O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado

            É com satisfação que faço uso da tribuna nesta primeira sessão plenária do ano de 2012. Espero que tenhamos neste ano mais uma Legislatura produtiva e voltada para o estabelecimento de normas e mecanismos que possam fortalecer a democracia e a economia brasileiras.

            Para tanto, temos que dar continuidade e consolidar alguns projetos importantes que tramitaram nesta Casa no ano passado, tais como o projeto de Reforma do Código Florestal, aprovado em dezembro do ano passado aqui no Senado, que temos a expectativa de que seja votado em breve na Câmara dos Deputados, além dos projetos de reforma política e tributária, projetos tão importantes para o crescimento, para o desenvolvimento do nosso País.

            Nesse cenário de economia globalizada, a redução da carga tributária sobre a produção de bens manufaturados pelas indústrias brasileiras tem que fazer parte de uma estratégia para evitar a desindustrialização do nosso País, que a cada ano perde espaço para indústrias asiáticas, principalmente da China, Índia e Coréia do Sul. Sem uma reforma tributária para valer, não sabemos até quando o Brasil resistirá à crise financeira mundial, que tem abalado economias fortes da Europa e até mesmo dos Estados Unidos da América. Estamos bravamente resistindo para que ela não chegue aqui no nosso País.

            A Presidenta Dilma tem demonstrado vontade política para realizar essas reformas, e cabe agora ao Congresso Nacional cumprir o seu papel constitucional e debater com profundidade esses assuntos para dar uma resposta positiva à população brasileira.

            A demonstração da Presidenta Dilma de que está determinada a manter o equilíbrio nas contas públicas e manter a economia do País aquecida foi dada, mais uma vez, com a sanção, sem vetos, do Orçamento Geral da União de 2012. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro deste ano, após a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado.

            A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão. Para investimentos, estão reservados mais de R$ 160 bilhões. Na relatoria de Receitas do Orçamento da União de 2012, participamos ativamente dos trabalhos de discussão e aprovação da peça orçamentária deste ano. Por esse motivo, comemoro, com grande alegria, a aprovação do nosso trabalho pela Presidenta Dilma Rousseff. Divido essa alegria e esse trabalho com os demais membros da Comissão Mista de Orçamento, em especial com o Senador Vital do Rêgo, nosso Presidente, com o Senador Walter Pinheiro, Relator do PPA, e, principalmente, com o Deputado Arlindo Chinaglia, Relator-Geral do Orçamento de 2012.

            Creio que apresentamos uma peça orçamentária com estimativas dentro da realidade econômica do nosso País, contribuindo, assim, para o equilíbrio da nossa economia, bem como para a manutenção das políticas sociais e de investimentos em projetos estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento, em especial a reestruturação e a reconstrução da BR-364, duplicada nos Municípios do Estado de Rondônia, destacadamente no Município de Ji-Paraná.

            Este ano teremos pontos importantes para discutir na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que pretendemos colocar em pauta da mesma forma como fizemos ano passado, abrindo espaço para participação popular, para que toda população possa atuar e dar a sua contribuição e a sua sugestão, de forma que possamos deliberar os assuntos importantes relativos à agricultura brasileira.

            Precisaremos debater a parceira da produção integrada entre a indústria e o campo para encontrar meios de estabelecer um sistema eficiente de trabalho entre esses dois setores. A característica principal dessa integração deve ser o contrato celebrado entre a agroindústria e o produtor rural, no qual este se responsabiliza por executar parte do processo produtivo, repassando à agroindústria matéria-prima, que será processada e transformada no produto final. Precisamos de regras claras para esse funcionamento, que fortalecerá ainda mais a agricultura familiar e o agronegócio brasileiro.

            Outro ponto a ser discutido, também, se refere ao associativismo. Temos hoje, no País, mais de vinte mil cooperativas, que precisam de uma nova legislação, capaz de acabar com as divergências em relação a três pontos principais:

            - a possibilidade ou não da filiação de uma cooperativa a outra;

            - a definição do que seja o ato cooperativo;

            - os critérios no reconhecimento das entidades nacionais de representação do cooperativismo e as respectivas atribuições.

            Precisamos discutir, na Comissão de Agricultura, a demarcação de reservas indígenas para que possamos evitar injustiças de todos os lados.

            Devemos colocar em pauta a política fundiária da Amazônia e outros temas de grande relevância para a agricultura e o meio ambiente do País, em especial a regularização fundiária da Amazônia. É um tema que nós vamos continuar discutindo. Vamos continuar esse debate, que é da maior importância para a população da Região Amazônica, em especial para o nosso Estado de Rondônia, pois as terras sem documentação são uma porta para o desmatamento, são um caminho para os crimes ambientais. Nós queremos combater todo crime ambiental. Tudo aquilo que é contra o meio ambiente, que afeta o meio ambiente, nós estamos prontos para combater e para discutir.

