O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; meus caros telespectadores da TV Senado espalhados pelo Brasil afora, venho a esta tribuna, no dia de hoje, para trazer um tema de extrema importância, um tema fundamental como política pública.

            Aqui, no dia de ontem, até representando a Liderança do PT, meu caro Senador Anibal, o Senador Lindbergh expressou nossa posição sobre essa modelagem de gestão com a concessão dos aeroportos, tema de suma importância para o País, para a economia e para o investimento em infraestrutura. Mas, no dia de hoje, quero tocar numa questão que é muito mais importante do que a modelagem de aeroportos. Refiro-me à segurança no País. Portanto, esse, sim, é um tema que deve ser, ao extremo, tratado com plena e total responsabilidade no que diz respeito aos investimentos, à gestão e, principalmente, ao compromisso dos homens públicos com a sociedade.

            O País vivenciou, num período bem próximo, uma verdadeira onda de greves espalhadas pelo País afora, em Roraima, em Rondônia, no Maranhão, no Ceará, em Alagoas e, recentemente, na Bahia. Aqui, já anunciávamos que essas greves tinham como objetivo, meu caro Senador Casildo, fazer uma chamada pressão nacional, como diziam as lideranças desses movimentos. E já apontavam que, depois da Bahia, ocorreria assembleia no Rio de Janeiro no dia de hoje; no Mato Grosso do Sul, dos companheiros Delcídio e Moka; no Rio Grande do Sul e em Brasília. Coincidentemente, a primeira proposta apresentada pelos representantes desse movimento nacional não incluía os Estados de São Paulo e de Minas Gerais. Mas, no dia de ontem, em dado momento, houve a revelação de que São Paulo também seria alvo desse movimento.

            Essa campanha terminou encontrando espaço e marcou como seu horizonte a aprovação da PEC nº 300, que tramita na Câmara dos Deputados. Quero insistir, Senador Casildo, que não se resolve o problema de segurança pública - e já dizíamos isso desde a época em que estávamos na Câmara dos Deputados - só e somente só com a questão salarial. Reduzir esse tema, reduzir esse que é um dos graves problemas e que é um dos grandes desejos de todos os governantes à consolidação de condições para o verdadeiro estabelecimento da paz através da segurança é minimizar o problema, é secundarizar todos os outros aspectos da segurança e submetê-los à lógica de que só e somente só a questão salarial é suficiente para resolver o problema. Não o é.

            Brasília paga um dos melhores salários, mas, aqui, há problemas de segurança. Aliás, o movimento nacional apontava Brasília como sendo um dos locais de interesse desse movimento, para também patrocinar aqui um conjunto de ações. Ora, Senador Anibal, por que Brasília paga um salário considerado próximo do justo em relação aos serviços prestados por essa briosa Polícia Civil e Polícia Militar, pelas Polícias do DF? Brasília também recebe recursos diretamente da União. Pela natureza do Distrito Federal, compete à União a manutenção da estrutura de segurança, de educação, de saúde e de outras áreas. A mesma sorte ou a mesma capacidade não tem o Acre, de V. Exª. Digo isso com todo o respeito ao povo acreano, não os considero incapazes. Mas a capacidade de arrecadação do Acre, sim, não é compatível com as necessidades e as demandas daquele povo. Portanto, precisamos entrar nesse debate e entender as proezas da Federação e as sutilezas.

            O Governador Requião - que tem muito mais experiência do que qualquer um de nós, tendo governado o Paraná, tendo sido parlamentar e sendo, hoje, de novo, Senador da República -, talvez, tenha muito mais condição do que qualquer um de nós de analisar essa situação porque viveu essa experiência e sabe o que significa lidar com essa questão, organizar uma tropa, tocar uma polícia, continuar o processo de hierarquia e entender a necessidade de equipar essa estrutura para enfrentar as dificuldades dos dias de hoje.

