O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, recebo, com muita satisfação, a presença de V. Exª na Presidência da sessão, mas eu estava muito contente com o anterior. Acho que a dupla de Pedros se sairia bem. Fica para a próxima.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Eu disse a ele que ele fica bem nesta cadeira, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu estava pensando a mesma coisa, só não falei porque o presidente do meu partido estava ali, sentado, e poderia não gostar. Mas fica bem, mesmo.

            Talvez esteja aí uma próxima oportunidade positiva para nós, até porque, embora o que disputou - e eu votei nele na eleição passada - fosse brilhante e está sendo excepcional, ele tinha muito mais aspecto de presidente júnior que de presidente do Congresso Nacional. Já o Pedro não, ele é mais... Tem pelo menos uns 30 anos mais que o nosso guri. (Risos.)

            Sr. Presidente, uma notícia muito estranha: em primeiro lugar, a notícia que está vindo do Supremo é de que já está cinco a um. Ontem, terminou quatro a um e, hoje, já teve mais um voto: cinco a um.

            Eu acho que desta vez vai. Mas tem uma questão que eu acho que está muito mal explicada. Eu venho a esta tribuna tranquilo de que ela está mal explicada.

            Primeiro, saiu uma notícia na Veja de que o Governo estaria pensando em mudar três membros da Comissão de Ética, baseado no fato de que a Comissão de Ética resolveu abrir um processo de investigação de um membro do Governo.

            Eu não acreditei. Como a Veja está muito sob interrogação, de exagero de medidas contra o Governo, eu não levei muito a sério. Mas, agora, as notícias aumentaram.

            O Deputado Magalhães Neto disse ontem, da tribuna da Câmara, que a Câmara deve debater possíveis mudanças na composição da Comissão de Ética por causa da informação de que três membros sairiam pela decisão de investigar um membro do Governo. Já se está fazendo um estudo no sentido de que os membros da Comissão de Ética sejam indicados ou pelo menos passem pela votação do Congresso Nacional.

            O Estado de S. Paulo publica que a Comissão de Ética reage à intervenção. O Governo teria cogitado mudar cinco membros do colegiado após ameaça de investigação de um ministro. “Seria desonroso”, diz a conselheira. A base reage e apóia a PEC que muda as regras do colegiado.

            Ora, Sr. Presidente, um Deputado diz que “trocar os integrantes da Comissão de Ética é começar a faxina varrendo a sujeira para debaixo do tapete do Palácio do Planalto”.

            Eu tenho a convicção de que a Presidente não vai cometer esse equívoco. Sinceramente, não pode passar pela cabeça de alguém que a Presidente, que vem se impondo ao respeito da Nação exatamente pela diferença entre as suas atitudes e as de seus antecessores, na firmeza com que vem avançando em termos da seriedade... De repente, uma Comissão de Ética que vem, ao longo do tempo, até, de certa forma, sendo vista sob interrogação pela omissão, pela falta de ação, no momento que decide fazer uma investigação em que três ou quatro membros seriam afastados, eu afirmo daqui com a mais absoluta convicção: eu não acredito!

            Duvido que o Governo se prestaria a um ato como esse. Quem sairia mal não seria a Comissão de Ética; quem sairia mal seria o Governo.

            Eu falo com relativa autoridade sobre essa matéria. Quando Líder do Governo Itamar, a minha proposta foi aceita pelo Presidente Itamar e foi criada uma comissão especial para tratar da questão da ética e da corrupção no governo. Essa comissão realmente era indicada pelo Presidente, mas deveria ser constituída de notáveis, pessoas da mais absoluta isenção e da mais absoluta certeza da seriedade de seus nomes. Esses foram os nomes indicados por Itamar. Essa comissão tinha poderes absolutos: convocar ministros, requisitar o que fosse. Ela estava acima do bem e do mal, para fazer o que bem entendesse. Este livro foi publicado no fim do Governo Itamar, mostrando os principais casos das denúncias feitas na época do Governo Itamar e da apuração feita de todos os casos.

            O Presidente Fernando extinguiu essa matéria. Eu, que, no início do Governo Fernando Henrique, era seu líder, continuando do Itamar, porque, afinal, ele havia sido eleito pelo Governo Itamar, fui falar com o Fernando Henrique: “Mas o que houve, Fernando?” E ele levou um susto: “Eu não sei”. Ele chamou a assessoria, que disse que levaram para ele e que ele assinou sem ler. Ele se comprometeu comigo a reabilitar a matéria. Não reabilitou. Apresentei projeto nesta Casa, e o governo não deixou passar. Apresentei projeto, e o projeto não andou.