            Infelizmente, ao falar de agricultura e meio ambiente hoje, é impossível não citar a morte do nosso querido Deputado Federal Moacir Micheletto, ocorrida no último dia 30, no Município paranaense de Assis Chateaubriand, onde residia, após um acidente com seu veículo entre Toledo e Assis Chateaubriand.

            Meu amigo pessoal, Micheletto foi um parlamentar que teve papel fundamental, desde o início, nas discussões não somente do Código Florestal brasileiro, mas de tudo aquilo que é importante para a agroindústria, para o agronegócio, para a agricultura brasileira. Moacir Micheletto sempre esteve atuante, sempre esteve junto à população.

            Então, fica, aqui, o nosso pesar e um abraço à família do Moacir Micheletto, para que passe por este momento difícil. Nós todos sabemos a falta que ele faz para a sua família, a falta que faz para o Paraná e a falta que faz para o nosso País, para todo o Brasil.

            Micheletto presidiu a comissão especial para a discussão da proposta na Câmara dos Deputados. Ele era uma grande liderança cooperativista e democrática, que sempre soube ouvir e nunca se negou a discutir.

            Esperamos que o Congresso Nacional aprove, de uma vez por todas. o Código Florestal, em nome da agricultura e do meio ambiente do País, assim como pela memória do nobre parlamentar que tanto lutou por essa causa.

            Outro tema da maior importância que iremos debater muito neste ano é a educação em tempo integral no ensino público e a federalização do ensino fundamental. Repensar a escola e suas articulações com a sociedade tem sido uma das bandeiras do PDT e, neste ano, pretendemos discutir a fundo os rumos da educação pública, pois entendemos que a grande transformação na sociedade brasileira rumo a um País desenvolvido passa por uma educação de qualidade.

            Entendo que é importante ter nossas crianças estudando em tempo integral. Antigamente, as mães ficavam em casa cuidando dos filhos. Hoje é diferente, elas trabalham da mesma forma que os maridos. Portanto, nossas crianças precisam da atenção do Estado para que possam ser atendidas em dois turnos em creches e em escolas, com atividades educativas e complementares enquanto os pais trabalham.

            Eu sei o tamanho do desafio e as dificuldades que enfrentaremos para adaptar todas as escolas, mas temos de começar com escolas que sirvam de modelo para a implantação em todo o País. Precisamos de uma educação mais igualitária em todo o País, onde não haja diferença no ensino oferecido no sul e no norte, e a federalização do ensino fundamental é o melhor caminho para termos mais equilíbrio nas oportunidades oferecidas a toda a população brasileira.

