Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Data
14/12/2011
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha fala, o meu discurso da tarde e noite de hoje, eu quero também me associar, me somar às palavras do Senador Wellington Dias quando se referia hoje à regulamentação da profissão dos comerciários e, sobretudo, à redução da jornada de trabalho. De fato, acho que foi uma conquista, um avanço que se fazia necessário - de justiça - há muitos anos. Realmente essa classe precisa ter uma profissão regularizada, porque eles, sem sombra de dúvida, já contribuíram muito para este País. São 7,3 milhões que foram citados no relatório do Ricardo Ferraço. Todavia, V. Exª fez um adendo para dizer que são quase 12 milhões de comerciários neste Brasil.

            De tal maneira, nós particularmente, que presidimos a Comissão de Assuntos Sociais, e certamente os Srs. Senadores Moka, Wellington Dias, Benedito de Lira, enfim todos nos sentimos felizes ao participar de um projeto tão importante como o que votamos no dia de hoje. E também o Senador Paulo Paim que nos honra até este instante aqui.

            Sr. Presidente, ao aproximar-se o final de mais um ano de atividade legislativa, é com grande entusiasmo que venho a este plenário compartilhar minha grande alegria pelo desempenho da Comissão de Assuntos Sociais ao longo do ano de 2011.

            Não obstante haver apresentado, na manhã de hoje, o balanço dos trabalhos perante aquele colegiado, cumpre-me registrar nos Anais desta sessão os expressivos resultados ali alcançados e meu profundo reconhecimento pelo desempenho de meus ilustres Pares, bem como o trabalho empreendido pela equipe de funcionários da CAS.

            Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou projetos essenciais, tais como: a instituição do Suas, o Sistema Único de Assistência Social; concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham pelo menos 30% dos funcionários com idade superior a 55 anos; suspensão da aposentadoria por invalidez para o retorno voluntário à atividade profissional; atualização da multa aplicada ao empregador que não concede ao empregado repouso semanal remunerado; permissão para o trabalhador utilizar os recursos do FGTS para financiar obras ou reformas em imóveis que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência - por sinal, meu caro Presidente Moka, esse projeto é de nossa autoria; garantia da safra aos agricultores familiares em caso de estiagem e catástrofes naturais; permissão ao empregador doméstico para descontar do Imposto de Renda o salário pago a seus empregados, no valor de até três salários mínimos; redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; garantia ao aposentado ou pensionista do direito de recálculo de seu benefício sem restrição de prazo.

            Além dos projetos supramencionados, a CAS regulamentou inúmeras profissões importantes, dentre as quais destacamos a atividade de taxista, de disc jockey (DJ), cuidador de idoso, especialista em vinho e comerciário, a que bem se referiu o Senador Wellington Dias.

            Aprovamos ainda a recondução do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sabatinamos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

            Tanto no âmbito da CAS quanto no da Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp), presidida pelo competente Senador Paulo Paim; de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude), presidida pelo valoroso Senador Humberto Costa; e de Assuntos Sociais para Pessoas com Deficiência (Casdef), presidida pelo ilustre Senador Lindbergh Farias, debatemos temas sociais relevantes com a participação de diferentes representantes da sociedade.

            Além disso, tivemos a grata satisfação de receber os Ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social; Carlos Lupi, naquela oportunidade Ministro do Trabalho e Emprego; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que prontamente atenderam ao convite da Comissão para debater temas relevantes para o Brasil.

            Discutimos problemas dos pacientes graves ou de alto risco no dia a dia da saúde pública do País e as dificuldades sofridas pelos profissionais que atuam na área; os direitos dos portadores de câncer, o que me permitiu propor em conjunto com a CAS projeto que concede desconto no Imposto de Renda ao contribuinte que efetuar doações em favor de entidades que atuem no combate ao câncer.

            Cuidamos da regulação dos planos de saúde e promovemos mudanças na jornada de trabalho de aeronautas, fonoaudiólogos e psicólogos.