            Se, por um lado, avançamos do ponto de vista tecnológico, por outro lado o crime organizado também avançou nas suas formas de atuação. E falo do combate às drogas, por exemplo. O tráfico de drogas se fazia a partir de estruturas extremamente fortalecidas, a partir de cartéis da coca ou de qualquer outra estrutura muito mais consolidada. Isso foi alterado para uma estrutura agora capilarizada pelo uso do crack, uma droga de fácil acesso por conta dos recursos necessários para a sua obtenção, por conta do seu baixo preço. E o crime organizado desenvolveu a capacidade de envolver os consumidores, transformando os drogaditos em verdadeiros transportadores ou, usando uma expressão mais forte, em verdadeiros traficantes, pois, obtendo a droga para consumo, eles ganham a condição de captar esse recurso por meio da rede de distribuição dessa droga. Por isso, isso se espalhou numa velocidade estonteante e fez com que, inclusive, o crime organizado mudasse suas formas e tivesse um grau cada vez mais exacerbado de fazer “justiça” com as próprias mãos, se assim podemos chamar. Quando não recebe o recurso, quando não o obtém por parte desses que são transformados em verdadeiros transportadores da droga, o crime organizado faz a cobrança, e, na maioria das vezes, o pagamento é feito com a própria vida. Portanto, isso vai criando situações extremamente perigosas e vai requerendo da estrutura pública uma maior reestruturação para enfrentar o crime organizado.

            O assalto a bancos só o conhecíamos pelas grandes quadrilhas nas grandes cidades, mas, hoje, isso é feito a partir de ataques aos caixas eletrônicos, ferramenta da modernidade, ferramenta da capilaridade da estrutura bancária, ferramenta para melhorar o atendimento, ferramenta para levar a instituição bancária aos lugares mais remotos do País. Ao mesmo tempo, por conta dessa falta de estrutura, não há uma segurança tão capilarizada em nosso País. Isso permitiu que o crime organizado mudasse sua forma de atuar em assaltos a bancos. Por exemplo, em vez de se submeter ao enfrentamento de uma polícia mais preparada nas capitais, o crime organizado optou por utilizar estruturas nas áreas remotas, onde enfrenta, geralmente, companhias diminutas, policiais que trabalham sem estrutura, sem viaturas e até sem estrutura de comunicação. Portanto, o crime organizado se espalhou pelo interior do Brasil. Não é à toa que vamos ver permanentemente assalto em agências de cidade do interior, com o uso de dinamites para explodir caixas eletrônicos.

            Portanto, é uma nova forma de agir, o que nos permite enxergar, a partir de agora, a necessidade do debate, muito necessário, sobre como vamos enfrentar essa nova estrutura do crime organizado.

            Recentemente, a gente viu a experiência do Rio de Janeiro com as unidades de pacificação em diversas áreas do Rio. Era muito comum se ouvir no Rio, e aqui dito inclusive pelo Senador Marcelo Crivella, que havia uma preocupação de moradores de outras áreas do Rio, porque, com a instalação das unidades pacificadoras, o crime organizado estava se deslocando para outras cidades.

            No Nordeste, Senador Requião, é muito comum ouvir que, em decorrência dessa reestruturação no Rio de Janeiro, o crime organizado se desloca para outras áreas do País, particularmente para o Nordeste.

            Então, essa forma de enfrentar esse cenário, a identificação e a verdadeira leitura desse momento nos trazem à reflexão no dia de hoje.

            Quero, Sr. Presidente, dizer aqui muito claramente que passamos, sim, um período de extrema dificuldade. Essa rouquidão na minha voz é resultado de uma gripe, acumulada e adotada, desde a semana passada, com horas e horas a fio, junto com o Governo do Estado da Bahia, na busca da solução para aquela greve.