            Agora, o Governo, em muito boa hora, criou a Comissão de Ética. Criou, e ela funciona. Nós, de certa forma, havíamos até criticado um pouco, quando, alguns fatos quase do conhecimento geral, a Comissão de Ética aprovava.

            O Presidente da Comissão de Ética foi Procurador-Geral indicado pelo Presidente Tancredo Neves e indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo Presidente Sarney. Pessoa extraordinária, a mais digna, a mais correta, por quem tenho o maior respeito. Numa resposta, há pouco tempo, ele fez uma ironia com relação a mim. Eu nem respondi. Mas digo hoje: o maior respeito com relação à dignidade, à seriedade do ex-Presidente do Supremo, hoje Presidente da Comissão de Ética, não há dúvida nenhuma. Pode haver restrições com relação a isso aqui - ao caráter, à dignidade, à seriedade, eu não tenho nenhuma dúvida.

            Agora, a Comissão de Ética resolve pedir para investigar. Ela não fez absolutamente nada, não fez nenhuma condenação, não fez nenhum prejulgamento. Mas é um assunto que está, há meses, nas manchetes dos jornais, e ela resolveu investigar.

            Cá entre nós, é o mínimo que ela pode fazer. Estamos acostumados a que um assunto seja manchete de jornal, de revista, de televisão, e aí a gente discute, grita. Lá pelas tantas, ele sai da manchete, vai para a gaveta, e não se fala mais nada.

            O que deve ter sido estranho é que, depois de ter saído da manchete, a Comissão de Ética resolveu investigar. Pois acho que ela está certa. Acho que esta foi uma atitude absolutamente positiva. Saiu da manchete, não se fala, não se discute. Pois ela... Vão investigar. Não há nenhum preâmbulo no sentido de que ela está condenando: ela quer investigar.

            Eu não acredito. Garanto, daqui, que a Presidenta não vai mexer na Comissão de Ética neste momento, debaixo dessa diretriz, com as manchetes que estão nos jornais, agora. Aqui estão elas: “Comissão reage à intervenção”; “Base reage e apoia PEC para mudar a escolha dos membros”; “Membro da Comissão responde [...]”.

            Não acredito. Não acredito que a Presidenta vá mudar. Mas acho que é uma boa hora para se analisar essa matéria. É uma boa hora para se analisar essa matéria. Primeiro, com relação a seus componentes - e não quero discutir os atuais, que me parecem da maior respeitabilidade. Mas, quando aparece lá na Câmara pedido para que passe pelo Congresso, acho que olhar a escolha no futuro é muito importante.

            Segundo, eu volto a falar o que já falei daqui.

            “Governo veta ficha-suja em ministério”: é uma grande análise que está sendo feita pelo ilustre Ministro Hage, da CGU, e já publicada na imprensa. S. Exª pretende, por meio de um regulamento, de uma legislação interna, determinar que nomeados para o Governo Federal tenham de ter ficha limpa e prova de compenetração de capacidade para o cargo que vão exercer. Isso já está pronto.

            Em conversa com o Ministro Hage obteve-se a informação de que S. Exª está esperando a decisão do Supremo com relação à ficha limpa para se dirigir à Presidência da República. E está certo. O Governo se antecipar a uma decisão do Supremo, ou antecipar-se dizendo “sim” ou dizendo “não”, seria uma forma de tentar constranger o Supremo Tribunal.

            Mas, se for aprovado... Repito: terminou 4 a 1, e já está 5 a 1, hoje. Falta um voto. E tenho certeza de que vai ser aprovado. Se for aprovado, acho que a grande resposta da Presidenta a esse mal-entendido, no qual, repito, não acredito - pelo que conheço da Presidenta, pelo o que ela vem fazendo, pelo o que ela vem praticando, não acredito... Seria um ato grosseiro, vulgar. Então, a Comissão de Ética manda investigar alguém, e a Presidente vai tirar três membros! Não acredito!

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB -SC) - Senador Pedro Simon, depois V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB -RS) - Já lhe darei, com o maior prazer.

