A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marta, Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, como é de praxe nas terças-feiras, tivemos trabalhos intensos nas comissões temáticas do Senado. Particularmente, foi um dia de resultados positivos na nossa atividade parlamentar.

            Eu queria voltar a homenagear a Defensoria Pública pelo resultado da votação do projeto de interesse dessa instituição fundamental para a questão de justiça social em nosso País. Como gaúcha, fico muito orgulhosa de ter votado a favor desse projeto, que incentiva e torna mais forte e consolidado o trabalho dessa instituição tão importante que é a Defensoria Pública.

            Mas hoje, também, ao presidir a reunião da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira em nome do Senador Mozarildo Cavalcanti, que é o Presidente e que não pôde, por compromissos particulares, estar presente, eu participei da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, comandada com muito brilho e competência pelo nosso colega Senador Delcídio Amaral, onde tive duas proposições aprovadas.

            A primeira proposição foi o PLS nº 40, de 2011, em segundo turno e em caráter terminativo. Este projeto, Srª Presidente, altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

            Entendo que a aprovação desse projeto ampliará o acesso dos produtores rurais ao crédito, tendo em vista a capilaridade desses bancos cooperativos, e a ampliação da concorrência entre os bancos, o que vai contribuir, seguramente, para a diminuição dos juros que são cobrados na ponta ao tomador de empréstimo.

            As cooperativas de crédito estão distribuídas por todo o País, em aproximadamente 2.200 Municípios. São instituições financeiras que atuam em um expressivo número de localidades remotas, onde o atendimento bancário é precário.

            Levantamento recente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) diz que as cooperativas de crédito atuam sozinhas (sem qualquer outro banco ao lado) em cerca de 420 Municípios, onde a população média é de 5 mil habitantes.

            Com essa ampla rede distribuidora, a custos módicos e tendo em vista sua proximidade com os mutuários, conhecedor da realidade onde operam, os bancos cooperativos atendem aos produtores rurais em suas necessidades de crédito e assistência técnica, complementando o atendimento prestado pelos bancos estatais.

            Além disso, ao compararmos a capacidade de distribuição de recursos de custeios entre cooperativas de crédito, bancos públicos e bancos privados, percebemos que as cooperativas apresentam o melhor índice de distribuição de recursos, ou seja, as cooperativas conseguem, com um volume menor de recursos, realizar um número maior de contratos, promovendo o acesso ao crédito rural para pequenos agricultores e comunidades menos assistidas.

            A ampliação do acesso ao crédito, principalmente o crédito para a produção rural, é um importante instrumento de diminuição das desigualdades sociais, na medida em que ele diminui as diferenças de competitividade entre pequenos, médios e grandes produtores.

            Quanto às garantias oferecidas pelos bancos cooperativos para a utilização dos recursos do FAT, é necessário enfatizar que os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito já repassam, hoje, volumes expressivos de recursos públicos, cujo retorno é assegurado, ao vencimento dos contratos.

            Nos vários anos que vêm operando com recursos públicos, especialmente os recursos direcionados a projetos de geração de emprego e renda (no campo e na cidade), não há registro de impontualidade dos bancos cooperativos na devolução de recursos, seja ao BNDES, seja aos bancos oficiais federais, seja ao Tesouro Nacional.

            Além disso, a garantia da devolução dos recursos foi ampliada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Económicos, meu querido amigo Senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, a quem agradeço pela dedicação, pela aplicação, pelo exercício negociador que teve nesta Casa, especialmente para convencer dois Senadores, casualmente o Líder do meu Partido, da minha bancada, Francisco Dorneles, e o Senador Lindbergh Farias, pelo empenho em aperfeiçoar e aprovar a proposição.

            Do mesmo modo, gostaria de agradecer à ex-senadora Marisa Serrano, do Mato Grosso do Sul, que relatou o PLS 40 na Comissão de Assuntos Sociais, quando ainda exercia o seu mandato nesta Casa.

