O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, nesta minha fala de hoje, de enaltecer uma providência que o Governo tomou, qual seja, a de colocar, em processo de privatização ou concessão, três aeroportos do Brasil: Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mas, sobre este assunto, gostaria de fazer algumas considerações que reputo sérias, graves e pertinentes. Repito: sérias, graves e, julgo, pertinentes.

            Senador Roberto Requião, V. Exª que foi governador, como eu fui, que é atento, como eu fui, como governador, à arrecadação, aos gastos públicos, à disponibilidade para investimento... Porque todo governador quer que o dia a dia do seu governo vá bem, que possa remunerar bem os professores, os médicos, os funcionários públicos e tenha disponibilidade para investimento, que é o que faz o seu Estado, o meu Estado, o País crescer. É o investimento produtivo que gera emprego.

            Eu queria fazer uma apreciação rápida sobre o que aconteceu de 2010 para 2011. Foram fatos, Senador Casildo, muito graves e que têm que merecer o devido relevo, em matéria do que houve em arrecadação, o que houve em investimentos e o que houve em matéria de administração de déficit.

            Em 2010, em impostos, o Brasil arrecadou R$880 bilhões. Só em impostos! Não falo em emissão de letras, nem em outro tipo de receita. Impostos! Oitocentos e oitenta bilhões! E investiu R$47 bilhões. Vou repetir: recolheu em impostos, em 2010, R$880 bilhões e investiu R$47 bilhões. Em 2011, arrecadou R$90 bilhões a mais. Saiu de R$880 bilhões para R$970 bilhões. E, em vez de investir R$47 bilhões, investiu R$42 bilhões. Ou seja, teve uma disponibilidade de impostos muito maior e investiu menos!

            O que aconteceu entre 2010 e 2011? A gastança do ano eleitoral de 2010, que provocou a retomada da inflação, e o Governo, que não controla o gasto público, teve uma única saída para conter a inflação de demanda, que foi aumentar a taxa de juros! Resultado: até 2011, a dívida pública chegou à cifra fantástica de R$1,87 trilhão, tendo crescido R$172 bilhões de 2010 para 2011. A dívida cresceu R$172 bilhões. Atingiu R$1,87 trilhão!

            Muito bem, até aí se compreende. Só que, Senador Casildo, a dívida cresceu R$172 bilhões às custas de um serviço da dívida de juros que o País pagou de R$211 bilhões. Ou seja, a dívida cresceu menos do que, evidentemente, o Brasil pagou de juros. Por quê? Porque o Brasil pagou, do aumento da dívida ou dos juros que pagou, R$211 bilhões, R$40 bilhões com recursos dele. Tanto que a dívida cresceu R$170 bilhões contra R$210 bilhões, em números redondos, de juros pagos. Só que esses R$40 bilhões que o Governo pagou de juros foi o dinheiro que deixou de investir.

            Estou dizendo, e fazendo essas considerações, mostrando, porque dados e números não mentem, Senador Moka. Em 2010, o Brasil recolheu, em impostos, R$880 bilhões e investiu R$47 bilhões. Recolheu R$880 bilhões e investiu R$47 bilhões. Em 2011, recolheu R$970 bilhões e investiu R$42 bilhões. Investimentos magérrimos! Por conta de quê? Do único remédio que o Governo teve, que encontrou para corrigir a inflação, que subiu, saiu fora da meta, e o Governo não teve outro caminho senão elevar a taxa de juros, chegando à taxa de juros mais alta do mundo, levando o endividamento público do Brasil para R$1,87 trilhões e gastando R$211 bilhões em juros - parte com recurso próprio, parte emitindo novos títulos, aumentando a dívida pública. E os R$40 bilhões que pagou de recursos do Tesouro tirou dos investimentos.

            Digo isso para chegar à primeira constatação que faço, que é o processo de privatizações.

