O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Claudino, que preside a sessão, eu passei a manhã na Câmara dos Deputados, acompanhando o debate da peça orçamentária. Agora mesmo, afastei-me do plenário porque recebi, ali no Salão Verde, as lideranças da Câmara dos Deputados, das centrais, das confederações, da Cobap e do Sindicato Nacional dos Aposentados ligados a Força Sindical.

            Não houve acordo, Sr. Presidente, quanto à questão, mais uma vez, dos aposentados e pensionistas.

            Significa que se depender da peça orçamentária, que poderia ser votada hoje ou amanhã, os aposentados e os pensionistas não teriam nenhum centavo de reajuste real.

            Quando falo de aposentados e pensionistas estou falando de pessoas que ganham, 90%, entre um e três salários-mínimos. Quem ganha mais de três, hoje, fica em torno de 5%, 6%, 8% e, quem sabe, 10%.

            Como não houve acordo, Sr. Presidente, a decisão dos Deputados Federais, eles estão com uma lista de 142 Deputados, é que eles vão obstruir a votação do Orçamento, tanto na noite de hoje como também no dia de amanhã.

            Como o acordo foi inviabilizado e tudo foi feito até com a concordância de que um percentual do PIB fosse assegurado aos aposentados e não o reajuste integral, pelo menos a informação que recebi é de que a peça orçamentária não seria votada nem amanhã, na quinta-feira.

            Pois bem, se ficar para o ano que vem, que fique para o ano que vem. E o debate continua.

            Lamento, Sr. Presidente. Tive contato hoje com lideranças do Governo na Câmara dos Deputados; sinalizavam com a possibilidade do acordo, mas, infelizmente, o acordo não houve.

            Eu lamento muito, porque cerca de oito milhões de pessoas, aposentados e pensionistas, que estavam aguardando para o dia 1º de janeiro receberem, pelo menos, algo em torno de 11%, 10%, conforme o acordo, de reajuste real, já que o salário-mínimo vai receber em torno de 15%, podem ficar sabendo que, infelizmente, isso não acontecerá. Tudo vai depender ainda do debate que será feito, aqui, no Congresso, na retomada dos trabalhos no mês de fevereiro.

            Lamento, Sr. Presidente. Vejo que há destaque, na Câmara, e é correto, para assegurar reajuste do Judiciário e do Legislativo. Também não sou contra, mas quero dizer que assinamos também o destaque para aposentados e pensionistas. Vai ter que ter votação nominal. Nem que desse quórum, vai ser nominal. Nomezinho no painel, para que cada brasileiro saiba como vota cada Senador, cada Deputado.

            Acho isso muito bom, porque a votação, se não der quórum, vai ser jogada para janeiro. A intenção seria votar amanhã, mas tudo indica, pelo número de Parlamentares que estão na Casa, que não teremos essa votação nominal no dia de amanhã, e muito menos no dia de hoje.

            Estou aqui mais me lamentando na tribuna. Não houve acordo de líderes porque os Deputados pediram verificação. Se pedirem verificação na Câmara, cai a peça orçamentária. Não pensem que estou alegre aqui. Gostaria muito de vir aqui dizer que houve entendimento, que a peça vai ser votada e que, enfim, houve sensibilidade de todas as partes. Mas, não foi o que ouvi vindo da Câmara dos Deputados. Lamento muito.

            Conseguimos, no ano passado, assegurar para os aposentados 80% do PIB. Foi uma mediação da qual participaram Senadores e Deputados. Diziam que o País iria cair, e, consequentemente, falir a Previdência, devido a esse aumento. O aumento foi concedido e não aconteceu nada demais. Por isso, ainda somos daqueles que mantemos a esperança viva, a tocha da esperança até o último momento, na expectativa de que o acordo ainda saia e, quem sabe, possamos ver a peça orçamentária votada.

            Senador Jayme Campos, V. Exª, na sua Comissão, trouxe esse tema ao debate inúmeras vezes. O ideal seria fazer um acordo e votar simbolicamente hoje ou amanhã o Orçamento, mediante o entendimento.

            Se não for possível, a vida é assim. Como dizia o nosso inesquecível Ulisses Guimarães - lembro-me da Constituinte: “Votem, Deputados; votem, Senadores”. A decisão é no voto. Se houver quórum, vota-se; se não houver, não se vota.

            Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Eu quero me associar a V. Exª no pronunciamento que faz nesta tarde-noite de hoje. É de se lamentar o Governo não conceder um reajuste para os nossos aposentados. São oito milhões de aposentados que estariam recebendo esse benefício, se não me falha a memória, conforme a fala de V. Exª aqui. O Governo tem ponderado que, diante da crise internacional, não poderá dar reajuste aos seus servidores. Ora, eu acho que o Governo tem dinheiro de sobra, Senador Paulo Paim, haja vista estar pagando mais de 200 bilhões de juros da dívida. Se não bastasse isso, o superávit primário - e o Governo bate muito na tecla que tem de haver superávit primário. E onde fica o aposentado? Aquele que contribuiu ao longo da sua vida com o nosso País, permitindo que o Brasil hoje seja a 8ª economia do Planeta? Diante disso, eu acho que nós, parlamentares, temos a responsabilidade de buscarmos o entendimento naturalmente com o Poder Executivo. Entretanto, se não for possível, temos de ir para o voto. Essa matéria, o Orçamento será votado pelo Congresso Nacional. Aí veremos quem, de fato, gosta do aposentado brasileiro e quem é aquele que não tem compromisso com esses aposentados. Portanto, eu, particularmente, se for convocado, se a matéria for votada nesta semana, vou permanecer aqui para votar e manifestar de público a minha indignação com o descompromisso do Poder Executivo com essa categoria, os aposentados brasileiros. De forma que quero me associar a sua fala e dizer que também concordo, em gênero, número e grau, que o Governo tem que ser mais sensível, que devemos dar dignidade a essas pessoas que, ao longo de suas vidas e, sobretudo agora, na velhice, precisam ter um salário que, pelo menos, dê ao menos para comprar o remédio. Lamentavelmente, o que se ganha hoje, em que pese o salário-mínimo ter avançado no próximo ano para R$612,00, é bem insuficiente diante das necessidades que têm os aposentados brasileiros. Cumprimento V. Exª, como sempre defensor intransigente da categoria dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas do Brasil. V. Exª sempre terá neta Casa um aliado na defesa dos seus compromissos, que certamente sempre assumiu como político pelo Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado.

            Presidente, eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Vital do Rêgo, pelo esforço que fez. Ele marcou inúmeras reuniões para tentar construir o acordo. E S. Exª nos disse hoje que, lamentavelmente, não foi possível. A vontade dele de que houve um tipo de entendimento ele demonstrou, de fato, provocando reuniões e discussões sobre o tema.

            Ficam aqui o meu respeito e as minhas considerações ao Senador Vital do Rêgo, que preside aquela Comissão, pelo esforço que fez. Até porque, Sr. Presidente, esta Casa votou tudo o que o Governo pediu. Não houve nada que o Governo pediu e que esta Casa não tenha votado. A oposição e a base do Governo acabaram sempre, de uma forma ou de outra, construindo um entendimento; cada um marcando posição, mas votando. Código Florestal, votado; DRU, que era fundamental para o Governo, os Senadores e Deputados voltaram da base, vieram aqui e votaram; Emenda nº 29, sem os 10%, a ampla maioria da Câmara e do Senado votou. Então, não lembro aqui uma única matéria que não foi votada, seguindo a orientação do Governo.

            Dos Senadores e Deputados, duvido que haja um Senador ou Deputado que não gostaria de dar um reajuste aí de... Porque, na verdade, estamos falando de um reajuste de 4%, não de 10% ou 11%. Porque 6% é a inflação que está assegurada. Então, estamos falando para algo em torno - dos 80% do PIB, - 4,5% a 5% de reajuste, o que, no orçamento da Previdência, não é nada. Todos nós sabemos que não é nada. Quem sabe e trabalha com os números da Previdência sabe que isso não é nada. Estamos falando de um orçamento que trabalha, em média, eu diria, com quase R$500 bilhões. E estamos falando de um gasto que poderia dar em torno R$6 bilhões, porque, mais ou menos, cada 1% é um bilhão. Então, se quem tem um orçamento que se aproxima de R$500 bilhões e achar que 5 ou 6 bilhões - muito menos do que o Lula deu no ano passado - vão quebrar a Previdência é porque está faltando com a verdade. Então, não é real, é totalmente descabido dizer que esse reajuste poderia trazer esse tipo de problema.

            Quanto à questão da crise internacional, eu vejo até uma contradição de alguns, porque alguns me dizem o seguinte: para combater a crise, temos que investir no mercado interno e, para investir no mercado interno, temos que melhorar o poder de compra da população. Isso nós fizemos no salário-mínimo. Se fizemos no mínimo, por que não podemos melhorar esse poder de compra da população fazendo com que aqueles que ganham até dois, três salários mínimos - um universo de mais ou menos oito milhões de pessoas - também tenham um reajuste, eu digo, além daquilo que está programado, que é de mais ou menos 5%?

