O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, senhoras e senhores, primeiro quero agradecer ao Senador Pedro Taques pela gentileza da permuta, tendo em vista que teremos, logo a seguir, uma audiência no Ministério da Justiça, mais precisamente com o Secretário Executivo, nosso ex-Ministro Luiz Paulo Barreto, sobre a questão dos haitianos no Estado do Amazonas, questão esta que nos traz mais uma vez a esta tribuna, desta feita para reconhecer a presteza com que nosso ex-Ministro Luiz Paulo Barreto agenda uma reunião com diversos ministérios para uma ação imediata em relação a esse caso humanitário. O Senador Suplicy participou ontem de nossa audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado da República, na qual ficou muito claro que há uma situação delicada na região.

            Segundo informações da própria Polícia Federal, há aproximadamente quatrocentos haitianos no Município de Tabatinga, aquilo que a imprensa nacional está chamando de limbo, tendo em vista que eles chegaram pós-data 13 de janeiro, portanto, após a Resolução nº 97, que disciplinou os vistos humanitários com relação aos haitianos, que, neste momento, estão notificados para deixar nosso País sem nenhuma condição de fazê-lo de Tabatinga e, ao mesmo tempo, sem uma solução encaminhada.

            Agora, o mais grave de tudo isso, Senador Eduardo Suplicy, é que, no decorrer do dia de hoje, eu mantive vários contatos com a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, com as Unidades de Saúde do Estado, porque estamos muito preocupados com a situação de saúde desses haitianos, que chegaram de forma fragilizada ao Brasil, de modo geral, ao Amazonas, ao Acre. Eles estão fazendo exames, alguns deles apresentando problemas graves de saúde, como hepatite C; problemas graves relativos aos índices de sífilis que eles possuem; problemas graves relativos à questão de serem portadores positivos do vírus da AIDS. Portanto, eles precisam de atenção especial, precisam de tratamento especial.

            E que esta reunião que acontecerá daqui a poucos minutos no Ministério da Justiça seja uma reunião secundada por uma visita de um grupo de trabalho composto de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, do próprio Ministério da Ação Social do Governo Federal, bem como do Ministério dos Direitos Humanos, para que possamos ter uma resposta ao nível da demanda humanitária social necessária para esta questão.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Braga.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Ouço, com muita satisfação, o Senador Eduardo Suplicy e, logo em seguida, a Senadora Vanessa Grazziotin.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Braga, cumprimento V. Exª por ter levantado o problema. Acho que o Ministro Luiz Paulo foi muito incisivo em logo marcar a reunião. Eu estava saindo para o Ministério da Justiça, a convite, quando ouvi suas palavras, e, então, aguardei um pouquinho, porque ele marcou às 15 horas. De maneira que acho muito importante e, certamente, aquilo que já se sucedeu no Acre, onde houve uma cooperação importante com o Governo Tião Viana, poderá servir de um possível caminho. Mas há sugestões de todos os Senadores, da Senadora Vanessa Grazziotin, do Senador Cristovam Buarque, e acredito que todos colaborarão para a boa resolução do problema que precisa ser humanitariamente resolvido. Meus cumprimentos.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

            Ouço a Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Da mesma forma, Senador Eduardo Braga, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa do debate de ontem, que foi uma audiência pública, atendendo ao requerimento apresentado por V. Exª. Penso que foi uma audiência pública extremamente resolutiva, tanto que estamos indo, não apenas V. Exª e eu como também o Senador Eduardo Suplicy e possivelmente o Senador Cristovam. O teor de todas as intervenções mostrou que esse é um problema do Brasil, não é um problema do Governo do Estado do Amazonas, porque, afinal de contas, são pessoas vítimas de desastres naturais, da pobreza permanente do Haiti e que buscam socorro no Brasil, e precisam ser atendidos. O Governo do Estado tem mobilizado todas as suas forças para dar assistência - a sociedade civil do nosso Estado, gente muito generosa, entidades não governamentais, a Igreja Católica -, mas é necessário que o Governo Federal tome para si esse problema. Eles estão no Amazonas, mas poderiam estar em São Paulo, poderiam estar em Rondônia ou em qualquer outro Estado. Então, tenho certeza de que essa reunião que participaremos logo mais será uma reunião muito importante e que, a partir de agora, nós veremos todos esses problemas graves que V. Exª levanta serem resolvidos. Cumprimento V. Exª, Senador Eduardo.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª e gostaria apenas de deixar claro que nós estamos diante de duas situações distintas.