            Senador Requião, por que é que o Governo... V. Exª se lembra, deve lembrar-se bem de que processo de privatização e concessão, nas campanhas de Lula e Dilma, era palavrão puro; eram assuntos demonizados. Diziam que o candidato Serra iria privatizar a Caixa Econômica, a Petrobras; era campanha “a”, “b” e “c”, colocando Geraldo Alckmin na defensiva, como se fosse o fim do mundo, a catástrofe final. E agora o Governo promove a privatização, em primeiro lugar, de uma a que eu fiz questão de assistir, porque foi no meu Estado: a privatização/concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Eu fui lá para assistir à Presidente Dilma anunciar, no meu Estado, a primeira concessão/privatização do Brasil. Eu fui lá assistir, para ver as fisionomias na hora em que se apresentava uma coisa que o PT demoniza e que apresentava como uma solução viável, pelo fato de o Governo não ter dinheiro para investir - e não tem por isso, pelos dados que acabei de citar.

            Agora anunciou - é a segunda reflexão que quero fazer - a privatização dos aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília, e vai anunciar, brevemente, a privatização/concessão do Galeão e de Confins.

            Quero alertar para o quê? Quero aplaudir a penitência que o Governo está adotando, pelo fato de não ter dinheiro, reconhecendo que não tem dinheiro e tem uma Copa do Mundo que vai chegar já, já; porque a Copa do Mundo vai chegar, e o Governo brasileiro não quer se humilhar diante do destroço que será o Brasil ter uma Copa se não tiver aeroporto para receber quem vem de fora, e essa é a razão pela qual privatizam os aeroportos. Só esta razão: pelo fato de o Governo não se mostrar competente para fazer as obras dos aeroportos. É por isso.

            Só que faz errado. Faz errado por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Desculpem-me a imodéstia, mas, em 2007, eu estive nesta tribuna aqui mesmo, apresentando um trabalho que o meu Partido fez, trazendo especialistas de fora para elaborar um programa de privatização e concessão de aeroportos, não privatizando individualmente em aeroporto “a”, “b” ou “c”, mas dividindo o Brasil em três regiões, onde há aeroportos viáveis e aeroportos inviáveis, mas que servem à sociedade. São aeroportos onde um pouso noturno salva vidas, onde pousos e decolagens movimentam a economia, em pequena escala ainda, mas são parte de um processo.

            Então, em uma região...

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senador...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Já ouço V. Exª com muito prazer.

            Numa região, o aeroporto de São Paulo subsidia, por exemplo, o aeroporto de São José do Rio Preto, ou o aeroporto de Caçapava, ou o aeroporto de Maringá, em uma região que pegaria o Sul; a outra região, o Centro-Oeste; a outra região, o Nordeste, com um pedaço do sul do centro. Uma unidade protegendo outras unidades. E, com isso, se viabilizava o modelo que nós entregamos. Gastamos recursos do fundo partidário do meu partido e entregamos ao Governo esse modelo para que o Governo examinasse. Pois bem, 2007! Até hoje, nada. Nenhuma manifestação.

            Ouço, antes de concluir a minha fala, com muito prazer, o Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senador Agripino, o exercício da crítica não pode ser considerado sempre destrutível. A crítica, as análises de dados devem ser encaradas como contribuição para o redirecionamento dos caminhos do País. Eu tenho aqui em mãos um artigo, uma entrevista do economista Gabriel Palma, da Universidade de Cambridge, ao Valor Econômico. Ele diz o seguinte: “A desindustrialização que o Brasil está passando é inconcebível. Em 1980, o parque industrial brasileiro era maior que o da a Tailândia, Malásia, Coreia do Sul e da China somados. Em 2010, a indústria brasileira representava menos de 15% do que esses países somados”. Mas, para que nós observemos de onde vêm os recursos que fazem o País sobreviver mesmo na crise, o Brasil hoje comercializa 75% do comércio mundial de ferro, commodity simples, sem processo de valor acrescido por industrialização. Mas a participação do Brasil no comércio mundial é de apenas 2% no comércio de aço. Nós estamos caminhando pesadamente para a desindustrialização, e essa é a crise maior. A respeito dos aeroportos, Senador, agora, há pouco, eu usava da palavra numa breve comunicação que a Presidência me concedeu para expor minha tese sobre esse assunto. O que o Governo fez, na verdade, foi dar a administração dos aeroportos para algumas empresas, estrangeiras ou brasileiras - a OAS e a da África do Sul, notadamente -, mas pôs dinheiro dos fundos de pensão. Tanto que, do valor inicial de pouco mais de R$4 bilhões, tivemos aí um acréscimo de 343% na oferta. O que significa isso? O dinheiro dos fundos de pensão foi aplicado nesse processo, num valor que inviabiliza qualquer retorno. Os fundos perdem, a não ser que as tarifas aeroportuárias sejam magnificadas de uma forma extraordinária no futuro. O Governo transferiu os recursos dos fundos para o seu próprio Tesouro. Tirou o recurso dos fundos, passou o recurso para a União, à disposição da Presidente da República, e deu o gerenciamento dos aeroportos para empresas que supostamente teriam expertise para isso. Então, não tivemos uma internacionalização e nem mesmo uma concessão, porque, mesmo os fundos de pensão, se pretenderem se desfazer do investimento, não conseguirão. O ágio foi tamanho que há uma impossibilidade concreta de remuneração. Perderam os fundos, o Governo ficou com recursos inesperados, de uma forma extraordinariamente abundante, e transferiu a administração de aeroportos para empresas. Acho que essa análise é bem interessante para ser levada em consideração.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Requião, V. Exª, com a argúcia que lhe é peculiar, enseja-me a fazer algumas observações.