            Não acredito! Mas a maior resposta a essa onda ridícula que está acontecendo é ela aproveitar a proposta de seu Ministro Hage e, em cima da decisão do Supremo, que consolida a ficha limpa, ela adotar o mesmo no caso do Executivo.

            Não é invenção dela, porque se o Governo já está estudando... A matéria a que estou me referindo saiu no dia 28 de outubro do ano passado, no Estado de S. Paulo. Então, não é invenção de agora, não. A coisa que ela está fazendo agora, já está a matéria preparada esperando uma decisão. E eu, inclusive, na hora falei, deveria esperar a decisão do Supremo, para não estabelecer uma questão de querer influenciar no Supremo. E agora é o momento.

            Em cima dessa boataria, dessas manchetes que os jornais de hoje estão apresentando, se a resposta é deixar como está e aprovar a proposta do seu Ministro...

            Com o maior prazer, Senador.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª honra as tradições do Rio Grande. V. Exª é símbolo da política feita com ética, que é o apanágio do Estado do Rio Grande do Sul; aliás, a força autêntica do PMDB, que, com a força da palavra, levou à derrubada do regime autoritário. Foi um vento minuano que soprou lá do Rio Grande para todo o País.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Permita-me, Senador.

            Saiu mais um voto. Já está aprovado. O Ministro Ayres Brito deu o sexto voto: 6 a 1.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - É o novo Brasil, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Já está aprovada a Ficha Limpa.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Festejemos esse novo Brasil.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Comemoremos, Senador Simon.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Mas eu dizia que V. Exª vem do Rio Grande, o Rio Grande que teve, dentre outros ilustres homens públicos brasileiros, o inesquecível Presidente Getúlio Vargas. E V. Exª aludia à criação do Conselho de Ética, à política de autoauditagem do Governo que vem sendo posta em prática pela Presidente Dilma Rousseff, às medidas adotadas lá atrás pelo saudoso companheiro Itamar Franco, e eu lembrava o fim trágico de Getúlio Vargas. Numa noite, conversava com Ulysses Guimarães, nosso grande Presidente, nosso inexcedível Presidente, e ele me contava o episódio do dia em que Getúlio Vargas pôs fim à vida com um tiro no coração. Ulysses morava perto do Palácio, foi avisado e chegou lá quase que imediatamente e, pela primeira vez, entrou no quarto do Presidente. Uma cama simples, um armário antigo simples, uma cuia de chimarrão, objetos muito simples que havia nos aposentos presidenciais. E Ulysses me disse: “Getúlio era um anacoreta”. No entanto, o que fizeram alguns assessores? Transformaram seu governo num mar de lama. Quer dizer, o Governo tem que se autoaparelhar para impedir que esses casos voltem a ocorrer. Desculpe, Sr. Presidente, se me alonguei demais.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Agora a reunião passou a ser uma reunião de festa, Sr. Presidente. Acho que V. Exª tem que entender que, a partir deste momento, nós estamos comemorando uma decisão do Supremo. Como festa, vamos recebê-la nesta quinta-feira não deliberativa, em que a maioria já saiu, com muita razão, para festejar o Carnaval. Alguns aqui ficaram. Vamos festejar a decisão do Supremo.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Pela importância, pelo momento e também por essa notícia de grande importância que V. Exª dá da tribuna, eu vou novamente conceder mais cinco minutos, para que possa ser aparteado e para que V. Exª possa concluir com tranquilidade.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Cinco minutos para cada aparteante, Sr. Presidente. Obrigado.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Utilizarei, Sr. Presidente, somente um.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Agradeço ao Luiz Henrique, querendo dizer a S. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Deduzindo o tempo que eu tomei do orador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu me orgulho muito de ser amigo do Luiz Henrique, que foi presidente do MDB, do nosso velho MDB. V. Exª é uma tradição de honra e de dignidade. Ministro de Governo, Governador de Estado, Presidente do Partido. Eu tenho muito orgulho de ver que gente como V. Exª ainda é firme no nosso Partido.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Aliás, Senador, dos presentes, eu, V. Exª, Valdir Raupp, Sérgio Souza e Luiz Henrique, somos todos do velho MDB.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É, e nós quatro estamos maioria absoluta aqui. Não vejo ninguém do PT.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - O Senador Randolfe, que seria muito bem-vindo, o nosso Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Nesse MDB, nesse MDB que inspirou minha militância política, que eu aprendi a ver, nos anos 70, na resistência democrática, o MDB de Simon, de Ulysses, de Luiz Henrique, de Moka, dessas lideranças; o MDB de Ulysses, que, em 1974, avisava para os cães do regime militar e para os generais do regime militar: respeite o líder das oposições. Esse MDB eu teria o maior prazer, a maior honra de me entrincheirar em suas fileiras.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A televisão está mostrando sua imagem. Nós quisemos elegê-lo Presidente do Congresso. Parece mais “Presidente Júnior”. Está muito moço ainda, mas vai chegar lá.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Eu lhe agradeço. Essa notícia belíssima que nós recebemos nesta tarde não poderia ter nos brindado com circunstância melhor. Esta é uma das situações em que o momento e o destino, Presidente Moka, combinam. Porque o senhor é o melhor retrato da Ficha Limpa na história do País. O senhor é um espelho para todos nós que estamos aqui no Congresso Nacional. Reparem a sua história, a sua biografia política, e ela é o retrato da lei que, graças a Deus e a vontade dos Ministros do Supremo, é, de fato, implementada no dia de hoje. E não poderia ter combinação melhor, Senador Simon a validade da Lei Complementar nº 135, de 2010, com a sua presença na tribuna do Senado. É o melhor retrato que o Senado da República pode dar aqui.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Com relação ao Presidente e com o aparte de V. Exª com relação ao futuro, que V. Exª representa realmente muito, muito bem.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - O melhor retrato da Ficha Limpa é a história de V. Exª. E não é à toa. V. Exª coloca mais essa vitória na sua biografia. V. Exª, que lutou pelas eleições diretas para presidente e pela redemocratização e foi firme no processo de transição democrática. V. Exª, que esteve ao lado do Presidente Itamar Franco, V. Exª, que esteve ao lado das grandes lutas políticas dos últimos 20 anos da história da República e esteve junto nessa luta da Ficha Limpa. A Ficha Limpa é hoje a principal reforma política que aconteceu na República brasileira. Tem uma pauta aí de reforma política, que, lamentavelmente, está atrasada, que eles não conseguem avançar. Está bom! Hoje, a validade da Lei da Ficha Limpa para a eleição desse ano, essa é a mais importante reforma política que poderíamos ter tido. E essa tarde de festa, antecedendo o Carnaval, não poderia ser melhor celebrada do que com a presença do Sr. Ficha Limpa na tribuna do Senado da República.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Digo do fundo do coração: tenho o maior respeito por V. Exª. Ouvi falar, falavam-me: tem um guri... E me diziam que V. Exª ia ganhar. E eu falava: mas como é que vai ganhar? O Sarney e toda aquela gente lá. E diziam: ele vai ganhar.

