avanços e os próximos desafios da política nacional do idoso.

            O tema do encontro foi o “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.

            A Mesa de Abertura contou com a participação da minha querida amiga - e fui Deputado Federal com ela - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário, que está fazendo um belíssimo trabalho na sua Pasta, naturalmente ligada à Presidência da República. Fica aqui o meu abraço à Ministra Maria do Rosário, que dirigiu esse evento.

            Também cumprimento o Ministro Garibaldi Alves Filho, nosso Senador aqui, que, com muita habilidade, durante toda a sua fala, conseguiu as palmas, o riso do Plenário, sem se comprometer, em nenhum momento, de acabar com o Fator, que foi a minha fala, e também garantir o reajuste integral para os aposentados. Dizia o Ministro Garibaldi lá: “O Paim me cobra todos os dias.” Mas, por outro lado, Senador Simon, ele dizia o seguinte: “Manda quem pode e obedece quem tem juízo. O pedido do Paim tem um apelo muito grande, mas tenho que prestar conta para a Presidenta Dilma.”

            Diz ele que estamos tentando também, nas esferas de governo, construir um entendimento. Claro que, na minha fala, fiz um apelo àqueles cerca de mil delegados, para que façam pressão dia e noite em cima dos membros da Comissão do Orçamento, para que se vote o reajuste dos aposentados em, pelo menos, 80% do PIB, como foi assegurado no ano passado e sancionado pelo Presidente Lula. Se aprovado aqui, espero que a Presidenta Dilma também o sancione e não volte a matéria.

            Quero destacar também que, além do Ministro e da Ministra, a Secretaria Nacional da Promoção de Direitos Humanos, Nadine Borges - que é do meu Rio Grande, de Canoas -, da Coordenadora Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Rosemeire Rodrigues, da Deputada Federal, Flávia Morais, da Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Carla Cristina Giacomin, que fez um belo pronunciamento aqui, assim como em Porto Alegre, defendendo os idosos do nosso País. Estiveram lá conosco a Deputada Janete Pietá, o Deputado Vítor Paulo, o Vice-Diretor dos Correios, Larry Manoel de Almeida, o Secretário de Estado da Justiça e de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, que lá representou o Governador Tarso Genro, o Prefeito de Bagé, meu amigo, Dudu Colombo, mostrando que Bagé é uma das poucas cidades do Brasil que já tem o Conselho Municipal do Idoso. Estivemos também com Ricardo Quirino, Secretário do Idoso do Distrito Federal. 

            Na ocasião, foi lançado a Campanha de Valorização da Pessoa Idosa em parceria com os Correios, com destaque para a divulgação das ações Disque 100, para o público específico, ou seja, o idoso disca o 100 e será atendido e poderá fazer a denúncia ou pedir socorro, se for o caso.

            Por fim, a Terceira Conferência dos Idosos conferiu homenagens aos representantes da sociedade civil com atuação em prol dos idosos. Destaco aqui o Dr. Papaleo, médico da cidade de São Paulo, um dos homenageados; Aymoré  
Alves Marinho, do Conselho de Aposentados de Campo Grande; Eleusa César Menezes, vice- Presidente do Conselho de Idosos de Pernambuco; Denício Colin, representante dos idosos; Jorge Gilberto Leite, da Associação dos Aposentados de Caxias do Sul; o Flecha, Presidente da mais antiga associação de aposentados do Brasil e por fim Maria das Graças Monteiro, da Pastoral dos Idosos de Manaus.

            Tinha sido dito lá, pelas autoridades que estavam compondo a mesa, que nenhuma autoridade seria homenageada, mas para surpresa minha o protocolo foi quebrado e por ser autor do Estatuto do Idoso, acabei também recebendo um belo troféu.

            O evento vai até o dia 25 e tenho certeza que lá avançaremos nas políticas públicas para os idosos, além do Estatuto do Idoso.

            Termino, Sr. Presidente, nesses últimos oito minutos que tenho, dizendo que estive recentemente um belo encontro no Rio Grande do Sul com o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado.

            Estive na sede da entidade, a convite deles. Disseram-me que também se sentiam muito gratos por tê-los recebido no meu gabinete, no primeiro semestre, e pelo fato de eu ter feito um pronunciamento sobre a situação do setor avícola gaúcho.

            Quero destacar a palavra deles, concordo porque tem toda uma lógica, dizem eles: “O complexo agroindustrial avícola do Rio Grande do Sul tem participação considerável na balança comercial do Estado e participação de destaque no que se refere à sustentabilidade e à responsabilidade social.”

            Senhores e senhoras, esse é de fato um setor muito importante para a economia brasileira e do meu Rio Grande.

            Eles ponderam que, apesar disso, toda essa estrutura ainda se mantém, graças à pujança e a coragem daqueles que fazem da avicultura e, também, graças ao importante apoio daquele setor da sociedade, que entenderam a importância da engrenagem para o desenvolvimento econômico, social e distribuição de renda que esse setor faz.