            Nossa querida Presidenta, Senadora Marta Suplicy, já estão, na cidade de Manaus, com visto regularizado 4.127 haitianos, dados da Polícia Federal. Estes precisam desta ação humanitária na área de saúde, na área social, em que o Governo do Estado do Amazonas precisa do apoio do Governo Federal. Agora, existe outra situação: estão em Tabatinga 400 haitianos, mais precisamente 343 haitianos, segundo informações também da Polícia Federal, que não têm autorização para entrar no Brasil. Estão em Tabatinga, município a 1.500 km da cidade de Manaus, na fronteira com o Peru, na fronteira com a Colômbia, numa região extremamente isolada, e com problemas de saúde e problemas sociais. Eles precisam de uma decisão, porque estão notificados pela Polícia Federal para deixar o Brasil, eles não têm como deixar o Brasil. O Brasil precisa tomar uma decisão, porque eles estão em território brasileiro, e nós precisamos encontrar uma solução com o Ministério da Justiça, com o Governo brasileiro e, obviamente, com o conselho nacional de concessão imigratória.

            Mas eu gostaria também, Srª Presidente, de registrar aqui o empenho, mais uma vez, do nosso Ministro Luiz Paulo Barreto e a forma célere com que marcou esta reunião no Governo. Quero aqui, portanto, reconhecer a presteza, a eficiência e a dedicação deste competente funcionário de carreira, que já chegou até a função de Ministro de Estado da Justiça.

            Mas quero também, Srª Presidente, neste pouco tempo que me resta, deixar aqui, mais uma vez, um registro extremamente importante.

            V. Exª já foi Prefeita de São Paulo e já me ouviu fazer aqui um pronunciamento sobre essa questão, Senador Pedro Taques, do abastecimento de água na cidade de Manaus. Vejam que Manaus não está no sertão do Nordeste, nem no deserto do Saara, Manaus está à beira do maior rio do mundo em volume de água e em extensão. E pasmem, senhores brasileiros que nos assistem neste momento: meio milhão de manauaras continuam, em pleno século XXI, sem direito a água tratada e encanada.

            Enquanto não existia a capacidade de tratamento para atender com água tratada essa população, havia sempre uma justificativa. Agora, o Governo do Estado do Amazonas, com financiamento da Caixa Econômica Federal, preparou, investiu mais de 360 milhões de reais, Senadora, para aprontar um novo sistema de abastecimento de água. Como a água fora privatizada, a poder concedente, que é a Prefeitura de Manaus, e a concessionária não reconhecem e não assinam com o Governo do Estado o termo de compromisso que foi registrado em cartório e que viabilizou todo o investimento do Governo do Estado. Formos ao Ministério Público, e o Ministério Público concedeu, Senador Pedro Taques, uma coletiva à imprensa dizendo que está atento, que está se movimentando, que está prestando as informações, que está formando um grupo de trabalho e que não será movido pelo calendário eleitoral.

            Ora, eu espero que o Ministério Público não seja movido pelo calendário eleitoral, mas eu espero também que o Ministério Público não espere mais doze anos, porque Presidenta, há doze anos o sistema de água da cidade de Manaus foi privatizado. Faz seis anos que não cumprem as metas e submetas desse contrato de concessão. E por mais seis anos eles prorrogaram, estabeleceram uma nova anuência e também não foram cumpridas as metas e submetas.

            Eu tenho fé, esperança e confiança de que o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas cumpram o direito de cidadania, o direito constitucional dos brasileiros manauaras e amazonenses de terem acesso à água tratada.

            Não se trata mais de não ter a água tratada. Não se trata de não ter água. Nós vivemos na Amazônia e no Amazonas. Trata-se, agora, de ter uma decisão que imponha ao poder concedente aquilo que ele assinou e contratou com o Governo do Estado, para garantir água tratada ao povo mais humilde e empobrecido da zona norte e da zona leste de Manaus.