            Tenho o maior respeito por V. Exª. Acho V. Exª um exemplo muito positivo da mocidade. Tenho falado no seu nome para o meu filho Pedrinho. Ele já veio mais de uma vez aqui olhar, ver V. Exª e sua maneira de falar. O meu filho Pedrinho, que também não é muito alto, disse: “É, mas eu posso chegar lá também”. E eu disse: “A altura dele você vai ter. Resta ter também altura intelectual, altiva moral e capacidade”.

            Fico muito feliz, porque vejo hoje, neste momento, no pronunciamento de V. Exª, realmente, o que significa daqui para diante. O que significa daqui para adiante, porque hoje terminou a impunidade neste País. Hoje nós temos um arco novo. Hoje a História marcou o voto do Ministro Ayres Britto. O 6 a 1 determinou que não vão mais ficar nas gavetas os processos; que o Pedro Simon processado não vai procurar um advogado para não deixá-lo ir a julgamento, mas para ser absolvido, porque, se for absolvido, tudo bem; se não for absolvido, há o recurso; e se perder no segundo recurso, vai para a cadeia ou, pelo menos, não será mais candidato. É isso que significa.

            Com essa decisão do Supremo, hoje, estamos igual aos Estados Unidos, à Inglaterra, à Alemanha, à França, que têm tanta corrupção quanto o Brasil. Ah! Mas o Brasil é um país muito corrupto! Coisa nenhuma! Aqui, no Brasil, a impunidade existiu. A partir de hoje, com a decisão do Supremo, era uma vez. O Brasil começou a mudar. Graças a Deus!