            A população dessa faixa salarial o que recebe gasta, vai para o consumo. Então, fortalece o mercado interno. Se essa é a lógica, que eu acredito, e foi acertado o crescimento do salário-mínimo, tanto é que nós dizíamos e continuamos dizendo: graças ao Bolsa Família, graças ao PAC I, ao PAC II, que geraram emprego na construção civil, por exemplo. Graças ao Bolsa Família, graças ao salário mínimo, repito, nós demos uma injeção na economia interna, e as pessoas, recebendo mais, consumindo mais, consequentemente, mantiveram a roda da economia acelerada. Se isso tudo é verdadeiro, por que se você diz que dá... Sou do tempo do mil-réis, Senador. V. Exª é do tempo do mil-réis também? Dar uns mil-réis a mais para o aposentado e o a pensionista...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu sou.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não; somos. Dar uns mil-réis para o aposentado e o pensionista vai para o consumo interno. Por isso ninguém me convenceu, não teve argumento nenhum que me provou que isso não era possível. Até poucos dias atrás, sinalizaram: não, 80% não; mas, 50% sim. E, de repente, até os 50% desapareceram - do PIB, que beiraria 3%. Até os 3% desapareceram.

            Mas, enfim, quero dizer que não estou alegre aqui na tribuna, não gostaria de estar fazendo este pronunciamento. Não gostaria de estar informando à população brasileira de que foi negado o reajuste mínimo que eles estavam solicitando. Estou me referindo aos lares, às casas. Está comprovado que o idoso, hoje, acaba sendo o grande provedor. Está comprovado que as prefeituras do Nordeste vivem mais com os salários dos aposentados, dos idosos, na sua região, para girar a economia, do que a própria renda individual do Município, ou o Fundo de Participação dos Municípios.

            Enfim, Sr. Presidente, é isso que trago à tribuna nesta tarde, com muita tristeza. Lamento. Por outro lado, pelo menos o Senado fez a sua parte, votando alguns projetos importantes como esses da regulamentação da profissão do motorista de transporte terrestre, do comerciário, dos cabeleireiros, hoje, enfim, de todos aqueles que atuam nesse setor.

            É bom dizer, Senador Simon, que o Senador Ricardo Ferraço foi relator do projeto dos comerciários, mas é uma fusão de dois projetos, de minha e de sua autoria, que foi muito bem colocado hoje e na semana passada lá na Comissão. É a profissão mais antiga do mundo que, enfim, agora, vai ser regulamentada. Nós dois entramos com o projeto em 2007, V. Exª e este Senador.

            Por fim, eu só posso descer da tribuna, e vou deixar meus cinco minutos como se fosse um voto de protesto aqui e de lamentação, porque não foi legal. Não foi legal. Eu tinha muita esperança de que haveria o entendimento, trabalhei nesse sentido, mas, infelizmente, os aposentados e pensionistas passarão o Natal com tristeza e quem sabe faltando em sua ceia mais pão, mais leite e mais o refrigerante na mesa. Porque aí eles não têm alternativa: é o refrigerante - eu sou do tempo do Q-suco -, um Q-sucozinho ou nada, não é? Alguns não têm nada. Estou falando daqueles onde é tão pouco e, por isso, não entendi. Eu achava que estavam guardando aquela carta para a hora final. Ficam negociando, negociando e, na hora final, dizem: não, tudo bem, então é isso aqui ou nada. Mas não veio nada. Não foi oferecido nada e não veio nada na última possibilidade de entendimento, conforme me falou agora o Paulinho, da Força Sindical, o Warley, enfim, as lideranças que estavam acompanhando a iniciativa do debate lá na Câmara, que, por sinal, nem houve. Marcaram uma reunião para duas horas, depois jogaram para cinco e agora jogaram para seis horas, para que os idosos que estão lá não resistam, e acabem votando, calculo, no meio da noite. É aquela história de, na madrugada, todos os gatos são pardos, ninguém sabe quem é quem, e talvez não possam acompanhar quem votou o quê lá na Comissão de Orçamento. Mas, vai ter que vir para o plenário e, no plenário, não tem como: ou vota, ou não vota e, sem acordo, eu acho que não vota.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado pela tolerância.