            Com alegria, concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, eu quero parabenizar V. Exª pela autoria, o Senador Casildo Maldaner pela relatoria, dizendo que isso representa um avanço muito grande, sobretudo, Senadora, para o segmento produtivo, em especial os produtores rurais. As cooperativas de crédito têm essa capacidade porque a capilaridade é muito maior e chega à ponta do sistema. Eu acho que é fundamental, cada vez mais, estimularmos exatamente tudo o que for possível para que as cooperativas de crédito possam realmente exercer esse papel. Há pequenas cidades que não têm sequer uma agência de banco. E as cooperativas de crédito estão lá atendendo. Quero mais uma vez reiterar o grande trabalho feito pelo Senador Casildo Maldaner, e a autoria de V. Exª. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Waldemir Moka, que preside a Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo e entende, com muita propriedade e autoridade, o que significam as cooperativas de crédito em nosso País. E também as cooperativas de produção. Gostaria de ressaltar também, Senador Moka, o alcance que o Senador Casildo Maldaner, como relator, deu a esse projeto, que foi incluir também os pequenos empreendedores urbanos para acesso a esses recursos.

            Porque, com a aprovação da Lei Geral do Simples, e criado o marco regulatório para o setor, o acesso a esse crédito também vai permitir aos empreendedores rurais e urbanos o acesso a um crédito mais barato.

            Obrigado a V. Exª pela valiosa colaboração.

            Concedo aparte também ao Senador Casildo Maldaner, que foi o relator na Comissão de Assuntos Econômicos.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Veja bem V. Exª, Senadora Ana Amélia, essa proposta já vinha há muito tempo, e era um sonho nosso, um sonho das cooperativas de crédito, dos bancos cooperativos, das agências de desenvolvimento, dos bancos públicos de desenvolvimento que não são federais, porque hoje só os federais têm acesso aos recursos do FAT. E eis que surge uma Senadora, no seu primeiro mandato, lá do Rio Grande do Sul, a Senadora Ana Amélia, vem e apresenta a proposta, e com o jeito dela, que anda a 100 Km/h, sempre, costura daqui, costura de lá, e nós tivemos a sorte de fazer que isso criasse corpo. E andasse nesta Casa da maneira como tem caminhado. O movimento mexeu com o cooperativismo no Brasil inteiro, mexeu em todos os lugares, com os bancos para atender, para ajudar a levar esses recursos aos menores, aos pequenos, lá nos cantões, a ramificar a aplicação, e com a inclusão dos bancos de desenvolvimento, das agências de fomento, das agências de desenvolvimento, dos bancos públicos, que têm o mister de fazer desenvolvimento e ajudar os pequenos empreendimentos em todos os lugares, a facilitar, a fazer com que os recursos cheguem em menor tempo. E o que vai ocorrer? Os recursos vão chegar com custo menor. Porque hoje os recursos do FAT vão ao BNDES. Por exemplo, o BNDES não só tem estrutura no Rio de Janeiro; como vamos fazer? Teremos que usar intermediários. Nós fazíamos o BNDES, os bancos de desenvolvimento, as cooperativas, os bancos de créditos, buscar os recursos, e aí há o pedágio. E assim, diretamente, tendo a possibilidade de acessar direto, oferecendo garantias aos recursos do FAT, com letras do Tesouro Nacional, se for o caso - quer dizer, não há nenhum perigo em perder -, os recursos vão chegar com custo menor aos tomadores. Esse é o grande feito. Por isso, Senadora Ana Amélia, V, Exª ganhou o ano, como autora dessa proposta. Nós todos ganhamos em conjunto, o Brasil, os pequenos produtores neste País ganharam o ano.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A vitória, Senador, é compartilhada por V. Exª e por todos os Senadores que ajudaram, até com estimulo, a começar pelo Senador Ricardo Ferraço, que no dia da votação em primeiro turno, na Comissão de Assuntos Econômicos, iniciou a defesa deste projeto que, para minha alegria e para sua alegria também, foi aprovado, por unanimidade, com quinze votos na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Queria dizer também, reconhecendo a participação do Senador Francisco Dornelles, que se opôs, e com as razões que ele tinha, a sugerir que os bancos de desenvolvimento regional e bancos estaduais também entrassem nas operações. V. Exª, com a habilidade de um arquiteto político, fez a inclusão desses bancos, e recebemos, por isso, o agradecimento do Presidente do BRDE, Renato Viana, que é o atual Presidente do seu Estado de Santa Catarina.

            Queria também ressaltar que essa medida de dar como garantia as letras do tesouro foi fundamental para mostrar que havia uma grande seriedade e que não há nenhum risco, nenhum risco para esses recursos do FAT porque serão devolvidos pelas cooperativas.