            Só para me recordar do último final de semana, da sexta, do sábado, do domingo e da segunda, permanentemente, quase 24 horas no ar, buscando o diálogo, o entendimento para que tivéssemos solução para esse problema. Vim a Brasília na terça, retornei a Salvador na quarta pela manhã. Retornei a Brasília ontem à noite e hoje estamos aqui fazendo exatamente não a comemoração dos fatos de ontem à noite, mas a leitura para que as lições desses dias possam verdadeiramente cravar em todos nós, não baianos, mas em todos nós, brasileiros, a necessidade de discutirmos esse tema.

            O Governador Jaques Wagner deu uma grande contribuição ao debate nacional. Só nós sabemos o que nós passamos. Não é fácil! Ontem, eu conversava com o Governador e ele me dizia: “Pinheiro, não estou dormindo”. Não é fácil! Alguns chegaram até a dizer que o Governador estava em casa o tempo inteiro. Não é verdade! O Governador, em todos os momentos, esteve próximo ao local onde os policiais se amotinavam, que é a Assembleia Legislativa, permanentemente.

            Fizemos de toda forma, numa demonstração, inclusive, que eu quero registrar aqui, de verdadeiro controle emocional, o que nós poderíamos chamar de “inteligência emocional” por parte do Governador, que não se deixou contaminar nem tampouco se alterar a partir daquelas pressões.

            Muita gente, Senador Casildo, dizia: “Mas, Governador, tem que ocupar a assembléia, debelar esse movimento!” E o Governador dizia: “Não. Por vários motivos. O primeiro deles, pelas vidas que estão lá. Segundo, a Assembléia é um outro poder e não me cabe, na condição de Governador, determinar o uso da força política para a Assembléia Legislativa. E, terceiro, a minha principal preocupação, já que a questão da vida está em primeiro lugar, é garantir que, mesmo com a ausência de policiais, a gente busque, com a Força Nacional -- aliás, é importante registrar aqui, de forma imediata, que a Presidenta Dilma, o Ministro José Eduardo Cardozo e o Ministério da Defesa providenciaram o deslocamento da Força Nacional para Salvador. E o Governador nessa linha disse: “A minha obrigação é mover todos os esforços para garantir a segurança dos cidadãos baianos”.

            Muita gente começou a colocar como ponto central o carnaval. Ah, não vai mais haver carnaval na Bahia. A preocupação nossa não era com o carnaval amanhã, mas com a segurança a cada momento, até porque o carnaval passa, mas a vida continua. Esse esforço fez com que a gente fosse, talvez até nessa linha, cada vez mais, buscando forças para tentar negociar.

            E o Governador cedeu, Waldemir Moka, ao primeiro apelo e desejo dos policiais que, na minha opinião, mais de 99% são corretos, decentes e dignos. Não aqueles que promoveram a bagunça, a baderna e o uso, inclusive, indevido da farda e dos equipamentos, que são as armas, para tentar obter ganhos salariais.

            E o Governador cedeu no que diz respeito à questão da gratificação; portanto, fazendo a melhoria salarial. E informou mais ainda, que todos aqueles que porventura participaram de forma pacífica do movimento, seja por decisão de não ir à rua, ou por decisão de não ir aos quartéis, mas que não utilizaram a estrutura para amedrontar a população, essas pessoas, tranquilamente, serão tratadas no âmbito da anistia por parte do Governador.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Mas aqueles que, de forma inclusive vergonhosa, usaram a estrutura para amedrontar... Nós assistimos, na noite de ontem, quando um policial afirma que ia tocar fogo numa carreta, que ia botar fogo num patrimônio privado, alheio. Imaginem alguém que é capacitado e tratado para cuidar do cidadão comum, e esse alguém revela, efetivamente, que está disposto a agredir o patrimônio e a vida desse cidadão.

            Não queremos fazer nenhuma acusação a nenhuma associação das coisas que aconteceram. Elas deverão ser apuradas. Eu quero dessa greve, meu caro Casildo, tirar lições, e a grande lição é que a gente trate isso não com a simplicidade de um projeto dizendo sim ou não para reajustar salários, mas que a gente trate isso com a importância para dizer: que estrutura nós devemos ter? Em que condições essa estrutura deve funcionar? E como essa estrutura deve ser cada vez mais ampliada para dar ao cidadão a certeza de que há um Estado preocupado com a sua segurança.