            Primeiro, sobre a questão da desindustrialização. O que significava, anos atrás, o parque fabril brasileiro, comparado, por exemplo, com o parque da Tailândia ou do Vietnã, para não falar na Coreia, por exemplo? Sabe V. Exª o que mais me apavora? É que o Brasil está proibido de crescer. Se o Brasil crescer como cresceu ano passado, a 7%, a inflação volta, as ruas de Curitiba e Natal se entopem de carros, porque houve um crescimento da renda, as pessoas puderam comprar um automóvel, mas não há rua, nem estrada para andar. Não há infraestrutura. O Governo não provém a infraestrutura.

            A China e a Índia estão crescendo a 10%, 7%. Estão conseguindo se manter em crescimento sustentado porque promovem investimentos maciços, o que não acontece com o Brasil, porque o Brasil sofre de um mal chamado gastança pública de má qualidade, que ele, Governo brasileiro, resolve não enfrentar. Não enfrenta. Enfrenta qualquer parada. Agora, diminuir gasto público, racionalizar gasto público, não o faz. Basta ver os dados de 2010 para 2011. O PIB cresceu, vai crescer 3%, e a dívida cresceu 10%. O PIB cresceu 3%, se muito. E a dívida vai crescer 10%.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Portanto, o gasto público é fundamentalmente os juros sobre a dívida pública?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Evidente que sim.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Nós não temos recursos em investimentos, mas estamos pagando os rentistas, aquilo que Mangabeira Unger chamava de capital vadio, Senador, capital que não produz um botão, uma roupa, a peça de uma máquina e que vive da ciranda dos cassinos da especulação financeira. Não há investimento em infraestrutura pública e não há investimento em infraestrutura privada. E há um discurso correto da Presidenta e do Ministro Mantega, mas que não vem acompanhado por medidas eficazes, medidas consistentes.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Agripino Maia, eu, citado, gostaria...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Casildo, com o maior prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Rapidamente. Eu fico um pouco na dúvida. V. Exª é um grande pregador. Sou admirador das palestras que V. Exª faz da tribuna, e não é de hoje. Há anos que V. Exª faz palestras no Brasil, pelo menos no campo da economia, no campo da análise, no campo da gestão pública. Especificamente no caso das concessões dos aeroportos, ou privatizações - concessões ou coisa que o valha -, uns dizem que não é privatização, outros dizem que é concessão. Tudo bem: se for concessão, é um pouco diferente, vão ter que devolver um dia. Agora, em função desses altos valores - e aquilo foi extrapolado -, eu fico com a pulga atrás da orelha sobre quem vai dar dinheiro para essas empresas, para poderem bancar, para aguentarem esses valores de 370%, de 500% a mais. Houve um aeroporto de mais de 600% de ágio. Aí eu tenho uma dúvida. O BNDES vai entrar até com 80% dos valores para poder concretizar. E os recursos do BNDES?