            E mais, Senador Casildo Maldaner, o próprio Banco Central. Eu conversei com o Presidente Tombini, que várias vezes manifestou o interesse dessa abertura, porque isso é uma democratização do crédito em nosso País, especialmente agora, com essa crise europeia, nós precisamos estimular com oferta de crédito barato aos empreendedores urbanos e rurais.

            Obrigada mais uma vez, Senador Casildo Maldaner.

            Além de todos esses argumentos, considero que o principal motivo a justificar a possibilidade de uso dos recursos do FAT pelos bancos cooperativos para o crédito rural seja a proximidade que essas instituições têm com a população rural.

            O cooperativismo, e por consequência os bancos cooperativos, surgiram, no Brasil, há mais de um século, pela dificuldade que os imigrantes alemães, oriundos da Pomerônia, tinham para financiar a produção agrícola, em virtude da distância existente entre as comunidades rurais da região de Nova Petrópolis, na serra gaúcha, e as principais instituições bancárias.

            É por isso que Nova Petrópolis tem, hoje, os títulos de "Capital Nacional do Cooperativismo'' e "Berço do Cooperativismo de Crédito na América do Sul".

            Findado o prazo para recursos, o projeto será encaminhado para a apreciação da Câmara dos Deputados.

            Outra proposição aprovada por mim, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi um requerimento de audiência pública para tratar do vazamento de óleo, na Bacia de Campos, no Campo de Frade, operado pela Chevron, uma empresa norte-americana.

            Inicialmente, o requerimento foi proposto por mim com o intuito de que a audiência na CAE acontecesse em conjunto com a que foi realizada hoje, na Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Senador Rodrigo Rollemberg. No entanto, dada a impossibilidade de se aprovar o requerimento em tempo hábil, a realização conjunta não foi possível.

            Porém, decidi manter o requerimento em pauta, por entender que a audiência de hoje, na Comissão de Meio Ambiente, tem um objetivo diferenciado da audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, tendo em vista que, nos últimos dias, foram levantadas muitas questões relativas ao impacto econômico do vazamento do óleo, não somente com reflexos sobre a questão do pré-sal, mas também com relação a aspectos econômicos da participação dessas empresas na exploração de petróleo de alta profundidade.

            Por fim, Srª Presidente, gostaria de mencionar a aprovação de outro requerimento, ocorrida nesta manhã, na Comissão de Educação. Trata-se de requerimento de audiência pública para debater "A organização da Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa", com o Presidente da Federação Internacional de Futebol Associado - Fifa, Joseph S. Blatter, e o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira.

            Tomei a iniciativa de propor essa audiência em virtude das interferências que a Fifa tem realizado na organização brasileira da Copa, que ferem a legislação nacional; e também em virtude das ameaças que a Fifa tem realizado ao Brasil, de transferência da Copa para outro país.

            A Fifa cobra, do nosso País, mudanças na legislação, para impedir a venda de ingressos com meia-entrada para os torcedores estudantes ou idosos, e para permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

            A entidade argumenta que, mesmo que dois terços dos ingressos sejam vendidos fora do País, haveria um prejuízo de US$100 milhões ao evento; e que a venda de bebidas alcoólicas é necessária para o cumprimento de contratos de publicidades firmados com uma marca de cerveja. Além disso, a Fifa teme, com a meia-entrada, abrir precedente para a realização de outras Copas do Mundo em outros países. no futuro. Essas ameaças, em meu entendimento, são uma afronta à soberania nacional e põem em dúvida a capacidade do nosso País em realizar eventos internacionais de grande envergadura.

            Mas queria também aproveitar a oportunidade para agradecer muito ao Senador Delcídio do Amaral que, com sua competência, na Comissão de Assuntos Econômicos, soube, no caso do requerimento para a realização de uma audiência pública em relação ao vazamento do óleo na bacia de Campos, no campo de Frade, entender os aspectos econômicos dessa audiência pública e incluir, entre os que foram chamados, o presidente da Central Única dos Petroleiros, que estará presente junto com o presidente da empresa, o representante da ANP, Agência Nacional de Petróleo, e demais autoridades que vão esclarecer fatos, claro, junto com a representação do Rio de Janeiro.

            Obrigada, Senador Delcídio do Amaral, por essa valiosa contribuição, porque nós, assim, estaremos avaliando os aspectos econômicos e o que pode ou deve ser modificado em relação ao pré-sal, porque nós entraremos logo nessa exploração.

            Muito obrigada, Srª Presidente, e fico com um crédito de quatro minutos.

            Obrigada.