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, quero fazer minhas as palavras do Senador Randolfe. Não poderia ser mais correto que, no momento em que o Supremo oferecesse o seu sexto voto em favor do povo brasileiro, V. Exª estivesse ocupando a tribuna desta Casa, justamente falando deste tema. Essa questão, Senador Pedro Simon, teve três momentos. Isso envolve o Brasil por inteiro. O primeiro momento foi um projeto de lei de iniciativa popular, com 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros, que rogaram para que o Congresso Nacional redigisse uma lei que fizesse valer a vontade do povo brasileiro. O segundo momento, Senador Pedro Simon, foi a coragem que teve este Congresso Nacional em votar uma legislação dessa natureza. Rogo aqui as minhas homenagens a todos os que naquele momento estavam aqui, fazendo parte deste Congresso Nacional e tiveram essa coragem. E tenho certeza de que V. Exª conduziu esse processo.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O Senado votou por unanimidade.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Parabéns ao Senado da República! E o terceiro momento, Sr. Pedro Simon, nobre Senador representante do Rio Grande do Sul e do povo brasileiro, a coragem do Poder Judiciário, que vem neste momento declarar e firmar para sempre que não será mais admitida a corrupção neste País. E aqueles que agirem à margem da lei serão penalizados, senão numa ação penal, pelo menos serão eliminados do processo eletivo. Parabéns ao Brasil por esse grande momento!

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - De coração, muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Na mesma linha do Luiz Henrique...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Presidente, eu dou a palavra a V. Exª com muito carinho.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu quero dizer que venho observando a administração, a Presidência de V. Exª com muita alegria.

            Eu tenho sido um crítico, às vezes, do meu partido, mas com aquelas críticas que eu fazia não posso atingir V. Exª, que vem dando uma seriedade e dignidade que merecem todo respeito.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado. E a crítica construtiva será sempre bem-vinda. Ao mesmo tempo em que parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, sigo aqui na linha do Senador Luiz Henrique, do Senador Randolfe, do Senador Sérgio Souza, do Senador Moka, louvando a atitude do Supremo Tribunal Federal, que, agora sim, deixou as regras para as eleições de 2012 bem claras, o que, lamentavelmente, não aconteceu nas eleições de 2010, quando tivemos problemas, choros e ranger de dentes. Houve muitas pessoas com problema, outros nem candidatos foram e acabou não valendo nada para a eleição passada. Então, é muito bom que o velho ditado prevaleça: “Justiça, mesmo que tardia” ou “A justiça tarda, mas não falha”. Chegou em boa hora para as eleições de 2012, com regras claras. Parabéns a V. Exª e ao Supremo Tribunal Federal!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado.

            Encerro, Sr. Presidente, voltando a dizer: primeira medida, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão emocionante, sobre uma dúvida que existia lá com relação às atribuições do Conselho Nacional de Justiça, decidiu que cabe ao Conselho Nacional de Justiça, à sua corregedora, a iniciativa com relação a processar, independentemente de ter que começar no corregedor estadual. E como diz um ilustre e ex-presidente do Supremo Tribunal, “até as pedras sabem que é muito difícil os colegas fiscalizarem colegas”.

            Aquela decisão foi o primeiro passo heroico do Supremo.

            Ponto número dois, hoje, esse foi definitivo. Terminou a impunidade. A Ficha Limpa, que teve, por iniciativa popular, 1,3 milhão de assinaturas, no início, e mais 2 milhões de solidariedade, está valendo. Hoje é dia de festa!

            Terceiro passo: está nas mãos da Presidente.

            Essas notícias dos jornais de hoje, ridículas, dizendo que a Comissão de Ética mandou investigar um membro do Governo e, por isso, três ou quatro membros seriam afastados, são ridículas; duvido. Em vez disso, seria o grande momento, em cima da decisão, primeiro, do Supremo, que atinge os membros do Judiciário; segundo, da Ficha Limpa, que atinge todos os políticos e todos os Parlamentares; terceiro com iniciativa do seu ministério, se a ministra assinasse a proposição de ficha limpa, para que todos aqueles que serão nomeados para o Governo Federal precisem ter ficha limpa, idoneidade e capacidade para o cargo.

            A proposta do seu ministro, Presidenta, aquela que ele levará, assine-a. Seria o grande momento de assinar agora, em cima da decisão do Supremo, para então se dizer: o Brasil mudou, e darmos palmas ao Supremo, a este Congresso pela decisão lá atrás e, de modo muito especial, à Presidência da República.

            Muito obrigado, Presidente.