            Por fim, Sr. Presidente, não poderia deixar de destacar os nove meses de trabalho da subcomissão temporária criada para debater o combate à dependência química, com foco no crack, presidida pelo dedicado Senador Wellington Dias.

            As sugestões para as políticas públicas de combate ao uso e tráfico de drogas químicas no Brasil estão contidas no eficiente relatório final, da lavra da incansável e brilhante da Senadora Ana Amélia, que, sem sombra de dúvida, fez uma trabalho magnífico, extraordinário, como relatora dessa Subcomissão.

            Finalmente, quero agradecer a oportunidade de prestar contas à Nação do trabalho realizado ao longo deste ano pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que tenho a honra de presidir. Mais uma vez, agradecer o empenho e a assiduidade das Srªs e dos Srs. Senadores que integram aquele colegiado, o que nos permitiu realizar tão gratificante trabalho naquela Comissão.

            De modo, meu caro Presidente Senador Moka e valorosos Senadores aqui presentes, Paulo Paim, Benedito Lira, Pedro Taques, imagino que nós cumprimos com a nossa obrigação. É uma comissão, Moka, importante. Eu confesso que não sabia da importância que aquela Comissão representava, na medida em que mexe com a vida das pessoas; certamente é tão pragmática na medida em que nós mexemos com as políticas sociais.

            Milhões de brasileiros vivem à margem, hoje, lamentavelmente, de políticas públicas, sobretudo quando vemos, lamentavelmente, verdadeiras tragédias que acontecem na rede pública de saúde. E nós temos a obrigação de não só lutar para buscar mais investimentos, mas, acima de tudo, de ter leis que facilitem a vida do cidadão brasileiro, principalmente daquele trabalhador mais humilde, que necessariamente precisa do Poder Público constituído do nosso País. Todavia, lamentavelmente, às vezes nós nos tornamos impotentes para resolver a grande demanda de problemas que temos neste imenso País.

            Eu espero que possamos dar a nossa contribuição de forma transparente e, acima de tudo, sempre preocupados com o ser humano. Lembrando o pároco da minha cidade, Padre Adalci, que certa feita, em uma das suas falas, me disse que duas coisas são importantes na escala de valor: primeiro, Deus; segundo, a vida.

            E essa Comissão mexe com a vida das pessoas, porque nós temos um papel preponderante de lutar; que tenhamos, com certeza, ao alcance da população menos afortunada políticas decentes, porque só assim construiremos um País com mais oportunidades, com mais justiça social, e assim, verdadeiramente, estaremos dando a cidadania plena à população brasileira.

            Concedo um aparte ao ilustre amigo Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, sei que é tarde - 20 horas e 14 minutos de uma quarta-feira -, mas não tem como não lhe fazer um aparte pela forma como V. Exª presidiu e preside aquela Comissão. Eu presido uma comissão - eu já disse a V. Exª e digo de público - mas a comissão que V. Exª preside, pela forma diplomática, companheira, não separando quem é de oposição e quem é Governo... V. Exª quer saber qual é a causa. E, se a causa é justa, V. Exª, como presidente da Comissão, eu diria, tem lado: está ao lado da causa justa. E pode saber que isso não é tendencioso; é um elogio a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Se a causa é justa, V. Exª, inclusive, dá a sua opinião. Quero dizer só isso, de forma muito rápida: é uma alegria enorme estar lá sob a sua coordenação. Na minha avaliação, é a comissão que mais operou. Se V. Exª fosse listar aí o número de projetos discutidos e votados e o número de audiências públicas, íriamos amanhecer aqui ouvindo V. Exª. V. Exª, na sua humildade - sempre digo que a humildade é dos grandes homens, porque aqueles que são prepotentes nunca serão grandes homens -, na sua humildade, tranqüilidade e muita firmeza, conduz com elegância e, repito, com diplomacia, aquela Comissão. Por isso, o resultado é este. Parabéns a V. Exª. Encerrando os trabalhos, V. Exª pode dizer que contribuiu muito para aprovar o projeto que regulamenta a profissão de motorista e, também hoje, para a aprovação que V. Exª colocou extrapauta. Poderia não botar e dizer o seguinte: “Olha, vou seguir o Regimento ponto e ponto e ponto e vírgula. Só se houver um grande entendimento dos líderes...” - V. Exª percebeu que era justo. “Há o entendimento entre empregado e empregador da regulamentação de comerciário. Coloquem na pauta; é uma causa justa”. Enfim, não adianta eu ficar discursando aqui porque não vou ter palavras para cumprimentar o trabalho brilhante feito por V. Exª. Parabéns, Senador Jayme Campos, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado da República.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª e incorporo seu aparte ao discurso. Na verdade, como V. Exª bem disse, ali, não temos partido, não temos lado. Temos o lado do povo; ou seja, estamos a favor da população brasileira. E, particularmente, aqui, não posso deixar de registrar que, se obtivemos um grande resultado - o saldo foi altamente positivo -, é claro e natural que foi graças à participação de Senadores como Moka, na nossa Comissão, de Benedito de Lira, de V. Exª, que, todas as manhãs, é um dos primeiros a chegar àquela Comissão. E isso fez com que chegássemos a este resultado.

