O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil retoma hoje sua rotina de normalidade, e nosso povo já pode respirar mais aliviado. Sufocada a greve da Polícia Militar da Bahia e abortada a paralisação que levaria ao caos também o Rio de Janeiro, fica, para nós, homens públicos, o desafio de restabelecer o debate em torno da segurança pública e de articular soluções que garantam à população brasileira seu direito inalienável de ir e vir.

            O saldo da greve baiana e da ameaça de paralisação do Rio de Janeiro é um só: a constatação de que não é mais possível adiar a discussão em torno da modernização e do fortalecimento de nossas polícias, tema que envolve um debate sincero em torno da carreira policial e tudo o que deve estar a ela associado, plano de carreira, capacitação, reciclagem e uma política salarial que traduza a importância desses profissionais para o bem estar da população e para a manutenção da ordem.

            De nossos policiais é cobrado um verdadeiro sacerdócio, que arrisquem suas próprias vidas na defesa de cada um de nós, muitas vezes, sem o preparo nem o apoio necessários, mas pouco tem sido feito para dar a eles as condições favoráveis ao bom desempenho de suas tarefas. Veja o caso do meu Estado, Srª Presidenta. O Governo do Amazonas garante ter investido R$250 milhões em segurança pública no ano passado, mas, como eu, toda a população tem se perguntado onde foi parar esse dinheiro. No ano de 2011, certamente, os índices de violência atingiram seu ápice no Amazonas, especialmente na cidade de Manaus. Não farei, aqui, o raciocínio simplista de quem considera que, em outros Estados, a situação é muito pior, mas não se pode contemporizar com a violência e com seus efeitos na vida das pessoas. Cabe a nós, homens públicos, apontar os problemas e buscar as soluções.

            Um dos problemas da segurança pública do Estado do Amazonas é a má gestão. O Governo do Estado não tem conseguido implantar uma política efetiva, dispersando recursos públicos em ações que não surtem efeitos. É preciso avançar na modernização das ferramentas, especialmente as de inteligência policial. É preciso equipar as polícias e treinar e reciclar os nossos policiais, para que possam fazer melhor uso de novas técnicas. É preciso enfrentar os gargalos do sistema prisional, hoje sobrecarregado e sem condições de atender à demanda. Para que se tenha uma ideia, a população carcerária do Estado do Amazonas cresceu 24% em 2011. Estamos falando de quase 6,5 mil pessoas internadas em presídios sem a menor condição de funcionamento, a maior parte na cidade de Manaus. A população carcerária de nossa Capital registra pouco mais de 4,2 mil pessoas. O Governo do Estado do Amazonas promete construir cinco novos presídios, mas, até agora, não conseguiu sequer definir a localização desses presídios.

            Penso, Srª Presidenta, sem a menor dúvida, que também é preciso criar uma política de valorização do policial, investindo não apenas na sua capacitação, mas também em uma remuneração condizente com a importância e o risco inerentes ao exercício da função.

            V. Exªs sabem o quanto ganha um policial militar no Amazonas? Dois mil e cento e vinte reais, alguns reais menos que os policiais baianos e alguns centavos - eu disse centavos - mais que os policiais do Rio de Janeiro. Reunidas dias atrás em Manaus, lideranças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros deixaram claro o descontentamento da corporação com o Governo do Estado, que não cumpriu as promessas de recuperação salarial feitas durante a campanha política.

            É por situações como essas que não se pode demonizar o debate em torno da PEC nº 300. O piso salarial nacional tem de ser examinado de modo a buscar uma solução que valorize e faça justiça ao policial brasileiro, sem quebrar as finanças estaduais. Certamente, uma melhoria na gestão do setor ajudará a ampliar os recursos destinados à folha salarial dos policiais, esvaziando de vez um desconforto que pode custar muitas vidas.

            O Estado do Amazonas teve um crescimento substancial no número de homicídios. Nós somos a vigésima sexta cidade mais violenta do mundo! Não é possível que continuemos de braços cruzados, vendo isso acontecer nos Estados. É preciso a participação efetiva do Governo Federal, mas também é preciso que os governos estaduais invistam verdadeiramente em segurança pública, para que se obtenham bons resultados e para que a população brasileira viva em segurança.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Gostaria de subscrever, Senador Alfredo, seu pronunciamento. Eu gostaria de subscrevê-lo mesmo! Esse assunto foi motivo de três ou quatro dias de debates desde que voltamos do recesso. O exemplo do Rio e, mais proximamente, o da Bahia não fizeram com que acabasse o problema, muito pelo contrário. Ontem, o Senador Agripino o chamou de “fogo de monturo”. Não sei se o senhor conhece isso no interior da Paraíba. Nós temos a necessidade de trazer esse debate ao Congresso Nacional e de discutir o Sistema Nacional de Segurança Pública. V. Exª está fazendo isso com o nosso apoio e com o apoio de todos aqueles que entendem que é necessário participar e dividir responsabilidades. Não se pode jogar tudo para o Governo Federal nem para os Estados, mas é preciso chamar todos para uma grande negociação, para que se devolva dignidade salarial e condições de trabalho a esses profissionais.

            O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR - AM) - Obrigado pelas suas observações, Senador.

            Não é possível que se ignore a PEC nº 300. Pode não ser o ideal, mas é fundamental que se concedam bons salários para os policiais tanto do meu Amazonas quanto da sua Paraíba e de todo o País.

            Muito obrigado.