            No encontro que tive com eles, foram abordados inúmeros temas, Sr. Presidente, e quero aqui destacar, entre eles, insumos grãos milho. Pede uma política mais equilibrada para os leilões de milho e controle das exportações de grãos. Frigoríficos, em consulta pública ao Ministério do Trabalho, querem participar na construção das normativas que garantem a segurança e preservação da saúde do trabalhador nas indústrias avícolas.

            Fiz esse debate também com representantes dos trabalhadores, e há um entendimento que empresário e trabalhador deverão sentar à mesma mesa, para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

            Créditos presumidos, ICMS, mercado interno, RS: salientam que em setembro do corrente ano, obtiveram com a participação dos Senadores do Rio Grande, a renovação do crédito presumido e, diante das dificuldades enfrentadas, necessitam de novo da renovação desse crédito. Falaram da ampliação do referido crédito presumido de 4% para 5% no financiamento. Consideram ser de máxima importância a necessidade dessa ampliação.

            Quero destacar, ainda, Sr. Presidente, que o segmento avícola, naquele momento, falou muito sobre a atenção nos programas de financiamento e incentivos do Governo Estadual e Federal.

            Enfim, foi um bom momento, foi uma confraternização. Estavam lá o presidente da Fiergs, lá lideranças dos empresários do Rio Grande, com os quais estabelecemos um bom diálogo para fortalecer o setor. Eu disse a eles que sou relator de um projeto dos trabalhadores, mas que farei o meu relatório dialogando com os trabalhadores e com os empreendedores sobre esse tema tão importante.

            Por fim, Sr. Presidente, eu só quero deixar nos Anais da Casa, nesses últimos quatro minutos, o relatório da viagem que eu fiz, em nome da Comissão de Direitos Humanos, para o Rio Grande do Sul para tentar conciliar uma situação entre quilombolas e agricultores. Fizemos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 14; no dia 15, feriado, reuni agricultores lá no interior de Maquiné, Morro Alto, e no dia 16, reuni, então, quilombolas e agricultores.

            Quero dizer da minha alegria, porque muitos diziam que teria bala correndo entre os pequenos agricultores e os quilombolas. Presidimos, lá no território quilombola, onde a maioria era de agricultores, e fizemos uma audiência do mais alto nível, onde falaram os quilombolas, falaram os agricultores e nós, no fim, não eu, a Comissão de Direitos Humanos foi aplaudida de pé, com brancos e negros de mãos dadas, no plenário, demonstrando que, se alguém pensava que iria conseguir jogar esse debate sobre a titularidade da terra dos quilombolas para um conflito entre brancos e negros, quebrou a cara.

            Estamos participando da mediação e é bem provável que aqueles que tiverem que sair serão indenizados e, como disse a representante do Ministério Público, serão indenizados com preço justo. Ninguém tenha dúvida de que ninguém será afastado de lá sem que primeiro receba aquilo que tem de direito. Foi um grande momento, eu me senti acolhido por brancos, negros e índios, e o meu relatório demonstra essa boa vontade da construção do entendimento.

            Poderia aqui ainda agradecer a todos aqueles que estiveram lá. Havia representante da Casa Civil, do Ministro Gilberto Carvalho, do Governo de Estado, do Ministério Público, dos agricultores, dos quilombolas e todos usaram a palavra quantas vezes quiseram. Foram mais ou menos, eu diria, entre o ato na Assembleia Legislativa e no território quilombola, em Morro Alto, mais ou menos umas doze ou quatorze horas de debate. Foi um grande momento e tinha que registrar esse documento aqui nos Anais da Casa.

            Peço a V. Exª, meu Presidente, Senador Lindbergh Farias, que considere na íntegra os meus pronunciamentos.

            Era isso e muito obrigado a V. Exª.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que informo que hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou sugestão da sociedade civil brasileira, do Intersul (Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul) para projeto de lei com objetivo de conceder incentivos a propostas que favoreçam a integração regional sul-americana.

            A sugestão teve a redação final dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Denise Gentil, Miguel Bruno e José Carlos de Assis.

            Coube a este senador a relatoria desta proposta que ora surge como importante passo para a nossa integração.

            O texto irá para a Secretaria da Mesa onde receberá um número e, posteriormente, despachado para a comissão devida.

            Sr. Presidente, é fundamental estimular o desenvolvimento dos países da América do Sul, conciliando estabilidade de preços, crescimento e promoção do pleno emprego, estabilidade externa, eliminação da miséria e redução dos, índices de concentração de renda e de riqueza, com aumento do bem estar social das populações.

            Pretendemos realizar uma audiência pública unificada, Senado e Câmara, bem como convidarmos representantes de outros parlamentos sul-americanos para debatermos este tema.