            Eu sei que nós não vamos conseguir colocar um policial para cada cidadão. Mas a nossa obrigação é buscar, cada vez mais, construir um caminho que solucione o problema. Não queremos aqui também, de forma arrogante, dizer que o resultado da Bahia serviu para a gente alertar o Brasil. Não. Nós preferíamos não ter passado por isso; não gostaríamos de ter passado por isso. Passamos, e atravessamos uma verdadeira prova de fogo. E, da saída dessa prova de fogo, essa é a lição para a qual quero chamar a atenção.

            Nós precisamos discutir exaustivamente de que forma, sem partidarismo, sem instituições, fazendo como fez o STF ontem, cumprindo o nosso papel de Legislativo, adotando posições de Executivo, como fez a Presidenta Dilma, quando deslocou reforço nacional, para que todos nós possamos discutir esse grave problema. Como enfrentar, como se preparar, mas, principalmente, como devolver ao cidadão deste País o aspecto da segurança como um elemento central de vida.

            Um aparte ao Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Walter Pinheiro, eu sou testemunha do que V. Exª tem passado nos últimos dias, da inquietude nesta Casa, indo e voltando a Salvador, a preocupação. E eu sei dos colegas. Aliás, isso mexeu com todos nós. Vimos nos noticiários todos se apegando para ver como é que vamos sair dessa, como é que vamos passar por esse caminho, o desfecho de tudo isso, que despertou a atenção, Senador Walter Pinheiro, no Brasil inteiro. E, olha, isso não foi uma questão só da Bahia. Ninguém está livre de passar por isso. Quero confessar-lhe que, quando Governador do meu Estado, passei uma coisa mais ou menos idêntica, e tem que ter uma sacrossanta paciência, o que quero elogiar. Àquela época, eu dizia, e alguns, inclusive, fazendo com que o Governador usasse a tropa: “Vamos para lá, não perdoe. Tem que avançar, tem que dar”. E olha: “Vamos devagar, vamos ter o diálogo”. E nunca me esqueço disso: é preferível duas horas de diálogo a cinco minutos de tiroteio. É preferível, repito, duas horas de diálogo a cinco minutos de tiroteio. E acho que, nesse particular, o Governador Jaques Wagner deu uma demonstração muito boa, muito clara, inequívoca da paciência, da sacrossanta paciência. Acho que não houve ganhadores nem perdedores. A sociedade saiu ganhando, e a preocupação, como diz V. Exª, é a estrutura. Não é questão de ser um pouquinho mais, um pouquinho menos. Não é isso. É como é que vamos enfrentar essa questão. A estrutura, não só lá, mas no Brasil inteiro, que seja melhor, para que não aconteçam essas questões, que possamos levar isso com paz, harmonia. Que aqueles que trabalham no setor também não pensem em fazer esses movimentos porque não há necessidade...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Que haja a preocupação, sim, de atender à sociedade, à comunidade, oferecer segurança. Então, essa estrutura. Acho que esse debate, sem dúvida alguma, deve ser levado em todos os sentidos, em todos os escalões do Brasil. Quero cumprimentá-lo pelo desfecho, pela paciência que tiveram nessa solução, que despertou o debate para todos nós.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senador Casildo.

