A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Senadora Marta.

            Srªs e Srs. Senadores, companheiras e companheiros, amanhã, nós estamos marcando com o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, a entrega do relatório das atividades da Comissão Temporária Externa criada para acompanhar as investigações sobre as mortes e visitar as regiões de conflito agrário na divisa dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.

            No dia 24 de maio deste ano, os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram assassinados em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, cidade há 390 Km de Belém.

            O casal morava no projeto de assentamento extrativista Praia Alta Piranheira e recebia ameaças de morte desde o ano de 2008, por denunciar ação ilegal de madeireiros na região.

            Três dias depois, em 27 de maio, Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado em Vista Alegre do Abonã, distrito de Porto Velho, Estado de Rondônia.

            Dinho, que foi sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 1995, era líder do Movimento Camponês Corumbiara e, da mesma forma que o casal no Estado do Pará, vinha denunciando a ação ilegal de madeireiros na região da tríplice fronteira, envolvendo os Estados do Amazonas, Rondônia e Acre.

            Em 29 de maio, o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, desaparecido desde o dia 26, foi encontrado também no Assentamento Praia Alta Piranheira, a sete quilômetros de onde foram assassinados José Cláudio e Maria do Espírito Santo.

            O recrudescimento da violência no campo da Região Norte teve intensa repercussão, tanto em âmbito nacional como no internacional, e o Senado respondeu de forma imediata. Em 30 de maio de 2011, protocolei na Mesa desta Casa o Requerimento n° 609, que demanda a designação de uma Comissão Externa composta por três Senadores, com o objetivo de visitar as regiões e dialogar com os moradores daquelas áreas.

            Além de mim, foram designados para compor a Comissão os Senadores Pedro Taques, do Mato Grosso, e Randolfe Rodrigues, do Amapá, todos representantes de Estados da Amazônia Legal.

            Além de acompanhar as investigações, buscamos contribuir para a formulação e a implementação de políticas públicas efetivas, capazes de aumentar a presença do Estado e superar as causas da violência, no intuito de prevenir novos assassinatos dessa natureza e melhorar a qualidade de vida da população.

            No dia 6 de junho, visitamos o Distrito de Extrema, próximo a Vista Alegre do Abunã, em Rondônia, onde foi assassinado Adelino Ramos. No dia 11 de julho, estivemos no Assentamento Extrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna, Estado do Pará, onde foram assassinados José Cláudio, Maria do Espírito Santo e Eremilton Pereira.

            Além disso, realizamos, no dia 22 de setembro, aqui no Senado, em conjunto com outras comissões permanentes, uma audiência pública para discutir os trabalhos desenvolvidos pela Comissão e analisar o andamento do processo de investigação desses casos.

            Srª Presidente, nós chegamos a uma série de conclusões, entretanto, analisamos que o perfil dos moradores de todas as áreas de assentamento das localidades visitadas pela Comissão é semelhante, a maioria dos assentados, a maioria dos pequenos agricultores são imigrantes, pessoas que decidiram se mudar para a Amazônia na busca de novas oportunidades já exauridas em seus Estados.

            Ocorre que, passada a fase final, os imigrantes foram abandonados à própria sorte pelo Estado brasileiro e nisso reside, talvez, a principal causa da grande maioria dos problemas enfrentados pela população, inclusive a violência.

            A reserva extrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, existe há mais de dez anos e não está totalmente regulamentada. Não há conselho, fiscalização, absolutamente nada. Isso faz com que a ação daquelas pessoas inescrupulosas que vivem na ilegalidade, extraindo de forma ilegal madeira, ateando fogo à floresta, ocorra livremente dentro da própria área de reserva demarcada pelo Governo Federal.

            Para concluir neste minuto que V. Exª me concede, Senadora Marta, digo o que fazemos no relatório. Primeiro, destacamos que não há nenhuma obrigatoriedade regimental a que qualquer comissão externa elabore relatório. Entretanto, entendemos como obrigação nossa elaborarmos um relatório e sugerirmos algumas ações.

            O relatório será entregue amanhã ao Presidente Sarney e posteriormente ao Poder Executivo, à Presidência da República, aos ministros, ao Ministério Público Federal, para que acompanhem uma série de ações desenvolvidas pelo próprio Poder Público, seja Governo Federal, estaduais ou Municípios e prefeituras dos Municípios envolvidos. Tais ações são extremamente necessárias de acontecer, além do que, acompanhamos muito de perto o desenrolar das investigações. E tenho certeza, Senador Aloysio, de que, pelo menos nesses casos, a tramitação da apuração e das investigações ocorreu diferentemente das anteriores.

            Houve, sim, por parte do Poder Judiciário, uma prioridade dada a esses casos. Nós queremos que não seja somente a esses, mas a todos que porventura aconteçam. Então, fico feliz de falar desse relatório aqui, Senadora Marta, o qual será entregue ao Presidente Sarney amanhã.

            Muito obrigada.