            De maneira que cumprimos com a nossa obrigação. Não tenho dúvida alguma de que o povo brasileiro saberá reconhecer o trabalho operoso, exitoso, que estamos nos propondo a fazer frente àquela Comissão. Muito obrigado pelas palavras generosas.

            Concedo um aparte ao valoroso amigo particular, nosso Senador pelo Mato Grosso, Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Jayme, quero cumprimentá-lo pela presidência da Comissão e dizer que o trabalho de V. Exª na presidência dessa Comissão chega concretamente não só a outros Estados - não poderia ser diferente -, mas também a Mato Grosso. Um dia desses fui a Bom Sucesso comer um peixe, cidade de V. Exª. Ali, uma senhora que estava servindo o peixe - era a casa dela, debaixo de uma mangueira muito bonita -, me perguntou por que eu não presidia uma comissão. Ela não disse “comissão”, mas sempre via V. Exª falando, presidindo esse colegiado que ela não deu o nome de “comissão”. Eu disse que o Senador Jayme Campos está há mais tempo no Senado e que o Partido o indicou para presidir essa Comissão. Então, esse trabalho está chegando às terras do nosso Estado, à terra que todos amamos. Parabéns pelo trabalho de V. Exª na presidência dessa Comissão. O número de projetos ali debatidos... Eu não faço parte dela, mas compareci a algumas, compareci a uma difícil reunião, presidida por V. Exª, em que o Ministro do meu Partido, o Ministro Lupi, ali compareceu, e a outras também tive a honra de comparecer. O número de projetos revela que o Senado este ano trabalhou. Podia trabalhar mais, todos sabemos disso, mas trabalhou, e o discurso de V. Exª revela tal prática. Parabéns pela fala e pelo trabalho.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Taques. Mesmo V. Exª não fazendo parte como membro titular daquela Comissão, tivemos a primazia de recebê-lo quando da audiência em que convidamos o ex-ministro Lupi. V. Exª foi lá e teve oportunidade de falar. Fez seus questionamentos, suas indagações e deixou muito claro qual era o posicionamento do Senador Pedro Taques. Só por essa razão já valeu a pena V. Exª estar lá, diante da sua coerência, sobretudo pelo seu não apego a cargo público - muito pelo contrário. Ali o senhor até orientou o seu colega de Partido, o Presidente do seu Partido, ex-presidente do PDT, que o ideal seria ele deixar o Ministério para não constranger, naturalmente, os demais membros daquela agremiação partidária. De maneira que, quando compareceu lá, pode ter certeza, deixou a todos nós, membros daquele colegiado, lisonjeados e, acima de tudo, honrados com a presença de V. Exª.

            Quero concluir, Senador Moka, dizendo da minha alegria, do meu contentamento, na certeza absoluta de que nossa pretensão para o ano de 2012 é nos esforçar o máximo possível para que possamos conseguir os nossos objetivos de aprovar projetos, e que certamente possamos dar mais dignidade à população brasileira, sobretudo aos mais humildes, aos menos afortunados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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