            Senador Suplicy, peço que seja rápido, porque já ultrapassei o meu horário aqui.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Walter Pinheiro, quero cumprimentá-lo pelo seu empenho, pelo seu denodo de procurar resolver, ao longo de todos esses dias, conforme descreveu. E, sobretudo, quando, na terça-feira, tivemos a nossa reunião de bancada, V. Exª transmitiu o seu empenho pessoal, inclusive com o bom relacionamento que tem com o Governador Jaques Wagner, da Bahia, para que houvesse a superação desse problema de disputa. Obviamente, os policiais militares, por algumas razões, resolveram realizar um movimento de reivindicação, mas, pelo que pudemos ver, houve, infelizmente, alguns exageros de procedimentos e, sobretudo, com graves consequências para a segurança do povo de Salvador, da Bahia, porque o fato de se permitir que lojas, sobretudo de pequenos comerciantes acabaram sendo objeto de assaltos e com atitudes que nem sempre foram as mais adequadas. Senador, Walter Pinheiro, eu até fiquei preocupado quando ontem vi essas gravações que foram apresentadas, em que alguns líderes do movimento estavam quase que incitando procedimentos que não são os mais adequados para que se espalhasse o movimento por outros Estados do Brasil e com atos tais que podem ser qualificados de vandalismo. Mas eu acho que V. Exª contribuiu para que houvesse uma negociação. Até agradeço se puder nos informar o estágio presente, porque nós soubemos que hoje houve a retirada... Os policiais militares que haviam ocupado a Assembleia Legislativa, depois do esforço de diálogo havido, inclusive por parte de V. Exª, mas do Governador Jaques Vagner e outros, houve um entendimento para que saíssem. Presentemente, já houve a conclusão e o desfecho da negociação realizada entre as partes. Eu agradeço se puder nos informar. Mas eu o cumprimento pelo esforço que realizou. Meus cumprimentos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Sr. Presidente, vou concluir dizendo que, neste momento, acho que mais importante do que a gente talvez concentrar os esforços nos poucos que promoveram a desordem e outros problemas é a gente concentrar esforços para ir ao encontro do desejo de muitos que querem - e eu tenho certeza disso - continuar prestando um bom serviço ao povo baiano.

            Por isso, até conclamamos para que neste momento os policiais militares da Bahia, em assembleia, discutam sobre a proposta apresentada, como se darão as tratativas futuras, a manutenção de mesa permanente de negociação, a volta aos trabalhos...

            Então, a nossa expectativa é de que isso possa ocorrer ainda no dia de hoje, Senador Suplicy, e a gente tenha a oportunidade efetiva de devolver aos baianos a alegria que lhes é habitual, mas a alegria e a certeza de saberem que contarão com a segurança.

            Mas quero, Senador, Moka, chamar a este debate, fazendo um apelo aos policiais da Bahia para que eles possam continuar dando uma demonstração de amor pela Bahia, de amor pela sua corporação e principalmente em defesa do povo baiano. Sei que a nossa polícia tem essa briosa missão; às vezes, espinhosa missão, mas a gente tem certeza de que esses policiais saberão dar, a partir de agora, o tom, e para nós a lição de que devemos continuar olhando principalmente essa classe com uma acuidade muito maior, com um cuidado muito maior, olhando a questão da segurança como a principal da nossa ação. Por isso, tenho conclamado o Senado, assim como também o nosso Governo Federal, para que imediatamente nós discutamos quais alternativas devem ser construídas e que processos devem ser estabelecidos para que verdadeiramente e de uma vez no País uma política de segurança nacional seja instalada.

            Por isso, Sr. Presidente, quero encerrar, ao mesmo tempo em que peço a V. Exª que faça constar nos Anais da Casa, aqui está a transcrição do material que foi veiculado ontem por diversas redes, que fala exatamente do momento triste, quando pessoas, em nome de objetivos - não sei quais -, resolvem passar por cima da ordem e da lei, mas resolvem passar por cima da vida, o que é muito mais preocupante.

            Então, gostaria que V. Exª pudesse fazer constar nos Anais do Senado este registro importante. Mas quero que fique muito mais o registro de que a nossa preocupação passe a ser cotidiana com essa questão da segurança, e não apenas a cada período de negociação salarial, até porque, quando se trata de vida, a nossa vontade de trabalhar, a nossa disposição e a nossa capacidade devem ser multiplicadas, para que a gente dê resposta a esta sociedade, para que a gente dê resposta ao povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR WALTER PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Gravação revela que PMs grevistas da BA teriam planejado vandalismo.”