            Senador Cristovam Buarque, com prazer, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, fico muito feliz de ver um Senador nesta tribuna lutando pela igualdade nas condições de educação e defendendo que o caminho para isso é a federalização. Fico ainda mais feliz em que o Senador seja o Líder do meu Partido. As pessoas não entenderam ainda, Senador Moka, ou não aceitam, o que é óbvio: cidades desiguais como há no Brasil não têm condições de dar escolas iguais, se as escolas forem municipais. Nós temos cidades com R$100 mil de renda per capita - R$100 mil! - e temos cidades com R$2 mil. Como é que esta aqui pode pagar um salário como essa outra? Se surgir um jovem brilhante aqui, ele vai embora para cá. Só tem uma maneira de fazer a escola ser igual. É o que a gente fez com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica, com a Receita, com a Justiça - federalizar. Os prefeitos e governadores não têm condições de dar salários altos, e nós precisamos dar salários altos; não têm condições de selecionar os melhores para a educação, porque os melhores estão indo embora das suas cidades. Mas, com a federalização, a gente pode trazê-los de volta. Só a federalização é capaz. E ela consiste em quê? Em duas coisas simples: uma carreira nacional do magistério, que já existe em 300 escolas - Pedro II, colégios militares, escolas técnicas e institutos de aplicação. São federais. Nós já temos escolas federais, e são as melhores do Brasil. A melhor média das escolas é das federais; abaixo vem a média das particulares; abaixo, das municipais; abaixo, das estaduais. É claro que, se formos pegar individualmente, é possível que as melhores das melhores escolas sejam particulares - e caríssimas! -, mas a média é das federais. Essa carreira tem que ser levada ao Brasil inteiro, com um concurso novo - não pode implantar isso com os atuais professores, a Constituição não permitiria -, com um salário novo. Essa é a carreira federal. E, ao lado, um programa federal de qualidade, que construa prédios bons, bonitos, confortáveis, e que equipe essas escolas. Não é mais escola aquela que se dedica apenas com quadro negro. O quadro negro já deveria estar no museu. Hoje, o que se deve usar para atrair o interesse do aluno é a lousa inteligente, um terminal de computador na parede em que o aluno vê o monte Everest e não precisa o professor desenhar com giz; em que, na hora de estudar o cérebro, se abra um cérebro digitalmente ali dentro e se mostrem os detalhes. E em horário integral. Se pegarmos essas escolas federais, essas 300 e fizermos 200 mil como elas, esse é o caminho. Obviamente, seria uma demagogia querer que isso fosse feito amanhã, depois de amanhã, no ano próximo, em cinco anos, em dez anos. Talvez levemos vinte anos, mas temos que começar já. Eu fico triste de não ver isso sendo iniciado nesses 17 anos de governos que podemos dizer progressistas, socialdemocratas, do Fernando Henrique, do Lula e mais um ano da Dilma. Nós não vemos esse interesse. Não vemos, salvo algumas escolas técnicas cujo objetivo é fazer mão de obra, não é dar educação, porque educação exige fazer mão de obra, mas fazer mão de obra não exige educação. Então, esse seu discurso traz esperança, eu ver que há um Líder de um Partido querendo fazer isso. Aí peço apoio: vamos aprovar o projeto de lei que já está em andamento, que visa exatamente à federalização e está meio parado. A gente precisa despertar isso. Eu conto com o meu Líder, o Líder no Senado, para que isso seja feito.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo seu aparte. Eu me engajo na sua luta para que a federalização do ensino seja algo oficial no nosso País. Vamos trabalhar juntos, unidos, pedetistas e não pedetistas, aqueles Senadores e Deputados que queiram realmente avançar para que a gente possa fazer com que o ensino que se aplique aqui, em Brasília, seja o mesmo que se aplique lá em Boa Vista, Senador Mozarildo, em Ji-Paraná, no Rio Grande do Sul. Essa é a intenção.

            Nós queremos ver um Brasil crescendo por igual. Que as nossas crianças tenham o mesmo ensinamento e que os nossos professores tenham a mesma capacitação em todos os cantos do nosso País. Esse é o nosso objetivo e essa vai ser a nossa meta para 2012, assim como conversamos ontem, em reunião, com o Senador Cristovam, com o Senador Pedro Taques. Essa será a nossa meta do PDT para o ano de 2012, um ano do 12, um ano pedetista. Esperamos conseguir avançar com relação ao ensino público no nosso País.

            Com prazer, concedo um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz, eu sei que o seu tempo termina. Não quero usar mais que um minuto. Por uma questão de justiça, eu quero apenas cumprimentar V. Exª pela forma como conduziu o debate naquela noite histórica - V. Exª está lembrando - de 22 para 23 para votar o Orçamento. Paulinho, na liderança da Câmara, e eu estávamos fazendo de tudo para que o Orçamento não fosse votado sem que se votasse a questão dos aposentados. V. Exª, com muita habilidade, marcou uma audiência, inclusive, no Palácio, junto com os outros líderes, e levou nós dois. No caminho, V. Exª me cobrou - eu quero reconhecer que o gesto de V. Exª foi correto: “Paim, depende também de você; não é só do Paulinho. Se você disser que é possível construir um acordo, eu tenho certeza de que o Paulinho, que é meu Líder na Câmara - eu sou Líder no Senado - há de ceder”. Eu quero dizer que a sua frase pesou na minha decisão. E foi em respeito a V. Exª também que, no fim, nós construímos aquele acordo de discutirmos este ano uma política para os aposentados; e o Orçamento da União foi votado. Por isso, quero dizer que, quanto mais o conheço, mais o respeito. V. Exª falou firme comigo, mas de forma respeitosa, e fez com que eu refletisse sobre a sua posição. O Orçamento foi votado, e conseguimos, pelo menos, articular um compromisso de todas as lideranças de discutirmos uma política para os aposentados e pensionistas. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim.

            Coloco-me também à disposição para, junto com V. Exª, atuarmos, sob seu comando, nesta questão importante que é o apoio aos nossos aposentados. Congratulo-me com V. Exª e fico sempre à disposição, para que possamos, juntos, atender a esses trabalhadores que tanto ajudaram o nosso País, que precisam agora do nosso apoio e que são muito bem representados por V. Exª.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Agradeço a sua colaboração, o tempo que me foi colocado à disposição e desejo a todos nós que tenhamos um bom ano, uma boa legislatura. Que o nosso trabalho, junto com V. Exª à frente da Comissão de Agricultura, seja muito produtivo também neste ano de 2012.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.