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Agripino Maia, tudo bem, é concessão. É melhor, vai ter mais eficiência. Precisamos de eficiência na gestão pública. Agora, há que ter um cuidado porque o Governo está assumindo o compromisso de entregar esse dinheiro para as empresas que ganharam essas licitações. Há que ter o cuidado para saber se elas vão conseguir devolver esse dinheiro. No fundo, venho um pouco ao encontro do que disse o Senador Requião: esses recursos do BNDES são recursos da Nação, são recursos pelos quais o BNDES é responsável. Ou arrumou daqui, ou arrumou de lá, ou são do Tesouro, ou são do Fundo do Trabalhador, do FAT. São recursos que o BNDES está emprestando. E esses recursos vão voltar ao BNDES? Quer dizer, essa garantia... Essas empresas têm de oferecer garantias reais! É preciso ter esse cuidado para que não percamos mais tarde quando da devolução dos recursos para o BNDES, pois ele é quem vai fazer funcionar, o BNDES é quem vai fazer cumprir esses leilões com essas alterações elevadas. Essa é uma preocupação que tenho. Faço votos de que vá bem. Acho que sim, a eficiência é importante. É importante. Tenho uma expectativa de que o modelo de concessão é interessante. Agora, o que me causa espécie foi o que ouvi na imprensa: o BNDES é quem vai bancar os recursos, o BNDES é quem vai emprestar para essas empresas.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Casildo Maldaner, o processo de privatização e concessão - no caso é concessão - está acontecendo porque o Governo brasileiro não tem recurso próprio para fazer investimento. No PAC você anuncia o mundo todo, mas, quando vai para a realização, você chega o final do ano com 17%. Dos 100% que você anunciou, você realizou 17%, mas a peça de marketing foi apresentada ao País.

            A Copa vem aí. Não adianta querer anunciar obra de aeroporto se o aeroporto não ficar pronto, porque o fato da Copa vai acontecer. Como o Governo não tem dinheiro - o dinheiro que tem está gastando no pagamento dos juros do serviço da dívida, pelo fato de o Brasil ter a mais alta taxa de juros do mundo -, abriu processo para que o capital privado pudesse viabilizar essas obras.

            Como? Os fundos de pensão são, neste País, quem mais detém capital privado. Os consórcios que ganharam são consórcios de fundos de pensão altamente capitalizados, que têm de ser remunerados, junto com empresas que vão se socorrer, provavelmente, de recursos do BNDES, e, em muitos dos casos, os recursos do BNDES vêm do Orçamento da União.

            Não sei de onde virão os recursos do BNDES para subsidiar essas obras de privatização e concessão de aeroportos. O que eu sei é a conclusão a que quero chegar, Senador Moka - já vou concluir. É que o modelo que foi feito privilegia alguns. Privatizaram os filés e deixaram um mundo de ossos inviáveis. Privatizaram um filé chamado Guarulhos, um filé chamado Brasília e um filé chamado Viracopos. E a envoltória? Esses aeroportos são viáveis, não há nenhuma dúvida. O capital investido vai ter retorno, não há nenhuma dúvida. Agora, e o País ao final? A sustentação das são josés do rio preto, a sustentação das cascavéis da vida como é que vai ficar? Porque tinha que ser um modelo integrado, em que um subsidiasse o outro. Você vai agora entregar os filés, as joias da coroa, mas, no futuro, o Brasil, como país, vai ficar com problema de infraestrutura.

            Então, o modelo foi mal concebido. E eu faço este pronunciamento para fazer um alerta, porque vem aí o Galeão, e vem Confins. Vamos ver se o Governo acerta, bota a cabeça no lugar, e, em vez de fazer coisas atrapalhadas, na minha opinião... Porque, Presidente Moka, além do mais, o que vai acontecer é que o aeroporto de Guarulhos vai estabelecer uma competição que pode ser predatória com o aeroporto de Viracopos, ou com o aeroporto de Brasília, ou com o do Rio de Janeiro, que vão ser privatizados. E as empresas vão exercer competição. Cada qual pode querer puxar mais pousos e decolagens para si próprio. E como é que fica o modelo, por conta de terem licitado as joias da coroa?

            Então, eu quero fazer este alerta. E, em nome do acerto, já que se começou a fazer uma coisa acertada - que é “não há capital público para investir em infraestrutura; que se aplique o capital privado!” -, que se aplique corretamente, com normas, com acertos, para hoje, para amanhã e para o futuro.

            Essa é a minha palavra, esse é o meu conselho, e essa é a minha cobrança.