            Como está em meu relatório destaco que a aprovação do projeto fará com que tais empreendimentos sejam possíveis apenas em território brasileiro, porquanto não se trata de norma do Mercosul, não se estendendo, por conseguinte, aos demais Estados Partes do bloco.

            Caberia, portanto, ao Parlamento do Mercosul, encaminhar projeto de norma ao Conselho do Mercado Comum, no sentido de estender a todos os Estados Partes iniciativa similar, ou enviar anteprojeto de norma aos parlamentos nacionais dos demais países do bloco com esse mesmo intuito.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como autor do Estatuto do Idoso, fiquei emocionado ao participar da abertura da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que ocorreu ontem, dia 23 de novembro no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio com a presença de mais de 900 participantes de Delegações de todos os estados brasileiros para debater sobre o envelhecimento com qualidade de vida, os avanços e os próximos desafios da Política Nacional do Idoso.

            O tema do encontro é "O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil".

            A mesa de abertura contou com a participação da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, da secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges; da coordenadora geral do Conselho Nacional do Direitos do Idoso, Rosemeire Rodrigues; da Deputada Federal Flávia Moraes, da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin; da deputada Janete Pietá, do Deputado Vítor Paulo, do vice diretor dos correios Larry de Almeida, do Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, do prefeito da cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, Dudu Colombo. Aliás, a cidade é pioneira na criação do Conselho Municipal do Idoso, de Ricardo Quirino - secretário do Idoso do Governo do Distrito Federal.

            Sr. Presidente, na ocasião, foi lançada a campanha de valorização da pessoa idosa em parceira com os Correios, com destaque para a divulgação das ações do Disque 100 para este público específico.

            Por fim, a Terceira Conferência dos Idosos conferiu homenagens a representantes da sociedade civil com atuação notória em prol dos idosos, sendo eles:

            Doutor Papaléo - Médico na cidade de São Paulo

            Aimoré Alves Marinho - Conselho dos Aposentados de Campo Grande de Campo Grande

            Elusa César Menezes - vice-presidente do Conselho do Idoso de Pernambuco

            Denise Colin - representante dos idosos, trabalha com idosos

            Jorge Gilberto Leite - Associação dos Aposentados de Caxias do Sul

            Maria das Graças Monteiro - Pastoral do Idoso de Manaus

            Senador Paulo Paim - autor do Estatuto do Idoso e defensor das causas dos idosos, aposentados e pensionistas

            Bem Sr. Presidente, quero destacar que o evento vai de 23 a 25 de novembro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (avenida W5, SGAS 902 Bloco C, Brasília).

            Os representantes regionais participantes do encontro respondem pelos 21 milhões de idosos em todo o país.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na minha mais recente agenda no RS tive um encontro com o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado.

            Eles me receberam com muito carinho e agradeceram muito por eu ter aceito seu convite.

            Disseram também que se sentiam muito gratos por terem sido recebidos em meu Gabinete no 1º semestre e pelo fato de eu ter feito um pronunciamento logo após, apresentado as demandas do setor avícola gaúcho.

            Quero destacar as palavras deles, com as quais concordo plenamente: O complexo agroindustrial avícola do Rio Grande do Sul, tem participação considerável na balança comercial do estado e participação de destaque no que se refere a sustentabilidade e responsabilidade social.

            Sr. Presidente, esse é, de fato, um setor muito importante para a economia brasileira gaúcha e eles ponderam que, apesar disso, toda esta estrutura ainda se mantém graças à pujança e coragem daqueles que fazem a avicultura e também graças ao importante apoio de políticos e governantes que visualizam neste segmento, uma importante engrenagem para o desenvolvimento econômico e social.

            No encontro que tive com eles, foram abordadas as principais questões que afligem o setor. Entre elas:

            Insumos Grãos/Milho: pedem uma política mais equilibrada para os leilões de milho e controle das exportações do grão

            NR Frigoríficos em Consulta Pública: Ministério do Trabalho: querem participar da construção das normativas que garantem a segurança e a preservação da saúde do trabalhador nas indústrias avícolas

            Créditos presumidos ICMS Mercado Interno RS: salientam que em setembro do corrente ano, obtiveram, com minha ajuda, renovação do crédito presumido e, diante das dificuldades enfrentadas necessitam da renovação desse crédito.

            Ampliação do referido crédito presumido de 4% para 5% financiamento: consideram ser de máxima importância e necessidade essa ampliação

            Quero destacar ainda, Sr. Presidente, que eles gostariam que o segmento da avicultura tivesse mais destaque e atenção nos programas de financiamentos e incentivos dos Governos Estadual e Federal.

            Vou finalizar afirmando que é preciso que tenhamos bem claro que a segurança e sobrevivência do setor é muito importante para nossa economia.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(inseridos nos termos do aart 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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